Uma Longa Caminhada II

Continuamos verificando os Blogs do Dr. Castagna Maia nos meses de Novembro, Dezembro... de 2009 ------------ Brasil Archive for novembro, 2009 nov 26 2009 PARA CLAREAR AS COISAS Published by Maia under Uncategorized No caso Aerus, suponhamos que, no STF, prevaleça o voto do Ministro Gilmar Mendes. Ali, é dito que a antecipação dos efeitos da tutela só valerá CASO vencedora a ação no primeiro grau, ou seja, quando da prolação da sentença. Se o Juiz de 1º grau entender que a União tem responsabilidade quanto à quebra do Aerus, ali voltará a viger a antecipação de tutela. II Se é assim, para que pressa em julgar no STF? A rigor, a pressa se justificaria caso tivéssemos alguma clareza quanto à possibilidade de reformar a decisão do Ministro Presidente do STF, de restabelecer a vigência imediata da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Já há, no entanto, 4 votos naquele sentido, no de condicionar a antecipação de tutela a uma sentença favorável do primeiro grau. No primeiro grau, no entanto, sequer foi produzida a prova. Não houve decisão do Juiz Federal da 14ª Vara em relação a isso. III A urgência, portanto, é a de produzir provas no primeiro grau: perícia, ouvir testemunhas, ouvir interventor e liquidante. Só depois de produzidas as provas é que nos interessa o julgamento no 1º grau. Não nos interessa uma sentença imediata, sem sequer perícia, sem ouvir testemunhas. Significa pedir para ser derrotado. IV Há comentários equivocados, achando que a ação está no STF. A ação não está lá, está na 14ª Vara Federal e, a rigor, deveria estar tramitando. Nenhuma decisão paralisou a ação. Portanto, o julgamento da SL 127 pelo STF NÃO FARÁ a ação voltar a tramitar no 1º grau . São duas coisas que andam de forma independente. V Portanto, se o STF julgar, e for confirmada a tendência até agora, só haverá validade da antecipação de tutela caso o Juiz da 14ª Vara Federal de Brasília confirme a responsabilidade da União na sentença. VI Ora, então PARA QUE A PRESSA em julgar no STF? A rigor, o que nos interessa, agora, é acelerar a produção de provas no primeiro grau para que isso venha a permitir o julgamento pelo Juiz Federal da 14ª Vara de Brasília. Assim, caso confirmada a tendência do STF, já teremos o processo devidamente instruído para a sentença. Ou seja, sem sentença do 1º grau, sem antecipação de tutela. VII Em, síntese – - O STF confirma a tendência atual, e mantém a suspensão da antecipação de tutela até que julgada a ação no primeiro grau. Nesse caso, nos intessa acelerar as coisas – a produção de provas – no primeiro grau. - A outra hipótese é apostar que o próximo voto será no sentido da derrubada da decisão do Ministro Presidente e imediato restabelecimento da antecipação dos efeitos da tutela. São necessários 5 votos para bater os 4 já existentes. E 6 votos para ter a maioria dos 11. - A outra possibilidade é a de que um voto ainda não proferido seja a nosso favor, e leve ao reposicionamento de algum ou alguns ministros que já votaram. Ou seja, acompanhariam um novo voto. A tendência – tendência lógica, matemática – é a da inércia: manter o que está, projetar para frente os votos que já foram dados. Ou seja, que os próximos votos sejam iguais aos primeiros quatro. Trabalhamos para reverter os votos, mas estamos falando de tendência, de inércia. VIII Pois bem: se a lógica matemática aponta no sentido da mantença da decisão do Ministro Presidente, onde a antecipação dos efeitos da tutela somente gerará efeitos caso o Juiz Federal da 14ª Vara condene a União na ação, de que adianta acelerar o processo no STF? O problema principal, hoje, é no primeiro grau, é a ação voltar a andar, e que nos seja permitida a imediata produção de provas: a perícia atuarial, ouvir ex-dirigentes, ouvir Interventor e Liquidante etc. O STF, até agora, está decidindo que nada haverá até a prolação da sentença de 1º grau. E aquela sentença só nos interessa caso possamos produzir todas as provas que queremos, inclusive a pericial. E para isso é necessário que o Juiz determine essa produção de provas. IX E se a tendência é a de nada acontecer enquanto não houver julgamento no primeiro grau, sentença de mérito, não devemos aproveitar esse intervalo para tentar construir um acordo? Não prejudicaria em nada, não atrasaria em nada, tendo em vista que, hoje, o problema não está no STF. De nada adianta o julgamento no STF se for no sentido dos 4 votos já proferidos, justamente porque remetem para o julgamento do primeiro grau. Então, enquanto não é julgado o mérito no primeiro grau, não se pode, AO MESMO TEMPO, buscar tanto o andamento da ação quanto a construção de um acordo com a União? X É claro que sim, que as coisas podem andar juntas. De um lado, tenta-se fazer o processo andar no primeiro grau; de outro, se continua a buscar a alternativa de acordo. Em síntese: de NADA ADIANTA pedir para o STF acelerar o julgamento caso a perspectiva não seja a de derrubar o voto do Ministro Presidente. As coisas, hoje, precisam andar no primeiro grau. Primeiro, na produção de provas; após, sentença. Quanto ao julgamento no STF, a tendência é a de remeter tudo para a sentença de 1º grau. Ou seja, não terá efeito imediato. Portanto, melhor não precipitar as coisas. 205 responses so far =========================================================== # Marcioem 30 nov 2009 �s 10:40 Hi Dr.Maia, tem um filme com o grande Jack Nicholson – “A Few Good Men” in Guantanamo Bay, Cuba, em que ele usa uma expressão dita pelo seu personagem, Colonel Nathan Jessup, que se aplica aqui: cristal clear. Votos de saúde e sucesso. E Paz, sempre. ----------------------------------------------------- Aqui uma colaboração da Petra, presença sempre marcante no Blog do Castagna Maia. Ela deixou esta contribução nesta seção do Blog: # Petraem 08 dez 2009 �s 13:48 --------------------- Ontem estive aqui no Rio prestigiando o lançamento do belíssimo livro escrito por Gianfranco Beting e Joelmir Beting . Tomo a liberdade de transcrever a última página do livro , pois muitos colegas e amigos talvez não tenham acesso a este livro : A VRG deixou de existir como empresa em 19/10/2008 , quando o tradicional código de voo da IATA ( ” RG ” ) e o callsign ” VARIG “deixaram de ser empregados. Essa data maca o desaparecimento definitivo da companhia , fruto do sonho de Otto Meyer e do trabalho de milhares de colaboradores por quase oito décadas . A notícia deixou um sabor amargo para todos aquele que amam a Pioneira , ainda que fantasiada de VRG . A alma da empresa , suas tradições e costumes , já haviam sido para sempre diluídos por sua nova dona .A verdadeira Varig havia de fato desaparecido naquele leilão no hangar do Santos Dumont . Ficam as memórias . A Varig da qual sempre lembraremos é aquela gaúcha de origem alemã e bronzeado carioca . É a companhia de classe , segurança e competência operacional sem paralelo em nossa aviação . É a empresa que práticamente deu a volta ao mundo , levando o pavlhão do Brasil de Bagé a Beirute, de Belém a Bang Kok . É a companhia criada por Meyer , erguida por Berta e consolidada por Erik de Cavalho . Que nos deu a segurança do Electra , a elegância do Caravelle e a magestade do Jumbo 747 . Que nos serviu o caviar do Cáspio , a lagosta do Nordeste e o churrasco dos Pampas . Assim , lentamente , vai se apagando o brilho inconfundível da Estrela Brasileira . Resta o consolo de saber que , para milhares de apaixonados , essa luz ficará para sempre , iluminando cada decolagem pontual , cada pouso suave , cada vôo concluído com segurança . Afinal , a Varig e o time de profissionais que a manteve nos céus por oito décadas , são muito mais do que simplesmente uma companhia aérea e um grupo de pessoas . É uma instituição sem paralelo na história da nossa aviação . Ela transcendeu seu ramo de atuação e passou a fazer parte do nosso póvo e de nosso país . Portanto , uma vencedora . E , ainda que um dia nos deixe definitivamente , ela será sempre nossa . Nossa Eterna Pioneira Beijos e abraços carinhosos á todas(os) . ========================================================= SOBRE A REUNIÃO COM O MINISTRO LUCENA ADAMS Published by Maia under Uncategorized Tivemos hoje, 24.11, reunião com o Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União, Doutor Luís Inácio Lucena Adams e com a Secretária Nacional do Contencioso da AGU, Dra. Grace Maria. Presentes à reunião a Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, o Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores no Transporte Aéreo, Celso Klafke, o Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil – AAPT, Francisco Thomaz e o Diretor do SNA em Brasília, Henrique. II O Ministro explanou, inicialmente, as dificuldades que anteriormente já haviam sido expostas pela Secretária Nacional do Contencioso, particularmente o que diz respeito ao cálculo relativo à ação de defasagem tarifária e os supostos débitos tributários da Varig em face da União. III Graziela Baggio, Presidenta do SNA, salientou vários aspectos: o primeiro, a diferença de valores relativos à ação de defasagem tarifária calculados pela AGU e os calculados pela VARIG e pelo próprio Aerus — e o Aerus está sob intervenção da União, gerido por autoridade pública federal. Ao mesmo tempo, salientou que não houve qualquer referência à ação civil pública que originou a SL-127 junto ao STF. Segundo a Presidenta do SNA, até o momento o relatório do Grupo de Trabalho não cumpre a missão que lhe foi atribuída pela Portaria do então Ministro-Chefe da AGU. Chamou a atenção, essencialmente, para a responsabilização da União relativa à quebra do Aerus, tanto no que se refere aos ilegais contratos firmados com a Varig e Transbrasil, aprovados pela União, quanto relativos ao ilegal fim da terceira fonte de financiamento do Aerus. Além disso, chamou a atenção para os créditos da Varig relativos aos ICMS nos diversos estados, cujos recursos poderiam auxiliar na solução das pendências relativas ao Aerus. A mesma argumentação foi reforçada pelo Presidente da FENTAC, Celso Klafke. IV O Ministro-Chefe da AGU ouviu as ponderações dos dirigentes sindicais e pediu informações específicas relativas aos temas levantados. Afirmou que, havendo divergência de números, necessariamente essa discrepância deve ser apurada para que não paire qualquer dúvida. Ao mesmo tempo, salientou que, embora as dificuldades encontradas até o momento, a Advocacia Geral da União permanece aberta para o aprofundamento dessa discussão, chegando a tomar a iniciativa de pedir que os argumentos contrários às conclusões preliminares do Grupo de Trabalho sejam formal e imediatamente levados à AGU. V Em síntese, foi essa a reunião. Vamos, então, à opinião pessoal. VI A reunião foi produtiva. O novo Ministro-Chefe da AGU ouviu atentamente toda a argumentação relativa à atuação da União, nos diversos governos, frente ao Instituto Aerus. Ouviu e fez diversas indagações quanto aos vários aspectos, a principiar pela criação e extinção da 3º fonte, ao tempo que também fez indagações pontuais relativas aos contratos de financiamento e refinanciamento de dívidas envolvendo Varig e Transbrasil. VII É preciso atentar que o novo Ministro está no cargo há cerca de 15 dias, mas que acompanhou parte dos trabalhos por meio do próprio GT. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, cujo titular era o atual Ministro Chefe da AGU, fez parte do GT e teve acesso às informações que a AGU disponibilizou, à época, ao Grupo de Trabalho. VIII Na reunião anterior, que relatei detalhadamente, realizada no gabinete do Senador Paim, as perspectivas eram sombrias. Na reunião ocorrida hoje, diferentemente, o Ministro Lucena Adams não apenas ouviu, mas indagou detalhadamente sobre aspectos da ação absolutamente relevantes, que até agora não conseguíamos atenção governamental. IX A crítica a esses primeiros resultados da AGU já está sendo feita. Já estou trabalhando na contraposição aos argumentos preliminares colocados. Na próxima semana deverá haver debate específico sobre os números apurados ela AGU relativos à defasagem tarifária e os apurados pela Varig e pelo Aerus. X Há poucos dias as perspectivas eram piores. Finalmente houve um início de diálogo, finalmente começamos a ser ouvidos. XI A notícia publicada hoje na página da AGU não correspondia ao conteúdo da reunião. E foi retirada do ar. Como diz o povo, quando tem jabuti na árvore, ou foi enchente, ou foi mão de gente. A notícia que não representava o resultado da reunião foi parar na página eletrônica da AGU, igual ao jabuti na árvore. Mas já saiu de lá. 77 responses so far --------------------------------------------- APROVEITAR OS DIAS Published by Maia under Uncategorized Há poucos dias tivemos a inusitada inclusão em pauta da SL-127, em pleno processo de negociações ou, ao menos, de reuniões intermediadas pelo Senado. Isso nos levou, naquele momento, a pedir a retirada de pauta no mínimo até que ocorresse a última reunião. Foi retirado de pauta naquele momento. O passo seguinte foi a reunião no Senado e a frustrante postura da AGU, sustentando que a União é credora da Varig, e não devedora do Aerus. Isso foi amplamente divulgado. E, novamente, para nossa surpresa, a SL-127 foi incluída em pauta. Era a votação que deveria ocorrer em 11.11.2009. Nosso agravo regimental na SL-127 era o 6º processo a ser julgado. O STF, no entanto, consumiu toda a sessão em um tema absolutamente relevante: a ampliação de vagas do número de vereadores no País. Trata-se de emenda constitucional aprovada pelo Poder Legislativo que ampliou em 7000 o número de vereadores no Brasil. E a emenda constitucional buscava ampliar esse número desde já, empossando os suplentes da última eleição. O STF ratificou a liminar concedida pela Ministra Cármen Lúcia que entendia ser inconstitucional esse trecho da emenda constitucional. O resultado é que a sessão do STF foi integralmente consumida por esse julgamento. E ainda haveria outros 4 antes do nosso, que também não foram julgados. Na quinta-feira, 12.11, será o julgamento de Cesare Batisti. É o retorno das vistas do Ministro Marco Aurélio. Embora vários ministros já tenham votado, o tema, a rigor, será reaberto, rediscutido, a partir do voto do Ministro Marco Aurélio. Haverá, ainda, questão de ordem a ser levantada pela defesa: em caso de empate, a tradição do STF é a de que o Presidente não vote em habeas corpus e o resultado seja interpretado de forma favorável ao “paciente”, ao favorecido pelo habeas corpus. Além disso, há outra discussão: se o Ministro Toffoli votará ou não nesse caso, eis que veio recentemente da AGU. Ou seja, há várias matérias em discussão, e isso deve tomar toda a sessão da quinta-feira. Olhemos por outro lado. A inclusão em pauta levou a todos – particularmente às comissões nos diversos estados – a um processo de mobilização rápido e eficaz. Ganhamos alguns dias para que esse processo possa ser aperfeiçoado, alguns dias a mais para agir. Então, embora não tenhamos a previsão do julgamento, não deverá demorar a ocorrer. Pode ser, inclusive, na próxima semana. Os poucos dias até lá, portanto, poderão ser aproveitados nas atividades concentradas que foram realizadas até o dia de hoje, conforme for orientado pelas entidades sindicais. 81 responses so far ----------------------------------- # Marcioem 14 nov 2009 �s 06:24 Hi Dr Maia, pelo que vejo ,o Levio, o Fernando, a Carla e o Orland, trazem uma nova posição ne. ste momento importante. Conclamo a todos que apareçam no SNA e que sigamos para o Santos Dumont, no dia 16, às 15 horas. Ja disse em e-mail o que vou sugerir. E sem faixas, com ordem e com inteligência mostraremos que existimos e que buscamos Justiça. Será um ensaio do que faremos dia 24 de dezembrio e dia 31 dezembro. Agradeço a acolhida. Votos de Saúde e muita Paz =========================================================== nov 07 2009 COM LICENÇA, DE NOVO Published by Maia under Uncategorized Volto ao tema porque me foi perguntado, em diversas textos, sobre a situação de saúde. Não pude, no primeiro momento, agradecer à enxurrada de manifestações carinhosas que foram postadas aqui no blog, além de mensagens, dicas, sugestões encaminhadas por email. Agradeço a todos na pessoa da Edelweiss, que fez uma novena a partir do blog, do Waldecyr, que acionou um grupo de apoio, do José Erênio e do Ivan. Quanto à situação atual de saúde, concluí a terceira sessão de quimioterapia na semana passada. Em poucos dias farei nova endoscopia e dentro de cerca de 20 dias farei um segundo PET-CT para identificar como está o quadro. A previsão é de cirurgia para dezembro, o que estou firmemente disposto a evitar a partir dos diversos tratamentos. Não há novidade, até agora, no meu quadro, apenas a continuidade do tratamento. Há um ou outro período em que o humor dá uma vacilada, o que obriga ao isolamento. Daí um pedido público de desculpas. II Já que há gente em situação semelhante, vão aí algumas dicas. Na área da medicina natural, temos o AVELÓS, cuja tintura deve ser preparada por quem conhece. Estou tomando desde a descoberta do problema. O Hospital Albert Einstein, em São Paulo, está estudando a planta. Para mais informações, leia a matéria publicada no Correio Braziliense – http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/10/02/cienciaesaude,i=145852/PESQUISA+SOBRE+O+AVELOS+VEGETAL+VENENOSO+APONTA+POTENCIAL+PARA+ENFRENTAR+CELULAS+CANCERIGENAS.shtml Veja, também, a GRAVIOLA em impressionante reportagem do Globo Repórter. Para acessar, clique em http://www.youtube.com/results?search_query=globo+reporter+graviola&search_type=&aq=f Há, ainda, o COGUMELO DO SOL, que acabei de descobrir a partir de informações de gente da área médica. Comecei a tomar hoje. Para ver uma dissertação de mestrado sobre o tema, clique http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2144 E, ainda, o surpreendenente PLASMA DE QUINTON, do qual nunca havia ouvido falar. Para ler a respeito, pesquise “quinton” no google ou clique”http://www.eurooscar.com/quinton2.htm”> Há poucos dias, ainda, o Jornal Nacional publicou reportagem sobre a Curcumina. Para ver a reportagem, acesse http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1365418-10406,00-TEMPERO+PODE+MATAR+CELULAS+CANCERIGENAS.html. Hà, ainda, o GAJUTSU, um pó japonês que, pelo que vi, também é feito à base de curcumina (Curcuma Xedaria Rosc). Por último, um tratamento à base de alimentação e exercícios: a Unibiótica, que me foi indicada pela Vera Paoloni. 24 responses so far ------------------------------------------------------------------------- # Marcioem 08 nov 2009 �s 03:43 Hi Dr. Maia, agradeço sua informação. É uma colaboração preciosa nesta área dificil e cheia de surpresas. Sua posição de não operar é pessoal. Devo dizer que a metastase se dará se operar. As celulas tem pares, como partículas microfisicas da Física Quântica e respondem a qualquer intervenção. Veja Gregg Braden (Google, YouTube), um dos que estudam o assunto do DNA reagir às emoções. Tudo que se fizer de positivo e novo nesta área virá dele e de Dan Winter (esse um louco hoje e um gênio amanhã). Votos de sucesso nesta luta. Votos de saúde e de muita Paz. --------------------------------------------------------------------------- ================================================================================== O QUE NOS INTERESSA Published by Maia under Uncategorized O que nos interessa é MANTER a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Para isso, é necessário que seja dado PROVIMENTO ao agravo regimental. É possível, ainda, que o próprio Ministro Presidente, prolator da decisão que suspendeu a antecipação dos efeitos da tutela, reformule o seu voto e negue, ele mesmo, provimento ao agravo regimental. Evidentemente, é a hipótese mais difícil. II O Ministro Gilmar condicionou, em seu voto reformulado, a vigência da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ao julgamento de mérito no primeiro grau, ou seja, à sentença do Juiz da 14ª Vara Federal. Só que é uma ação iniciada no ano de 2004. Já estamos no final de 2009 e sem perspectivas de julgamento. A rigor, sequer a perícia foi realizada até agora, ou sequer foi autorizada essa realização. III Ainda mais: o Juiz Titular da 14ª Vara Federal, Dr. Jamil Rosa de Jesus, está convocado para o TRF da 1ª Região, atuando como Desembargador Federal. O Juiz Substituto, Dr. Roberto Luís Demo, estava em férias até há poucos dias. Quem respondia pela Vara era o Juiz Substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, e somente pelas questões absolutamente urgentes. Em outras palavras: sequer havia juiz para despachar os aspectos mais simples do processo, a exemplo da produção de provas. IV De um lado, a decisão reformulada do Ministro Gilmar levada ao Pleno significou inequívoco avanço. No primeiro momento, suspendia a antecipação dos efeitos da tutela até o trânsito em julgado da decisão final de mérito. Ou seja, após sentença, apelação, Recurso Especial e Extraordinário, coisa para mais de uma década. Quando levou o tema ao Plenário, no entanto, abreviou a suspensão: manteve a suspensão tão somente até o julgamento de mérito no primeiro grau. Se o Juiz Federal de 1º grau entender, na sentença, pela condenação da União, volta a viger a antecipação dos efeitos da tutela. Foi um avanço significativo, sem dúvida, um avanço equivalente a mais de uma década. Mas não foi o suficiente. V A Justiça Federal de Brasília está completamente congestionada. Não podemos correr o risco de ter uma ação desse porte julgada sem sequer perícia, sem sequer ouvir formalmente o Interventor, o Liquidante, o atuário do Plano, ou seja, as testemunhas. É preciso produzir provas. E o processo, no entanto, está parado. O Juiz Federal titular, convocado para o TRF; o Juiz Federal Substituto em férias até há pouco tempo. Temos, portanto, uma ação com MAIS DE CINCO ANOS de tramitação, e que até agora sequer teve provas produzidas. VI É por isso que precisamos que o STF dê provimento ao nosso agravo regimental. Já ficou demonstrado que em 5 anos de tramitação sequer houve perícia, sequer houve o depoimento de ex-dirigentes do Aerus, ou do atuário, ou de autoridades públicas responsáveis pela fiscalização. VII O Ministro Gilmar Mendes já demonstrou publicamente sua sensibilidade em relação ao caso. Há outros ministros cujos votos ainda estão pendentes, a começar pelo Ministro Eros Grau, e que podem encaminhar o tema nesse sentido: ou dar pleno provimento ao agravo regimental, determinando o imediato retorno da antecipação dos efeitos da tutela, ou dar provimento, por exemplo, até o limite dos ilegais contratos de refinanciamento ilegalmente autorizados pela União. VIII Em outras palavras, vislumbramos três alternativas. A primeira, o próprio Ministro Gilmar, percebendo a morosidade do andamento da ação no primeiro grau, reformular seu voto e garantir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. A segunda possibilidade, algum dos ministros que ainda não votaram apresentar voto diferenciado e convencer os demais. Esse voto diferenciado pode ser no sentido de dar provimento ao agravo regimental, restabelecendo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ou DAR UM LIMITE À ANTECIPAÇÃO. Em outras palavras, é possível o entendimento de algum Ministro de garantir a responsabilidade da União, para fins de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, TÃO SOMENTE ATÉ O LIMITE DOS ILEGAIS CONTRATOS AUTORIZADOS PELA UNIÃO entre Aerus, Varig e Transbrasil. IX Nessa última hipótese, a responsabilidade da União não seria absoluta, completa, neste momento. Tão somente seria garantida a continuidade da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional até o total dos ilegais contratos, devidamente corrigidos na forma como neles mesmos previstos. Esse montante permitiria o cumprimento das obrigações até que a ação seja julgada no primeiro grau. Ou seja, garantiria o pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios-doença até que o tema seja julgado no primeiro grau. X E por que tal limite? Primeiro, porque daria segurança para o STF de que a condenação da União não seria “ilimitada”. É estabelecido, provisoriamente e para fins tão somente de suportar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, um “teto”. E esse teto é dado com base nos ILEGAIS CONTRATOS. Tais contratos estão TODOS nos autos. Ou seja, são do pleno conhecimento de cada Ministro, são exaustivamente analisados no agravo regimental e nos memoriais entregues aos ministros. De um lado, haveria garantias ao STF de não “abrir completamente as comportas”; de outro, permitiria que a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional salvasse as vidas desses milhares de participantes. XI Isso, claro, é mero exercício teórico. A rigor, o julgamento caminhará no sentido de dar provimento ou não ao agravo regimental. Mas seria possível uma outra saída, um outro tipo de voto que permitisse ao STF delimitar a responsabilidade da União, estabelecer um teto até o que já está absolutamente provado até agora; os absurdos, imorais, ilegais, lesivos, inacreditáveis contratos de financiamento e refinanciamento expressamente autorizados pela União. XII Com que direito a União permitiu o financiamento ATÉ MESMO DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ou seja, dos valores que eram descontados em folha de pagamento de cada participante? Com que direito a União invade um contrato ENTRE PRIVADOS e autoriza justamente a parte mais forte a NÃO CUMPRI-LO? Com que direito uma autoridade pública autoriza uma patrocinadora a fazer O QUE NÃO ESTÁ NA LEI? XIII Argumentos não nos faltam. Já disse, no entanto, que vi surpresa nos olhos de uma autoridade quando referi tais contratos. Sincera surpresa. Ou seja, não tinha conhecimento porque não havia lido o material disponibilizado. É preciso esclarecer, elucidar, deixar claro, muito mais do que praguejar. 31 responses so far ------------------------------------------------------------------------------- =============================================================================== STF: SL 127 SERÁ JULGADA NO DIA 11 Published by Maia under Uncategorized Está pautado para 11.11 o julgamento da SL-127. Trata-se, na verdade, do segundo agravo regimental na Suspensão de Liminar nº 127. No TRF da 1ª Região foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à União que complementasse os valores relativos às aposentadorias, pensões e auxílios-doença dos assistidos do Aerus. Descumprida a decisão, foi fixada multa diária. A União ingressou, então, com o pedido de Suspensão de Liminar junto ao STF. Naquele momento, S.Exa. Ministra Ellen Gracie suspendeu tão somente a multa diária fixada contra a União. Após, foi ratificada no TRF a vigência da antecipação dos efeitos da tutela, que permanecia descumprida. A União, então, novamente foi ao STF, requerendo a suspensão da íntegra da decisão. S.Exa. Ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido da União e suspendeu a decisão que obrigava a União a pagar mensalmente as aposentadorias, pensões e auxílios-doença de responsabilidade do Aerus. Contra essa decisão foi interposto agravo regimental, buscando submeter o tema ao Pleno do STF. No dia 19.12 o agravo regimental na SL-127 foi à votação. S.Exa. Ministro Gilmar Mendes alterou seu voto, condicionando a suspensão da decisão não mais até o trânsito em julgado do acórdão final, mas até o julgamento de mérito no primeiro grau, ou seja, à sentença de primeiro grau. Mais 3 ministros acompanharam o voto do Ministro Gilmar Mendes. Naquele momento, houve pedido de vistas do Ministro Eros Grau. O tema retornará para continuidade do julgamento no próximo dia 11.11. 30 responses so far ----------------------------------------------------------------------------------- Não comentei. Aguardei o desenrrolar. ================================================================================== Archive for novembro, 2009 nov 02 2009 HORA CERTA Published by Maia under Uncategorized Há um email circulando na internet com uma suposta proposta que seria feita pela União para o caso Aerus. E é adiantado que a proposta não contaria com a simpatia de alguns, inclusive a minha. Não há qualquer proposta formulada, vazada ou qualquer coisa parecida. Nada há até agora. Estamos no aguardo da reunião de amanhã. Esse tipo de email é bastante curioso: é apontada uma proposta e dito que eu poderia ser contra. Qualquer coisa que eu diga serve de balizamento ao outro lado da negociação. Se digo que é boa, abro a porta para rebaixar a proposta; se eu digo que é ruim, estou me manifestando sobre algo fora da mesa de negociação e sujeito a inviabilizar a própria mesa. Melhor ficar calado, portanto, e não comentar irresponsabilidades. II Não é hora para delírios e leviandades. Não é a primeira vez que esse tipo de iniciativa acontece. Há poucos dias vi um vídeo que, a pretexto de demonstrar confiança, na verdade busca imputar a responsabilidade pelo sucesso das negociações exclusivamente àqueles que defendem os participantes do Aerus, esquecendo que até agora a União nada propôs. Ou seja, é como se a responsabilidade exclusiva por chegar a um acordo fosse das entidades sindicais ou do advogado dos trabalhadores e aposentados, e não da União. A única serventia desse tipo de coisa é deixar evidente o caráter de alguns. Na verdade, o que há é uma dissimulação que busca imputar eventual insucesso da negociação exatamente naqueles que buscam desesperadamente construir uma alternativa. Isso é enojante. Conforme deu para perceber, o humor e a paciência não são melhorados com a quimioterapia. 106 responses so far ---------------------------------------------------------------------------------- Não comentei. As assinaturas se originaram no Movimento Acordo Já que participei. Foi mais uma contribuição na luta pelo resultado final. Se dirigia à Justiça que ao nosso ver é quem resolveria o problema do Aerus pois as autoridades do Executivo diziam :" o assunto está com a Justiça ". Estavamos todos desesperados e viamos que as tentativas junto a todos os setores não tinham resultados. Posto aqui o comentário de Petra que procurou acalmar o Dr. Castagna Maia, que, doente sabia que tinha pouco tempo... ------------------------------------------------------------------------------- # Petraem 03 nov 2009 �s 05:33 Bom dia , Dr. Maia !!! Hoje daremos mais um passo em direção á nossa vitória ! Não tenho a menor dúvida quanto a isto . Por mais difícil que seja , tente não se apoquentar , aborrecer e se irritar demais com estes ataques ao trabalho e esforços seus e de Grazziela . Isto só prova que estão no caminho certo . Sua saúde e nosso Aerus serão recuperados , e acredite : Tudo dará certo !!!!!! Abraços carinhosos , desejos de força e perseverança , que todos (as) tenhamos uma semana de muita paz --------------------------------------------------------------------------------- ================================================================================== 2010 SERÁ MUITO MELHOR! Postado por Maia at 18:34 sob Uncategorized Não pretendo fazer um balanço de 2009. Se fizesse, contaria as lutas muito mais do que as vitórias. Enquanto há luta, ainda é possível a vitória no horizonte. Como não pretendo fazer esse balanço, mas apenas pincelar lembranças do ano, não vou enumerar as vitórias e nem as diversas lutas. II Para mim, 2009 foi, essencialmente, um ano de aprendizado. Não foi um ano de sofrimento, embora o aprendizado seja mais duro quando o sujeito é teimoso. E aí, das tantas coisas que aprendi, gostaria de oferecer algumas. III A primeira delas: do que nos lembramos quando encontramos situações limites na vida? Enfrentei uma, e ainda continuo enfrentando. E, curiosamente, não tive lembranças de raiva ou de exasperação. Nesses momentos de situação limite, a única coisa que avultava, o único sentimento que emergia, era o amor, o afeto. Curioso isso. Gastamos parte significativa da vida envolvidos com questões que geram raiva, incômodo. Quando vivemos uma situação limite, no entanto, não é esse o sentimento que emerge. Emerge o afeto, o amor. E aí está a curiosidade: emerge o sentimento que, normalmente, é o que menos espaço ocupa em nossas vidas. Comparando os momentos de amor e de raiva, quais os que vêm com mais freqüência durante o dia? Pois é. IV Então, talvez esteja aí um aprendizado a ser feito: o de impedir que certos sentimentos nos tomem. Ninguém é santo, e é provável que até mesmos santos sejam tomados, de vez em quando, pela raiva ou pela ira. A questão não é essa. A questão é não alimentar esse sentimento, deixar que se dissolva. V Fora isso, claro, outras coisas. Diminuir o açúcar a zero, ou próximo de zero. Usar de forma absolutamente comedida. E é provável que os adoçantes artificiais sejam ainda piores do que o açúcar. Portanto, diminuir radicalmente, chegar próximo a zero. E substituir pelo mel, e mesmo assim com moderação. VI E diminuir a farinha branca que, tudo indica, que é um dos grandes males do século XX. Priorizar o que é integral, o que leva mais tempo para ser processado pelo organismo, o que exige algum esforço do organismo para transformar em energia. Portanto, diminuir a farinha branca ao mínimo, de preferência zerar o uso. VII Adotar vegetais e legumes orgânicos. Principalmente vegetais, crus, acompanhados de azeite extra virgem. Ajudam a purificar o organismo, fornecem fibras. Só a adoção de vegetais não adianta. O volume de veneno utilizado atualmente é brutal. São organoclorados que se acumulam no organismo, altamente cancerígenos, que praticamente anulam os benefícios dos vegetais. Portanto, priorizar o consumo do que é orgânico, ainda que seja um pouco mais caro. Ainda é mais barato do que remédio. VIII Alho. Açafrão. Alecrim. Manjericão. Esses temperos todos têm ação extraordinária, são verdadeiros medicamentos naturais que podemos utilizar em cada refeição. E uma taça de vinho tinto seco no almoço, outra no jantar. IX Acima de tudo, diminuir a química. Ingerimos uma quantidade absurda de produtos artificiais, aí incluídos os já mencionados adoçantes e os defensivos agrícolas. E veja a brutal carga de hormônios, antibióticos, anabolizantes utilizados nos frangos para que sejam abatidos aos 45 dias. É preciso reduzir esse consumo da química absurda, inclusive de remédios desnecessários que acabamos, sempre, por tomar, nem que seja o vício da dipirona ou coisa assim. Melhor esperar, melhor apelar para um chazinho, optar pelo medicamento só em último caso. X Está aí uma receita inicial de um 2010 melhor do que foi 2009: menos raiva, o que não significa menos indignação. Significa não se deixar tomar pelos maus sentimentos. Colocar o afeto, o amor, no lugar desses sentimentos ruins. Cuidar da alimentação, devolver a flexibilidade ao corpo por meio de exercícios e alongamentos. Acima de tudo, manter a vida o mais natural possível. XI 2010 será muito melhor do que 2009, e por vários motivos que não dependem das previsões dos astrólogos. É que aprendemos mais, estamos mais maduros, mais conscientes, mais esclarecidos. Alguns, menos criativos, diriam que estamos mais velhos. Estamos mais despertos, mais amorosos, mais criativos. Daí porque 2010 será um ano maravilhoso. 34 respostas até o momento --------------------------------------------------------------------------- # Marcioem 02 jan 2010 �s 04:04 Hi Dr. Maia, obrigado por este balanço positivo. E pelas preciosas sugestões. Faço minha as palavras de Petra, esta pessoa maravilhosa que conheci numa manifastão de rua. Na sua lista, tão bem dosada, fica a sugestão de leitura que traga Saúde e Vida. Tem muita gente neste capítulo. Ficando numa só, cito Louise Hay. Pelo que fez, pelo que é. Um DVD recente traz sua vida e de outros que a cercam. Vale a pena, pois já disse o poeta ” … tudo vale a pena , se a alma não for pequena…” E a sua mensagem de um 2010 grande é para as almas grandes. Saúde e Paz, sempre. =============================================================================== ANTES QUE O ANO ACABE Postado por Maia at 18:29 sob Uncategorized Ainda o caso Aerus. A União autorizou expressamente o financiamento e o refinanciamento de valores, particularmente da APROPRIAÇÃO INDÉBITA. II Em outras palavras, e com o perdão de repetir o tema, é como se um Arruda desses da vida, apanhado com a boca na botija, pedisse AUTORIZAÇÃO da União para devolver em 20 anos o produto dos desvios que pratica. E pedisse 5 anos de carência. III A União autorizaria isso? Ora, amigo, já autorizou. E fez isso no caso Aerus. O que foi descontado na folha de pagamento do pessoal da Varig e da Transbrasil foi criminosamente apropriado pelas duas empresas. E essas empresas obtiveram autorização para devolver o produto de seu crime com carência de 5 anos e mais 15 para pagar. IV Isso todo mundo já sabe. Mas há uma segunda questão. No primeiro caso, é evidente que houve crime das autoridades públicas que autorizaram esses financiamentos. Esses crimes deveriam ser investigados pelo Ministério Público que, até agora, pelo que se sabe, nada fez em relação a esse aspecto específico. V A segunda questão é: o tal “relatório preliminar” do Grupo de Trabalho Interministerial RATIFICA A LEGALIDADE DO FINANCIAMENTO DO PRODUTO DO CRIME. Isso mesmo. Há cerca de dez pessoas que assinam o tal relatório preliminar, e ali, ainda que em relatório preliminar, é dito que não havia ilegalidade no AUTORIZAR CARÊNCIA E FINANCIAMENTO DO PRODUTO DO CRIME. VI Onde quero chegar: pode haver um segundo crime aí. Houve o primeiro crime, o de autorizar o financiamento e refinanciamento do produto do crime. E o segundo crime, agora, é a autoridade pública COONESTAR a atuação criminosa dos que o antecederam. VI Não é fácil a missão de quem está na área pública. De um lado, deve, sim, defender o Estado com absoluta firmeza. Mas, de outro, essa mesma autoridade, esse mesmo funcionário público é obrigado a cumprir a lei. E a lei determina que, tendo conhecimento de crime, imediatamente o funcionário público o denuncie. VII De um lado, o funcionário público deve defender o Estado. Coonestar um crime, no entanto, é defender o Estado? Ignorar que um crime foi praticado é defender o Estado? É claro que não. Se um funcionário público sabe do cometimento de um crime e nada faz, também é criminoso. Ou seja, a suposta defesa do Estado não se faz às custas da lei, mas dentro da lei. A obrigação, pois, é a de defender, sempre, a lei. O funcionário público e a autoridade pública devem, sempre, agir de acordo com a lei. E devem dender o Estado na forma da lei. VIII E se não for assim? E se qualquer coisa for usada para defender o Estado? Aí, nesse caso, teríamos uma quadrilha, e não funcionários públicos ou autoridades públicas. Teríamos um bando que se reuniria para combinar como fraudar a lei, como fraudar investigações, como esconder crimes que foram anteriormente cometidos. A síntese é essa: esconder crimes. Cabe ao funcionário público esconder crimes de que tenha conhecimento, ou isso também seria um crime? IX Eis aí a questão. Já sabemos de um tipo de crime: as autorizações para financiar e refinanciar dívidas, com carência de 5 anos e prazo de mais 15. Aí há um crime. A dúvida é saber se há outro crime em curso: o de esconder crimes anteriores, o de tomar conhecimento e não agir, o de coonestar o que foi anteriormente feito. X Eis a difícil missão do Ministro Chefe da AGU. O tal “relatório preliminar” diz que nada houve. Assim, os diversos Arrudas poderão, doravante, devolver o produto de seus roubos em 20 anos, com carência nos primeiros cinco. Ainda mais: TODAS as patrocinadoras de fundos de pensão estarão autorizadas a praticar a apropriação indébita e devolver com carência e prazo, totalizando 20 anos. XI Ou seja, estamos na iminência de assistir ao início de uma nova era na previdência complementar. Se for ratificada a conclusão de que “não houve crime, nem qualquer irregularidade quando do financiamento e refinanciamento do produto do crime de apropriação indébita”, se inicia uma nova era. A partir de então, todas as patrocinadoras estarão com um “habeas corpus preventivo” para descontar nos contracheques e não repassar os valores ao fundo de pensão. Se interpeladas, apresentarão em sua defesa um documento oficial da AGU assinado por cerca de 10 representantes de ministérios. XII E aí, então, será a curiosidade: o crime de autorizar o parcelamento na devolução de produto de outro crime se deu em outros governos. Mas o original “habeas corpus preventivo”, a contaminar todo o sistema de fundos de pensão, se daria agora, no governo Lula. E não só em fundos de pensão: se o fruto da apropriação indébita pode ser devolvido a longo prazo e com carência, isso se aplica a tudo. Qualquer desfalquer na administração pública, qualquer desvio de recursos, tudo poderá contar com o mesmo raciocínio: é possível, sim, devolver o fruto do crime em 20 anos, com 5 de carência. Roubemos todos, portanto, será o lema. XIII O governo Lula, então, teria o papel mais grave: outros fizeram às escondidas, frente a dois ou três fundos de pensão; agora, tudo é feito às claras, a partir de Grupo de Trabalho Interministerial. Se autorizar a devolução do produto do crime em 20 anos, com 5 de carência, não é problema, temos uma nova regra no País. Todo o meliante, todo o gatuno, todo o corrupto, todo o safado, invocará isso: devolvo em 20 anos, com 5 de carência. XIV Claro, isso envolve outras coisas. Envolve, por exemplo, o pedido de abertura de processo administrativo em cada ministério contra quem diz um absurdo desses, contra quem afirma publicamente não ter ocorrido crime quando da autorização do financiamento do fruto da apropriação indébita; o pedido de providências no Congresso, inclusive CPI; o pedido de providências junto à Controladoria Geral da União. E inquérito criminal, também, para que uma hecatombe desse tamanho, onde os crimes dos governos anteriores são multiplicados, não fique impune. 37 respostas até o momento -------------------------------------------------------------------------------- ================================================================================ APRUS E SNA Postado por Maia at 19:52 sob Uncategorized A APRUS (Associação dos Participantes e Beneficiários do AERUS) e o SNA (Sindicato Nacional do Aeronautas), comunicam a todo povo brasileiro que farão uma GRANDE MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO contra a lentidão do Governo para a assinatura do acordo que irá resolver os problemas do Fundo de Pensão AERUS. Esta manifestação será na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, na próxima 4ª feira, dia 16 de dezembro, a partir das 08 horas da manhã. Serão colocadas 1735 cruzes de madeira, simbolizando os participantes e beneficiários do AERUS, falecidos desde a implantação do Fundo de Pensão em 1982. Foram 1404 mortes até a data da liquidação em abril de 2006 e 331 mortes após esta data, demonstrando estatisticamente que a angustia, o sofrimento e a preocupação com as dificuldades financeiras que acarretaram um acréscimo de 41% nos óbitos dos idosos paratipantes do Fundo de Pensão AERUS após a sua liquidação. Pedimos que este ato seja divulgado para toda imprensa, falada, escrita e televisada. APRUS (Associação dos Particpantes e Beneficários do AERUS) Praia do Flemengo 66, Bloco “B”, sala 1109 Flamengo – Rio de Janeiro – RJ – Cep. 222910-903 Tel: (21)2205-9692 – Fax: (21)2205-0223 – E-mail: aprus@towers66. com br PESSOAL: Passados 268 dias desde que a AGU, VARIG e AERUS solicitaram ao STF a suspensão do julgamento da ação de defasagem tarifária para que se elaborasse um acordo que viesse a solucionar nosso problema, restabelecendo integralmente a complementação de nossas aposentadorias. Apesar da constituição pela AGU de um Grupo de Trabalho, em 01/04/09, para tratar do assunto apenas, em 24/11/09, tivemos a apresentação de algum resultado sempre com o argumento de que os recursos são insuficientes para cobrir a dívida da VARIG com a União e, portanto, nada sobraria para o AERUS. Diversas reuniões transcorreram entre os técnicos das entidades que compunham o Grupo de trabalho, AGU e nossos representantes. Todas as premissas adotadas por esses técnicos foram amplamente discutidas. Resumo destas reuniões foram apresentadas nos Boletins do SNA e já são do conhecimento de todos. No último dia 09/12/09, o SNA protocolou junto a AGU um documento que resume toda a contestação já apresentada nas diversas reuniões e agora estamos aguardando a análise da AGU sobre o que foi apresentado. Efetivamente o Governo ainda não demonstrou vontade política de resolver nosso problema e parece que a proposta de acordo teve por finalidade apenas de “empurrar com a barriga” um julgamento do qual o Governo não tinha segurança de uma decisão favorável. No próximo dia 18 de dezembro as instituições em Brasília entram em recesso de fim de ano e nós teremos que esperar passar este período para poder restabelecer contatos e reuniões em Brasília. Nós participantes do AERUS e AEROS não podemos esperar. Temos que mostrar as autoridades os danos que esta demora está causando em nossos idosos e uma das conseqüências deste sofrimento e da falta de condições de manter planos de saúde, compra de remédios, etc é o aumento em 41% damédia anual das mortes após a liquidação dos Planos. Temos que pressionar para uma rápida solução. Para tanto a APRUS e o SNA convocam todos os participantes do AERUS/AEROS para participar da manifestação que realizaremos na próxima QUARTA FEIRA, DIA 16 DE DEZEMBRO – ÀS 8 HORAS DA MANHÃ, NA AREIA DA PRAIA DE COPACABANA, AV. ATLÂNTICA EM FRENTE A RUA PRINCESA ISABEL Vamos fincar na areia 1735 cruzes simbolizando os falecidos do AERUS sendo 1404 mortes registradas de 1982 a 2006 (média anual de 58 mortes) e 331 mortes de 2006 até hoje (média anual de 82 mortes). Vamos colocar nossas faixas e distribuir folhetos. A PRESENÇA DE TODOS É IMPORTANTE!!! COMPAREÇAM!!! VENHAM COM SUAS CAMISETAS !!! OBS: POR FAVOR REPASSEM PARA TODOS DE SUA LISTA. AQUELES QUE TEM ACESSO A MÍDIA FAVOR CONTATAR PARA INFORMAR SOBRE O EVENTO. UMA BOA COBERTURA É IMPORTANTE PARA ATINGIRMOS NOSSO OBJETIVO. ZOROASTRO 139 respostas até o momento --------------------------------------------------------------------------------- # Marcioem 15 dez 2009 �s 03:37 Hi Dr. Maia, o que há por traz disto tudo? Votos de saúde e Paz, sempre. --------------------------------------------------------------------------------- E posto aqui meu comentario a proposito do que dise o Carlos Eduardo ------------------------------------------------ # Carlos Eduardoem 15 dez 2009 �s 10:58 Volto a escrever para confirmar meu otimismo sobre a manifestação de amanhã. Hoje já saíram duas matérias sobre o movimento, uma na coluna de Ancelmo Gois do Jornal O Globo e outra da jornalista Ana Amélia do jornal Zero Hora de Porto Alegre. Tenho absoluta certeza que com este movimento finalmente chamaremos a atenção da imprensa. Não é possivel que esta injustiça contra nós não seja de conhecimento da sociedade. Por incrivel que pareça o povo brasileiro pensa que nosso problema já foi resolvido, que estamos recebendo normalmente nossos benefícios. Cada pessoa que falo sobre nosso drama se mostra surpresa que estejamos ainda nessa situação precária. Poucos sabem de nossa triste situação . Só espero que não aconteça nenhum escândalo em Brasilia hoje, pois isso desviaria o foco de nossa manifestação. Mais uma vez parabéns aos mentores deste movimento. ESTOU OTIMISTA !!!!!!! ------------------------------------------------------------------------ # Marcioem 15 dez 2009 �s 15:15 Hi Dr. Maia, o Carlos Eduardo me fez rir muito, agora, no meio de tanta tristeza. ( …nenhum escândalo em Brasilia hoje,´pois…). Encerro como ele, ESTOU OTIMISTA. Votos de muita saúde e Paz. ------------------------------------------------------------------------ # Marcioem 19 dez 2009 �s 22:06 Hi Dr. Maia, atravez de seu Blog e por Paizote chegou finalmente a música do Natal. Eu sabia que alguem ia mandar, E isso foi bom: http://www.youtube.com/watch?v=Z1zm4E9d1oo E para os daqui do Rio que pedem visibilidade e ação lembro que dia 21 de dezembro será inaugurada a Estação General Osório do Metro Rio. Por ser onde é, Ipanema, e o que representa, terá a presença do Governador e possivelmente a do Presidente. Nós estaremos lá, como sempre, ordeiramente, pedindo. Justiça. As 14 horas, em ponto, em todos os relógios ( o momento pede Garcia Lorca). --------------------------------------------------------------------------------- # Fernandoem 20 dez 2009 �s 06:42 Marcio: Estaremos lá. Lembro aos colegas que temos um compromisso com “nós mesmos” amanhã! Vamos sacudir a poeira e comparecer pois é MUITO importante que o Lula veja que somos muitos. Procure levar mais alguém consigo. Dê força aos colegas que ainda não apareceram. --------------------------------------------------------------------------------- # Petraem 20 dez 2009 �s 10:47 Fernando e Marcio , em que lugar será o encontro na praça general Ozório amanhã as 14 : 00 hs ? Estarei lá . Beijinhos . --------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------- Segue em 2010=============================================================================

Uma Longa Caminhada - I

Pretendo reproduzir alguns tópicos que foram produzidos desde 2009 em comentários meus ao Blog do Dr. castagna Maia que traduzia as lutas e expectativas de seu Escritório de Advocacia que tratava da questão do Aerus. Retirarei do Blog as chamadas pertinentes ao caso e os meus comentários que foram aceitos e publicados. É uma longa história que vai ao passado, para mim, até 2009...
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 Archive for agosto, 2009

 ago 31 2009

O QUE ESTÁ SOB APRECIAÇÃO Published by Maia under Uncategorized --------------------------------------------------------------------

As propostas levadas à AGU recentemente eram o desdobramento, em várias alternativas, da proposta levada no início deste ano. I Em essência, era proposta a CISÃO dos Planos de Benefícios em liquidação entre ATIVOS e ASSISTIDOS. Ou seja, haveria divisão dos planos de benefícios em Planos dos Ativos e Planos dos Assistidos (aposentados e pensionistas). A seguir, os Planos dos Assistidos seriam UNIFICADOS, mantendo-se o valor das aposentadorias e pensões, devidamente corrigidos, vigentes às vésperas da decretação da liquidação. Passo imediato, haveria transferência de Plano de Benefícios para a BB Previdência, retirando-se, pois da gestão do Aerus. II Os assistidos, portanto, perceberiam normalmente seus benefícios, inclusive a futura reversão de aposentadorias em pensões, que seriam pagos pela BB Previdência. Quanto aos empregados ativos, a depender do valor atuarialmente calculado, receberiam um Benefício Proporcional Vitalício, baseado em suas reservas matemáticas individualizadas, também a cargo da BB Previdência, ou, se o benefício atuarialmente calculado fosse muito baixo, receberiam a reserva de uma só vez. III Esses são os aspectos comuns às 7 propostas. A partir daí, o que varia é tão somente a forma de custeio. Na primeira hipótese (A), um aporte efetivo de dinheiro no valor de 4,560 bilhões de reais. IV Na proposta “B” é previsto o aporte imediato, em 2009, da metade dos juros anuais de 5,5% sobre títulos com valor de face de 6 bilhões, e valor de mercado próximo à da primeira proposta. Em 2038 os juros anuais sobre os títulos são reduzidos para 1/3 de 5,5%, ou seja, são reduzidos para 1,375% ao ano. Em 2039, já não haverá necessidade de pagamentos dos juros e os títulos retornam à União pelo seu valor corrigido. O patrimônio remanescente dos planos em liquidação daria conta dos pagamentos. V Na proposta “C”a liquidez existente é utilizada para pagar os benefícios do ano de 2009. A partir de 2010 a União repassaria 9% de juros sobre títulos com valor de face de 4 bilhões de reais, até o ano de 2033. Em 2034 esses títulos são devolvidos à União. A partir de 2035 o patrimônio remanescente suportará a manutenção do Plano. VI Na proposta “D” há pagamento de juros de 7% ao ano sobre um principal de 4 bilhões até o ano de 2038. Em 2010 é feito aporte de 500 milhões de reais, além dos juros referidos. Em 2039 há redução para 1/4 do cupom, ou seja, 1,75% ao ano. Ao final de 2039 os títulos são devolvidos integralmente ao tesouro, sem utilização do principal. A partir de 2040 o patrimônio do Aerus suportará o pagamento dos benefícios. VII Na proposta “E” há repasse imediato, no ano de 2009, de 70 milhões de reais à BB Previdência. Não haverá repasse da União em 2010 e 2011. A partir de 2012, aporte do pagamento necessário para complementação da Folha. A partir de 2012, suporte da Folha Total pela União, de acordo com planilha elaborada, já tendo presente a sinistralidade ocorrida desde o início da liquidação até 2012. VIII Na proposta “F” há repasse de 70 milhões em 2009. Repasse de 500 milhões em 2011. De 2011 a 2025 repasse de juros de 9% ao ano sobre títulos com valor de face de 4 bilhões. De 2026 a 2028, repasse de juros de 6% sobre títulos com valor de face de 4 bilhões. De 2029 a 2035, redução dos juros anuais para 4,5% ao ano. De 2036 a 2042 redução dos juros para 2,25% ao ano. De 2043 a 2045, redução dos juros para 1,25% ao ano. De 2046 a 2049, redução dos juros para 0,375% ao ano, encerrando-se em 2049. Ao final de 2049, encerram-se os repasses, com a devolução integral dos títulos à União. IX Na proposta “G”, há criação de folha-apêndice à Folha de Aposentados e Pensionistas da União, operacionalizável pela BB Previdência. O acréscimo à Folha de Aposentados e Pensionistas da União seria de MENOS DE UM POR CENTO, ao início, e decrescente, a seguir. Em contrapartida, seriam esterilizados títulos da dívida pública junto ao Banco Central. X Em síntese, a proposta visa garantir o pagamento dos benefícios dos assistidos e a percepção integral das reservas dos ativos. Foram esses os detalhamentos, inclusive com planilhas de fluxo de caixa necessário confrontado com a tábua biométrica utilizada pelo Instituto Aerus. XI A proposta, portanto, no que se refere à previdência complementar, visou garantir a íntegra dos direitos dos assistidos, a íntegra dos direitos dos trabalhadores ativos, e fez diversas simulações sobre as formas menos onerosas à União. A proposta levou em conta o orçamento federal, os gastos necessários, a sobrevivência das famílias, a proteção dos direitos dos idosos e dos trabalhadores da ativa. Além disso, a proposta trazia alternativas jurídicas e de forma de operacionalização tanto de gestão do Plano quanto em relação ao Plano de Recuperação Judicial. XII É isso o que está em apreciação na AGU, e sobre o qual não temos respostas até o momento.
 74 responses so far -----------------------------------------------

Ago 30,2009
SOBRE O BLOG Postado por Maia at 23:59 sob Uncategorized

Recebi um email dizendo que o blog não é democrático. Não é e nunca pretendeu ser. O blog é meu. Publico aqui o que eu quero, quando quero, da forma como quero. Vai à minha casa quem eu convido, e só. O mesmo acontece com o blog. No máximo, pode ser tolerante. Democrático, nunca pretendeu ser. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALGUNS PONTOS

 Postado por Maia at 20:56 sob Uncategorized

 O anúncio da AGU, à época, relativo à disposição de celebração de acordo, contemplou tanto a chamada Ação da Defasagem Tarifária quanto a Ação Civil Pública, cujo recurso, no STF, tomou o número SL-127. II Naquela reuniáo, anunciou o Ministro-Chefe da AGU que AS DUAS ações seriam objeto dos estudos previstos, ou seja, da tentativa de se chegar a um acordo. E acrescentou o Ministro: “esclareço que a ação civil pública também está incluída nessa discussão porque entendemos que, em princípio, havia, sim, problema de gestão no Aerus. E não podemos esquecer que a União já foi provisoriamente condenada nesse caso. E onde há fumaça, há fogo”. Ou seja, restou fartamente esclarecido que AMBAS as ações – tanto a defasagem tarifária quanto a ação civil pública – seriam objeto de acordo. III O que chamou a atenção, quando da reunião ocorrida na presidência do Senado, é que houve uma mudança de tom. A rigor, a União – o GT, portanto – centrou-se exclusivamente na ação de defasagem tarifária. E, naquela ação, concluíram que o eventual valor da indenização devida à Varig seria de 2,7 bilhóes, e que a companhia seria devedora de algo próximo a 6,5 bilhões de impostos e contribuições federais. Mesmo que a Varig nada devesse à União, que tudo estivesse prescrito, 2,7 bilhões não resolvem o problema dos participantes do Aerus. A conta é maior. IV A única maneira de rebaixar os valores relativos aos participantes do Aerus seria o de impedir a conversão da aposentadoria em pensão. Para as já pensionistas, continuaria sendo paga. O problema seria o de quem é aposentado, hoje. Quando do falecimento, nada deixaria para sua futura viúva. Só que esse procedimento seria ilegal: quando o sujeito se aposenta, no cálculo da reserva já deve estar incluída a futura reversão da aposentadoria em pensão. Ou seja, o valor da futura pensão já é contabilizado quando da aposentadoria do participante. Passa a compor a chamada “Reserva de Benefícios Concedidos”. A única maneira de reduzir o montante necessário, portanto, seria ilegal. Ninguém – penso eu – teria a insanidade de fazer a conta levando em conta tão somente os valores de aposentadoria, e deixando de lado a reversão das aposentadorias em futuras pensões. V Voltemos: na reunião ocorrida no Senado, o tema foi centrado, essencialmente, na Ação da Defasagem Tarifária. Fizemos esse reparo, naquele momento. Foi dito, então, que a ação civil pública não tinha sequer sentença no primeiro grau. E salientamos que, efetivamente, não há sentença, mas manifestação de DOIS desembargadores federais. Na verdade, a REGRA é a concessão da antecipação dos efeitos da tutela ANTES da sentença. Para a antecipação dos efeitos da tutela, são necessários dois requisitos: a verossimilhança da alegação e o risco de dano irreparável. Quanto ao primeiro, há no processo os 21 absurdos contratos firmados entre Varig e Aerus, e os 8 contratos firmados entre Transbrasil e Aerus, todos aprovados pela União. Quanto ao segundo, é risco de vida, é atentado à saúde, à dignidade da vida humana. Ou seja, os requisitos estavam preenchidos, e justamente por isso foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela. VI Naquela mesma reunião, ainda, invocamos as portarias publicadas: diziam respeito às duas ações, não apenas à de defasagem tarifária. O Ministro-Chefe da AGU esclareceu que, de fato, neste primeiro momento as atenções se centraram na ação da Varig e na verificação dos créditos da União em face da Varig. Ou seja, o Grupo de Trabalho ainda não havia se debruçado sobre a ação civil pública. VII A impressão que tenho, com relação a essas situações recentes, é a de que o Grupo de Trabalho se centrou exclusivamente na ação de defasagem tarifária. Só que aquela ação não resolve o problema dos participantes do Aerus, mesmo que não haja qualquer desconto, mesmo que o valor fosse pago integralmente, ou seja, que os tais impostos cobrados estivessem prescritos. É preciso que exista a negociação sobre a ação civil pública. VIII O argumento de que “ainda não houve sentença na ação civil pública” é o utilizado pelo Ministro Presidente do STF. Em seu voto proferido em 19.12, entendeu por suspender a antecipação dos efeitos da tutela até o julgamento de mérito pelo juiz de 1. grau. E aí há, sim, uma curiosidade: dois desembargadores federais, ou seja, de uma instância superior, ratificaram a antecipação dos efeitos da tutela. Na decisão do STF, no entanto, foi condicionada à prolação da sentença no primeiro grau. De qualquer maneira, veja-se: isso é o VOTO do Presidente do STF, de quem suspendeu a antecipação dos efeitos da tutela. Ou seja, isso é o que já temos. IX Daí que não faz sentido, portanto, a AGU usar esse argumento. Não precisamos de negociação para obter aquilo que já temos, a validade da antecipação de tutela a partir da prolação da sentença. X Em síntese: algo se diluiu com o Grupo de Trabalho. Havia uma orientação clara, houve verbalização expressa do Ministro Chefe da AGU relativa às duas ações. Acima, fiz questão de transcrever expressões utilizadas pelo Ministro durante a reunião, e que até hoje não havia divulgado. O Grupo, no entanto, aparentemente se focou exclusivamente em uma das ações; e, nessa, acabou se focando essencialmente nos supostos créditos da União. XI É esse o nó, ao menos em minha opinião. É preciso um freio de arrumação. É preciso que o Grupo de Trabalho se debruce sobre a ação civil pública, que corrija os rumos, que faça o que consta da Portaria que o criou. XII A Presidenta do SNA, Graziela Baggio, está em Brasília. Está tratando exatamente disso, está em contato com autoridades, está expondo a situação em toda a sua profundidade. XIII A decisão mais difícil era a decisão política: a de constituir um grupo de trabalho para estudar o tema. Essa decisão foi tomada pelo Palácio do Planalto, a partir de orientação da AGU. Agora, é necessário dar o correto rumo ao GT, aparentemente diluído em meio à enxurrada de informações que recebeu. XIV A rigor, a decisão, agora, é simples: em Juízo, já temos o retorno da vigência da antecipação dos efeitos da tutela tão logo prolatada a sentença – e sejamos, claro, vitoriosos. O que precisamos é antecipar isso: que passe a viger imediatamente, e não apenas após a prolação da sentença de primeiro grau. O espaço de negociação, portanto, não é difícil: é antecipar, não precisar esperar pela sentença do primeiro grau. Isso está sendo feito em Brasília a partir das reuniões da Presidenta do SNA.

 88 respostas até o momento ---
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 # Marcioem 01 out 2009 �s 10:34 Dr. Maia, permita-me responder ao Fernando. Fiz esta pergunta ao Interventor quando nos concedeu a segunda entrevista. E o Dr. Aubiérgio me confirmou que o pagamento aos assistidos do Plano 1 se encerra em Janeiro de 2010. Isto é daqui a quatro meses.

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set 21 2009 DA PRECISÃO NA ARGUMENTAÇÃO
 Postado por Maia at 14:18 sob Uncategorized


 Há um comentário importante do Roberto Haddad em um tópico abaixo. Vou seguir na mesma trilha. II Há vários pontos-chave na responsabilização da União no caso Aerus. Apenas para citar – a. O fim da 3ª fonte. Foi autorizado pelo DAC, 8 meses após ter sido expressamente desautorizado. Nunca competiu ao DAC opinar sobre custeio de fundos de pensão. A SPC, a quem competia autorizar, se omitiu completamente. b. Quebra da regra de custeio dos planos de benefícios quando da criação do Plano II: a regra original previa um PERCENTUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO; quando criado o Plano II, foi mudada a base de cálculo de “Folha de Pagamento Total” para “Folha de PARTICIPANTES” em cada um dos planos. Isso quebrou completamente a regra de custeio do Plano I. c. Saída da TAM: o Regulamento determinava o APORTE de recursos pela patrocinadora que se retirava. A TAM, no entanto, RETIROU recursos do Plano de Benefícios. d. 21 ilegais contratos de refinanciamento de dívidas com a Varig e 8 ilegais refinanciamentos de dívidas com a Transbrasil. Adiante falarei mais sobre isso. e. Autorização, ao final de 2002, para que a Varig contribuísse para o Aerus com QUANTO QUISESSE, QUANDO QUISESSE e SE QUISESSE. Ou seja, a União autorizou a QUEBRA DE UM CONTRATO do qual ela não fazia parte. III Há outras questões, mas vou especificar o tema. É que, na reunião ocorrida na Presidência do Senado, há poucos dias, fiz uma breve explanação sobre o tema. Particularmente, enfoquei AS RENEGOCIAÇÕES de dívidas da Varig e da Transbrasil. Havia parlamentares que acompanham o tema de perto, que são solidários ao tema, mas que desconheciam a extensão da barbárie, das ilegalidades cometidas pela União. IV Tive uma audiência, há cerca de 1 ano, com um Ministro do STF. Expus a situação, foquei essencialmente na questão da renegociação das dívidas. Salientei que até mesmo a APROPRIAÇÃO INDÉBITA foi objeto de renegociação. O Ministro me perguntou: “a Fiscalização da União não viu isso?”. Respondi: “Não é isso, Excelência. A União EXPRESSAMENTE APROVOU essas renegociações, inclusive da apropriação indébita”. O Ministro levou a mão à testa. V Mais recentemente, tive outra audiência com outra alta autoridade da República, que não me sinto à vontade para citar o nome porque vou expressar apenas uma opinião pessoal. Em determinado momento, frisei que a antecipação de tutela somente foi concedida porque há 21 contratos ilegais da Varig e 8 contratos ilegais da Transbrasil, todos autorizados pela União. A Autoridade não conseguiu disfarçar a surpresa e perguntou: “isso está nos autos?”. Respondi: “A ação JÁ FOI AJUIZADA com toda essa documentação. Foi por isso que foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela”. VI Trata-se, já disse, de alta autoridade. A rigor, de alguém que já deveria ter alguma informação sobre o tema. E não conseguiu disfarçar a SURPRESA frente a essa informação. VII Em outras palavras, ainda há quem se solidarize ao tema exclusivamente pelo aspecto humano, sem ter maiores informações sobre algumas questões-chave para o tema. E a principal questão, a que PRECISA SER DIVULGADA, a que ainda NÃO FOI SUFICIENTEMENTE divulgada, é que a União atravessou um contrato do qual não fazia parte para autorizar uma das partes contratantes a DESCUMPRIR o que havia contratado. Você vende o seu apartamento por dez prestações de 15.000.00. O comprador paga a primeira e não paga as outras 9. Você cobra e ele diz: “pedi autorização para a União e não preciso pagar as 9 parcelas”. A União pode fazer isso? Pode invadir um contrato perfeito celebrado entre PRIVADOS para autorizar uma das partes A NÃO CUMPRI-LO? VIII Essa é a questão-chave no atual momento. Esse é o principal argumento. Saliento os dois episódios que mencionei: a audiência no Senado, onde diversos parlamentares, inclusive alguns absolutamente engajados na solução do tema, NÃO SABIAM disso; e a outra audiência, cujo nome da alta autoridade resolvi omitir, onde percebi sua surpresa ao ponto de perguntar se o que eu havia dito estava nos autos. IX É diferente abordar o tema pelo mero aspecto humano e abordá-lo demonstrando que a União AUTORIZOU A QUEBRA DE CONTRATO, e assim fez VINTE E NOVE VEZES. E por isso o Aerus não tem dinheiro. X Ou seja, é necessário que cada manifestação, que cada pedido, que cada audiência, sempre tenha esse ponto como foco: a União autorizou até mesmo o refinanciamento de apropriação indébita; a União atravessou um contrato entre privados para autorizar justamente a parte mais forte a descumpri-lo. E a Lei não dá à União o poder de atravessar um contrato livre, FACULTATIVO, assinado pelas partes por livre vontade, para autorizar justamente a parte mais forte a descumpri-lo e refinanciar – e nunca pagar – até mesmo o fruto da apropriação indébita.
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# Marcioem 22 set 2009 �s 08:40

 Hi Dr. Maia, não pretendia mais me manifestar nestes lances finais mas a postagem acima , do Orlando, foi magistral, a sua clara visão de como agem os poderosos ” eles decidam acabar com a partida alegando que ” não quero mais jogar, pois o tabuleiro é meu!!!!” o que não é impossível de acontecer” e tambem podem dizer que o jogo é meu e as regras são as minhas e para isso eu tenho um bom quadro de juizes que darão a necessaria cobertura jurídica aos meus atos. Atos como este foram feitos ha muito tempo, e nós, os idosos do Aerus, sabemos muito bem. Houve uma guerra, o mundo conheceu muitas mudanças, o partido dos trabalhadores evoluiu onde tinha o poder, chegou ao poder onde era espezinhado, e num balanço geral a noção de Justiça sempre esteve presente na mente e nos corações de todos . O gênio de Almyr e de Bosco , lembrando um outro gênio, já nos disseram  “… mas sei que uma dor assim pungente, não ha de ser inultimente…” Não será, pela nossa vontade. ========================================================================================= Outubro 2009
 ATUALIZAÇÃO 22 outubro 2009

Postado por Maia at 22:26 sob Uncategorized


 Conforme solicitamos, foi retirado de pauta o agravo regimental na SL-127. É que estamos no aguardo da próxima reunião com senadores e AGU. II A reunião com a AGU será no dia 03.11. O adiamento se deu por solicitação da AGU, que afirmou necessitar desses dias a mais para finalizar o seu trabalho. III Esse adiamento não é ruim, particularmente porque amanhã ocorrerá a posse do novo Ministro Chefe da AGU, Doutor Luís Inácio Lucena Adams. O Doutor Luís Inácio exercia, até agora, o cargo de Procurador Chefe da Fazenda Nacional. Esteve presente, nessa condição, na última reunião que participamos na presidência do Senado. Ou seja, já conhece o tema, já vem acompanhando essa situação. O novo Ministro, a propósito, é de Porto Alegre. Iniciou sua carreira na Fazenda Nacional em Santa Catarina.
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 # Marcioem 26 out 2009 �s 19:27
 Hi Dr. Maia, escrevo para o senhor apenas para atualiza-lo. São conversas que estão acontecendo e dão o clima do que se passa por aqui, longe do centro de decisões. Segue abaixo. Com sinceridade, os meus agradecimentos e os mesmos votos de saúde. Sempre. E muita Paz. ——————–


" Hi jim, sugiro que responda ao senhor Curvello que não pretendemos abater nemhum helicoptero. E o pedido de “saber se haverá bate panela e vozes altas de protesto…” me lembra o Chile de Pinochet com resultado nulo e trágico para aqueles bravos lutadores. Continuaremos com faixas e com a nossa missão de dizer que pedimos e esperamos o Acordo que a Justiça impõe. Por fim sugiro colocar toda esta conversa num blog como o do Senador Alvaro Dias. Colocarei no Blog do Maia, mas será vetado. E dar conhecimento a AGU, Aerus, Casa Civil e quem mais você ache que deve. O SNI – ABIN não, pois isto é algo nosso, e eles já tem nossas fichas. Busque a faixa. Até quinta. Grande abraço, Marcio."