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jan 17 2014
jan 17 2014
Movimentações na 14ª
Como falamos no post “Movimentação na 14ª Vara Federal” (em 03.12 2013), o Dr. Jamil não concedeu o efeito suspensivo que a União estava requerendo.
Como era esperado, a União apresentou agravo de instrumento para obter o efeito suspensivo. É curiosa a insistência da União, já que de qualquer forma a antecipação de tutela está suspensa pela decisão do Desembargador Moreira Alves. Vamos apresentar memoriais para que o Desembargador indefira o pedido da União.
Em relação ao despacho no processo da 14ª Vara Federal, o Dr. Jamil determinou que fosse republicada sua decisão (que indeferiu o pedido da União) do início de dezembro, pois os demais réus não foram intimados.
dez 31 2013
Como falamos no post “Movimentação na 14ª Vara Federal” (em 03.12 2013), o Dr. Jamil não concedeu o efeito suspensivo que a União estava requerendo.
Como era esperado, a União apresentou agravo de instrumento para obter o efeito suspensivo. É curiosa a insistência da União, já que de qualquer forma a antecipação de tutela está suspensa pela decisão do Desembargador Moreira Alves. Vamos apresentar memoriais para que o Desembargador indefira o pedido da União.
Em relação ao despacho no processo da 14ª Vara Federal, o Dr. Jamil determinou que fosse republicada sua decisão (que indeferiu o pedido da União) do início de dezembro, pois os demais réus não foram intimados.
dez 31 2013
Que venha 2014
Chegamos ao final de 2013. É o momento de agradecermos pelo que esse ano nos ensinou. Foi um ano duro, difícil, que exigiu muito, mas que deixou grandes ensinamentos e grandes promessas para o ano que chega.
Agradecemos a todos que incansavelmente estiveram do nosso lado. Que lutaram a boa luta. Que se dedicaram. Que se esforçaram. Que choraram. Que riram. Que comemoraram. 2014 será muito melhor. Muito obrigado por tudo.
Tenhamos certeza de que nossos sonhos e desejos não realizados em 2013 se realizarão no ano que chega.
Para todos, desejamos um excelente 2014, com muita saúde, felicidade e amor.
dez 22 2013
Chegamos ao final de 2013. É o momento de agradecermos pelo que esse ano nos ensinou. Foi um ano duro, difícil, que exigiu muito, mas que deixou grandes ensinamentos e grandes promessas para o ano que chega.
Agradecemos a todos que incansavelmente estiveram do nosso lado. Que lutaram a boa luta. Que se dedicaram. Que se esforçaram. Que choraram. Que riram. Que comemoraram. 2014 será muito melhor. Muito obrigado por tudo.
Tenhamos certeza de que nossos sonhos e desejos não realizados em 2013 se realizarão no ano que chega.
Para todos, desejamos um excelente 2014, com muita saúde, felicidade e amor.
Agradecemos a todos que incansavelmente estiveram do nosso lado. Que lutaram a boa luta. Que se dedicaram. Que se esforçaram. Que choraram. Que riram. Que comemoraram. 2014 será muito melhor. Muito obrigado por tudo.
Tenhamos certeza de que nossos sonhos e desejos não realizados em 2013 se realizarão no ano que chega.
Para todos, desejamos um excelente 2014, com muita saúde, felicidade e amor.
dez 22 2013
Recesso e Natal
Ainda não tínhamos conseguido inserir uma mensagem no blog após o início do recesso. O final de 2013 acabou tendo uma grande movimentação no escritório e uma série de compromissos pessoais.
Ao final do ano do judiciário, podemos fazer um balanço positivo do ano de 2013. A suspensão da liquidação de dois planos da CAPAF, que levariam os participantes a situação semelhante aos participantes do AERUS, foi uma das grandes vitórias do ano. No caso AERUS, o início do julgamento da defasagem, o perigoso precedente judicial (resultado da responsabilização do Estado pela quebra do AERUS) e a intensa mobilização dos participantes do Fundo, levaram a União a sentar para uma nova tentativa de acordo, para o qual ainda aguardamos uma resposta, pois, lembremos, o recesso é apenas do Poder Judiciário.
É claro que esperávamos que o acordo seria celebrado de forma mais célere. Porém, o ano ainda não acabou, e, quem sabe, o ano de 2013 ainda possa ser finalizado de forma plena. Se não for solucionado nesses últimos minutos de 2013, estaremos prontos para em 2014 continuar nossa batalha.
Que este natal traga a renovação de nossas esperanças. Um abraço a todos que continuam frequentando esse “bolicho”, inobstante não ter mais a presença constante, marcante e dedicada de seu criador.
Ainda não tínhamos conseguido inserir uma mensagem no blog após o início do recesso. O final de 2013 acabou tendo uma grande movimentação no escritório e uma série de compromissos pessoais.
Ao final do ano do judiciário, podemos fazer um balanço positivo do ano de 2013. A suspensão da liquidação de dois planos da CAPAF, que levariam os participantes a situação semelhante aos participantes do AERUS, foi uma das grandes vitórias do ano. No caso AERUS, o início do julgamento da defasagem, o perigoso precedente judicial (resultado da responsabilização do Estado pela quebra do AERUS) e a intensa mobilização dos participantes do Fundo, levaram a União a sentar para uma nova tentativa de acordo, para o qual ainda aguardamos uma resposta, pois, lembremos, o recesso é apenas do Poder Judiciário.
É claro que esperávamos que o acordo seria celebrado de forma mais célere. Porém, o ano ainda não acabou, e, quem sabe, o ano de 2013 ainda possa ser finalizado de forma plena. Se não for solucionado nesses últimos minutos de 2013, estaremos prontos para em 2014 continuar nossa batalha.
Que este natal traga a renovação de nossas esperanças. Um abraço a todos que continuam frequentando esse “bolicho”, inobstante não ter mais a presença constante, marcante e dedicada de seu criador.
Ao final do ano do judiciário, podemos fazer um balanço positivo do ano de 2013. A suspensão da liquidação de dois planos da CAPAF, que levariam os participantes a situação semelhante aos participantes do AERUS, foi uma das grandes vitórias do ano. No caso AERUS, o início do julgamento da defasagem, o perigoso precedente judicial (resultado da responsabilização do Estado pela quebra do AERUS) e a intensa mobilização dos participantes do Fundo, levaram a União a sentar para uma nova tentativa de acordo, para o qual ainda aguardamos uma resposta, pois, lembremos, o recesso é apenas do Poder Judiciário.
É claro que esperávamos que o acordo seria celebrado de forma mais célere. Porém, o ano ainda não acabou, e, quem sabe, o ano de 2013 ainda possa ser finalizado de forma plena. Se não for solucionado nesses últimos minutos de 2013, estaremos prontos para em 2014 continuar nossa batalha.
Que este natal traga a renovação de nossas esperanças. Um abraço a todos que continuam frequentando esse “bolicho”, inobstante não ter mais a presença constante, marcante e dedicada de seu criador.
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DEZ 16 2013
As mãos do meu pai
Hoje meu pai estaria completando 49 anos, não fosse tão injusto esse mundo.
Transcrevo esse poema em homenagem a ele, com amor infinito.
As Mãos do Meu Pai
As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis
sobre um fundo de manchas já cor de terra
— como são belas as tuas mãos —
pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram
na nobre cólera dos justos…
Porque há nas tuas mãos, meu velho pai,
essa beleza que se chama simplesmente vida.
E, ao entardecer, quando elas repousam
nos braços da tua cadeira predileta,
uma luz parece vir de dentro delas…
Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente,
vieste alimentando na terrível solidão do mundo,
como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento?
Ah, Como os fizeste arder, fulgir,
com o milagre das tuas mãos.
E é, ainda, a vida
que transfigura das tuas mãos nodosas…
essa chama de vida — que transcende a própria vida…
e que os Anjos, um dia, chamarão de alma…
(Mario Quintana)
Hoje meu pai estaria completando 49 anos, não fosse tão injusto esse mundo.
Transcrevo esse poema em homenagem a ele, com amor infinito.
As Mãos do Meu Pai
As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis
sobre um fundo de manchas já cor de terra
— como são belas as tuas mãos —
pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram
na nobre cólera dos justos…
— como são belas as tuas mãos —
pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram
na nobre cólera dos justos…
Porque há nas tuas mãos, meu velho pai,
essa beleza que se chama simplesmente vida.
E, ao entardecer, quando elas repousam
nos braços da tua cadeira predileta,
uma luz parece vir de dentro delas…
essa beleza que se chama simplesmente vida.
E, ao entardecer, quando elas repousam
nos braços da tua cadeira predileta,
uma luz parece vir de dentro delas…
Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente,
vieste alimentando na terrível solidão do mundo,
como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento?
Ah, Como os fizeste arder, fulgir,
com o milagre das tuas mãos.
vieste alimentando na terrível solidão do mundo,
como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento?
Ah, Como os fizeste arder, fulgir,
com o milagre das tuas mãos.
E é, ainda, a vida
que transfigura das tuas mãos nodosas…
essa chama de vida — que transcende a própria vida…
e que os Anjos, um dia, chamarão de alma…
que transfigura das tuas mãos nodosas…
essa chama de vida — que transcende a própria vida…
e que os Anjos, um dia, chamarão de alma…
(Mario Quintana)
dez162013
Adiada novamente a Defasagem Tarifária
Estivemos na semana passada no Plenário do Supremo Tribunal Federal para acompanhar o julgamento da ação de defasagem tarifária. O processo findou não sendo julgado, em detrimento de outros que também estavam pautados, especialmente uma ADIn sobre financiamento de campanhas. Ao final do julgamento da ADIn, quando então poderia ser chamada a ação da Varig, não havia quorum, ou seja, número de Ministros suficiente para julgar a ação.
É de rigor no Supremo Tribunal Federal manter para a próxima semana os processos que não foram julgados na última, no entanto, na pauta da semana que vem, última do ano, que já foi disponibilizada no site, não consta a ação da Defasagem Tarifária.
É de se lamentar que o Supremo Tribunal Federal esteja “brincando” com os participantes do AERUS. Ora, por qual motivo inclui na pauta um julgamento tão esperado e não o inclui para a próxima semana, já que não foi julgado? Será que a preferência sumiu? Será que a urgência do caso desapareceu? Existem movimentações que não se consegue compreender. E essa é uma delas.
A Justiça não falha quando julga contra ou a favor, mas falha quando deixa de julgar seus processos. Todos os Ministros conhecem o caso e sabem da urgência que reclama. Sabem que esse processo é uma das possíveis soluções para o fundo AERUS. Também sabem do sofrimento que os participantes estão passando, pois está escancarado nos jornais. Evidentemente a possibilidade de julgamento do processo mexe profundamente com as expectativas dos participantes, em grande parte idosos. Mas o pior problema não é a apreensão ou o nervosismo dos participantes para o julgamento, mas, sim, sua frustação com o não julgamento do caso. E a situação piora com a não inclusão desse processo para a pauta da próxima semana. Entre os participantes há pessoas que não possuem mais saúde para esse tipo de movimentação.
Por favor, vejam a pauta de julgamentos para a próxima semana. Matéria Política, matéria recursal, matéria orçamentária e servidor público. Não é dizer que os processos lá listados não tenham que ser julgados imediatamente, mas é dizer que a ação de Defasagem Tarifária é muito mais urgente. Há mais de 890 falecimentos de 2006 até hoje. Há sofrimento. Há idosos, protegidos pela prioridade de tramitação!
Se não foi julgado nessa semana, automaticamente deveria constar para julgar na próxima semana. A urgência não sumiu… na verdade, ela aumenta a cada dia.
Estivemos na semana passada no Plenário do Supremo Tribunal Federal para acompanhar o julgamento da ação de defasagem tarifária. O processo findou não sendo julgado, em detrimento de outros que também estavam pautados, especialmente uma ADIn sobre financiamento de campanhas. Ao final do julgamento da ADIn, quando então poderia ser chamada a ação da Varig, não havia quorum, ou seja, número de Ministros suficiente para julgar a ação.
É de rigor no Supremo Tribunal Federal manter para a próxima semana os processos que não foram julgados na última, no entanto, na pauta da semana que vem, última do ano, que já foi disponibilizada no site, não consta a ação da Defasagem Tarifária.
É de se lamentar que o Supremo Tribunal Federal esteja “brincando” com os participantes do AERUS. Ora, por qual motivo inclui na pauta um julgamento tão esperado e não o inclui para a próxima semana, já que não foi julgado? Será que a preferência sumiu? Será que a urgência do caso desapareceu? Existem movimentações que não se consegue compreender. E essa é uma delas.
A Justiça não falha quando julga contra ou a favor, mas falha quando deixa de julgar seus processos. Todos os Ministros conhecem o caso e sabem da urgência que reclama. Sabem que esse processo é uma das possíveis soluções para o fundo AERUS. Também sabem do sofrimento que os participantes estão passando, pois está escancarado nos jornais. Evidentemente a possibilidade de julgamento do processo mexe profundamente com as expectativas dos participantes, em grande parte idosos. Mas o pior problema não é a apreensão ou o nervosismo dos participantes para o julgamento, mas, sim, sua frustação com o não julgamento do caso. E a situação piora com a não inclusão desse processo para a pauta da próxima semana. Entre os participantes há pessoas que não possuem mais saúde para esse tipo de movimentação.
Por favor, vejam a pauta de julgamentos para a próxima semana. Matéria Política, matéria recursal, matéria orçamentária e servidor público. Não é dizer que os processos lá listados não tenham que ser julgados imediatamente, mas é dizer que a ação de Defasagem Tarifária é muito mais urgente. Há mais de 890 falecimentos de 2006 até hoje. Há sofrimento. Há idosos, protegidos pela prioridade de tramitação!
Se não foi julgado nessa semana, automaticamente deveria constar para julgar na próxima semana. A urgência não sumiu… na verdade, ela aumenta a cada dia.
dez072013
Pautada novamente a Defasagem Tarifária
Finalmente voltou a ser pautado para julgamento o RE 57.169, da chamada ação de defasagem tarifária, no qual a Varig já recebeu o voto favorável da Ministra Cármen Lúcia. Será na próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro.
Finalmente voltou a ser pautado para julgamento o RE 57.169, da chamada ação de defasagem tarifária, no qual a Varig já recebeu o voto favorável da Ministra Cármen Lúcia. Será na próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro.
dez032013
Movimentação na 14ª Vara Federal
Na tarde de ontem, a Graziella e o Celso Klafke estiveram conversando com o Dr. Jamil, reafirmando a necessidade de negar provimento aos embargos de declaração da União e pedindo agilidade para a subida do processo ao Tribunal.
No final da tarde, o Juízo da 14ª Vara Federal de Brasília proferiu decisão rejeitando aqueles embargos de declaração da União. Conforme comentado no outro post, a União pedia o reconhecimento do efeito suspensivo, o que impede a execução da sentença. No entanto, corretamente, o juiz não concedeu o efeito pleiteado, pois a decisão que decretou a perda de objeto do agravo que concedeu a antecipação de tutela ainda não transitou em julgado.
Na prática (alguns irão perguntar) nada mudou. Ainda estamos aguardando que o Desembargador Moreira Alves leve o agravo de instrumento que suspendeu a antecipação de tutela para julgamento pela Turma do TRF1, e que as Apelações subam para o TRF o mais rápido possível.
Na tarde de ontem, a Graziella e o Celso Klafke estiveram conversando com o Dr. Jamil, reafirmando a necessidade de negar provimento aos embargos de declaração da União e pedindo agilidade para a subida do processo ao Tribunal.
No final da tarde, o Juízo da 14ª Vara Federal de Brasília proferiu decisão rejeitando aqueles embargos de declaração da União. Conforme comentado no outro post, a União pedia o reconhecimento do efeito suspensivo, o que impede a execução da sentença. No entanto, corretamente, o juiz não concedeu o efeito pleiteado, pois a decisão que decretou a perda de objeto do agravo que concedeu a antecipação de tutela ainda não transitou em julgado.
Na prática (alguns irão perguntar) nada mudou. Ainda estamos aguardando que o Desembargador Moreira Alves leve o agravo de instrumento que suspendeu a antecipação de tutela para julgamento pela Turma do TRF1, e que as Apelações subam para o TRF o mais rápido possível.
dez022013
Dever legal de proteger os participantes?
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) está realizando uma série de audiências públicas sobre os problemas que estão levando os Fundos de Pensão à ruína.
É louvável a iniciativa, uma vez que essa matéria trata diretamente do futuro de milhares de pessoas (aposentadoria). E esse futuro, pelo que temos visto, está em risco e em muitos casos a lesão aos participantes já uma realidade. Por outro lado, o sistema de Previdência Complementar é de extrema importância para o Governo.
O sistema de previdência complementar é simples. Via de regra, o trabalhador e a patrocinadora contribuem mensalmente para a formação de uma poupança que será utilizada pelos participantes e dependentes quando de sua aposentadoria ou falecimento. Esses recursos são depositados em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, também chamada de Fundo de Pensão. Os Fundos de Pensão brasileiros são fiscalizados e regulados pela PREVIC, e suas políticas de investimentos determinadas pelo CMN (art. 1º da Resolução 3792 do Banco Central).
Apesar da importância e relevância desses recursos, esses não pertencem às patrocinadoras e nem ao Governo, mas aos trabalhadores. Esse pequeno “detalhe” muitas vezes não é respeitado.
Na semana passada foi publicada no Correio Braziliense uma pequena matéria sobre fundos de pensão com problemas. Essa matéria propala uma das maiores aberrações já escritas, pois afirma que para os administradores das principais instituições do setor de previdência complementar, a maior dor de cabeça está no número crescente das ações individuais ou coletivas na Justiça, movidas por beneficiários. Chega a classificar como indústria de processos.
A matéria sugere que as ações judiciais são os verdadeiros vilões dos Fundos de Pensão, levando a crer que há uma grande armação por parte dos participantes e seus advogados para destruir os fundos. Uma pena que a matéria não trouxe os motivos pelos quais os participantes são obrigados a ingressar na Justiça contra os fundos de pensão!
Se o participante de Fundo de Pensão foi obrigado a procurar a Justiça é porque entende que foi lesado. E, se assim for, a lesão decorreu de ato ilegal do Fundo de Pensão, e quem decidirá isso é o poder judiciário.
Certamente a “dor de cabeça” dos Fundos de Pensão não se deve apenas ao número de ações judiciais, mas ao número de decisões favoráveis aos participantes, na medida em que o Poder Judiciário respeita o direito adquirido e o ato jurídico perfeito (contrato).
Agora, o que deve ser percebido é que o crescimento de ações judiciais indica que os participantes estão sendo lesados, de uma forma ou de outra. Fato que está sendo reconhecido pelo Poder Judiciário.
Deveriam, essas decisões judiciais, servir de alerta para os administradores dos Fundos de Pensão, a fim de que nas próximas alterações nos planos de benefícios seja observado o direito adquirido, os contratos assinados (ato jurídico perfeito), entre outros direitos que são frequentemente suprimidos.
Se a PREVIC e os dirigentes dos Fundos realmente acreditam que os problemas estão relacionados às ações judiciais, está anunciada a incapacidade técnica, tanto jurídica quanto administrativa, desses gestores.
Acusar os participantes, os advogados e o Poder Judiciário de “indústria de processos contra os fundos de pensão” passa de qualquer limite. A OAB e as Associações de Magistrados deveriam questionar judicialmente os responsáveis pela publicação daquela matéria.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) está realizando uma série de audiências públicas sobre os problemas que estão levando os Fundos de Pensão à ruína.
É louvável a iniciativa, uma vez que essa matéria trata diretamente do futuro de milhares de pessoas (aposentadoria). E esse futuro, pelo que temos visto, está em risco e em muitos casos a lesão aos participantes já uma realidade. Por outro lado, o sistema de Previdência Complementar é de extrema importância para o Governo.
O sistema de previdência complementar é simples. Via de regra, o trabalhador e a patrocinadora contribuem mensalmente para a formação de uma poupança que será utilizada pelos participantes e dependentes quando de sua aposentadoria ou falecimento. Esses recursos são depositados em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, também chamada de Fundo de Pensão. Os Fundos de Pensão brasileiros são fiscalizados e regulados pela PREVIC, e suas políticas de investimentos determinadas pelo CMN (art. 1º da Resolução 3792 do Banco Central).
Apesar da importância e relevância desses recursos, esses não pertencem às patrocinadoras e nem ao Governo, mas aos trabalhadores. Esse pequeno “detalhe” muitas vezes não é respeitado.
Na semana passada foi publicada no Correio Braziliense uma pequena matéria sobre fundos de pensão com problemas. Essa matéria propala uma das maiores aberrações já escritas, pois afirma que para os administradores das principais instituições do setor de previdência complementar, a maior dor de cabeça está no número crescente das ações individuais ou coletivas na Justiça, movidas por beneficiários. Chega a classificar como indústria de processos.
A matéria sugere que as ações judiciais são os verdadeiros vilões dos Fundos de Pensão, levando a crer que há uma grande armação por parte dos participantes e seus advogados para destruir os fundos. Uma pena que a matéria não trouxe os motivos pelos quais os participantes são obrigados a ingressar na Justiça contra os fundos de pensão!
Se o participante de Fundo de Pensão foi obrigado a procurar a Justiça é porque entende que foi lesado. E, se assim for, a lesão decorreu de ato ilegal do Fundo de Pensão, e quem decidirá isso é o poder judiciário.
Certamente a “dor de cabeça” dos Fundos de Pensão não se deve apenas ao número de ações judiciais, mas ao número de decisões favoráveis aos participantes, na medida em que o Poder Judiciário respeita o direito adquirido e o ato jurídico perfeito (contrato).
Agora, o que deve ser percebido é que o crescimento de ações judiciais indica que os participantes estão sendo lesados, de uma forma ou de outra. Fato que está sendo reconhecido pelo Poder Judiciário.
Deveriam, essas decisões judiciais, servir de alerta para os administradores dos Fundos de Pensão, a fim de que nas próximas alterações nos planos de benefícios seja observado o direito adquirido, os contratos assinados (ato jurídico perfeito), entre outros direitos que são frequentemente suprimidos.
Se a PREVIC e os dirigentes dos Fundos realmente acreditam que os problemas estão relacionados às ações judiciais, está anunciada a incapacidade técnica, tanto jurídica quanto administrativa, desses gestores.
Acusar os participantes, os advogados e o Poder Judiciário de “indústria de processos contra os fundos de pensão” passa de qualquer limite. A OAB e as Associações de Magistrados deveriam questionar judicialmente os responsáveis pela publicação daquela matéria.
out312013
out312013
out 31 2013
Reunião do dia 30.10
Na reunião de ontem na AGU conversamos com duas advogadas adjuntas ao Ministro Adams. Ambas estão trabalhando na elaboração do acordo e, mais uma vez, falaram da dificuldade para sua fundamentação, justificando, em parte, o tempo já transcorrido. Paralelamente a esse trabalho, também a Casa Civil está analisando os números que foram passados e os caminhos possíveis para que o governo feche o acordo.
Portanto, estamos aguardando tanto a Casa Civil, para dar o definitivo ok ao acordo, como a AGU, que está elaborando sua fundamentação, para que não haja risco de futuros questionamentos.
Continuemos esperançosos.
Portanto, estamos aguardando tanto a Casa Civil, para dar o definitivo ok ao acordo, como a AGU, que está elaborando sua fundamentação, para que não haja risco de futuros questionamentos.
Continuemos esperançosos.
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03 10 2013
Prosseguimento dos trabalhos
Recebemos ligação, hoje, do pessoal da AGU, informando que na próxima semana se reunirão com representantes da Previc e Casa Civil para debater as nossas propostas e definir uma posição do governo para solucionar o caso. Será uma reunião interna, da qual não participaremos, a princípio.
out 01 2013
Reuniões
Ontem nos reunimos novamente para tratar do acordo. Apresentamos algumas propostas concretas que demonstram a economicidade do acordo para a União, e mais uma vez ressaltamos a urgência do caso. Abaixo um resumo de cada proposta:
1ª proposta:
Quanto aos assistidos propomos pagamento à vista dos benefícios atrasados. Quanto aos benefícios futuros, seriam assumidos e pagos diretamente pela União.
Quanto aos ativos: propomos que a União aporte à vista os valores relativos às reservas matemáticas para outro fundo de previdência aberta, ou seja, uma forma de portabilidade. Após a portabilidade cada participante ativo poderá dispor de seus recursos da forma que melhor entender (resgate, benefício proporcional diferido, etc.)
2ª proposta:
Quanto aos assistidos, novamente propomos o pagamento à vista dos valores atrasados e que a União assuma a folha mensal de benefícios.
Quanto aos ativos, propomos que a União faça aportes mensais a um fundo (existente ou a ser criado) durante 36 meses até integralizar as reservas matemáticas. Após integralizados os valores o participante poderia dispor de seus recursos da forma que melhor entender. Essa proposta concederia à União a possibilidade de um aporte menor à vista, já que os valores dos ativos seriam diluídos em prestações mensais, de forma que também não os prejudicaria.
3ª proposta:
Envolve as duas propostas acima, mas dando a opção de que União faça o pagamento da folha mensal dos assistidos por intermédio de um fundo, em vez de realizá-los diretamente aos aposentados. Nessa opção o gasto mensal da União seria maior, já que seria necessário o pagamento do custo administrativo do fundo.
Essas são apenas propostas iniciais, que contemplam o direito integral dos ativos e assistidos. Foram baseadas nas propostas feitas pelo Dr. Maia, com algumas alterações devido ao atual cenário. A União irá analisá-las e provavelmente fazer suas contrapropostas.
Hoje teríamos nova reunião com o Ministro Adams, mas ele acabou não podendo comparecer pois foi chamado ao Palácio do Planalto. Foi então adiada a reunião, o que de certa forma é bom porque concede mais algum tempo para que sejam analisadas nossas propostas. Deve ser marcada nova reunião para os próximos dias para que avancemos na negociação.
set 23 2013
Ontem nos reunimos novamente para tratar do acordo. Apresentamos algumas propostas concretas que demonstram a economicidade do acordo para a União, e mais uma vez ressaltamos a urgência do caso. Abaixo um resumo de cada proposta:
1ª proposta:
Quanto aos assistidos propomos pagamento à vista dos benefícios atrasados. Quanto aos benefícios futuros, seriam assumidos e pagos diretamente pela União.
Quanto aos ativos: propomos que a União aporte à vista os valores relativos às reservas matemáticas para outro fundo de previdência aberta, ou seja, uma forma de portabilidade. Após a portabilidade cada participante ativo poderá dispor de seus recursos da forma que melhor entender (resgate, benefício proporcional diferido, etc.)
2ª proposta:
Quanto aos assistidos, novamente propomos o pagamento à vista dos valores atrasados e que a União assuma a folha mensal de benefícios.
Quanto aos ativos, propomos que a União faça aportes mensais a um fundo (existente ou a ser criado) durante 36 meses até integralizar as reservas matemáticas. Após integralizados os valores o participante poderia dispor de seus recursos da forma que melhor entender. Essa proposta concederia à União a possibilidade de um aporte menor à vista, já que os valores dos ativos seriam diluídos em prestações mensais, de forma que também não os prejudicaria.
3ª proposta:
Envolve as duas propostas acima, mas dando a opção de que União faça o pagamento da folha mensal dos assistidos por intermédio de um fundo, em vez de realizá-los diretamente aos aposentados. Nessa opção o gasto mensal da União seria maior, já que seria necessário o pagamento do custo administrativo do fundo.
Essas são apenas propostas iniciais, que contemplam o direito integral dos ativos e assistidos. Foram baseadas nas propostas feitas pelo Dr. Maia, com algumas alterações devido ao atual cenário. A União irá analisá-las e provavelmente fazer suas contrapropostas.
Hoje teríamos nova reunião com o Ministro Adams, mas ele acabou não podendo comparecer pois foi chamado ao Palácio do Planalto. Foi então adiada a reunião, o que de certa forma é bom porque concede mais algum tempo para que sejam analisadas nossas propostas. Deve ser marcada nova reunião para os próximos dias para que avancemos na negociação.
set 23 2013
Pessoal,
não tivemos reunião sobre o acordo nessa semana que passou. Mas tivemos contatos com o interventor e com a AGU.
O interventor nos passou algumas informações que estávamos precisando e passará outras no início da semana que vem.
Em relação à AGU, nos foi informado que as avaliações de risco das ações envolvidas no acordo já tinham sido concluídas e que o Ministro Adams chamou uma reunião com o Secretário Executivo da PREVIC para tratar do tema. Depois disso haverá a próxima reunião de trabalho conosco. Essas avaliações de risco devem ainda passar pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Assim que a reunião na AGU for agendada, avisaremos por aqui.
set 12 2013
Pessoal,
não tivemos reunião sobre o acordo nessa semana que passou. Mas tivemos contatos com o interventor e com a AGU.
O interventor nos passou algumas informações que estávamos precisando e passará outras no início da semana que vem.
Em relação à AGU, nos foi informado que as avaliações de risco das ações envolvidas no acordo já tinham sido concluídas e que o Ministro Adams chamou uma reunião com o Secretário Executivo da PREVIC para tratar do tema. Depois disso haverá a próxima reunião de trabalho conosco. Essas avaliações de risco devem ainda passar pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Assim que a reunião na AGU for agendada, avisaremos por aqui.
set 12 2013
I – Quanto ao reunião com a AGU
Podemos dizer que a reunião foi bastante produtiva. Conseguimos os números e dados que estávamos buscando. Inclusive, o Sr. Pereira, interventor do Fundo, estava presente.
Tratamos sobre possibilidades, enfatizando a necessidade de uma solução urgente.
Foram apresentados alguns números estimados e a economia que um acordo irá gerar para a União. Esses números impressionam.
Entendemos que a forma menos onerosa para a União é realizar o pagamento dos atrasados à vista e assumir a folha mensal dos assistidos do Aerus. Os seguintes pagamentos seriam à vista: a) os valores atrasados dos assistidos; b) o valor referente à reserva matemática dos ativos; c) o valor referente a verbas trabalhistas relativas ao Grupo Varig.
Imediatamente resolveria-se o problema dos ativos, que receberiam suas reservas e aplicariam onde entendessem melhor.
Aliviaria a situação dos assistidos (aposentados e pensionistas) com o pagamento à vista dos atrasados, enquanto os pagamentos futuros seriam assumidos pela União.
O maior valor necessário hoje para o Fundo AERUS são os benefícios futuros, ou seja, os benefícios que deverão ser pagos aos assistidos. Esse valor não precisa ser desembolsado pela União. Basta assumir a folha. A economia é tão grande que podemos afirmar que o montante necessário, se aplicado e rendendo a taxa de juros atual, jamais seria utilizado, pois somente os juros pagariam a folha do AERUS.
Essa é a nossa proposta, que ainda deve ser analisada pela AGU. Os técnicos da União fizeram anotações, mas não anteciparam nada antes de fazerem suas próprias análises. O acordo, para ser possível para a União, deve obedecer inúmeros fatores, dentre eles a demonstração da economia que irá gerar aos cofres públicos e o estudo do risco dos processos envolvidos. Os termos do acordo devem estar “redondos” para que não gere dúvidas passíveis de serem questionadas pelo Tribunal de Contas da União. Por mais que haja vontade política, o que sentimos que há, é necessário que se analise diversos aspectos que devem ser consignados no texto do acordo.
Como nos foram entregues os dados ontem, deixamos pré-agendada com a AGU uma nova reunião para a semana que vem, a fim de apresentarmos propostas mais precisas com base nos dados que nos foram passados. Os técnicos da União ficaram de analisar as possíveis formas de pagamento para a União.
A situação é muito complexa, porém estamos no caminho certo para resolver o problema.
Tão logo tenhamos a data da nova reunião, avisaremos por aqui.
II – Da Reclamação ao STF
Quando a antecipação de tutela foi cassada pelo Desembargador do TRF1, ingressamos, no dia seguinte, com uma petição na SL 127 informando que a decisão do Plenário do STF havia sido descumprida por um Desembargador Federal. No final do pedido, requeremos que a recebesse como reclamação, caso entendesse não cabível o pedido realizado por nós. Naquele momento, entendemos que seria o meio mais célere de conseguir uma resposta do STF. Conforme vimos, não foi. Como todos sabem, nosso pedido foi indeferido, pois fora mal interpretado, conforme já esclarecemos em post recente.
Pois bem, recentemente ingressamos com uma Reclamação perante o STF, em nova tentativa de vermos respeitada a decisão do Plenário na SL 127. Entendemos que a Reclamação poderia não ser distribuída ao Ministro Presidente e portanto teríamos chance de reverter o que fora decidido por ele. Infelizmente, a Reclamação foi distribuída ao Ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu o pedido novamente, pelos mesmos motivos. Essa decisão foi publicada na segunda-feira e ingressaremos com agravo regimental para enviar o debate da antecipação de tutela novamente ao Plenário do STF.
Não havíamos informado a todos sobre essa tentativa para não criar expectativas enquanto não tivéssemos uma decisão.
III – Do julgamento do agravo regimental no TRF1
Como todos sabem, o agravo de instrumento que concedeu a antecipação de tutela (no ano de 2006) foi julgado prejudicado pelo Desembargador Federal Moreira Alves, pois entendeu que a prolação da sentença esvaziava a necessidade de tramitação daquele agravo, ou seja, decretou sua perda de objeto.
Dessa decisão recorremos por meio de agravo regimental. O agravo regimental é utilizado contra as decisões do relator de processos em tribunais, quando profere decisões monocráticas (sem levar o processo para a Turma Julgadora). Assim, com o agravo regimental o Desembargador é obrigado a levar o processo para ser julgado pela Turma, que nesse caso é composta de mais dois Desembargadores.
Esse agravo regimental foi julgado e negado pela Turma. Ainda não sabemos os motivos, mas recorreremos. Não ocorreu a perda de objeto, pois o STF (na SL 127) determinou que se existisse uma sentença que responsabilizasse a União o agravo (antecipação de tutela) deveria iniciar seus efeitos. Exatamente ao contrário da fundamentação utilizada pelo Desembargador. Por isso continuaremos recorrendo nas esferas inferiores e no STF para demonstrar que houve violação à autoridade da decisão proferida na SL 127.
Na prática, nada mudou. Vamos continuar recorrendo em todas as esferas possíveis enquanto não tivermos um acordo efetivamente firmado.
set 09 2013
I – Quanto ao reunião com a AGU
Podemos dizer que a reunião foi bastante produtiva. Conseguimos os números e dados que estávamos buscando. Inclusive, o Sr. Pereira, interventor do Fundo, estava presente.
Tratamos sobre possibilidades, enfatizando a necessidade de uma solução urgente.
Foram apresentados alguns números estimados e a economia que um acordo irá gerar para a União. Esses números impressionam.
Entendemos que a forma menos onerosa para a União é realizar o pagamento dos atrasados à vista e assumir a folha mensal dos assistidos do Aerus. Os seguintes pagamentos seriam à vista: a) os valores atrasados dos assistidos; b) o valor referente à reserva matemática dos ativos; c) o valor referente a verbas trabalhistas relativas ao Grupo Varig.
Imediatamente resolveria-se o problema dos ativos, que receberiam suas reservas e aplicariam onde entendessem melhor.
Imediatamente resolveria-se o problema dos ativos, que receberiam suas reservas e aplicariam onde entendessem melhor.
Aliviaria a situação dos assistidos (aposentados e pensionistas) com o pagamento à vista dos atrasados, enquanto os pagamentos futuros seriam assumidos pela União.
O maior valor necessário hoje para o Fundo AERUS são os benefícios futuros, ou seja, os benefícios que deverão ser pagos aos assistidos. Esse valor não precisa ser desembolsado pela União. Basta assumir a folha. A economia é tão grande que podemos afirmar que o montante necessário, se aplicado e rendendo a taxa de juros atual, jamais seria utilizado, pois somente os juros pagariam a folha do AERUS.
Essa é a nossa proposta, que ainda deve ser analisada pela AGU. Os técnicos da União fizeram anotações, mas não anteciparam nada antes de fazerem suas próprias análises. O acordo, para ser possível para a União, deve obedecer inúmeros fatores, dentre eles a demonstração da economia que irá gerar aos cofres públicos e o estudo do risco dos processos envolvidos. Os termos do acordo devem estar “redondos” para que não gere dúvidas passíveis de serem questionadas pelo Tribunal de Contas da União. Por mais que haja vontade política, o que sentimos que há, é necessário que se analise diversos aspectos que devem ser consignados no texto do acordo.
Como nos foram entregues os dados ontem, deixamos pré-agendada com a AGU uma nova reunião para a semana que vem, a fim de apresentarmos propostas mais precisas com base nos dados que nos foram passados. Os técnicos da União ficaram de analisar as possíveis formas de pagamento para a União.
A situação é muito complexa, porém estamos no caminho certo para resolver o problema.
Tão logo tenhamos a data da nova reunião, avisaremos por aqui.
II – Da Reclamação ao STF
Quando a antecipação de tutela foi cassada pelo Desembargador do TRF1, ingressamos, no dia seguinte, com uma petição na SL 127 informando que a decisão do Plenário do STF havia sido descumprida por um Desembargador Federal. No final do pedido, requeremos que a recebesse como reclamação, caso entendesse não cabível o pedido realizado por nós. Naquele momento, entendemos que seria o meio mais célere de conseguir uma resposta do STF. Conforme vimos, não foi. Como todos sabem, nosso pedido foi indeferido, pois fora mal interpretado, conforme já esclarecemos em post recente.
Pois bem, recentemente ingressamos com uma Reclamação perante o STF, em nova tentativa de vermos respeitada a decisão do Plenário na SL 127. Entendemos que a Reclamação poderia não ser distribuída ao Ministro Presidente e portanto teríamos chance de reverter o que fora decidido por ele. Infelizmente, a Reclamação foi distribuída ao Ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu o pedido novamente, pelos mesmos motivos. Essa decisão foi publicada na segunda-feira e ingressaremos com agravo regimental para enviar o debate da antecipação de tutela novamente ao Plenário do STF.
Não havíamos informado a todos sobre essa tentativa para não criar expectativas enquanto não tivéssemos uma decisão.
III – Do julgamento do agravo regimental no TRF1
Como todos sabem, o agravo de instrumento que concedeu a antecipação de tutela (no ano de 2006) foi julgado prejudicado pelo Desembargador Federal Moreira Alves, pois entendeu que a prolação da sentença esvaziava a necessidade de tramitação daquele agravo, ou seja, decretou sua perda de objeto.
Dessa decisão recorremos por meio de agravo regimental. O agravo regimental é utilizado contra as decisões do relator de processos em tribunais, quando profere decisões monocráticas (sem levar o processo para a Turma Julgadora). Assim, com o agravo regimental o Desembargador é obrigado a levar o processo para ser julgado pela Turma, que nesse caso é composta de mais dois Desembargadores.
Esse agravo regimental foi julgado e negado pela Turma. Ainda não sabemos os motivos, mas recorreremos. Não ocorreu a perda de objeto, pois o STF (na SL 127) determinou que se existisse uma sentença que responsabilizasse a União o agravo (antecipação de tutela) deveria iniciar seus efeitos. Exatamente ao contrário da fundamentação utilizada pelo Desembargador. Por isso continuaremos recorrendo nas esferas inferiores e no STF para demonstrar que houve violação à autoridade da decisão proferida na SL 127.
Na prática, nada mudou. Vamos continuar recorrendo em todas as esferas possíveis enquanto não tivermos um acordo efetivamente firmado.
set 09 2013
Pessoal, a AGU agendou uma reunião conosco para amanhã. Acreditamos que nesse encontro sejam finalmente disponibilizadas as informações que pedimos e iniciem-se as conversas sobre o possível acordo.
Amanhã passaremos novas informações.
Vamos à luta!
set 04 2013
Pessoal, a AGU agendou uma reunião conosco para amanhã. Acreditamos que nesse encontro sejam finalmente disponibilizadas as informações que pedimos e iniciem-se as conversas sobre o possível acordo.
Amanhã passaremos novas informações.
Vamos à luta!
Amanhã passaremos novas informações.
Vamos à luta!
set 04 2013
A reunião com a AGU, prevista para essa semana, ainda não aconteceu. Segundo a assessoria, ainda faltam documentos necessários para a negociação. Para que se inicie o desenho de um acordo é necessário que se tenha em mãos todos os números relativos ao caso, tais como o montante total da folha do Aerus, valores dos atrasados relativos aos aposentados, valores devidos aos ativos, o total das reservas existentes no plano e possíveis valores bloqueados, e assim por diante.
Por isso, temos que aguardar. Uma negociação desse montante é muito complexa e demorada, infelizmente. Mas não podemos perder essa oportunidade que temos nas mãos. Essa oportunidade de voltar à discussão de um acordo é muito importante, pois sabemos que os caminhos da justiça são ainda mais demorados.
set 03 2013
A reunião com a AGU, prevista para essa semana, ainda não aconteceu. Segundo a assessoria, ainda faltam documentos necessários para a negociação. Para que se inicie o desenho de um acordo é necessário que se tenha em mãos todos os números relativos ao caso, tais como o montante total da folha do Aerus, valores dos atrasados relativos aos aposentados, valores devidos aos ativos, o total das reservas existentes no plano e possíveis valores bloqueados, e assim por diante.
Por isso, temos que aguardar. Uma negociação desse montante é muito complexa e demorada, infelizmente. Mas não podemos perder essa oportunidade que temos nas mãos. Essa oportunidade de voltar à discussão de um acordo é muito importante, pois sabemos que os caminhos da justiça são ainda mais demorados.
set 03 2013
Ainda não temos novidades concretas a respeito da negociação, por esse motivo ainda não passamos nada por aqui. Além disso, a Graziella tem informado as novidades diariamente através do “Jornal das Oito” no site da Fentac.
Na semana passada estivemos na AGU para tratar sobre o acordo. Naquela oportunidade, o Ministro Adams mencionou um prazo de 10 dias para passar o possível acordo para a Presidente. Porém, acreditamos que esse prazo não será suficiente, na medida em que ainda não houve uma reunião efetiva para debatermos propostas.
Havia sido agendada para a última sexta-feira uma reunião para iniciarmos o debate. Essa reunião foi remarcada para hoje, porém mais uma vez foi desmarcada. A alegação é que os técnicos da AGU gostariam de discutir internamente antes de nos receber. Foi reagendada para amanhã, terça-feira, a reunião, porém ainda não sabemos o horário.
Nessa reunião iremos buscar dados técnicos que ainda não possuímos e são imprescindíveis para qualquer negociação, e também verificar quais são os obstáculos que impediriam a União de realizar um acordo.
Temos que ter calma para negociar, a fim de conseguirmos ajustar o melhor acordo para todos. Assim que a reunião acontecer, passaremos as novidades por aqui.
ago 14 2013
Ainda não temos novidades concretas a respeito da negociação, por esse motivo ainda não passamos nada por aqui. Além disso, a Graziella tem informado as novidades diariamente através do “Jornal das Oito” no site da Fentac.
Na semana passada estivemos na AGU para tratar sobre o acordo. Naquela oportunidade, o Ministro Adams mencionou um prazo de 10 dias para passar o possível acordo para a Presidente. Porém, acreditamos que esse prazo não será suficiente, na medida em que ainda não houve uma reunião efetiva para debatermos propostas.
Havia sido agendada para a última sexta-feira uma reunião para iniciarmos o debate. Essa reunião foi remarcada para hoje, porém mais uma vez foi desmarcada. A alegação é que os técnicos da AGU gostariam de discutir internamente antes de nos receber. Foi reagendada para amanhã, terça-feira, a reunião, porém ainda não sabemos o horário.
Nessa reunião iremos buscar dados técnicos que ainda não possuímos e são imprescindíveis para qualquer negociação, e também verificar quais são os obstáculos que impediriam a União de realizar um acordo.
Temos que ter calma para negociar, a fim de conseguirmos ajustar o melhor acordo para todos. Assim que a reunião acontecer, passaremos as novidades por aqui.
Na semana passada estivemos na AGU para tratar sobre o acordo. Naquela oportunidade, o Ministro Adams mencionou um prazo de 10 dias para passar o possível acordo para a Presidente. Porém, acreditamos que esse prazo não será suficiente, na medida em que ainda não houve uma reunião efetiva para debatermos propostas.
Havia sido agendada para a última sexta-feira uma reunião para iniciarmos o debate. Essa reunião foi remarcada para hoje, porém mais uma vez foi desmarcada. A alegação é que os técnicos da AGU gostariam de discutir internamente antes de nos receber. Foi reagendada para amanhã, terça-feira, a reunião, porém ainda não sabemos o horário.
Nessa reunião iremos buscar dados técnicos que ainda não possuímos e são imprescindíveis para qualquer negociação, e também verificar quais são os obstáculos que impediriam a União de realizar um acordo.
Temos que ter calma para negociar, a fim de conseguirmos ajustar o melhor acordo para todos. Assim que a reunião acontecer, passaremos as novidades por aqui.
ago 14 2013
Reunião na Casa Civil
Estivemos ontem em reunião na Casa Civil juntamente com um grupo de aposentados e representantes do Aerus. Pela parte da União estavam presentes a Ministra-chefe da Casa Civil, o Ministro-chefe da AGU, o Secretário do Ministério da Previdência, o Secretário da Presidência da República, bem como representante do Tesouro Nacional. A pauta da reunião foi sobre a situação emergencial dos aposentados do Fundo Aerus e as possíveis soluções para resolver definitivamente o problema. Ficou nítida a determinação da Presidente Dilma em solucionar o caso Aerus por meio relatos dos representantes da União.
Iniciou-se, finalmente, uma conversa sólida a respeito dos caminhos possíveis de serem seguidos em busca dessa solução. O grande passo da reunião foi a nova postura do governo em relação às outras reuniões que tivemos. Dessa vez há vontade política de resolução do problema.
É evidente que existem inúmeros entraves a serem superados para que se chegue a um denominador comum e, enfim, o acordo se concretize. Algumas dificuldades já foram superadas, mas ainda há muitos pontos a serem discutidos.
Na próxima semana deve ocorrer uma nova reunião com personagens importantes e necessários para os próximos passos para que se inicie o desenho de um acordo.
Estivemos ontem em reunião na Casa Civil juntamente com um grupo de aposentados e representantes do Aerus. Pela parte da União estavam presentes a Ministra-chefe da Casa Civil, o Ministro-chefe da AGU, o Secretário do Ministério da Previdência, o Secretário da Presidência da República, bem como representante do Tesouro Nacional. A pauta da reunião foi sobre a situação emergencial dos aposentados do Fundo Aerus e as possíveis soluções para resolver definitivamente o problema. Ficou nítida a determinação da Presidente Dilma em solucionar o caso Aerus por meio relatos dos representantes da União.
Iniciou-se, finalmente, uma conversa sólida a respeito dos caminhos possíveis de serem seguidos em busca dessa solução. O grande passo da reunião foi a nova postura do governo em relação às outras reuniões que tivemos. Dessa vez há vontade política de resolução do problema.
É evidente que existem inúmeros entraves a serem superados para que se chegue a um denominador comum e, enfim, o acordo se concretize. Algumas dificuldades já foram superadas, mas ainda há muitos pontos a serem discutidos.
Na próxima semana deve ocorrer uma nova reunião com personagens importantes e necessários para os próximos passos para que se inicie o desenho de um acordo.
29 Respostas em “Reunião na Casa Civil”
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jul 06 2013
jul 06 2013
Decisão na SL 127 e próximos passos
Como a maioria já sabe, o Ministro Joaquim Barbosa indeferiu ontem nosso pedido na SL 127. Recapitulemos alguns pontos para tentarmos entender o absurdo da decisão proferida pelo Ministro.
Após o ingresso da ação civil pública, a Desembargadora Neuza Alves do TRF1 deferiu a antecipação de tutela, a fim de que a União se responsabilizasse imediatamente pelos pagamentos dos benefícios dos participantes do AERUS.
Dessa decisão do TRF1, a União ingressou no STF com pedido de Suspensão de Liminar (SL 127). A suspensão de liminar é um recurso que só a União pode utilizar, nos casos em que entender haver perigo de dano irreparável aos cofres públicos. Em 2010, em julgamento de agravo regimental interposto pelo Sindicato, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, após longo debate, entendeu que seria razoável aguardar-se o julgamento de primeiro grau (sentença), e se o juiz entendesse pela responsabilidade da União pela quebra do fundo Aerus, aí sim passaria a viger a antecipação de tutela.
Portanto, o STF CONDICIONOU a antecipação de tutela a uma sentença de mérito que responsabilizasse a União. Inclusive, alguns Ministros entendiam que a antecipação de tutela deveria começar a viger naquela época. O Ministro Joaquim foi o único que entendeu que deveria se esperar por uma decisão de segundo grau para que iniciassem os pagamentos. Mas a maioria entendeu que se deveria esperar pela sentença. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal!
Em julho do ano passado, finalmente foi julgada a ação civil pública, condenando a União. O próprio Juízo da 14ª Vara Federal entendeu que preencheu o requisito imposto pelo STF e determinou o imediato cumprimento da antecipação de tutela.
A União, então, ingressou com outra Suspensão de Liminar, porém no TRF1. O Presidente do TRF1 lançou decisão indeferindo o pedido da União, na medida em que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido aquela matéria e que não cabia espaço para rediscuti-la.
O Juízo da 14ª Vara Federal abriu então um processo de execução provisória da antecipação de tutela. Dessa decisão a União ingressou com um novo agravo de instrumento no TRF1, o qual caiu nas mãos do Desembargador Moreira Alves.
O Desembargador Moreira Alves concedeu a liminar para a União suspendendo a antecipação de tutela até o julgamento do mérito do agravo. Essa decisão, que afronta diretamente a decisão do Plenário do STF sequer se fez referência àquela decisão.
Diante disso, peticionamos na SL 127 informando ter havido desrespeito a AUTORIDADE das decisões do STF. Ontem, no final da tarde, tivemos mais uma decisão inexplicável e absurda.
Afirma o Ministro Joaquim Barbosa que nós não temos legitimidade para realizar pedidos na suspensão de liminar e revigorar a liminar deferida pela Desembargadora Neuza do TRF1. Afirmou também que pedidos de suspensão de liminar são de exclusividade do Poder Público.
Ora, não foi isso que foi pedido!
Em primeiro lugar, o pedido foi para que se faça respeitar a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Pelo visto, nem Ministro Joaquim Barbosa respeita a AUTORIDADE das decisões do Plenário do Tribunal que preside.
Segundo, evidentemente sabemos que a medida de Suspensão de Liminar é exclusividade do Poder Público, por maior aberração que possa ser. O Ministro desrespeita nossa inteligência ao dar a entender que tentamos uma nova suspensão de liminar, desta vez em nosso favor. Em momento algum buscamos suspender a decisão do Desembargador Moreira Alves, mas, sim, afastá-la por estar afrontando decisão de órgão superior.
O segundo argumento utilizado pelo Ministro foi de que a decisão do Desembargador Moreira Alves substituiu a decisão da Desembargadora Neuza Alves (que deferiu a tutela antecipada), e portanto substitui TAMBÉM A DECISÃO DO PLENÁRIO DO STF. Esse argumento é de uma pobreza e covardia inacreditáveis. Poderíamos até concordar com o argumento de que a nova decisão substituiu a antiga, se a decisão antiga não tivesse sido debatida pelo Supremo não tivesse se manifestado! Depois da decisão da Desembargadora Neuza, o Plenário do Supremo se manifestou e condicionou a vigência da antecipação de tutela a uma sentença de mérito que responsabilizasse a União. Ou seja, foi cumprido o requisito imposto pelo STF para início da vigência da decisão da Desembargadora Neuza.
Reconhecer a substituição daquela decisão pela decisão do Des. Moreira Alves, como fez o Ministro Joaquim Barbosa, é afirmar que as decisões do Plenário do STF nada valem.
Isso é a temida INSEGURANÇA JURÍDICA! E, pior, causada pelo Chefe do Poder Judiciário do Brasil!
Passando pela decisão, precisamos traçar os próximos passos.
O primeiro deles é buscar agilidade para que o Desembargador Moreira Alves leve o agravo de instrumento para julgamento pela Turma (por mais 2 Desembargadores). Nesse julgamento podemos reverter a decisão que suspendeu a antecipação de tutela.
Em segundo Plano, vamos aguardar a publicação da decisão do Ministro Joaquim Barbosa e analisar a viabilidade de recurso.
Há outra possibilidade de decisão no STJ. É nosso recurso no Mandado de Segurança que impetramos contra a decisão do Des. Moreira Alves. O processo ainda não chegou ao Tribunal Superior, mas assim que chegar informaremos por aqui.
Por fim, temos certeza de que as manifestações ajudaram e ajudarão na agilidade do andamento dos processos. Nossa Justiça, infelizmente, é assim. Quando a imprensa se envolve na cobrança de um posicionamento, temos a tão esperada agilidade. Parabéns aos manifestantes por demonstrarem tanta força.
Não é hora de desistir ou recuar. Muito pelo contrário, é hora de atacar com muito mais força e provar que não ficaremos quietos diante da tentativa de GENOCÍDIO que a UNIÃO (e agora o Judiciário) quer causar nos participantes do FUNDO AERUS.
Após o ingresso da ação civil pública, a Desembargadora Neuza Alves do TRF1 deferiu a antecipação de tutela, a fim de que a União se responsabilizasse imediatamente pelos pagamentos dos benefícios dos participantes do AERUS.
Dessa decisão do TRF1, a União ingressou no STF com pedido de Suspensão de Liminar (SL 127). A suspensão de liminar é um recurso que só a União pode utilizar, nos casos em que entender haver perigo de dano irreparável aos cofres públicos. Em 2010, em julgamento de agravo regimental interposto pelo Sindicato, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, após longo debate, entendeu que seria razoável aguardar-se o julgamento de primeiro grau (sentença), e se o juiz entendesse pela responsabilidade da União pela quebra do fundo Aerus, aí sim passaria a viger a antecipação de tutela.
Portanto, o STF CONDICIONOU a antecipação de tutela a uma sentença de mérito que responsabilizasse a União. Inclusive, alguns Ministros entendiam que a antecipação de tutela deveria começar a viger naquela época. O Ministro Joaquim foi o único que entendeu que deveria se esperar por uma decisão de segundo grau para que iniciassem os pagamentos. Mas a maioria entendeu que se deveria esperar pela sentença. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal!
Em julho do ano passado, finalmente foi julgada a ação civil pública, condenando a União. O próprio Juízo da 14ª Vara Federal entendeu que preencheu o requisito imposto pelo STF e determinou o imediato cumprimento da antecipação de tutela.
A União, então, ingressou com outra Suspensão de Liminar, porém no TRF1. O Presidente do TRF1 lançou decisão indeferindo o pedido da União, na medida em que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido aquela matéria e que não cabia espaço para rediscuti-la.
O Juízo da 14ª Vara Federal abriu então um processo de execução provisória da antecipação de tutela. Dessa decisão a União ingressou com um novo agravo de instrumento no TRF1, o qual caiu nas mãos do Desembargador Moreira Alves.
O Desembargador Moreira Alves concedeu a liminar para a União suspendendo a antecipação de tutela até o julgamento do mérito do agravo. Essa decisão, que afronta diretamente a decisão do Plenário do STF sequer se fez referência àquela decisão.
Diante disso, peticionamos na SL 127 informando ter havido desrespeito a AUTORIDADE das decisões do STF. Ontem, no final da tarde, tivemos mais uma decisão inexplicável e absurda.
Afirma o Ministro Joaquim Barbosa que nós não temos legitimidade para realizar pedidos na suspensão de liminar e revigorar a liminar deferida pela Desembargadora Neuza do TRF1. Afirmou também que pedidos de suspensão de liminar são de exclusividade do Poder Público.
Ora, não foi isso que foi pedido!
Em primeiro lugar, o pedido foi para que se faça respeitar a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Pelo visto, nem Ministro Joaquim Barbosa respeita a AUTORIDADE das decisões do Plenário do Tribunal que preside.
Segundo, evidentemente sabemos que a medida de Suspensão de Liminar é exclusividade do Poder Público, por maior aberração que possa ser. O Ministro desrespeita nossa inteligência ao dar a entender que tentamos uma nova suspensão de liminar, desta vez em nosso favor. Em momento algum buscamos suspender a decisão do Desembargador Moreira Alves, mas, sim, afastá-la por estar afrontando decisão de órgão superior.
O segundo argumento utilizado pelo Ministro foi de que a decisão do Desembargador Moreira Alves substituiu a decisão da Desembargadora Neuza Alves (que deferiu a tutela antecipada), e portanto substitui TAMBÉM A DECISÃO DO PLENÁRIO DO STF. Esse argumento é de uma pobreza e covardia inacreditáveis. Poderíamos até concordar com o argumento de que a nova decisão substituiu a antiga, se a decisão antiga não tivesse sido debatida pelo Supremo não tivesse se manifestado! Depois da decisão da Desembargadora Neuza, o Plenário do Supremo se manifestou e condicionou a vigência da antecipação de tutela a uma sentença de mérito que responsabilizasse a União. Ou seja, foi cumprido o requisito imposto pelo STF para início da vigência da decisão da Desembargadora Neuza.
Reconhecer a substituição daquela decisão pela decisão do Des. Moreira Alves, como fez o Ministro Joaquim Barbosa, é afirmar que as decisões do Plenário do STF nada valem.
Isso é a temida INSEGURANÇA JURÍDICA! E, pior, causada pelo Chefe do Poder Judiciário do Brasil!
Passando pela decisão, precisamos traçar os próximos passos.
O primeiro deles é buscar agilidade para que o Desembargador Moreira Alves leve o agravo de instrumento para julgamento pela Turma (por mais 2 Desembargadores). Nesse julgamento podemos reverter a decisão que suspendeu a antecipação de tutela.
Em segundo Plano, vamos aguardar a publicação da decisão do Ministro Joaquim Barbosa e analisar a viabilidade de recurso.
Há outra possibilidade de decisão no STJ. É nosso recurso no Mandado de Segurança que impetramos contra a decisão do Des. Moreira Alves. O processo ainda não chegou ao Tribunal Superior, mas assim que chegar informaremos por aqui.
Por fim, temos certeza de que as manifestações ajudaram e ajudarão na agilidade do andamento dos processos. Nossa Justiça, infelizmente, é assim. Quando a imprensa se envolve na cobrança de um posicionamento, temos a tão esperada agilidade. Parabéns aos manifestantes por demonstrarem tanta força.
Não é hora de desistir ou recuar. Muito pelo contrário, é hora de atacar com muito mais força e provar que não ficaremos quietos diante da tentativa de GENOCÍDIO que a UNIÃO (e agora o Judiciário) quer causar nos participantes do FUNDO AERUS.
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# Marcio6067em 07 jul 2013 �s 10:35
Hi Dra. Carolina,obrigado pelas informações. Estão perfeitas e acessíveis a todos nós.
Digo que o Ministro Joaquim Barbosa é apenas 1 dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal e que a chamada Defazagem Tarifaria será julgada por 8 Ministros. O Ministro Joaquim Barbosa votará contra o voto da Relatora, a brilhante Ministra Carmen Lúcia.
E este julgamento prosseguirá com 1×1. O resultado é inesperado. Grato por seu posicionamento. O Ministro Joaquim Barbosa deixou a pista para o proseguimento da SL 127.
Lá longe, depois disto tudo, ficará a satisfação da luta pela Dignidade…
Deus a abençoe. Saúde e Paz, sempre.
´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´
jul 02 2013
Movimentação de juntada
jul 02 2013
Algumas pessoas se preocuparam com uma movimentação nos agravos de relatoria do Des. Moreira Alves. Trata-se da juntada dos pedidos de celeridade que referimos no post “Algumas providências”.
É apenas um exemplo da morosidade do nosso TRF. Protocolizamos as petições há quase um mês e somente agora foram juntadas aos processos pelos servidores do Tribunal.
É apenas um exemplo da morosidade do nosso TRF. Protocolizamos as petições há quase um mês e somente agora foram juntadas aos processos pelos servidores do Tribunal.
3 Respostas em “Movimentação de juntada”
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# carlos irmãoem 03 jul 2013 �s 00:21
Dra. Carolina, realmente a nossa justiça é lenta demais. Não há sensibilidade nenhuma para com o nosso drama. Mas não vamos desistir e o protesto online está sendo divulgado para todo o Brasil via redes sociais. Talvez, isso desperte-os para a razão e nos devolvam o que é nosso por direito. Chega, chega, estamos lidando com vidas e de pessoas que tem idade para serem pais deles.
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# carlos irmãoem 03 jul 2013 �s 00:39
Coluna Diário do Poder de Claudio Humberto
QUESTÃO DE JUSTIÇA
APOSENTADOS DA VARIG MANTÊM OCUPAÇÃO DA SEDE DO AERUS
COM IDADE MÉDIA DE 75 ANOS, ELES RECEBEM POR MÊS SÓ 8% DO QUE TÊM DIREITO
Publicado: 2 de julho de 2013 às 18:29
Por: Claudio Humberto
Aposentados e pensionistas na sede do Aerus: eles são vítimas de um histórico impressionante de desrespeito
Uma comissão de 13 aposentados e pensionistas das antigas companhias aéreas Varig e Transbrasil promete permanecer acampada na sede do fundo de pensão Aerus. Eles ocuparam o local no último dia 27, com apoio de entidades como a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil, da CUT e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)
A ex-presidenta do SNA Graziella Baggio, porta-voz da comissão, disse que os manifestantes viram no ato a possibilidade de sensibilizar o governo para encontrar uma saída para a situação enfrentada pelos aposentados, com idade média superior a 75 anos de idade. Graziella relatou que os ex-funcionários da Varig e Transbrasil recebem apenas 8% mensalmente do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias e passam por dificuldades.
Como julho é o último mês previsto de pagamento do fundo, eles pretendem continuar com a mobilização até que algum representante do governo apresente uma solução para o impasse ou até que saia alguma decisão judicial “para pagar todo mundo de acordo com o que eles têm contratado”.
A porta-voz informou que o interventor do Aerus, José Pereira, exerce pressão para que os manifestantes desocupem o prédio. Segundo Graziella Baggio, apesar de ter garantido que não partiria para o confronto com os aposentados, Pereira não gostou da ocupação ser transmitida online pela página do sindicato na internet e, por isso, determinou que a energia elétrica da sede fosse desligada.
“Ele cercou tudo com seguranças e depois de uma hora de conversa, foi liberado para entrar quem é do confinamento. Ele [interventor] colocou na página que segunda e terça-feira .não ia atender o público e, com isso, impediu as pessoas que estão lá embaixo de subirem”.
O interventor José Pereira redirecionou os questionamentos feitos para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que é o órgão fiscalizador dos fundos de pensão.
A sala onde os aposentados da Varig se mantêm confinados é pequena. Os idosos dormem em colchões no chão do corredor de 1 metro de largura. “Nós estamos aqui porque entendemos que tem que chegar ao fim esse crime emocional e social que está sendo cometido”, ressaltou Graziella Baggio.
Há sete anos, desde que o perderam seus depósitos no fundo de pensão, sob intervenção da União, os aposentados da Varig estão lutando na Justiça, aguardando para receber o que têm direito. Graziella informou que quase 10 mil aposentados e mais de 20 mil trabalhadores na ativa perderam seus depósitos no Aerus.
O problema, disse ela, é que os ex-funcionários ganharam uma ação civil pública que condena a União por ter permitido que ocorressem inúmeras renegociações com a patrocinadora que veio a quebrar, que são a Varig e a Transbrasil, o que deixou os aposentados sem receber o valor devido.
Graziella assegurou que a patrocinadora não repassava os recursos para o fundo de pensão. “A Secretaria de Previdência Complementar, que tinha que fiscalizar, não só não fiscalizou, como não cumpriu a lei. Porque a lei obriga que os fundos têm que ter, no mínimo, 70% do valor da reserva de cada participante. E não existia nada disso”. Segundo a ex-presidenta do SNA, as empresas deixaram de repassar para o fundo a parte delas e fizeram uma apropriação indébita.
Os aposentados veem duas soluções para o caso. A primeira é a ação civil pública dos sindicatos contra a União, que responsabiliza o governo federal pela falta de fiscalização do Aerus e obriga o pagamento integral das pensões e aposentadorias. Os sindicatos ganharam a causa em primeira instância, mas afiançam que a antecipação de tutela concedida não foi cumprida pela União e que um recurso conseguiu adiar esse pagamento.
# carlos irmãoem 03 jul 2013 �s 00:21
Dra. Carolina, realmente a nossa justiça é lenta demais. Não há sensibilidade nenhuma para com o nosso drama. Mas não vamos desistir e o protesto online está sendo divulgado para todo o Brasil via redes sociais. Talvez, isso desperte-os para a razão e nos devolvam o que é nosso por direito. Chega, chega, estamos lidando com vidas e de pessoas que tem idade para serem pais deles.
# carlos irmãoem 03 jul 2013 �s 00:39
Coluna Diário do Poder de Claudio HumbertoQUESTÃO DE JUSTIÇA
APOSENTADOS DA VARIG MANTÊM OCUPAÇÃO DA SEDE DO AERUS
COM IDADE MÉDIA DE 75 ANOS, ELES RECEBEM POR MÊS SÓ 8% DO QUE TÊM DIREITO
Publicado: 2 de julho de 2013 às 18:29
Por: Claudio Humberto
Aposentados e pensionistas na sede do Aerus: eles são vítimas de um histórico impressionante de desrespeito
Uma comissão de 13 aposentados e pensionistas das antigas companhias aéreas Varig e Transbrasil promete permanecer acampada na sede do fundo de pensão Aerus. Eles ocuparam o local no último dia 27, com apoio de entidades como a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil, da CUT e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)
A ex-presidenta do SNA Graziella Baggio, porta-voz da comissão, disse que os manifestantes viram no ato a possibilidade de sensibilizar o governo para encontrar uma saída para a situação enfrentada pelos aposentados, com idade média superior a 75 anos de idade. Graziella relatou que os ex-funcionários da Varig e Transbrasil recebem apenas 8% mensalmente do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias e passam por dificuldades.
Como julho é o último mês previsto de pagamento do fundo, eles pretendem continuar com a mobilização até que algum representante do governo apresente uma solução para o impasse ou até que saia alguma decisão judicial “para pagar todo mundo de acordo com o que eles têm contratado”.
A porta-voz informou que o interventor do Aerus, José Pereira, exerce pressão para que os manifestantes desocupem o prédio. Segundo Graziella Baggio, apesar de ter garantido que não partiria para o confronto com os aposentados, Pereira não gostou da ocupação ser transmitida online pela página do sindicato na internet e, por isso, determinou que a energia elétrica da sede fosse desligada.
“Ele cercou tudo com seguranças e depois de uma hora de conversa, foi liberado para entrar quem é do confinamento. Ele [interventor] colocou na página que segunda e terça-feira .não ia atender o público e, com isso, impediu as pessoas que estão lá embaixo de subirem”.
O interventor José Pereira redirecionou os questionamentos feitos para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que é o órgão fiscalizador dos fundos de pensão.
A sala onde os aposentados da Varig se mantêm confinados é pequena. Os idosos dormem em colchões no chão do corredor de 1 metro de largura. “Nós estamos aqui porque entendemos que tem que chegar ao fim esse crime emocional e social que está sendo cometido”, ressaltou Graziella Baggio.
Há sete anos, desde que o perderam seus depósitos no fundo de pensão, sob intervenção da União, os aposentados da Varig estão lutando na Justiça, aguardando para receber o que têm direito. Graziella informou que quase 10 mil aposentados e mais de 20 mil trabalhadores na ativa perderam seus depósitos no Aerus.
O problema, disse ela, é que os ex-funcionários ganharam uma ação civil pública que condena a União por ter permitido que ocorressem inúmeras renegociações com a patrocinadora que veio a quebrar, que são a Varig e a Transbrasil, o que deixou os aposentados sem receber o valor devido.
Graziella assegurou que a patrocinadora não repassava os recursos para o fundo de pensão. “A Secretaria de Previdência Complementar, que tinha que fiscalizar, não só não fiscalizou, como não cumpriu a lei. Porque a lei obriga que os fundos têm que ter, no mínimo, 70% do valor da reserva de cada participante. E não existia nada disso”. Segundo a ex-presidenta do SNA, as empresas deixaram de repassar para o fundo a parte delas e fizeram uma apropriação indébita.
Os aposentados veem duas soluções para o caso. A primeira é a ação civil pública dos sindicatos contra a União, que responsabiliza o governo federal pela falta de fiscalização do Aerus e obriga o pagamento integral das pensões e aposentadorias. Os sindicatos ganharam a causa em primeira instância, mas afiançam que a antecipação de tutela concedida não foi cumprida pela União e que um recurso conseguiu adiar esse pagamento.
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JUNHO 2013
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jun 07 2013
Algumas providências
Ontem tivemos uma notícia sobre a possibilidade do Ministro Joaquim Barbosa levar a julgamento extra pauta o recurso extraordinário da Defasagem Tarifária. Isso fez com que a Graziella Baggio se deslocasse para Brasília para, junto conosco, acompanhar a sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Infelizmente, a informação não se confirmou e o processo não foi julgado.
Após o pedido de vista do Ministro Joaquim Barbosa no recurso extraordinário, estamos tentando nova audiência com o Ministro, porém ainda não temos nenhuma resposta. Pretendemos levar ao seu conhecimento a carta acerca do rateio de crédito dos participantes da Rio-Sul. Mais uma tentativa de demonstrar a máxima urgência para julgar tanto a SL 127 quanto o recurso extraordinário.
Pelo que podemos perceber, a mera informação do número de óbitos ocorridos durante os penosos anos desde a liquidação do Aerus foi insuficiente para o Ministro Joaquim conceder a celeridade necessária aos processos.
O SNA havia, há um tempo atrás, solicitado, gentilmente e com todo o respeito, as certidões de óbitos para juntarmos aos processos. Porém, houve recusa de muitas pessoas, entendendo que não seria digno ou poderia expor as famílias.
Infelizmente, já temos mais de 800 falecimentos. Se o Ministro não se impressionou com a informação do número de óbitos, quem sabe se impressionaria com o volume provocado pelas 800 certidões de óbito. Ali haveria nomes, individualização de pessoas que, infelizmente, não conseguiram ver o fim dessa luta.
Quem sabe isso possa sensibilizar o Ministro, pois os números (que beiram aos de uma guerra civil) não tiveram esse efeito ainda.
Estamos, também, renovando os pedidos de prioridade nos dois processos (agravos) que estão com o Desembargador Moreira Alves, para que sejam levados a julgamento pela Turma o quanto antes. Infelizmente sabemos que é comum o esquecimento dos recursos no TRF1, mas é inadmissível a lentidão da Justiça em uma causa tão delicada e grave.
Como disse Rui Barbosa, “a Justiça atrasada não é Justiça senão injustiça qualificada e manifesta”.
Ontem tivemos uma notícia sobre a possibilidade do Ministro Joaquim Barbosa levar a julgamento extra pauta o recurso extraordinário da Defasagem Tarifária. Isso fez com que a Graziella Baggio se deslocasse para Brasília para, junto conosco, acompanhar a sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Infelizmente, a informação não se confirmou e o processo não foi julgado.
Após o pedido de vista do Ministro Joaquim Barbosa no recurso extraordinário, estamos tentando nova audiência com o Ministro, porém ainda não temos nenhuma resposta. Pretendemos levar ao seu conhecimento a carta acerca do rateio de crédito dos participantes da Rio-Sul. Mais uma tentativa de demonstrar a máxima urgência para julgar tanto a SL 127 quanto o recurso extraordinário.
Pelo que podemos perceber, a mera informação do número de óbitos ocorridos durante os penosos anos desde a liquidação do Aerus foi insuficiente para o Ministro Joaquim conceder a celeridade necessária aos processos.
O SNA havia, há um tempo atrás, solicitado, gentilmente e com todo o respeito, as certidões de óbitos para juntarmos aos processos. Porém, houve recusa de muitas pessoas, entendendo que não seria digno ou poderia expor as famílias.
Infelizmente, já temos mais de 800 falecimentos. Se o Ministro não se impressionou com a informação do número de óbitos, quem sabe se impressionaria com o volume provocado pelas 800 certidões de óbito. Ali haveria nomes, individualização de pessoas que, infelizmente, não conseguiram ver o fim dessa luta.
Quem sabe isso possa sensibilizar o Ministro, pois os números (que beiram aos de uma guerra civil) não tiveram esse efeito ainda.
Estamos, também, renovando os pedidos de prioridade nos dois processos (agravos) que estão com o Desembargador Moreira Alves, para que sejam levados a julgamento pela Turma o quanto antes. Infelizmente sabemos que é comum o esquecimento dos recursos no TRF1, mas é inadmissível a lentidão da Justiça em uma causa tão delicada e grave.
Como disse Rui Barbosa, “a Justiça atrasada não é Justiça senão injustiça qualificada e manifesta”.
===========MAIO 2013---------------------
Julgamento da defasagem tarifária maio 09 2013
Acompanhamos ontem o julgamento da ação de defasagem tarifária da Varig no STF. Apesar de não ter havido a conclusão do julgamento, foi dado um passo muito importante.
A Ministra relatora, Carmem Lúcia, proferiu voto tecnicamente perfeito, favorável à Varig, rebatendo todas as teses da AGU e do MPF, citando precedentes do Plenário e das Turmas do STF.
Após o voto da Ministra, o Ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento, pedindo vista dos autos. Essa atitude nos surpreendeu, pois em todas as conversas sobre o caso, tanto conosco quanto com os Senadores envolvidos nesse caso, o Ministro se mostrou muito preocupado com a situação dos participantes do AERUS, e com a demora na solução do caso.
Esperamos que a presença dos aposentados e pensionistas que encheram o plenário do STF ontem tenha comovido o Ministro Joaquim, e que ele retome o julgamento do processo da defasagem tarifária e também decida a questão da SL 127 o quanto antes.
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Brasil
mai 03 2013
mai 03 2013
Julgamento STF – Defasagem Tarifária
O blog está um pouco parado. Isso é devido a dois motivos: a ausência de informações e movimentações relevantes e excesso de trabalho do escritório. Hoje, finalmente, temos novidades.
Como alguns já sabem, o Recurso Extraordinário que trata sobre a defasagem tarifária (RE 571969) entrou em pauta para o dia 08.05.2013. Há uma grande expectativa acerca desse julgamento e de seus reflexos. A sessão terá início às 14h e deve ser transmitida ao vivo pela TV Justiça. É importante lembrar que essa decisão, mesmo que favorável, não terá um efeito concreto imediato, já que após o trânsito em julgado ainda haverá a fase de liquidação de sentença. Mas a derrota da União seria um grande passo, que poderia levar à volta do interesse por um acordo.
Outra novidade é que foi julgado o Agravo Regimental no Mandado de Segurança que interpusemos contra as decisões do Desembargador Moreira Alves. O TRF1 denegou nosso Agravo Regimental, o que nos abriu a possibilidade de debatermos as absurdas decisões perante o Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, ingressamos com Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. O TRF1 deverá encaminhar esse recurso para o STJ após todos os procedimentos de intimação que estão sendo realizados.
Quanto ao nosso pedido na SL 127, ainda não há despacho do Ministro Joaquim Barbosa. Já estivemos algumas vezes no Supremo pedindo prioridade na tramitação desse processo, mas até agora continuamos aguardando uma posição do Ministro.
O blog está um pouco parado. Isso é devido a dois motivos: a ausência de informações e movimentações relevantes e excesso de trabalho do escritório. Hoje, finalmente, temos novidades.
Como alguns já sabem, o Recurso Extraordinário que trata sobre a defasagem tarifária (RE 571969) entrou em pauta para o dia 08.05.2013. Há uma grande expectativa acerca desse julgamento e de seus reflexos. A sessão terá início às 14h e deve ser transmitida ao vivo pela TV Justiça. É importante lembrar que essa decisão, mesmo que favorável, não terá um efeito concreto imediato, já que após o trânsito em julgado ainda haverá a fase de liquidação de sentença. Mas a derrota da União seria um grande passo, que poderia levar à volta do interesse por um acordo.
Outra novidade é que foi julgado o Agravo Regimental no Mandado de Segurança que interpusemos contra as decisões do Desembargador Moreira Alves. O TRF1 denegou nosso Agravo Regimental, o que nos abriu a possibilidade de debatermos as absurdas decisões perante o Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, ingressamos com Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. O TRF1 deverá encaminhar esse recurso para o STJ após todos os procedimentos de intimação que estão sendo realizados.
Quanto ao nosso pedido na SL 127, ainda não há despacho do Ministro Joaquim Barbosa. Já estivemos algumas vezes no Supremo pedindo prioridade na tramitação desse processo, mas até agora continuamos aguardando uma posição do Ministro.
mar 19 2013
mar 19 2013
Movimentação na SLAT – TRF1
Foi publicada hoje uma decisão do Presidente do TRF1 sobre processo referente ao AERUS.
Apenas para relembrar, logo após a sentença proferida pelo Dr. Jamil, a União ingressou com um processo (Pedido de Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela – SLAT) visando suspender a antecipação de tutela. Assim, o objeto daquela demanda era suspender a antecipação de tutela.
Ainda relembrando, o Presidente do TRF1 indeferiu esse pedido da União, sob argumento de que o STF já havia debatido aquela matéria e que a decisão deveria ser cumprida. Dessa decisão, a União interpôs agravo regimental (este agravo é que foi decidido agora).
Entretanto, por meio de um outro recurso (agravo de instrumento) o Desembargador Federal Moreira Alves suspendeu a antecipação de tutela, até o julgamento definitivo do agravo de instrumento pelo Colegiado (ainda não há data).
Como a decisão do Desembargador Moreira Alves suspendeu a antecipação de tutela, aquele processo (Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela – SLAT) não tem mais objeto. Assim, o Presidente declarou a perda de objeto daquele processo e determinou seu arquivamento.
Não há nenhuma alteração na atual situação. Temos que aguardar a decisão do Ministro Joaquim Barbosa.
Apenas para relembrar, logo após a sentença proferida pelo Dr. Jamil, a União ingressou com um processo (Pedido de Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela – SLAT) visando suspender a antecipação de tutela. Assim, o objeto daquela demanda era suspender a antecipação de tutela.
Ainda relembrando, o Presidente do TRF1 indeferiu esse pedido da União, sob argumento de que o STF já havia debatido aquela matéria e que a decisão deveria ser cumprida. Dessa decisão, a União interpôs agravo regimental (este agravo é que foi decidido agora).
Entretanto, por meio de um outro recurso (agravo de instrumento) o Desembargador Federal Moreira Alves suspendeu a antecipação de tutela, até o julgamento definitivo do agravo de instrumento pelo Colegiado (ainda não há data).
Como a decisão do Desembargador Moreira Alves suspendeu a antecipação de tutela, aquele processo (Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela – SLAT) não tem mais objeto. Assim, o Presidente declarou a perda de objeto daquele processo e determinou seu arquivamento.
Não há nenhuma alteração na atual situação. Temos que aguardar a decisão do Ministro Joaquim Barbosa.
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Archive for fevereiro, 2013
fev212013
Audiência com o Ministro Joaquim Barbosa
Estivemos hoje, juntamente com o senador Paim e com a Graziella Baggio, em audiência com o Ministro Presidente do STF, Joaquim Barbosa. Estávamos, desde sua posse, tentando uma brecha em sua agenda para nos receber, e finalmente, com a ajuda do Senador, ela foi possível.
Pudemos explicar detalhadamente a situação processual da ação civil pública, e o Ministro mostrou-se sensível à causa, demonstrando que em breve irá despachar nosso pedido na SL 127.
Também foi abordada a questão da defasagem tarifária, e o Ministro comprometeu-se a colocar o Recurso Extraordinário em pauta o mais breve possível.
Saímos do gabinete da Presidência do STF com esperanças renovadas. Vamos torcer para que o Ministro continue com a firmeza que tem demonstrado, e que faça prevalecer a autoridade da decisão do Supremo que foi desrespeitada.
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- # carlos irmãoem 21 fev 2013 �s 17:07Dra. Carolina,
grato pelas informações. Minhas preces foram ouvidas. Esperamos ansiosamente que o Presidente Joaquim Barbosa faça prevalecer a justiça e encerre esse martírio nos concedendo a antecipação de tutela e que se faça o julgamento da defasagem tarifaria.
Que DEUS o ilumine e a todos que estão empenhados nessa luta. - # Pedro Grippem 21 fev 2013 �s 17:32Precisavamos de uma notícia dessa, vamos em frente. Abraço a todos.
- # Luiz Almeidaem 21 fev 2013 �s 17:51Dra.Carolina,Grato mais uma vez por suas informações,que se renova há esperanç de todos apoasentados do Aerus.Esperamos que Presidente STF Joaquim Barbosa realmente faça prevalecer os efeitos de tutela e que acabamos de vez com essa angustia e sofrimento.Que Nossa Senhor ilumine seus caminhos e de todo sua equipe.
-
Obrigado Dra. Carolina Maia. Muito obrigado pela sua luta e pela sua determinação. Parabéns a vc Dra. Carolina e a todos de sua equipe. Vamos em frente que atrás vem gente. Deus está no controle de tudo e vai nos tirar deste terrível pesadelo. Fique vc e todos de sua equipe na PAZ DE DEUS.
- # Marcio6067em 21 fev 2013 �s 19:08Hi Dra. Carolina,faço minhas as palavras do carlos irmão.Sim, que Deus ilumine Todos os que estão empenhados nesta Luta.Votos de Saúde e Paz. Sempre.
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fev082013
Movimentação na SL 127
Hoje o MPF entregou seu parecer sobre nosso pedido na SL 127. Lamentavelmente, manifestou-se pelo indeferimento de nosso pedido. Como ainda não tivemos acesso aos autos, não sabemos as razões apontadas pelo Procurador Geral da República.
Entretanto, agora chegou o momento do Presidente do STF se manifestar. Chegou o momento do STF mostrar a Autoridade de suas decisões. Mostrar que esse assunto já foi decido e que deve-se imediatamente cumprir com a antecipação de tutela. Lembremos que o parecer do MPF é apenas uma opinião, à qual o magistrado não está vinculado.
Vamos aguardar com esperança a decisão do Ministro Joaquim Barbosa.
Dezembro 2012
Recesso judiciário
Hoje foi o último dia de funcionamento da justiça neste ano.
Infelizmente ainda não tivemos uma decisão restabelecendo nossa antecipação de tutela. O importante é que saibamos que as chances continuam as mesmas, e assim que o recesso terminar recomeçaremos a nossa luta. Com a entrada do novo ano, recomeçaremos a agenda em busca da solução para nosso caso. Portanto, renovemos nossas esperanças.
Desejamos um Natal de paz a todos, e a certeza de que 2013 será melhor.
Infelizmente ainda não tivemos uma decisão restabelecendo nossa antecipação de tutela. O importante é que saibamos que as chances continuam as mesmas, e assim que o recesso terminar recomeçaremos a nossa luta. Com a entrada do novo ano, recomeçaremos a agenda em busca da solução para nosso caso. Portanto, renovemos nossas esperanças.
Desejamos um Natal de paz a todos, e a certeza de que 2013 será melhor.
dez 14 2012
Decisão no Mandado de Segurança
Havíamos ingressado com Mandado de Segurança perante o TRF-1 para tentar afastar o efeito suspensivo que o Desembargador Moreira Alves concedeu para nossa antecipação de tutela.
O pedido foi indeferido ontem, pois segundo o Desembargador relator do Mandado de Segurança, Des. Catão Alves, a decisão que suspendeu nossa tutela está devidamente fundamentada e, por outro lado, o agravo da União (que suspendeu a tutela) ainda não foi apreciado definitivamente pela Turma julgadora (3 Desembargadores).
É lamentável que a decisão do Des. Catão Alves não se preocupe com a urgência que a causa requer, afirmando que devemos aguardar a decisão pela Turma.
Porém, ainda temos outras oportunidades de trazer nossa antecipação de tutela de volta. Temos um pedido no Supremo (que será despachado pelo Ministro Joaquim Barbosa), temos três pedidos com o Desembargador Moreira Alves (uma reconsideração, um agravo regimental e o próprio julgamento do agravo da União pela Turma) e um pedido na apelação.
Uma coisa é importante: mesmo que a decisão não saia nesse ano, o que é bem provável, pois o recesso do Poder Judiciário inicia no dia 20 de dezembro, iniciaremos o ano que vem com as mesmas possibilidades. Nada se perderá juridicamente.
Continuamos nossa luta.
O pedido foi indeferido ontem, pois segundo o Desembargador relator do Mandado de Segurança, Des. Catão Alves, a decisão que suspendeu nossa tutela está devidamente fundamentada e, por outro lado, o agravo da União (que suspendeu a tutela) ainda não foi apreciado definitivamente pela Turma julgadora (3 Desembargadores).
É lamentável que a decisão do Des. Catão Alves não se preocupe com a urgência que a causa requer, afirmando que devemos aguardar a decisão pela Turma.
Porém, ainda temos outras oportunidades de trazer nossa antecipação de tutela de volta. Temos um pedido no Supremo (que será despachado pelo Ministro Joaquim Barbosa), temos três pedidos com o Desembargador Moreira Alves (uma reconsideração, um agravo regimental e o próprio julgamento do agravo da União pela Turma) e um pedido na apelação.
Uma coisa é importante: mesmo que a decisão não saia nesse ano, o que é bem provável, pois o recesso do Poder Judiciário inicia no dia 20 de dezembro, iniciaremos o ano que vem com as mesmas possibilidades. Nada se perderá juridicamente.
Continuamos nossa luta.
Acórdão 4ª Turma Suplementar
Muitos estão questionando a respeito da decisão publicada no Agravo de Instrumento de relatoria do Juiz Federal Convocado Grigório dos Santos.
Esse agravo foi interposto pela União quando o juiz fixou multa diária de 120 mil reais, no ano de 2006, quando do deferimento da antecipação de tutela pela Desa. Neusa Alves. Seu mérito foi julgado no início deste ano, diminuindo a multa pra 60 mil reais. Dessa decisão a União interpôs Embargos de Declaração, que foram julgados agora. O Des. entendeu que este agravo também perdeu o objeto com a decisão do dr. Jamil. É um entendimento que entendemos equivocado, assim como o do Des. Moreira Alves, mas neste caso não teremos prejuízo visto que a antecipação de tutela está suspensa, e que o dr. Jamil já havia fixado nova multa diária no valor de R$ 440.000,00.
Portanto, não há qualquer novidade relevante. Ainda estamos aguardando decisões sobre os recursos que apresentamos, e tentando marcar uma audiência com o Ministro Joaquim Barbosa.
nov 24 2012
PGR
Pessoal, ainda não tivemos acesso ao inteiro teor do parecer da PGR, mas pela informação do site do STF, a opinião foi no sentido de se ouvir a União.
Lembremos que a PGR apenas oferece um parecer, ao qual o Ministro não é vinculado. Portanto, aguardemos o posicionamento do Ministro Joaquim.
Lembremos que a PGR apenas oferece um parecer, ao qual o Ministro não é vinculado. Portanto, aguardemos o posicionamento do Ministro Joaquim.
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nov 20 2012
Despacho no STF
Hoje tivemos um despacho no STF acerca do pedido que apresentamos naquela Corte. Determinou-se a remessa do processo para a Procuradoria da República (MPF) para oferecer um parecer sobre nosso pedido.
Lamentamos apenas a demora para ser proferido tal despacho. Porém, sabemos que o Supremo possui milhares de demandas que, assim como a nossa, necessitam de urgência.
Quanto a ouvir a Procuradoria da República, apesar de entendermos desnecessário, é um movimento absolutamente dentro da normalidade. Falamos em desnecessário, pois entendemos que o Presidente do STF poderia reconhecer que houve a nítida afronta à decisão do Supremo sem a opinião do MPF.
Devemos, agora, aguardar a posição do MPF e a decisão do Ministro Joaquim Barbosa.
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nov 14 2012
Aguardando
Ainda não temos novidades. Continuamos aguardando as decisões do TRF e STF.
A semana ainda não acabou, pois sexta-feira haverá expediente na justiça em Brasília, portanto ainda há alguma chance de termos alguma decisão nesta semana.
Está circulando mais uma vez uma resposta da AGU para a atual situação. Os argumentos lá trazidos não procedem, pois em momento algum no mérito da ação foi requerido pelo Dr. Maia que a União assumisse a folha de pagamentos do Aerus. O que foi pedido foi que a União aportasse os valores da 3ª fonte, das renegociações de dívidas da Varig e Transbrasil e dos demais negócios nebulosos que prejudicaram o Plano 1, para que o Aerus pudesse voltar a suportar as complementações de benefícios da forma como foi contratado.
A complementação dos benefícios foi requerida e obtida como antecipação de tutela, como forma de aplacar o “perigo na demora” da sentença final.
Lembrem-se: a antecipação de tutela não se confunde com o mérito, pois são pedidos diferentes.
O cumprimento da antecipação de tutela estava suspenso pelo STF até que o Juízo proferisse uma sentença que condenasse a União.
Ou seja, o STF determinou o cumprimento da antecipação de tutela caso uma sentença responsabilizando a União fosse proferida. Há, claramente, duas condições impostas pelo STF para o início da antecipação de tutela:
a) uma sentença de mérito;
b) a reponsabilidade da União;
Então, o Juízo da 14ª Vara Federal, ao proferir uma sentença responsabilizando a União, obedeceu o comando do STF e determinou o cumprimento da antecipação de tutela.
Assim, afirmar que o Juízo de primeiro grau não concedeu a complementação é um argumento de quem não conseguiu LER o processo. O próprio Juiz, em sua sentença, determina o imediato cumprimento da antecipação de tutela!
Por fim, gostaríamos de parabenizar àqueles que conseguiram vir à Brasília para, mais uma vez, fazer uma manifestação pública mostrando o sofrimento de todos. Essas manifestações sempre são uma forma de conseguirmos mais aliados à nossa luta.
Aguardemos os próximos dias.
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Muito trabalho
Pessoal,
como ainda não tivemos tempo de postar, quero parabenizar a todos pelas manifestações. Elas são de extrema importância nessa fase em que estamos para chamar a atenção das autoridades sobre a dramática situação vivida pelos participantes do Fundo Aerus.
Sei que estão todos ansiosos por notícias, mas ainda não temos nenhuma novidade. Desde a semana passada estamos trabalhando em cima da Apelação, que levará toda a matéria discutida na ação civil pública para conhecimento e julgamento por uma Turma (3 desembargadores) do TRF. Ainda não finalizamos esse trabalho. Além desse prazo, outras manifestações se fizeram necessárias da semana passada até agora, em face dos diversos recursos interpostos pela União, e, consequentemente, nossos contra-ataques.
Quanto à antecipação de tutela, já apresentamos 3 manifestações (recursos) que podem reverter a suspensão obtida pela União. Estamos aguardando as decisões. Já há outros recursos sendo planejados para o caso dos já apresentados não surtirem efeito. Não há um prazo definido para as decisões, mas esperamos que sejam o quanto antes.
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# S.G.Pinheiroem 06 nov 2012 �s 22:41
Dra Carolina,Quem anda com Deus , … não tem medo de assombrações !!!
Bola pra frente !!!
” Nós vamos conseguir !!! “
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# Marcio6067em 07 nov 2012 �s 16:17
Hi Dra. Carolina,obrigado. As informações traduzem o que sentimos e sabemos. Tem um grande trabalho que está sendo feito como deve ser feito. Aguardamos confiantes o seu desenrolar.
No mais concordo plenamente com S.G.Pinheiro, que aqui postou ontem a noite e nos trouxe o grande Dorival Caymmi.
Bom trabalho. Paz e Saúde. Sempre.
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Posts de Outubro 2012.
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out 29 2012
Postado por Maia at 20:01 sob Uncategorized
É hora de unirmos nossas forças
Ontem falei sobre as decisões judiciais que enfrentaríamos nessa semana.
Pois bem. O Desembargador Carlos Moreira Alves concedeu efeito suspensivo ao agravo da União, pois, segundo seu entendimento, há risco de grave dano ou dano de difícil reparação para a União. A decisão possui apenas um parágrafo e sequer fala na decisão da SL 127 do STF. Assim, a antecipação de tutela está suspensa até o julgamento definitivo desse agravo ou decisão superior que a afaste.
É lamentável que o Judiciário não analise questões já decididas por instâncias superiores e o contexto social que será atingido pela decisão judicial.
Hoje, no início da tarde, já apresentamos um recurso contra essa decisão. Amanhã serão mais dois. E, assim, devemos aguardar os resultados.
É, realmente, uma notícia ruim, porém sempre estabelecemos um critério de verdade das informações passadas neste blog.
No entanto, ainda temos força para lutar, e vamos lançar mão de todos os recursos possíveis e imagináveis. Ou seja, não é hora do desânimo chegar. Muito pelo contrário, essa tristeza de hoje deve ser revertida em empolgação nas manifestações de quarta-feira.
Vamos mostrar para todo o Brasil o que a União está fazendo com os participantes do Aerus. Na quinta-feira as manifestações estarão estampadas em todos os jornais.
Essas manifestações, sempre pacíficas, certamente irão sensibilizar o Poder Judiciário, e, assim, contribuir para obtermos nossa tutela antecipada de volta.
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# Marcio6067em 30 out 2012 �s 09:19
(Submeto a sua consideração. Entendo que seu Blog não me pertence e pode não ser conveniente dizer certas coisas…)Hi Dra. Carolina,
obrigado. A verdade é a melhor estratégia. Ainda contamos com a Justiça pois a luta ainda não terminou. E o estado de direito em que vivemos nos permite manifestações em locais publicos para demonstrar com faixas e palavras de ordem, que não concordamos com o que está sendo feito com os idosos do Aerus/Varig. O exmo. Sr. Desembargador Carlos Moreira Alves num despacho envergonhado votou corretamente – o dano irreparável será que – no caso da perda do caso pelo Aerus, o dinheiro não será restituido – e assim tanbem fizeram 6 juizes do STF, mas todos disseram que se o caso fosse vitorioso na 1a Instancia eles dariam ganho de causa a SL 157. Daí o despacho do eminente Dr. Jamil. Aguardemos a continuação do jogo. As brancas fizeram seus movimentos, aguardemos.
Foi triste ver quantos desistiram aqui, e certamente a tristeza e a tensão nervosa trará consequencias danosas. A estes resta um caminho dificil e que requer determinação. Vejam os endereços de todos que estão usando de suas posições para fazer tanto mal. Coordenem movimentos em fente suas casa. Tornem suas vidas e de suas familias insuportável. Vocês não terão nada a perder pois já perderam tudo, e estão descrentes da Justiça de seu país. Esta luta lhes dará um novo alento e alguma sobrevida. Sejam felizes.
A luta continua. E que Deus nos lumine especialmente nesta fase.
Votos a todos de Sáude e Paz. Sempre.
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# Paulo IIem 31 out 2012 �s 11:16
Saudades do Min ERUS GRAU(pra relembrar)
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de março de 2010, manteve decisão da Presidência da Corte que suspendeu ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o qual responsabilizava a União por supostos prejuízos ao fundo de pensão Aerus, de funcionários da Varig e Transbrasil, entre outros. O entendimento foi consolidado no julgamento de agravo regimental (recurso) na Suspensão de Liminar (SL) 127, de autoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas. A decisão do TRF-1 ocorreu em caráter provisório (liminar) e obrigava o governo federal a pagar as perdas a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença das empresas aéreas. O julgamento no Supremo foi retomado com o voto-vista do ministro Eros Grau. Acompanhe a sessão.
http://www.youtube.com/watch?v=toQ0F5qOb2M
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out 28 2012
out 28 2012
Expectativas da semana
Essa semana temos quatro importantes movimentos para acontecer. Três deles envolvem decisões processuais e o outro a votação do Projeto de Lei para o pagamento da antecipação de tutela.
Na sexta-feira ficamos sabendo que a União apresentou novo pedido de suspensão de liminar, agora perante o STJ. Vamos entregar memoriais assim como fizemos em todos os outros casos, especialmente para demonstrar que a Antecipação de Tutela decorre de uma decisão do Plenário do STF, e também para apontar as graves falhas que há no pedido da União.
A outra decisão que aguardamos é de um agravo de instrumento no TRF contra a abertura do Processo de Execução Provisória. Antes de ser apresentada a impugnação perante o Juízo da 14ª Vara, a União já tinha utilizado dos mesmos argumentos para fundamentar a interposição desse agravo de instrumento. Porém, ainda não temos nenhuma decisão. Já apresentamos memoriais nesse caso, e estamos aguardando a decisão, que deve sair ainda no início da semana.
Nosso objetivo é claro: proteger a antecipação de tutela que está em plena vigência. As medidas impostas pelo Dr. Jamil para o efetivo cumprimento da decisão geraram essa enxurrada de recursos por parte da União. Qualquer uma das duas decisões (tanto do STJ quanto do TRF) podem gerar interferência na antecipação de tutela, porém devemos aguardar com calma.
A última expectativa no campo do processo é que a União deverá justificar para o Dr. Jamil o cumprimento da antecipação de tutela até terça-feira. Teremos, a partir dessa manifestação, um novo horizonte sobre os passos da União.
A outra expectativa é o projeto de Lei que foi apresentado pelo Poder Executivo (Ministério do Planejamento) e que segundo informações seria votado nesta terça-feira. Quando soubemos da apresentação do Projeto de Lei verificamos que sua aprovação não satisfaz a decisão de antecipação de tutela pelos seguintes motivos:
1) Há ordem legal para se cumprir IMEDIATAMENTE com a antecipação de tutela desde o dia 26 de julho (dia da intimação da União).
2) Somente no dia 10 de outubro de 2012 é que se apresentou um Projeto de Lei para se pagar somente novembro e dezembro de 2012 (abertura de crédito especial no Valor de R$ 44 milhões) sem previsão para o 13º salário, nem para o ano de 2013, e muito menos dos valores passados desde a intimação da União.
Dessa forma, o Projeto de Lei não satisfaz a decisão judicial, pois não é a forma mais rápida para abertura desse tipo de crédito (deveria ser por meio de Medida Provisória – crédito extraordinário), e não abrange valores suficientes para o cumprimento da decisão judicial.
Nota-se que é preocupante a inexistência de base normativa para os pagamentos de 2013 e o 13º salário de 2012, pois o Judiciário entra em recesso em 20 de dezembro e retorna no dia 7 de Janeiro, ou seja, ficaríamos de mãos amarradas para peticionar durante esse época. Por isso, nos antecipamos e já levantamos esses problemas ao Juízo da 14ª Vara, o qual emitiu a decisão judicial do dia 23 de outubro, para que a União comprove a base legal para os pagamentos dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º salário de 2012, bem como a previsão de pagamento de 2013.
Não somos contra o Projeto de Lei apresentado pela União, mas que esse projeto contemple integralmente a antecipação de tutela, e que seja votado o quanto antes.
Assim, deveremos ter uma semana recheada de notícias. Torçamos para que todas sejam favoráveis…
Estamos em um momento bastante importante, por isso, todos aqueles que tiverem condições, participem das manifestações organizadas pelo Sindicato, sempre de forma pacífica, mas mostrando a realidade vivida por todos os participantes do Fundo Aerus. Acessem o site do Sindicato para maiores informações.
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# S.G.Pinheiroem 28 out 2012 �s 23:14
” …Nós vamos conseguir "----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
- # Marcio6067em 29 out 2012 �s 08:51Hi Dra. Carolina
obrigado pelas informações, tão esclarecedoras e completas. As pedras pretas ( O teu Escritório abriu o jogo com as brancas com P4R ) responderam com uma jogada possível e previsível. Aguardaremos o decorrer deste jogo esta semana. A nós só interessa a vitória. Aguardamos confiantes.
Paz e Saúde. Sempre.
# José Paulo de Resendeem 29 out 2012 �s 09:14
Continuemos na nossa luta. NOSSA LUTA CONTINUA até a cartada final que será favorável a todos nós. DEUS ESTÁ NO COMANDO Dra. Carolina Maia e tenho certeza que Ele está nos ajudando e ajudando vc e todo o seu staff do Escritório do Dr. Castagna Maia. Obrigado pelas novas informações. CONTINUE FIRME e VIGILANTE.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
out 23 2012
Caso Aerus: o Poder Judiciário mostra sua face
Saiu hoje mais uma decisão judicial no processo de execução provisória, com medidas ainda mais efetivas para que o cumprimento da antecipação de tutela seja efetivado. O judiciário mostra que não está disposto a tolerar o descumprimento de suas decisões.
Primeiro ponto: o doutor Jamil manda intimar pessoalmente a Procuradora Chefe da AGU no DF para responder sobre o motivo pelo qual a decisão não foi cumprida e a nomear os gestores responsáveis pelo seu cumprimento, independente de hierarquia, para futura responsabilização por improbidade administrativa ou criminal em caso de omissão nos seus deveres funcionais. Essa medida retira a blindagem da União. Retira a impessoalidade de seus gestores. Esse é um passo importante para verificarmos as responsabilidades sobre os sucessivos descumprimentos.
O segundo ponto é a juntada no processo, pela AGU, de documento que identifica a criação de um crédito especial para o cumprimento da antecipação de tutela, o que já foi assinado pela Presidente e encaminhado para o Congresso. À primeira vista poderíamos pensar que a decisão estava sendo cumprida e que deveríamos aguardar apenas a votação do projeto de Lei. Contudo, ao ler a exposição de motivos do projeto verifica-se que a Lei é apenas para a criação de crédito especial para o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2012. Trata-se de mais uma tentativa de enganar a Justiça. A decisão de antecipação de tutela é para ser cumprida integralmente e não apenas por dois meses.Diante desse fato, a nova decisão do Dr. Jamil determina que a União cumpra a decisão e não que aguarde a aprovação de Projeto de Lei pelo Congresso. O que a União deveria fazer é a abertura de crédito extraordinário (Medida Provisória) para o pagamento mensal. Essa indicação está bem clara nesta decisão. A medida provisória não depende de chancela do Congresso para INICIAR seu cumprimento (apenas para virar Lei precisa de aprovação pelo Congresso). A decisão de antecipação de tutela era para ser cumprida imediatamente e não com a abertura de crédito especial, que irá demorar mais um tempo e não conseguirá cobrir financeiramente o valor devido .
Ainda, a decisão determina o cumprimento não só dos meses de novembro e dezembro, como a União insinua, e sim desde sua intimação, estendendo-se por 2013.
MAIS: a multa é majorada para 440 mil reais por dia de descumprimento, e determinado, agora, o BLOQUEIO dos valores provenientes do acordo com o Grupo Ok, para uma conta judicial, assegurando-se, assim, a sua efetivação.
Por fim, todas as impugnações da União foram afastadas pelo juízo.
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# Ronaldo Amaralem 23 out 2012 �s 19:11
Cheque mate ! Até que enfim.Parabens Dra.
Aleluia! Aleluia! Aleluia!
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# carlos irmãoem 23 out 2012 �s 19:21
Dra. Carolina, sua explanação traz conforto e reaviva as esperanças que nunca foram perdidas.Acredito, que a justiça está de fato mostrando sua real face e com a responsabilização de pessoas pelo não cumprimento de sua decisão foi um grande passo.
Só peço aos mais afoitos que tenham um pouco mais de paciência e não tomem medidas que possam colocar em risco essa vitória que se torna iminente.
Grato, grato, grato à familia Maia e equipe.
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# Marcio6067em 23 out 2012 �s 20:24
Hi Dra. Carolina,mais uma vez obrigado. Acabo de ler e comentei que o Exmo. Sr. Juiz Jamil Rosas de Jesus Oliveira pagou para ver e o fez em grande estilo.
Aguardemos a jogada do outro lado deste tabuleiro de um xadrex de altissima competência.
Paz e Saúde, sempre.
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# Marcio6067em 23 out 2012 �s 20:39
Hi Dra. Carolina,volto ao Blog para mais uma vez agradecer a pronta divulgação do despacho do Dr. Jamil Rosas de Jesus Oliveira. Comentei com amigos que o Exmo. Sr. Juiz Jamil, pagou para ver e fez um movimento ousado neste xadrez de elevada competência.
Aguardemos o movimento das peças do adversário.
Paz e Saúde. Sempre
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# Petraem 23 out 2012 �s 21:16
Carolina , Lauro e demais colegas do escritório . Parabéns e o meu muito obrigada! Dr. Jamil , começo a acreditar novamente na justiça ! O senhor tem todo o meu respeito !Obrigada !
Dr. Maia , está feliz não é , meu rei ?
Obrigada !
Beijinhos carinhosos
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out 19 2012
Decisão sobre os Embargos de Declaração
Saiu hoje, no início da noite, a
decisão dos Embargos de Declaração interpostos por nós, pela União e
pelo Instituto Aerus sobre a sentença na ação civil pública.
A princípio, não há maiores novidades.
A principal indagação de nossa parte, que concernia a respeito da
extensão da sentença aos participantes das outras empresas que não Varig
e Transbrasil, permanece obscura. O doutor Jamil afirma que sua
sentença abrange somente Varig e Transbrasil, por entender que a omissão
da União somente se deu em relação a essas duas entidades, “nem
evidentemente deve a União ressarcir participantes empregados de
empresas que não tiveram renegociações mal fiscalizadas pela União.
Aliás, foi julgado improcedente o pedido de condenação das demais
patrocinadoras em relação aos Planos da VARIG e TRANSBRASIL, exatamente
por não haver solidariedade entre tais planos.”. Sobre este ponto,
analisaremos a possibilidade de interpor novos Embargos de Declaração,
pois mesmo que a omissão da União se desse apenas em relação aos
contratos envolvendo Varig e Transbrasil, o fundo era único, e portanto o
prejuízo era de todos.
Por outro lado, afirma o juiz que deve prevalecer a antecipação de tutela nos exatos termos em que foi proferida pelo TRF:
A sentença acolheu o pedido em
parte, e não tem o condão de reduzir o alcance da decisão do Tribunal,
porque a verossimilhança das alegações autorais fora apreendida pelo
relator em face da matéria deduzida e não da que foi acolhida na
sentença. Em boa verdade, a decisão de antecipação de tutela é a
garantia do juízo de primeiro grau ou do Tribunal de que a decisão
derradeira – sentença ou acórdão- será útil àquele que aparentemente tem
o bom direito.
Ou seja, apesar de sua sentença não
ter abrangido os demais participantes, o doutor Jamil parece entender
que eles estão abrangidos pela antecipação de tutela. Conforme dito
acima, ainda iremos analisar com mais calma essa nova decisão, e é
possível que entremos com novos Embargos de Declaração.
Volto a afirmar que a indenização
individual ainda será rediscutida em instâncias superiores e, se
mantida, será executada após o trânsito em julgado, o que levará ainda
algum tempo.
Porém, essa decisão dos embargos de
declaração na sentença da ação civil pública não interferiu em nada na
antecipação de tutela, muito pelo contrário, apenas a reafirmou. Dessa
forma, conforme falamos na semana passada, a decisão para a União
iniciar os pagamentos mensais continua íntegra e continuamos aguardando e
lutando pelo seu cumprimento. No início da semana que vem entregaremos
ao juiz nova petição, com novos pedidos de providências que por questão
estratégica nos reservamos de listar, pois esse blog é acessado por
inúmeras pessoas além dos participantes do fundo Aerus.
40 Respostas em “Decisão sobre os Embargos de Declaração”
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# Petraem 19 out 2012 �s 23:50Obrigada pela atenção e o carinho em nos manter informados , Carolina . Um beijo grande e bom descanso ! Boa noite !
--------------------------------------------------------------------------------- - # Marcio6067 em 20 out 2012 �s 07:33
Hi Dra. Carolina,
agradeço a pronta informação do despacho do Dr. Jamil. E as explicações que nos deu no seu post.
Este eh um jogo de xadrex digno de um Capablanca ou Alekine e o despacho do Exmo Sr. Juiz
Jamil dos fornece no item 18 um parecer que nos lava a alma.
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Aguardamos confiantes. Muito obrigado.
Paz e Saude, sempre. - Marcio.
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- # José Paulo de Resendeem 20 out 2012 �s 07:44Mais uma vez o meu muito obrigado Dra. Carolina por mais esta informação. Continue firme e forte em seu trabalho. Parabenizo vc Dra. Carolina Maia e todos os outros advogados do Escritório Castagna Maia. Vamos em frente até a vitória final. Deus está ao seu lado e ao lado de todos os aposentados e pensionistas do AERUS VARIG E TRANSBRASIL. Muito obrigado mais uma vez.
out 11 2012
A AGU devolveu os autos do processo de execução hoje. Apresentou uma impugnação absurda à execução provisória. Entretanto, não apresentou qualquer documento sobre o cumprimento ou não da decisão judicial.
Uma impugnação era previsível, porém não juntar qualquer justificativa para o não cumprimento da decisão judicial, nem os ofícios encaminhados para os Ministérios não era esperado.
É bom lembrar também que essa impugnação não é um passo para trás e também não é motivo para o desânimo, na medida em que a decisão do Juízo da 14ª Vara Federal continua em plena vigência e a multa começa a rolar no dia de hoje.
Todos sabem que a Guerra não é fácil, que a União não iria simplesmente cumprir com uma decisão judicial que impõe um valor mensal de certa relevância. Está aí! Há impugnações fundadas em teses esdrúxulas, um verdadeiro desespero jurídico.
Nós continuaremos aguardando que a União cumpra a decisão na semana que vem. Por outro lado, estamos trabalhando em algumas providências para exercer ainda maior pressão contra a União. De nada adianta tomar medidas irresponsáveis nessa hora, pois podemos colocar tudo em jogo. Há de ter cautela.
Estamos no caminho certo, e nele continuaremos.
Por fim, um apelo: devemos ter cautela com críticas contra quem está do nosso lado. Cuidado com o que se escreve, alguns de nossos apoiadores podem cansar de nos ajudar. Não é preciso elogiar e gostar de todos, mas tenhamos respeito e consideração por aqueles que estão fazendo o possível para colaborar com a causa de todos.
Continuemos firmes.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Uma impugnação era previsível, porém não juntar qualquer justificativa para o não cumprimento da decisão judicial, nem os ofícios encaminhados para os Ministérios não era esperado.
É bom lembrar também que essa impugnação não é um passo para trás e também não é motivo para o desânimo, na medida em que a decisão do Juízo da 14ª Vara Federal continua em plena vigência e a multa começa a rolar no dia de hoje.
Todos sabem que a Guerra não é fácil, que a União não iria simplesmente cumprir com uma decisão judicial que impõe um valor mensal de certa relevância. Está aí! Há impugnações fundadas em teses esdrúxulas, um verdadeiro desespero jurídico.
Nós continuaremos aguardando que a União cumpra a decisão na semana que vem. Por outro lado, estamos trabalhando em algumas providências para exercer ainda maior pressão contra a União. De nada adianta tomar medidas irresponsáveis nessa hora, pois podemos colocar tudo em jogo. Há de ter cautela.
Estamos no caminho certo, e nele continuaremos.
Por fim, um apelo: devemos ter cautela com críticas contra quem está do nosso lado. Cuidado com o que se escreve, alguns de nossos apoiadores podem cansar de nos ajudar. Não é preciso elogiar e gostar de todos, mas tenhamos respeito e consideração por aqueles que estão fazendo o possível para colaborar com a causa de todos.
Continuemos firmes.
44 Respostas em “Resposta da AGU”
- # paizoteem 11 out 2012 �s 20:59Obrigado!
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# José Paulo de Resendeem 12 out 2012 �s 10:09Obrigado mais uma vez Dra.Carolina Maia. Muito obrigado. Apenas não estamos contra os que nos ajudam e sim decepcionados com quem deveria respeitar as decisões judiciais. Infelizmente eles continuam insensíveis ao sofrimento e dor dos milhares de homens e mulheres que dependem da solução que está quase saindo. Infelizmente é isto prezada Dra. Carolina Maia. Mas vamos em frente até sairmos desta terrível situação. Confio no seu valoroso trabalho, assim como confio em DEUS.
Um excelente feriado e que Nossa Senhora Aparecida abençoe vc e todos os seus.
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- # Luizem 12 out 2012 �s 11:41Para o conhecimento.
Noticia recebida do amigo Rubens Freitas que transcrevo:
“Comunico a todos os amigos que nossa colega Vitória sentiu-se mal ontem ao receber a noticia que o Governo não vai nos pagar e foi vítima de um infarto agudo de miocárdio. Ela se encontra na UTI e seu estado é bastante delicado.
Vamos todos rezar pelo seu restabelecimento e evitar que ela seja mais uma vítima de um governo canalha, maldito, maquiavélico e monstruoso.”
---------------------------------------------------------------------------------------------- - # Sandra d´Avilaem 12 out 2012 �s 11:50Dra. Carolina, eu acredito que vocês devam estar tão surpresos quanto nós.
Vocês que tanto estudaram e sempre lutam para que a justiça seja cumprida, empenhados num trabalho sério, vê que aquele que está no poder, que deveria dar o exemplo e fazer cumprir as leis, são justamente os que ignoram e buscam artifícios para fazer o que bem entendem.
Muito triste, mas não vamos esmorecer.
Agradeço pelo empenho e clareza nos seus esclarecimentos.
Forte abraço
# S.G.Pinheiroem 12 out 2012 �s 15:08Dra Carolina
Eu com certeza, sou um dos mais antigos frequentadores desse blog
e considerado por alguns, como um dos mais otimistas e sempre me
orgullhei disso.
Após a última atitude da Agu, confesso que senti algo estranho, um
desânimo muito grande, uma frustração ainda maior!
Passei a aceitar as colocações de alguns, de que realmente nosso
sonho estava terminando, que tantos anos de luta haviam sido em vão !
Mas mesmo assim, não quiz me entregar completamente, achei que
teria que buscar algo , para continuar a viver, pois me entregando, não
haveria mais motivos para continuar …
Resolvi ler com mais atenção essa sua postagem e descobri o que precisava,
para voltar a ser como antes …
E aí estão, dois motivos bastante convincentes :
1- ” … Há impugnações fundadas em teses esdrúxulas, um verdadeiro desespero jurídico.”
2- ” …Nós continuaremos aguardando que a União cumpra a decisão na semana que vem.”
Na primeira, a certeza de que a Dra e sua equipe, vão ” tirar de letra “, mais essa!
Na segunda a dose de calmante que precisávamos, exatamente como fazia o
saudoso Dr. Maia, que quando a chama estava querendo se apagar, ele a fazia
reviver com mais intensidade.
Para matar a saudade dos velhos tempos, vou terminar como antes :
” Nós vamos conseguir !!!”
.------------------------------------------------------------------------------------------------------
# paizoteem 12 out 2012 �s 15:42Ana Amélia Lemos
@anaamelialemos
Eh de indignar mesmo pela negativa em cumprir sentença judicial!
PS;Copiado do twitter da senadora
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out 10 2012
Lamentável
Hoje era o último dia de prazo para a AGU comprovar nos autos o cumprimento da ordem judicial.
No entanto, o processo sequer foi devolvido para a Justiça Federal, o que nos impediu de saber o que está acontecendo para o efetivo cumprimento. Tínhamos que aguardar até o último segundo de hoje. Amanhã iremos tomar algumas providências para que o processo seja devolvido, e, assim, passarmos informações concretas para todos.
A única informação que temos é de que não houve depósito, conforme foi comunicado no site do Aerus.
Lamentável a postura da União em não ter cumprido a ordem judicial. Mais lamentável a postura da AGU de sequer ter entregue o processo na data aprazada.
Não esmoreçamos, a luta continua.
No entanto, o processo sequer foi devolvido para a Justiça Federal, o que nos impediu de saber o que está acontecendo para o efetivo cumprimento. Tínhamos que aguardar até o último segundo de hoje. Amanhã iremos tomar algumas providências para que o processo seja devolvido, e, assim, passarmos informações concretas para todos.
A única informação que temos é de que não houve depósito, conforme foi comunicado no site do Aerus.
Lamentável a postura da União em não ter cumprido a ordem judicial. Mais lamentável a postura da AGU de sequer ter entregue o processo na data aprazada.
Não esmoreçamos, a luta continua.
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Petraem 11 out 2012 �s 10:59
Carolina , continuamos o nosso caminho . Ainda não foi ontem . Quem sabe hoje ? A única certeza que tenho é que muito em breve será !!!!!Beijinhos carinhosos . Abraços do tamanho do mundo .
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out 09 2012
Expectativa
Prezados,
sabemos da grande expectativa de todos, afinal o prazo dado pelo doutor Jamil para que a AGU comprove o inicio do pagamento da antecipação de tutela termina amanhã no final da tarde.
Reitero o que falei em resposta a um comentário: o pagamento da multa não é uma opção da União. Ela não pode optar por pagar a multa ao invés de cumprir a decisão. A multa é apenas uma forma de forçar o cumprimento, caso não seja suficiente, o juiz deve aumentá-la, portanto não procede a ideia de ser mais vantajoso para a União optar por pagar a multa.
Quanto à nota que está circulando na internet, que teria sido enviada pela AGU ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não tivemos acesso oficial a ela, visto que não foi juntada aos autos, pelo menos por enquanto.
Aguardemos os acontecimentos do dia de amanhã.
# paizoteem 09 out 2012 �s 20:21
Obrigado pela resposta;e por enquanto;
“quod non est in actis non est in mundo”
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# paizoteem 09 out 2012 �s 21:38
Boa noite!http://www.youtube.com/watch?v=SpwKzH9k7dk
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# renato ribeiro rochaem 09 out 2012 �s 23:43
Obrigado, paizote !Fiquem com DEUS… que sua paz infinita permaneça em seus corações.
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out 04 2012
Algumas respostas
Muitos estão perguntando sobre o envio da Ação Civil Pública para o MPF. Pois bem, já tínhamos avisado que esse seria o caminho natural daquela ação, pois o Ministério Público Federal estava participando daquela ação (inclusive ofertou parecer final). Ou seja, nada mais natural do que intimar o MPF da sentença. Dessa forma, não há novidades na Ação Civil Pública.
Sobre a idéia de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, devemos esclarecer o seguinte:
1. Sim, há violação ao art. 25 do Pacto de São José da Costa Rica o fato de União não cumprir com a decisão judicial.
2. Porém, para acessarmos a Corte devemos preencher uma série de requisitos, dentre eles o término de todas as instâncias ordinárias no Brasil.
Assim, nossa ação ainda não chegou nesse ponto, pois ainda temos Órgãos internos para recorrer (o que está sendo feito e, inclusive, surtindo efeitos, vide a última decisão do Juízo da 14ª Vara Federal).
Devemos alertar a todos aqueles que estão buscando soluções alternativas para o caso sem a autorização dos Autores (SNA, FENTAC, AAPT) e que tenham responsabilidade com seus atos e respeito pelos Autores e pelos patronos da causa, que sempre lutaram pelo interesse de TODOS.
Lembremos, por fim, que a AGU ainda está no seu prazo para apresentar a comprovação do efetivo cumprimento da decisão (o último dia é 10 de outubro). Dessa forma, ainda há prazo para a AGU, e estejam certos de que estamos atentos a todos os passos da União.
Sobre a idéia de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, devemos esclarecer o seguinte:
1. Sim, há violação ao art. 25 do Pacto de São José da Costa Rica o fato de União não cumprir com a decisão judicial.
2. Porém, para acessarmos a Corte devemos preencher uma série de requisitos, dentre eles o término de todas as instâncias ordinárias no Brasil.
Assim, nossa ação ainda não chegou nesse ponto, pois ainda temos Órgãos internos para recorrer (o que está sendo feito e, inclusive, surtindo efeitos, vide a última decisão do Juízo da 14ª Vara Federal).
Devemos alertar a todos aqueles que estão buscando soluções alternativas para o caso sem a autorização dos Autores (SNA, FENTAC, AAPT) e que tenham responsabilidade com seus atos e respeito pelos Autores e pelos patronos da causa, que sempre lutaram pelo interesse de TODOS.
Lembremos, por fim, que a AGU ainda está no seu prazo para apresentar a comprovação do efetivo cumprimento da decisão (o último dia é 10 de outubro). Dessa forma, ainda há prazo para a AGU, e estejam certos de que estamos atentos a todos os passos da União.
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# luiz carlos pereira da silvaem 04 out 2012 �s 15:51
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# Elizabeth F. de Oliveiraem 04 out 2012 �s 21:22
Boa noite, Drª Carolina!Por gentileza, o Juízo da 14ª Vara de Justiça Federal resbonsabilizou unicamenete a UNIÃO pelo pagamento da complementação dos nossos benefícios administrados pelo AERUS, ou também as empresas, VARIG e TRANSBRASIL?
Gostaria de entender isso um pouquinho mais.
Obrigada
Elizabeth F. de Oliveira.
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Somente a União, Elizabeth.
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” Nós vamos conseguir !!! ”