Uma Longa Caminhada III

==================================================================================== Set 21 2010 ----------------------------------------------------------------------- SOBRE O QUE SERÁ DECIDIDO – I --------------------------------------------------- Published by Maia under Uncategorized ----------------------------------------------------------------------------------- Até o julgamento do mérito da ação relativa aos participantes do Aerus, publicarei, sob o título acima, pequenos trechos para relembrar o histórico do Instituto. Abaixo, publico o Ofício nº 476/DAJUR/SPC, de 22.03.2004, da Diretoria de Análise e Orientação Jurídica da Secretaria de Previdência Complementar dirigido ao Aerus. Os termos do Ofício são inacreditáveis. Feita mais uma renegociação de dívidas, envolvendo carência, envolvendo financiamento de 15 anos, envolvendo valores que não podiam ser financiados, o contrato foi encaminhado à SPC, ao órgão fiscalizador. Abaixo está a resposta da SPC. Em síntese, entende que a ilegalidade cometida não é problema dela. E simplesmente não se manifesta sobre aquele contrato. _______________________________________________ 1. Referimo-nos ao expediente PR/52/03, datado de 04 de julho de 2003, que submete à apreciação desta Secretaria de Previdência Complementar o Instrumento Particular de Consolidação e Repactuação de Dívida, com Pacto Suspensivo de Exigibilidade, Amortizáveis a Termos Certo e Oferecimento de Garantias, firmado entre Aerus e as patrocinadoras Varig S.A, Varig Participações em Transportes Aéreos S.A e Varig Prestaçao de Serviços Complementares S.A, firmado em 10 de abril de 2003. 2. Trata-se de negociação entre a Patrocinadora e a Entidade, sendo, portanto, considerada como ato de gestão, de responsabilidade dos dirigentes de ambas as partes. 3. À Secretaria de Previdência Complementar cabe atuar como órgão fiscalizador, aplicando, quando for o caso, as penalidades previstas no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, visando a proteção do interesse dos participantes e assistidos e a preservação da liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios e das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 34 responses so far ------------------------------------------------------ É de todo pertinente o comentario de um participante do Aerus e deste Blog: ---------------------------------------------------- # Freitasem 22 set 2010 �s 13:33 Dr. Maia De repente passei a ver nosso copo pela metade, rumo ao esvaziamento. E se o juiz encarregado do julgamento levar em conta as palavras da SPC, a saber: “Trata-se de negociação entre a Patrocinadora e a Entidade, sendo, portanto, considerada como ato de gestão, de RESPONSABILIDADE dos dirigentes de ambas as partes”. Com esta afirmativa a SPC se exime completamente de qualquer responsabilidade. Todos sabemos que a finalidade da SPC era FISCALIZAR o Aerus. Mas será que o juiz vai levar isto em consideração, desprezando os dizeres da Secretaria? Como neste país tudo é possivel, até o palhaço Tiririca ser eleito Deputado Federal, tenho receio que o juiz leve em conta os argumentos da SPC e considere que a responsabilidade era mesmo dos dirigentes da Varig e do Aerus. Caramba, que tortura … ------------------------------------------------------ O mwsmo ´para este comentário de outro participante: # Fernando Rochaem 22 set 2010 �s 19:38 Dr. Maia. Colega Freitas, querendo continuar a ver o copo ainda como meio cheio, lendo cuidadosamente as duas últimas frases em que o Dr. sintetisa o fato tal qual foi gerado, chego à conclusão de que, embora tudo possa acontecer, êle no fundo de seu conhecimento profissional não espera outra decisão judicial que não seja o de reconhecimento da culpa da União. Reforçando esta posição, lembro que a algum tempo, o juíz da nossa ação, Dr. Jamil de Jesus, já reconheceu omissão da União em um caso de aspectos semelhantes em Previdência Privada de um banco de Brasilia, lembra? Continuo otimista. Dr. Maia, se cuide. Abç. ----------------------------------------------------------------------------- ================================================================================== set 14 2010 ----------------------------------------------- HORIZONTE AERUS------------------------------------------- Published by Maia under Uncategorized --------------------- Conforme amplamente divulgado, foi concedido efeito suspensivo ao agravo da Fundação Rubem Berta contra a decisão que decretou a falência da Varig. A rigor, a falência interessava porque os supostos tributos da União eram empurrados para lugares ao fundo da fila. Isso, portanto, facilitava a hipótese de acordo. Com a suspensão da falência, é provável que essa hipótese volte a hibernar até que o mérito do agravo seja julgado. II Nossa aposta é o julgamento do mérito da ação civil pública. Em poucos dias o processo deverá ser “saneado”, não no sentido absolutamente técnico – que seria o despacho saneador – mas em um sentido mais amplo, o de resolver pequenas questões, abrir prazo para que os réus apresentem sua resposta ao agravo retido. Tão logo isso ocorra, o processo deve ser encaminhado ao Ministério Público, para parecer e, a seguir, deverá seguir para sentença. A sentença é prioritária porque essa ação se encontra na chamada “Meta 2″ fixada pelo Conselho Nacional de Justiça. Tem prioridade absoluta para tramitação e sentença. III A grande aposta é, sem dúvida, o mérito da ação civil pública. É esse o caminho, é essa a grande esperança. Nessa ação, a União é responsabilizada pelos descalabros que autorizou no Aerus. Foi a União quem autorizou o calote anual; foi a União que aprovou a devolução parcelada da apropriação indébita – o valor descontado em folha de pagamento dos trabalhadores e que não era repassado ao Aerus. A União, o Estado brasileiro, autorizou que o criminoso financiasse a devolução do produto do seu crime. E, para tanto, concedeu carência de 10 anos e mais 15 para pagamento. IV O Judiciário, a 14ª Vara Federal de Brasília, é que nos dirá se isso é legal ou se é ilegal. Se a União pode coonestar o crime; se a União pode autorizar que o fruto do crime seja devolvido com 10 anos de carência e 15 de financiamento. Esse será o resultado da ação, esse será o julgamento a ocorrer na 14ª Federal de Brasília. 46 responses so far ------------------------------------------------------------# marcio6067em 15 set 2010 �s 18:58 -------------------------------------------------------------------- Hi Dr. Maia, venho ao Blog para dois agradecimentos: O primeiro é ao senhor por esta informação. O segundo é à minha amiga Petra pelos sites em “Todos os Serviços” De fato, uma mão na roda. E por Birds on the Wire. Obrigado. Paz e Saúde. Sempre. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =============================================================================== set 21 2010 SOBRE O QUE SERÁ DECIDIDO – I Published by Maia under Uncategorized Até o julgamento do mérito da ação relativa aos participantes do Aerus, publicarei, sob o título acima, pequenos trechos para relembrar o histórico do Instituto. Abaixo, publico o Ofício nº 476/DAJUR/SPC, de 22.03.2004, da Diretoria de Análise e Orientação Jurídica da Secretaria de Previdência Complementar dirigido ao Aerus. Os termos do Ofício são inacreditáveis. Feita mais uma renegociação de dívidas, envolvendo carência, envolvendo financiamento de 15 anos, envolvendo valores que não podiam ser financiados, o contrato foi encaminhado à SPC, ao órgão fiscalizador. Abaixo está a resposta da SPC. Em síntese, entende que a ilegalidade cometida não é problema dela. E simplesmente não se manifesta sobre aquele contrato. _______________________________________________ 1. Referimo-nos ao expediente PR/52/03, datado de 04 de julho de 2003, que submete à apreciação desta Secretaria de Previdência Complementar o Instrumento Particular de Consolidação e Repactuação de Dívida, com Pacto Suspensivo de Exigibilidade, Amortizáveis a Termos Certo e Oferecimento de Garantias, firmado entre Aerus e as patrocinadoras Varig S.A, Varig Participações em Transportes Aéreos S.A e Varig Prestaçao de Serviços Complementares S.A, firmado em 10 de abril de 2003. 2. Trata-se de negociação entre a Patrocinadora e a Entidade, sendo, portanto, considerada como ato de gestão, de responsabilidade dos dirigentes de ambas as partes. 3. À Secretaria de Previdência Complementar cabe atuar como órgão fiscalizador, aplicando, quando for o caso, as penalidades previstas no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, visando a proteção do interesse dos participantes e assistidos e a preservação da liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios e das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 34 responses so far --------------------------------------------------------------------------------- ================================================================================== Archive for agosto, 2010 ago 04 2010 AERUS – VAMOS A JULGAMENTO Published by Maia under Uncategorized Há duas semanas protocolizei no TRF um pedido de convolação do agravo de instrumento relativo à produção de provas em agravo retido. Em outras palavras, ficaria registrada a nossa inconformidade em relação à produção de provas, mas isso só seria julgado no futuro, juntamente com o julgamento de eventual apelação. II Em outras palavras, nos daríamos por satisfeitos temporariamente com as provas que dispomos até agora, e mais algumas que já foram juntadas tão logo o STF julgou a SL-127. No futuro, caso a sentença não seja favorável, poderemos voltar ao assunto, requerer a produção de mais provas, inclusive da perícia atuarial ja requerida. III Para que o julgamento possa acontecer, basta o Desembargador Federal Doutor Moreira Alves, do TRF da 1ª Região, aprovar o requerimento de convolação do agravo de instrumento em agravo retido. Tão logo interpus o agravo de instrumento, a propósito, a União atravessou petição requerendo exatamente isso, que o agravo de instrumento fosse transformado em agravo retido. Assim que aprovada a convolação pelo desembargador, o Juiz Federal da 14ª Vara deve abrir prazo para respostas ao agravo e memoriais finais. Por fim, os autos devem seguir para parecer do Ministério Público e, a seguir, devem ser sentenciados. IV Isso, tudo, sem prejuízo das articulações políticas que vêm sendo feitas. 54 responses so far --------------------------------------------------------------------------- =================================================================================== ago 20 2010 Calma… Published by Maia under Uncategorized Estou fora de Brasília. Retornarei à noite e comentarei sobre a falência. A notícia não é ruim. Pior é deixar a inércia e o marasmo matando os que já sofrem. 7 responses so far -------------------------------------------------------------- ================================================================================ ago 20 2010 A NOTÍCIA É BOA Published by Maia under Uncategorized A notícia da decretação da falência boa. Inferno é o que estava sendo suportado até agora: nada acontecia, nem o julgamento da defasagem tarifária, nem evoluía a proposta de acordo com o governo. II Em vários momentos as autoridades do governo referiam que a não decretação da falência era um empecilho ao desenvolvimento congruente de qualquer proposta. A rigor, entendiam que o fato de estar a empresa em recuperação judicial dificultava a construção da saída negocial. III Do ponto de vista da direção política, portanto, entende que é possível aprofundar a construção do acordo. Na área jurídica, de outra parte, também a situação passa a ficar mais clara. Agora, é a vez do rateio e realização efetiva do ativo econômico-financeiro da massa falida. IV De outra parte, nesta última semana foi publicada a decisão do Desembargador Federal que aceitou a convolação – já que todos gostaram da palavra – do agravo de instrumento em retido. A rigor, em pouco tempo – pouquíssimo, mesmo – é possível que tenhamos o julgamento da ação civil pública na 14ª Vara Federal. V A decretação da falência não foi ruim. Ao contrário, já estava efetivamente falida, faltando apenas quem removesse o cadáver da sala. Agora, decretada formalmente a falência, as coisas tomarão seu rumo. O terrível era a situação como estava: falida de fato, mas os credores fazendo de conta que acreditavam na recuperação. Por último, o Aerus se mantém como credor absolutamente privilegiado. VI A notícia, portanto, não é ruim. Ao contrário, abrem-se várias portas e se assume publicamente que o primeiro grande caso de recuperação judicial no Brasil, com toda a lesão imposta aos trabalhadores e aposentados, foi um gigantesco fracasso. E esse fracasso deve ficar evidente, à luz de todos, para que as autoridades ajam com mais seriedade ao tratar dos interesses de trabalhadores e aposentados. 81 responses so far ----------------------------------------------------------------------------------- Tratava-se da Falencia da Varig. Este Post de Petra traz um depoimento do Comandante Stapansky : Petraem 26 ago 2010 �s 08:18 Repassando ; 24 de agosto de 2010 | N° 16437AlertaVoltar para a edição de hoje ARTIGOS ZERO HORA Pilotos “made in China”, por Vitor Stepansky* A tão propalada recuperação judicial, a primeira tentada no Brasil, não deu em nada: na semana passada, a S/A Viação Aérea Riograndense (Varig) foi à falência com a quebra da Flex, sucessora do passivo da empresa. Os ativos foram regiamente distribuídos por um quase nada para a Varig Log por US$ 23 milhões. O ativo mais valioso, a marca Varig e seus bens, foi repassado anos atrás pela Varig Log para a Gol por algo em torno de US$ 320 milhões, em cerimônia no Palácio do Planalto, quando o presidente Lula elogiou o comprador, o patriarca da família Constantino, que logo apareceu envolvido no escândalo do senador Roriz, ex-governador de Brasília. A Flex ficou de herdeira do que sobrava, a ação de diferença tarifária da antiga Varig, já transitada em julgado a favor da Vasp e da Transbrasil. A ação da Varig, em torno de R$ 5 bilhões, teve julgamento favorável no Superior Tribunal de Justiça, mas empaca no Supremo há quase 20 anos. Por que, na época, a juíza não decretou a Gol como a sucessora do passivo trabalhista da antiga Varig? E os aposentados do Aerus, o fundo de pensão de aeronautas e aeroviários? Onde ficou a Secretaria de Previdência Complementar, que teria o poder de fiscalização e nada fez? Há quase cinco anos, o Fundo Aerus está em liquidação. Já está na mão do quarto “companheiro”. Os outros foram afastados por suspeita de “negligência”, para não usar outro termo. A sobrevivência dos aposentados está nesta ação, que fora dada “em garantia” pela Varig para o Aerus. Agora mais um escândalo. A TAM foi vendida para a Lan Chile. Como? Onde está o governo? Linhas aéreas são concessões do poder público, parte de acordos bilaterais entre o Brasil e os países com os quais nos relacionamos. Ou seja, a Lan Chile vai ser concessionária de linhas aéreas no Brasil através de “um laranja”, a TAM. Ou o governo dorme, ou é conivente e compactua com a ilegalidade e a fraude. Ou isso não é fraudar a lei? Tem mais: o governo tenta modificar o artigo 156 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que diz que a função a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas do Ministério da Aeronáutica, reservada a brasileiros natos ou naturalizados. Com a falência da Varig, exportamos pilotos qualificados e competentes para o mundo inteiro, até para a China. Agora, vamos importar pilotos “made in China” via Paraguai. *Aeronauta, ex-comandante da antiga Varig ---------------------------------------------------------------------------------- Mas Petra tambem postaria esta maravilhosa página de Facundo Cabral, aind vivo quando isto tudo acontecia..... --------------------------------------------------------- # Petraem 27 ago 2010 �s 06:59 Bom dia , Dr. Maia e amigas/os . Repasso um dos textos mais lindos e importantes que li e que me foi enviado pelo meu querido amigo Carlos Edmundo . Leiam com atenção e com o coração ; Facundo Cabral: Não estás deprimido, estás distraído. Di… Não estás deprimido, estás distraído. Distraído em relação à vida que te preenche, distraído em relação à vida que te rodeia, golfinhos, bosques, mares, montanhas, rios. Não caias como caiu teu irmão que sofre por um único ser humano, quando existem cinco mil e seiscentos milhões no mundo. Além de tudo, não é assim tão ruim viver só. Eu fico bem, decidindo a cada instante o que desejo fazer, e graças à solidão conheço-me. O que é fundamental para viver. Não faças o que fez teu pai, que se sente velho porque tem setenta anos, e esquece que Moisés comandou o Êxodo aos oitenta e Rubinstein interpretava Chopin com uma maestria sem igual aos noventa, para citar apenas dois casos conhecidos. Não estás deprimido, estás distraído. Por isso acreditas que perdeste algo, o que é impossível, porque tudo te foi dado. Não fizeste um só cabelo de tua cabeça, portanto não és dono de coisa alguma. Além disso, a vida não te tira coisas: te liberta de coisas, alivia-te para que possas voar mais alto, para que alcances a plenitude. Do útero ao túmulo, vivemos numa escola; por isso, o que chamas de problemas são apenas lições. Não perdeste coisa alguma: aquele que morre apenas está adiantado em relação a nós, porque todos vamos na mesma direção. E não esqueças, que o melhor dele, o amor, continua vivo em teu coração. Não existe a morte, apenas a mudança. E do outro lado te esperam pessoas maravilhosas: Gandhi, o Arcanjo Miguel, Whitman, São Agostinho, Madre Teresa, teu avô e minha mãe, que acreditava que a pobreza está mais próxima do amor, porque o dinheiro nos distrai com coisas demais, e nos machuca, porque nos torna desconfiados. Faz apenas o que amas e serás feliz. Aquele que faz o que ama, está benditamente condenado ao sucesso, que chegará quando for a hora, porque o que deve ser será, e chegará de forma natural. Não faças coisa alguma por obrigação ou por compromisso, apenas por amor. Então terás plenitude, e nessa plenitude tudo é possível sem esforço, porque és movido pela força natural da vida. A mesma que me ergueu quando caiu o avião que levava minha mulher e minha filha; a mesma que me manteve vivo quando os médicos me deram três ou quatro meses de vida. Deus te tornou responsável por um ser humano, que és tu. Deves trazer felicidade e liberdade para ti mesmo. E só então poderás compartilhar a vida verdadeira com todos os outros. Lembra-te: “Amarás ao próximo como a ti mesmo”. Reconcilia-te contigo, coloca-te frente ao espelho e pensa que esta criatura que vês, é uma obra de Deus, e decide neste exato momento ser feliz, porque a felicidade é uma aquisição. Aliás, a felicidade não é um direito, mas um dever; porque se não fores feliz, estarás levando amargura para todos os teus vizinhos. Um único homem que não possuiu talento ou valor para viver, mandou matar seis milhões de judeus, seus irmãos. Existem tantas coisas para experimentar, e a nossa passagem pela terra é tão curta, que sofrer é uma perda de tempo. Podemos experimentar a neve no inverno e as flores na primavera, o chocolate de Perusa, a baguette francesa, os tacos mexicanos, o vinho chileno, os mares e os rios, o futebol dos brasileiros, As Mil e Uma Noites, a Divina Comédia, Quixote, Pedro Páramo, os boleros de Manzanero e as poesias de Whitman; a música de Mahler, Mozart, Chopin, Beethoven; as pinturas de Caravaggio, Rembrandt, Velázquez, Picasso e Tamayo, entre tantas maravilhas. E se estás com câncer ou AIDS, podem acontecer duas coisas, e ambas são positivas: se a doença ganha, te liberta do corpo que é cheio de processos (tenho fome, tenho frio, tenho sono, tenho vontades, tenho razão, tenho dúvidas) Se tu vences, serás mais humilde, mais agradecido… portanto, facilmente feliz, livre do enorme peso da culpa, da responsabilidade e da vaidade, disposto a viver cada instante profundamente, como deve ser. Não estás deprimido, estás desocupado. Ajuda a criança que precisa de ti, essa criança que será sócia do teu filho. Ajuda os velhos e os jovens te ajudarão quando for tua vez. Aliás, o serviço prestado é uma forma segura de ser feliz, como é gostar da natureza e cuidar dela para aqueles que virão. Dá sem medida, e receberás sem medida. Ama até que te tornes o ser amado; mais ainda converte-te no próprio Amor. E não te deixes enganar por alguns homicidas e suicidas. O bem é maioria, mas não se percebe porque é silencioso. Uma bomba faz mais barulho que uma caricia, porém, para cada bomba que destrói há milhões de carícias que alimentam a vida. Facundo Cabral ___________________________________________________________________ Abraços e beijinhos carinhosos recheados de esperanças , carinho , saúde , muita saúde e paz . ================================================================================== jul 09 2010 BANDITISMO Published by Maia under Uncategorized Circulou um abaixo-assinado eletrônico entre participantes do Aerus. Há uma falsificação no abaixo-assinado. Falsificação é crime. Os abaixo-assinados eletrônicos vêm ocupando uma espaço político crescente. A lei da Ficha Limpa, por exemplo, foi em grande parte empurrada por abaixo-assinados eletrônicos. A partir desse tipo de falsificação como houve agora, entre participantes do Aerus, vê-se que há o risco de descrédito desse tipo de meio como decorrência da falsificação. II Há poucos dias, tive um endereço de email do escritório clonado. Já havia visto isso em “spams” que buscam implantar “spywares” nas máquinas e capturar senhas. No campo “origem”, aparece o endereço eletrônico de alguém conhecido. Quando o email é aberto, normalmente oferece o atalho para alguma página eletrônica, ou oferece fotos, momento em que é implantado um programa-espião no microcomputador. III Foi enviado um email coletivo contendo falso campo de remetente, ou seja, constava um dos endereços eletrônicos do meu escritório. Era o contato@castagnamaia.com.br . O conteúdo do email era um atalho para um vídeo no youtube onde apareciam duas dirigentes sindicais sendo vaiadas. O tema era ridículo porque vaias são manifestação absolutamente comuns, e não é demérito para alguém receber vaias quando defende uma posição impopular, ou seja, quando não cedeu ao discurso fácil de simplesmente agradar à platéia. O vídeo dizia respeito ao caso Aerus. IV O que é interessa é que houve crime. Houve falsificação de endereço de email, e me foi atribuido – ao meu escritório – o envio dessa mensagem, por mais ridículo que seja o seu conteúdo. V O caso Aerus envolve uma série de complexidades. Envolve, por exemplo, o fato de ter, como potenciais beneficiários de ações desenvolvidas, também aqueles que promoveram renegociações absurdas e correram à União para obter autorização para a dilapidação do patrimônio coletivo que faziam. Envolve gente que poderia estar na direção da patrocinadora forçando o não pagamento das obrigações, ou na direção do próprio fundo de pensão, ratificando absurdos que eram cometidos contra o universo de participantes. VI No ano passado, tivemos sérios problemas no Supremo Tribunal Federal em virtude de emails absolutamente ofensivos, alguns, inclusive, criminosos dirigidos contra ministros. Houve, inclusive, quem recebesse email de ameaça. E coube a quem teve audiência com os ministros argumentar quanto à insanide do que havia sido remetido, tentando minimizar as agressões feitas e buscar salvar a situação pedindo desculpas por algo que, a rigor, não se tinha responsabilidade. VII Há uma questão espantosa. Frequentemente há emails circulando escritos claramente por gente com problemas mentais. É uma condição que pode ocorrer, ninguém está livre disso, do desequilíbrio, da insanidade mental. O problema fica grave quando gente que não está mentalmente doente repassa adiante automaticamente tudo o que recebe, por mais insano, por mais doente mental, por mais ofensivo que seja. Há outros que são simplesmente emails infantis: cobram o acordo exatamente de quem busca desesperadamente construir essa alternativa. VIII Não entro no mérito do abaixo-assinado que circulou. Não conheço a origem, não sei da opinião dos advogados da Varig em relação à oportunidade do julgamento no STF quando já foi tornado público que as negociações, finalmente, começaram a partir de audiência do SNA com o Ministro-Chefe da AGU e da Previdência Social. Chamo a atenção, nesse caso, exclusivamente para a falsificação feita. IX Falsificação, seja de assinatura em abaixo-assinado, seja de email, é crime. É banditismo. É algo que pode comprometer todo o esforço coletivo, toda a tentativa de construção das alternativas tanto jurídicas, como o julgamento desejado da ação civil pública, quanto das alternativas políticas que vem sendo renovadas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. E justamente essa tentativa aberta de destruir o que se busca construir é que chama a atenção. X Curioso que isso aconteça exatamente quando se disseca cada ilegalidade cometida por antigas direções das patrocinadoras e por antigas direções do próprio Aerus, sempre protegidas pelas autoridades da União. Esse tipo de situação lembra, sempre, as “infiltrações” dos órgãos de segurança – DOPS e SNI – nas manifestações de massa e nas entidades sindicais e associativas. Faziam-se de militantes exclusivamente para semear a discórdia, promover quebra-quebra e facilitar a derrota do movimento, além de dedurar tudo o que ocorria. XI Curiosamente, voltando ao tema atual, os emails que circulam acabam agredindo essencialmente as entidades sindicais e as associações, que nunca geriram nem a patrocinadora, nem o Aerus.Críticas e disputa política não me dizem respeito. O tema aqui discutido é outro: é o banditismo. 31 responses so far jul _---------------------------------------------------------------------------------- Não postei nenhum comentário. A Petição originou-se no Movmto Acordo Já que ia as ruas com faixas e está na Internet em dezenas de YouTube. Pedia o Julgamento da chamada Defasagem Tarifaria pelo STF. Esta ação da V arig interessava ao pessoal do Aerus pois parte do dinheiro seria destinado ao Aerus , credor da Varig em 4 bilhõoes e 300 milhões de reais... ==================================================================================== jun 17 2010 ALGUMAS RESPOSTAS =========================================================================== jun 17 2010 ALGUMAS RESPOSTAS Published by Maia under Uncategorized Vamos a algumas respostas. Quanto à ação civil pública na 14ª Vara, que registra “suspensão do processo”, ocorreu por ordem do Juiz. É que há o agravo de instrumento em curso noTRF, ainda pendente de despacho. Lá, buscamos produzir provas na ação civil pública. O Juiz Federal do 1º grau entendeu que é melhor aguardar a manifestação inicial do Relator do Agravo de Instrumento. Ou seja, a suspensão se deu a partir de iniciativa do Juiz Federal. II Quanto ao RE 571.969 no STF, sem novidades. Trata-se da ação movida pela Varig contra a União. Houve a comunicação da Ministra Cármen Lúcia de que o tema seria agilizado. Após, houve o pedido de suspensão formulado pela União e Varig para que fosse discutida a possibilidade de acordo. Após isso, sem novidades. O tema deverá pautado novamente pela presidência do STF. 11 responses so far ================================================================================ 19 mai 2010 DISCURSO DO SENADOR ÀLVARO DIAS Published by Maia under Uncategorized Enviado por: Amaury A. Guedes ___________________________________________________ O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª já é MS. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem o Senado Federal aprovou o projeto que mereceu aplausos dos aposentados que aguardavam com expectativa nas galerias desta casa, e isso me faz lembrar dos aposentados do Aerus. Eu recebi uma comunicação, através de e-mail, do Ivan Martins que é aposentado Aerus Varig, coordenador dos aposentados e pensionistas do Aerus no Paraná. Ele me pediu para que voltasse à tribuna, eu que aqui já estive várias vezes, reiterando o apelo ao Governo para que celebre o acordo com os pensionistas e aposentados do Aerus, que esperam há tanto tempo. Eu poderia fazer esse apelo com minhas próprias palavras, mas creio que será mais legítimo e certamente poderá sacudir o Governo em sua sensibilidade se eu fizer esse apelo por intermédio de uma carta endereçada ao Ministro Luiz Inácio Lucena Adams, com cópia para que fizesse da tribuna a sua leitura. Diz o autor desta carta: “Eis-me aqui, falando de vidas, dívidas, doenças, falando sozinho com a companheira morte. Estamos quase íntimos, pois, no andar da caminhada, não se vislumbram maiores opções. Mirando o ontem, que nefasto declínio. Natural é a morte! O que não é natural é o rumo, o tipo de vida cretina que nos envolve. Nosso apogeu foi ontem. Mas, precavidos, décadas deduzimos uma fatia dos nossos proventos para o Fundo de Pensão AERUS, para que agora, neste limiar, nossa dignidade estivesse intacta. No entanto, estamos feito bolinha de ping-pong. Zonzos, esgotados e amassados. Por mãos poderosas, interesses escusos, mentes doutas, e de onde deverá surgir a última palavra para definitivamente encerrar este “imbróglio”. Habitamos no corredor da morte. Mas no Brasil não há pena de morte. Há, sim, asseguro que há, pois, cada dia que se vai, o garrote está mais próximo. Todo santo dia, avançamos um passo a mais para este ato vil. Uma legião de idosos, anciãos, enfartados, cadeirantes e terminais. Que inglório desfecho para vidas que foram dinâmicas, objetivas, sempre numa proa segura e profissional. Os meandros das leis. As interpretações, visão de cada julgador. Estamos à mercê de Portarias e Alíneas. Nosso julgamento é, sobretudo, humano, DE VIDAS. O bem maior, mas este está esquecido e perdido nos autos, relegadas a um detalhe menor do processo. Somos realmente filhos desta Pátria? Tenho direito em crer na Magna Carta? No Estatuto dos Idosos? Poderei passar aos meus filhos exemplos de que viver no Brasil, apesar de tudo, ainda é merecedor? Vejo minha família sem viço. Desbotada. Culpa deles? Não, não, minha, que já não possui graça e é plena de amarguras? Meu irmão de coração, meu competente checador, partiu após 35 anos de vôo. Fica um imenso vazio na terra e na alma, e pior, nem conseguiu aguardar este final, pelo qual tanto lutou. Senhor Ministro, somos milhares de aposentados do AERUS, fatigados e indignados. Não temos cabedal para julgamentos. Atos de terceiros, tramas e conspirações. Temos, sim, plena ciência de nossas realidades desumanas. Inocentes jogados na arena sem nenhum pejo. Me sinto mais confortável em me dirigir ao senhor, pois também caminhei pelos corredores da URGS e da UNIVALLE. Estou diante do Ministro Chefe da AGU, mas, sobretudo, de um ser humano. Não estou rogando clemência nem desacertos. Estou clamando por justiça. Milhares de pessoas, por décadas, depositaram parte dos seus salários no AERUS, supervisionado pelo Governo, a garantia Formal, a fim de obter um rendimento mensal pós-atividade profissional e, no entanto, hoje vivemos a conta-gotas. Nossa VARIG foi para o espaço, orgulho rio-grandense, mas nós ficamos. Ainda necessitamos de pão, água, dignidade e direitos restabelecidos. “A Advocacia Pública, no seu aperfeiçoamento, na Busca de Soluções, num crescente esforço de conciliação. Laboratório de inigualável importância, uma harmonização jurídica destas tarefas”, palavras pinçadas do vosso discurso, quando da Posse com o Ministro da Advocacia-Geral da União, me fizeram vislumbrar uma esperança que, confesso, já está submersa. Dia desses, conversando com o comandante aposentado do AERUS, manifestou seu pesar que nas suas gavetas repousam medalhas ao “Mérito do Santos Dumont” e “Medalha do Pacificador”, cartas e agradecimentos governamentais por relevantes serviços prestados à Pátria. E, no entanto, necessita permanecer na fila do SUS para um atendimento. Deprimente. Sua vontade é devolver à Pátria suas honrarias. O que dizer das viúvas dependentes? Algumas sem receber absolutamente nenhum provento. Dos milhares de trabalhadores da ativa, que anos descontaram para o AERUS, e até hoje nem receberam os seus salários, férias, fundo de garantia, direitos básicos. Caótico o quadro. Verdadeira crise social. Todos desamparados, efetivamente abandonados. Um petardo generalizado, sem ser de nossa responsabilidade. Necessitamos ultrapassar esse patamar. O acordo é urgentemente necessário. Rogo vossa consideração por um Olhar Novo nesse amplo processo. Um entendimento que possa ser razoável, sensato a todos os envolvidos. E há condições para isso. Faço exemplo do nosso Presidente que está no Irã tentando exaustivamente costurar um acordo internacional que possa harmonizar antagonismos. O tempo está escapulindo, a vida não espera. Nossa faixa etária não permite mais preliminares. Respeitosamente, Carlos Edmundo, Ex-comissário de voo da Varig, Aposentado Aerus, de Joinvile – SC. Sr. Presidente, fiz a leitura dessa mensagem ao Procurador-Geral da União. Esperamos a sua resposta. O próprio Ministro Gilmar Mendes, quando Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de uma ação e recomendou o acordo entre Governo e aposentados e pensionistas do Aerus. Por que não chegamos ainda a este acordo? Por que o Governo não cedeu? Afinal, não seria um calote? O Governo não deve? Está provado que deve. O Governo despendeu milhões, quiçá bilhões, em transações muitas vezes colocadas sob suspeição; na venda da Varig, por exemplo, da Transbrasil, da Vasp. E por que o Governo não paga o que deve aos humildes aposentados do Aerus? É uma dívida que tem que ser saldada. O Governo Lula não pode passar para a história como o Governo do calote. Mas, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, trago um outro assunto de importância, mesmo que seja como preliminar, para voltarmos a ele nos próximos dias. O Governo encaminhou uma medida provisória ao Congresso Nacional para autorizar a União a integrar consórcio público denominado Autoridade Pública Olímpica – APO – mais uma sigla! O Brasil, ao ser escolhido para sediar os Jogos Olímpicos, comprometeu-se a constituir a APO para viabilizar o evento, tomando-se por base experiências anteriores ocorridas nos jogos de Sidney, Barcelona e Londres. A pretexto de criar e utilizar mecanismos que propiciem maior agilidade nas contratações necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas perante o Comitê Olímpico Internacional, o Governo Federal acabou por mitigar a aplicação da Lei nº 8.666/93, criando um regime especial de contratações totalmente incompatível com a atual ordem jurídica do País. A dispensa concedida à Infraero de fazer licitação, sem as amarras da Lei de Licitações, nas obras dos aeroportos para a Copa de 2014, incluída na Medida Provisória nº 489, fere a Constituição e a Lei de Licitações, conforme declarações, por exemplo, do Procurador do Tribunal de Contas da União Marinus Marsico, e do especialista em direito administrativo e licitações André Porcionato, publicadas no jornal O Globo de hoje. Ambos consideram a Medida Provisória inconstitucional. Segundo Marsico, embora as estatais tenham direito a um regime especial de contratação de bens e serviços, essa autorização não poderia ser dada à Infraero dentro da Medida Provisória, pois “as Olimpíadas são um evento e não uma entidade pública”. É necessário um regulamento específico. No art. 18, a Medida Provisória torna facultativa uma obrigação da Lei nº 8.666, que é publicar os avisos de licitação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação. Ou seja, o Governo pretende esconder os editais, pretende esconder a licitação, pretende esconder o início da obra. A lei limita a 60 meses a prorrogação dos contratos administrativos para prestação de serviços contínuos. A Medida Provisória diz que essa norma não se aplica às contratações de obras, serviços e bens, o que significa dizer que uma prestadora de serviços continuará indefinidamente contratada. A administração perderá a oportunidade de obter propostas mais vantajosas, em novos certames. Outro ponto da Medida Provisória, o art. 16, traz os tipos de julgamento da proposta, que avalia exclusivamente a melhor proposta técnica ou artística da licitação. Ora, A Lei 8.666/93, também prevê essa modalidade, mas obriga o órgão licitante a fixar preço máximo que pagará pela contratação, ao passo que na MP não há essa obrigação, o que abre brechas para contratações com preços superiores aos cobrados no mercado. Portanto, nós estamos aí inaugurando o tempo do superfaturamento consentido, o tempo do superfaturamento autorizado pelo Governo, através de uma medida provisória. O Brasil já pode ser considerado um paraíso do superfaturamento, especialmente em função das obras anunciadas pelo PAC. Mas, dessa forma, nós vamos escancarar, nós vamos consagrar a imoralidade pública, porque são obras portentosas, de grande valor, e obviamente nós estaremos facilitando a corrupção e premiando os desonestos. Nesse artigo ainda, o texto autoriza o licitante a utilizar o pregão na licitação do tipo “técnica e preço”, via pregão eletrônico. Mas o pregão é incompatível com esse tipo de licitação, sendo utilizado basicamente na contratação de bens e serviços comuns. Por essas razões, nós estamos apresentando emendas a essa Medida Provisória, suprimindo todos os artigos de 11 a 24 que possibilitavam esse regime especial de contratação ou que autoriza a corrupção. Toda contratação de bens, obras e serviços, por meio de licitação, deve obedecer aos requisitos constantes da Lei de Licitações nº 8.666, que regula o Pregão em caso da utilização desta modalidade. O texto da Medida Provisória, como está, permite que tanto a nova APO quanto a Infraero tenham maior flexibilidade na hora de licitar para contratação de obras e serviços. Porém, a falta de regras claras e o excesso de flexibilização pode gerar irregularidades que poderão inviabilizar a conclusão de obras importantes tanto para as Olimpíadas como para a Copa, gerando efeito contrário ao pretendido. Dessa maneira, faz-se obrigatório o detalhamento de maneira explícita de quais serão as regras para contratação e prestação de serviços para que não sobrem brechas para fraudes, principalmente porque se trata de valores de grande monta para condução das obras exigidas para recepção das Olimpíadas e da Copa. Sr. Presidente, esse era um grande receio. O País, atrasado em relação às providências que deveria adotar para efetivação da Copa 2014, utilizaria o pretexto do atraso para justificar alternativas que abrem as portas do Governo para a corrupção, passando a ideia de que o objetivo é dar celeridade às providências necessárias. Este assunto é novo. A Medida Provisória está chegando ao Senado. Nós vamos trabalhar contra ela. Desta forma ela não pode prosperar. Ela afronta a Constituição, rasga a Carta Magna e, sobretudo, esbofeteia a ética, porque abre as portas para a corrupção de forma escancarada. 53 responses so far mai ================================================================================= abr 13 2010 PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAIM Postado por Maia at 20:55 sob Uncategorized Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, Quero falar hoje sobre o caso do Aerus. O fundo de pensão foi criado em 1982 de forma absolutamente legal: além das contribuições de empregados e empregador, havia uma terceira fonte de financiamento, definida a partir de estudos de um Grupo Interministerial. Tratava-se de 3% sobre toda a venda de bilhetes aéreos domésticos no país. Esse percentual era obrigação decorrente do Contrato de Concessão firmado entre a União e as companhias aéreas. A suplementação dos benefícios da previdência oficial era um desejo antigo da classe dos aeroviários e aeronautas. Quando o Aerus nasceu, na Varig, seus idealizadores pensaram em toda categoria profissional. Na época tiveram o apoio e a compreensão dos poderes públicos. Daí o grupo Interministerial. O Aerus vinha como forma de capitalizar o tempo e o trabalho desses profissionais por meio de uma poupança segura. Por sua vez, a Vasp (patrocinadora de outro instituto, de nome assemelhado – Aeros), assim que foi “privatizada” solicitou não mais repassar a chamada 3ª fonte de financiamento. Alegou o Departamento de Aviação Civil (DAC), em 1990, que se tratava de condição da concessão, ou seja, cláusula de cumprimento obrigatório, afastando a pretensão da Vasp. Alegou, ainda, que não era a Vasp quem pagava – tão somente repassava ao consumidor o valor relativo à 3ª fonte. Sete meses depois, a Vasp novamente foi ao DAC e obteve um ofício que dispensava todas as companhias aéreas de repassar a 3ª fonte. A mesma autoridade negou e, sete meses após, autorizou essa barbaridade. .............. Aí constatamos três problemas: não houve processo administrativo que permitisse ao Instituto Aerus opinar a respeito de sua própria sobrevivência; nunca competiu ao DAC opinar ou decidir sobre custeio de fundos de pensão; e, quem deveria fiscalizar, ou seja, a Secretaria de Previdência Complementar, silenciou completamente sobre o assunto. Assim, o Aerus teve simplesmente extinta uma das três fontes de financiamento. Em 1995 foi criado o segundo plano de benefícios do Aerus, o chamado Plano II, construído sob a modalidade de contribuição definida, e praticamente imposto ao universo de participantes. A moda dos chamados planos de contribuições definidas (CD) chegou aqui pelas mãos das multinacionais de atuária. O problema não foi a implantação de um plano assim, mas sua criação a partir de recursos do plano antigo, sem que o plano antigo autorizasse isso. Ainda mais grave: novamente foi quebrada a regra de custeio do Aerus. A regra original previa um percentual da folha de pagamento a ser paga pela patrocinadora. Com a criação do Plano II, as companhias aéreas passaram a adotar outro conceito: não mais a folha total de pagamento, mas a chamada folha de participantes. Ocorre que o plano havia sido formulado com o cálculo do seu custeio a partir da folha total de pagamento, e não da chamada folha de participantes. O procedimento – a quebra da regra de custeio – foi aprovada pela secretaria de previdência complementar, assim como a criação de um plano a partir de recursos de outro. Já em 1998 a Secretária de Previdência Complementar (SPC) autorizou a saída da TAM, que também era patrocinadora do instituto. Porém, o Regulamento do Aerus previa o aporte em caso de retirada de patrocínio, e a SPC autorizou a saída da TAM retirando recursos do Plano. Com isso a entidade sofreu novo baque. Em 29 de dezembro de 2002 a SPC aprovou o “estilhaçamento” dos planos de benefícios. Ou seja, anteriormente havia o Plano I e o Plano II. A partir de então, passou a existir Plano Varig I e II, Plano Rio Sul I e II, Plano Nordeste I e II, e por aí afora. Foram, portanto, gerados 19 planos de benefícios, se não me falha a memória. Pior, foi modificado o regulamento. Em cada um desses planos, a patrocinadora passou a contribuir com quanto quisesse, quando quisesse e se quisesse. E, por coincidência, nunca mais quis contribuir. Ou seja, havia um contrato entre privados – participantes, fundo de pensão e patrocinadora. A Secretária de Previdência Complementar simplesmente autorizou que uma das partes não mais honrasse o contrato, que uma das partes passasse a contribuir de forma diferente. Isso ocorreu em todos os planos, fruto do estilhaçamento. Como sabemos, os fundos de pensão funcionam em regime de capitalização. Nesse regime, acumula-se previamente, cada geração acumula os recursos para pagar a sua própria aposentadoria. Em determinado momento, a Varig não conseguiu honrar sua contribuição e pediu que fosse financiada por 12 meses. Não honrou e refinanciou por mais doze meses. Não honrou novamente, mais 36 meses, mais dez anos, mais 20 anos. No total foram 21 renegociações de dívidas entre Aerus e Varig, e oito renegociações de dívidas entre Aerus e Transbrasil. Ou seja, a lei exige regime de capitalização. A SPC, no entanto, aprovou um regime de “contratação”, e não capitalização. Ao invés de aportar recursos, aportava contratos. E tais contratos nunca foram honrados. Não houve apenas omissão da União. Houve ação deliberada da Secretária de Previdência Complementar aprovando quebra de regras contratuais de forma unilateral, sempre em prejuízo do participante, ou seja, da parte mais fraca. Justamente por isso foi ajuizada ação civil pública responsabilizando civilmente a União pela quebra do Instituto. Dada a robustez das provas apresentadas, foi obtida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a Desembargadora Federal Neuza Alves da Silva que a União aportasse os valores necessários à manutenção mensal do benefício para cada assistido. Descumprida a decisão judicial, foi estabelecida multa diária por descumprimento. A União ingressou com pedido de Suspensão de Liminar junto ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de recurso atípico, de uso exclusivo da União, estados e municípios, cabível quando houver, independentemente do juízo de mérito, possibilidade de dano à ordem pública, à saúde pública, à segurança pública ou à economia. A ministra deferiu tão somente a suspensão da multa, sem afastar a decisão que responsabiliza a União. Ou seja, a decisão que responsabiliza a União permanece válida, mas a multa diária que compelia a União a pagar foi afastada provisoriamente. Contra essa decisão foi interposto Agravo Regimental a ser julgado pelo pleno do STF. O que houve, então, no Aerus? Para os seus segurados, houve fraude à capitalização, e essa fraude foi praticada pelas próprias autoridades públicas. Vamos além, não houve apenas omissão: a União agiu, autorizou, aprovou, chegando ao cúmulo de criar a figura de patrocinadoras que nada patrocinam, ou seja, que não estão obrigadas a contribuir para o fundo. Os contratos firmados foram completamente ignorados. É essa a síntese da questão. As ilegalidades perpassaram diversos governos. Ao invés de recursos, ingressavam “contratos de refinanciamento”. São as chamadas “operações mata-mata”, absolutamente vedadas pelo Banco Central e vedadas entre fundos e suas patrocinadoras. A SPC, no entanto, aprovou cada uma das múltiplas renegociações. Houve fraude à lei, houve fraude ao regime de capitalização. Hoje são 17 mil participantes do Aerus, sendo 8.500 aposentados e pensionistas e 8.500 ativos (funcionários demitidos). Pessoas que há quatro anos tiveram suas aposentadorias reduzidas a 8% do que estavam recebendo até 12 de abril de 2006. Imaginem, senhores senadores e senhoras senadoras, como uma pessoa pode continuar com seus compromissos de plano de saúde, medicamentos, alimentação com uma redução de 91%!? A idade média dos aposentados é de 72 anos e um indicador que nos foi enviado por aqueles que lutam pelos direitos dos que apostaram no Aerus nos mostra que o número de óbitos aumentou em 20% desde abril de 2006. Época em que foi decretada a liquidação extra judicial pela Secretaria de Previdência Complementar, publicada no Diário Oficial da União. Essas pessoas estão lutando para receber o que pagaram. Elas não querem benefícios além daquilo que pagaram, querem apenas o que lhes é de direito. Uma frase que eles próprios dizem é: “Fomos os únicos que cumpriram integralmente o que estava no contrato e agora ‘pagamos o pato’.” Essas pessoas, assim como há quatro anos, aguardam o julgamento em 1ª instância, na 14ª vara federal aqui em Brasília, da Ação Civil Pública que responsabiliza o Governo em razão da Secretária de Previdência Complementar (hoje substituída pela PREVIC – Agencia Reguladora da Previdência Complementar), ter avalizado renegociações entre Varig e Aerus. A liminar existente já foi julgada pelo do STF responsabilizando o Governo, condicionando tão somente o julgamento e vitória em 1ª instancia, para que a liminar passe a valer e que os pagamentos das aposentadorias possam voltar a ser pagos. Segundo integrantes da Comissão dos Aposentados Aerus do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, não houve apenas omissão da União. Segundo essas pessoas, sejam da ativa, sejam aposentados e pensionistas, eles perderam qualidade de vida, perderam a confiança nas instituições, companheiros de luta, muitos já falecidos, e perguntam: “O caso Aerus é um crime doloso ou culposo?” Mas, senhor presidente, apesar de tantas perdas, essas pessoas não perdem a esperança, nem a vontade de lutar por dias melhores Senhoras e senhores senadores, Lembro aqui que nossa Constituição Federal determina, em seu Artigo 85 inciso 7, que é dever do Presidente da República, cumprir quaisquer decisões do Judiciário. Além disso, o estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), em seu Art. 102, diz que “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.” Esperamos que o pleito dessas 17 mil pessoas seja atendido o mais breve possível. Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, 12 de abril de 2010. 54 respostas até o momento 54 Respostas em “PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAIM -------------------------------------------------------- # Marcio Oliveiraem 14 abr 2010 �s 09:09 Hi Dr. Maia, li e repassei ontem, no inicio da noite, após ler aqui, postado por Paizote. Ressalvei que foi uma aula, que se juntava ao discurso do Senador Álvaro Dias. Perguntei a uma querida amiga, solidária nesta luta comum e que já tinha contatado o Exmo. Sr. Juiz Roberto Luis Luchi Demo, o que mais seria necessário para que o ilustre juiz julgasse nossa caus, lembrando que dia 20 deste teremos decorrido 1 mês do pedido de celeridade neste julgamento, feito pelo Exmo Sr,,Juiz Gilmar Mendes do STF. Aguardamos o final deste filme. ======================================================================================================================================================================= abr 18 2010 RESPOSTAS Published by Maia under Uncategorized Alguém perguntou sobre a liquidez do Aerus. Toquei nesse assunto quando apresentamos a proposta à AGU. Naquele momento, o que propusemos foi a unificação dos planos, o que permitiria a liquidez suficiente para suportar a íntegra dos pagamentos por um período, se não me engano, de doze meses ou até um pouco mais. A partir dali é que iniciaria a responsabilidade da União. Ou seja, tudo estava condicionado à proposta levada à União. Não tenho informações sobre a liquidez, hoje. Mas é provável que a venda do hotel na Bahia a tenha melhorado, embora os gastos feitos todos os meses com o pagamento das aposentadorias e pensões. Houve uma outra pergunta, dessa vez encaminhada por email. É indagado quanto à possibildiade de sequestro de verbas da União, ou algo parecido. Quem fez a pergunta está equivocado. Isso era uma alternativa para FAZER CUMPRIR a antecipação dos efeitos da tutela, e não uma alternativa à antecipação dos efeitos da tutela. Só seria realizável caso a antecipação de tutela estivesse vigente. E não está. O STF suspendeu a antecipação até que prolatada a sentença de primeiro grau, conforme todos sabemos. -------------------------------------------------------------- ------ Nos comentários deste assunto tivemos muita discussão sobre desdobramentos dos Planos do Aerus. Mas a preocupação era com o fim dos pagamentos.... # Petraem 19 abr 2010 �s 12:59 Mara , na reunião que houve na Aprus mês passado , com o Sr. Aubiérgio ( Liquidante do Aerus ) durante o filme que foi disponibilizado pelo Cmte. Krepsky aqui no Blog do Dr. Maia , para que todos pudessem estar ” presentes virtualmente ” , foi dito pelo Sr. Aubiérgio que haveria dinheiro para pagamentos até possívelmente MARÇO de 2011 para o plano 1 . Sobre o Plano 2 nada foi falado , mas como este tem mais lastro $$$$ , supostamente ele deve ir um pouco mais além , tudo isto em valores que estão sendo pago hoje . Mas , oficialmente ainda não saiu comunicação nenhuma do Aerus , vamos aguardar . Espero ter ajudado , beijinhos carinhosos . ---------------------------------------------------------------------------- # Fernandoem 20 abr 2010 �s 15:15 Não captei o que significa estar surpreso com a liquidez, Dr. Maia. Se considerarmos que o Aerus gastaria perto de 150 milhões por ano para voltar a nos pagar normalmente, o que altera a venda do hotel da Bahia? Três ou quatro meses da atual folha? Aparentemente foi o que ocorreu, pois o Aerus havia anteriormente afirmado que pagaria os valores atuais dos planos só até dezembro próximo e agora, após o leilão, postergou para março de 2011. Não podemos ficar com a impressão de que “no fim tudo vai se resolver, pois tem grana bastante por lá”. Resposta – Quem falou em “estar surpreso com a liquidez”? Tem não! Tá acabando. ---------------------------------------------------------------------------------- # elizabethem 20 abr 2010 �s 21:09 Dr. Maia, boa noite! Eis a íntegra do texto que o Senhor publicou neste blog em vinte de agosto de dois mil e nove. “ago 20 2009 ....................cont. Afinal, depositei grande parte de minha vida sob os cuidados daquele instituto e da SPC, e, tudo o que tenho, não tenho! Eu só creio que lograremos êxito em nossos propósitos, quando nada mais ficar na obscuridade. Há vidas sendo ceifadas, o Senhor sabe disso. Ainda: Na matéria também publicada na mesma data, sob o título de: “Porque o Acordo é Possível”, o Senhor diz no parágrafo IV: “Mas há mais. O Aerus tem LIQUIDEZ para pagar DOIS ANOS DE BENEFÍCIOS, ou cerca de 800 milhões de reais. Significa dizer: para pagar as aposentadorias e pensões, a União NÃO PRECISA COLOCAR DINHEIRO NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS.” Supondo a UNIÃO não precisar colocar dinheiro no AERUS, apartir daquela data, por dois anos, por supostamente o AERUS ter como fazer o pagamento dos nossos benefícios por esse período, e de forma como contratada, porque ainda os de plano I VARIG, estamos recebendo apenas oito por cento do que teríamos direito? Quanto ao plano II, não sei a porcentagem. Isso não seria uma forma covarde de fazer sumir o AERUS sem causar um estrondo no mundo da previdência privada, coisa que o governo definitivamente não quer , pois necessita desses bilhões que gera esse grande negócio? Disse, ainda, o Senhor naquela oportunidade: ” Um dia a justiça será feita também em relação a isso.” Será mesmo, Dr. Maia: Eu já não creio. Assisti a um vídeo onde, se entendi direito, em relação a última votação do STF, (SL127) O Senhor interventor liquidante dos Planos VARIG/TRANSBRASIL no AERUS, teria argumentado que se tratava de um jogo onde bem jogado ganha-se, se não, perde-se! Teria sido isso mesmo o que disse? Se foi, só tenho a lastimar; pelo sistema judiciário brasileiro e pelos que dele, como as nossas, dependem as vidas. Com todo o respeito que o Senhor merece de todos nós, Elizabeth F. de Oliveira. Cmsa. apos. plano I VARIG/AERUS ----------------------------------------------------------------------------- Resposta – -------------------------------A surpresa com a liquidez do Aerus dizia respeito à posição em agosto de 2009. Naquele momento é que afirmei que os recursos disponíveis permitiriam o pagamento durante cerca de 2 anos de benefícios cheios, e que bastaria à União assumir a conta a partir dali, ou seja, responsabilizar-se após 2 anos. Para a União, a questão seria resolvida com maior facilidade justamente porque não haveria necessidade de desembolso imediato. A proposta ainda está na mesa, ainda está na AGU, e ainda não houve resposta forma do Ministro-Chefe da AGU, embora houvesse prometido analisar as impugnações que ofertamos ao trabalho do GT. Ainda há tempo. ------------------------------------------------------------------------------ # Marcio Oliveiraem 22 abr 2010 �s 21:32 Hi Dr. Maia. temos que agradecer a Petra por seu admiravel trabalho em esclarecer, divulgar e apoiar a causa do Aerus. Sem esquecer as poesias e os YouTube que trazem beleza aos nossos corações. Obrigado. Saúde e Paz. Sempre. ------------------------------------------------------------------------------ ======================================================================================================================================================================== -------------------------- mar 17 2010 FALTARAM DOIS VOTOS Published by Maia under Uncategorized Faltaram 2 votos. O Ministro Eros Grau, em seu voto, determinava o restabelecimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ou seja, o restabelecimento do pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios-doença dos assistidos do Aerus. Foi acompanhado pelos Ministros Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Faria de Mello e Celso de Mello. II Ou seja, 4 dos 11 ministros do STF soterraram a argumentação relativa à exigência de precatório e à impossibilidade de “aportes da União”. Mesmo os ministros que acompanharam o presidente Gilmar Mendes fixaram a suspensão tão somente até a prolação da sentença. Significa que até mesmo aqueles ministros afastaram a exigência do precatório, e soterraram o argumento relativo ao parágrafo 3º do artigo 202 da Constituição Federal. III Isso é importante também como balizador do julgamento do primeiro grau. Veja-se o voto do Ministro Peluso, por exemplo. Fez referência à necessidade de “elucidar os fatos”, e não à aplicação ou não da lei. Ou seja, entende o Ministro que é preciso que fique clara a responsabilidade das autoridades da União pelos atos ocorridos no Aerus. Se ficar clara, não há parágrafo terceiro do artigo 202 ou qualquer coisa assemelhada que impeça a realização do direito dos assistidos do Aerus. Até aqui, havia tão somente um entendimento do STF de que se tratava de “aporte”, e os aportes são constitucionalmente vedados. A partir do voto do Ministro Eros Grau essa questão ficou definitivamente esclarecida. IV Publicado o acórdão, ingressarei com embargos de declaração. Só que esses embargos não têm data para julgamento, e tudo indica que ficarão para daqui a muito tempo. O que nos interessa, agora, é o primeiro grau, o juízo de 1ª instância. V É na 14ª Vara Federal que o combate será travado, agora. Precisamos produzir provas – é necessário não deixar espaço para qualquer questionamento em relação a isso. E é necessário que o processo ande com mais agilidade. VI Veja-se, ainda, que o Ministro Presidente RENOVOU SEU APELO por um acordo. Ou seja, fica evidente, sempre, que a argumentação da AGU foi por água abaixo quando dizia ser impossível juridicamente a União celebrar acordo. VII Vi-me obrigado a esclarecer, da tribuna, matéria de fato relativa à tramitação da proposta de acordo. É a única possibilidade de o advogado falar quando em julgamento agravo regimental. Não havia, pois, possibilidade de sustentação oral. Mesmo assim, correndo o risco da reprimenda imediata, fiz referência aos ilegais contratos e ao ilegal financiamento da apropriação indébita. VII Temos, portanto, três questões: o julgamento do RE 571.969 relativo à ação da defasagem tarifária; a busca de um acordo e de uma audiência com o Presidente da República; e a produção de provas na ação civil pública em curso na 14ª Vara Federal. VII Em síntese, a antecipação dos efeitos da tutela está suspensa até que o Juiz da 14ª Vara Federal sentencie a ação. 189 responses so far -------------------------------------------------------------------------- Este Post teve 189 respostas. Algumas serão aqui colocadas pois trazem os comentários esclarecedores do do Dr.Maia. --------------------- # Carlosem 21 mar 2010 �s 10:27 Meu caro Dr. Maia Em primeiro lugar meus mais sinceros votos que o senhor esteja se sentindo melhor. Agora, caso o senhor tenha paciência com um velho chato, gostaria de alguns esclarecimentos: 1. A SL 127 já foi encaminhada para a décima quarta vara. Em lá chegando ela será julgada por UM SÓ juiz? 2. Caso este juiz se manifeste a nosso favor isto significa que: a. De imediato voltaremos a receber nossos tão aguardados benefícios? ou b. A SL voltará para o STF para corroboração? 3. Se o juiz for contra nós a SL estará enterrada de uma forma definitiva? 4. Já ouvi várias vezes que será importante a produção de provas. Estou meio confuso com relação a isso. Quer dizer que o senhor terá que enviar para a vara em questão provas adicionais, que o juiz ainda não dispõe? 5. Li alguma coisa sobre o caso do fundo de pensão dos correios. Parece que é um caso parecido com o nosso, pois o fundo dos correios encontra-se com um rombo de cerca de 1 bilhão de reais e creio que a SPC (omissa no caso Aerus) se manifestou e está exigindo o aporte deste valor por parte dos correios. O senhor poderia levar este exemplo ao juiz, demonstrando que a SPC aplicou dois pesos e duas medidas, uma vez que no caso Aerus se omitiu e agora tomou uma atitude? Desculpe pelo abuso em colocar tantas questões, mas creio que muitos colegas têm as mesmas dúvidas. Reitero meus votos de saúde e força na sua luta. Um abraço . . . . . . . . Resposta – 1. Será julgada por um só juiz. É no primeiro grau, o juízo é monocrático. 2. A SL era apenas um recurso, que já surtiu seu efeito: segurar a antecipação dos efeitos da tutela até a prolação da sentença sobre a ação civil pública. Se a sentença nos for favorável, imediatamente todos passarão a receber seu benefício. 3. O que conta é a ação civil pública. Se o juiz entender que não há responsabilidade da União, caberá apelação ao TRF. 4. O momento da produção de provas é sagrado. Não se pode dispensar a oportunidade da perícia, de ouvir o liquidante, de ouvir o atuário do Aerus ou ex-dirigente. O juiz pode simplesmente negar a indenização por entender que as provas não são suficientes. Ou seja, produção de provas é um momento sagrado. Abrir mão de produzi-las seria irresponsabilidade. 5. A ECT é uma empresa pública. Lá, o que está sendo dito é que a patrocinadora deve pagar uma conta que ela se recusava a pagar. No caso do Aerus, as patrocinadoras, no caso, são Varig e Transbrasil. -------------------------------------------- Eu comentei... # Marcioem 22 mar 2010 �s 07:35 Hi Dr. Maia, perfeitos os esclarecimentos nesta troca de mensagens ente o Sr. e o Carlos. Obrigado pela clareza. Agora nossos corações e mentes se voltam para o Sr. Juiz da 14a seção da 1a Instância em Brasília. A magnifica seção do Plenario do STF na última quarta-feira deu como resultado este final. Quatro Ministros do Supremo se manifestaram com enfase a nosso favor. E os demais seguiram o ritual legal com visível desconforto. O comentário de que ” aqui está havedo muita lavação de mãos” foi do grande Ministro Eros Grau que, com seu voto, desencadeou o que todos vimos. Aguardaremos, confiantes,acompanhando aqui os colegas que escrevem com frequencia e nos dão alegria. Todos estão ótimos mas destaco a Petra, que conhecí segurando faixas nas ruas aqui do Rio. por sua sensibilidade e carinho.Obrigado. Votos de Saúde e Paz. Sempre. -------------------------------------------------------------------- Petra pediu esclarecimenytos algumas vezes... ------------------------------------- # Petraem 25 mar 2010 �s 20:10 Dr, Maia , conversando com um amigo falando sobre a criação de provas , nos lembramos que houve uma CPI feita pelo Deputado Paulo Ramos do PDT , onde todos foram convocados inclusive o Sr. Odilon Junqueira ( presidente do Aerus á época ) e estes documentos que foram mandados para Brasília ( para quem ???) não poderiam servir como ajuda na produção de mais provas ? Por que ali temos depoimentos de todos os personagens que fizeram parte do nosso imbroglio , Fundação Ruben Berta , gestor da Flex na época , inclusive com depoimento de Graziella Baggio nos defendendo na época . Não seria o caso saber do deputado Paulo Ramos se ele poderia lhe disponibilizar uma cópia da CPI completa ? O Sr. gostaria que tentássemos entrar em contato com ele , ou é melhor o Sr. fazer contato , caso haja interewsse da sua parte ? Boa noite e beijinhos carinhosos . . . . . Resposta – A documentação pode ser importante. Está sendo visto. ------------------------- =========================================================================== jan 22 2010 RAPIDINHO Published by Maia under Uncategorized Em resposta a indagações, esclareço: não estou em férias. É que tenho ido ao Rio de Janeiro com freqüência, em virtude de tratamento que estou realizando. Como não há novidade em relação a ações, no momento, particularmente a questão do Aerus, tenho me dedicado com afinco ao tratamento e mantido o silêncio no blog. Na próxima semana pretendo retomar a postagem. 63 responses so far ========================================================================== Archive for fevereiro, 2010 fev 28 2010 REMEMORAÇÃO PARA O DIA 3 – 1ª PARTE Published by Maia under Uncategorized (texto sem revisão) Conforme visto, no próximo dia 03 irá a julgamento o Agravo Regimental na Suspensão de Liminar nº 127 junto ao Pleno do STF. Concedida a antecipação dos efeitos da tutela pela Desembargadora Federal da 1ª Região Doutora Neuza Alves, foram requeridas medidas para forçar o cumprimento da decisão. Dentre as medidas, houve a fixação, naquele momento, de multa diária contra a União. A União, então, ingressou com o pedido de Suspensão de Liminar nº 127 junto ao STF. Naquele momento, entendeu a Ministra Presidenta Ellen Gracie por suspender a MULTA DIÁRIA contra a União. Contra essa decisão ingressamos com o primeiro agravo regimental, nunca levado a julgamento no STF. Tínhamos a decisão, mas não tínhamos mecanismo de pressão para forçar o cumprimento. E a União passou a ser intimada periodicamente da decisão, sem dar cumprimento. II Em momento seguinte, a Desembargadora Federal Doutora Neuza Alves declinou da competência interna da 1ª para a 3º Seção do TRF da 1ª Região, conforme decisão que se pacificava. O Desembargador Federal Doutor João Batista Gomes Moreira ratificou a vigência da decisão anterior, acrescentando argumentos favoráveis. A União, então, foi NOVAMENTE ao STF. O Presidente do STF Ministro Gilmar Mendes concedeu a Suspensão de Liminar. Assim, a decisão somente poderia viger após o trânsito em julgado do mérido da ação. III Contra essa decisão foi interpost o segundo agravo regimental na SL-127. Esse agravo regimental foi levado a julgamento ainda em 19.12.2008. O Ministro Presidente do STF MODIFICOU sua decisão parcialmente quando da apreciação do agravo regimental. Naquele momento, modificou sua decisão suspendendo os efeitos da antecipação de tutela até O JULGAMENTO DE MÉRITO NO PRIMEIRO GRAU, ou seja, até a sentença, e não mais até o trânsito em julgado da ação. O Ministro foi acompanhado pelos Ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. O Ministro Eros Grau pediu vistas e retirou o processo da votação. IV Naquela mesma sessão, o Ministro Gimar Mendes afirmou que era uma questão de alcance social, e que para tais questões de relevância social a AGU deveria ter uma Câmara de Conciliação ou algo parecido. A partir dali, no início de 2009, protocolizamos petição na AGU propondo a abertura de discussões visando a celebração de eventual acordo que envolvesse tanto a ação movida pela Varig contra a União, a chamada “Ação da Defasagem Tarifária”, quanto a Ação Civil Pública que responsabiliza a União pela quebra do Aerus. Foi constituído Grupo de Trabalho interno, composto apenas de representantes dos diversos órgãos da União, que trabalhou durante alguns meses. Finalmente, um resumo do resultado do Grupo de Trabalho foi entregue ao Sindicato Nacional dos Aeronatuas e seu advogado. O novo Ministro-Chefe da AGU, finalmente, deu-nos acesso ao relatório do Grupo de Trabalho – “preliminar”, segundo as palavras do Ministro. IV O “resumo” apresentado pelo GT é uma vergonha. É uma verdadeira sonegação de informações, e unicamente a discussão sobre a Ação de Defasagem Tarifária. A rigor, o Grupo de Trabalho encerrou suas atividades em sua SEGUNDA reunião, quando o representante da Casa Civil da Presidência da Répública adiantava sua posição afirmando que o acordo era impossível. Nada obstante, o Grupo levou adiante seu trabalho, analisando exclusivamente a ação de defasagem tarifária. A ação Civil Pública mereceu UMA FRASE no bojo de todo o relatório. A riogor, o Grupo de Trabalho afirma que era uma discussão impossível desde o início. Ou seja, tanto a orientação do Ministro Presidente do STF quanto a convocação do grupo pelo então Ministro Chefe da AGU eram, pelo que se deduz das conclusõe do Grupo, completamente descabidas. Curioso: o Presidente do STF orienta no sentido de uma Câmara de Conciliação; o Ministro-Chefe da AGU constitui Grupo de Trabalho. O Grupo, no entanto, conclui que essa idéia era descabida. V Conforme facultado pelo novo Advogado Geral da União, apresentamos nossa impugnação ao relatório do Grupo de Trabalho, soterrando cada argumento levantado. O Ministro-Chefe da AGU iria apreciar tais impugnações. Quando da presença do Presidente da República em Porto Alegre, foi prometida audiência para tratar do tema. O Presidente da República orientou o Ministro-Chefe da AGU a realizar uma nova rodada de conversas antes da realização dessa audiência. Era essa a situação que nos encontrávamos: o contato já realizado pelo Ministro-Chefe da AGU visando a continuidade da discussão, ou seja, da impugnação aos termos do relatório do GT. Naquele momento, também a CUT – Central Única dos Trabalhadores buscava afirmar a posição da Central tanto junto ao Ministro-Chefe da AGU quanto ao Presidente da República. Foi nesse momento, pendente a realização de reunião envolvendo o Ministro-Chefe da AGU, a Presidenta do SNA, Graziela Baggio e o Presidente da CUT que foi novamente pautada para julgamento a SL-127. V Esse é o histórico. No responses yet ====================================================================== DOIS NO DIA 03 Published by Maia under Uncategorized No próximo dia 03 haverá dois julgamentos importantes, na área de previdência complementar, no Supremo Tribunal Federal. O primeiro deles, a SL-127, caso Aerus; o segundo, um Recurso Extraordinário envolvendo a Fundação Petros. A discussão, no caso Petros, é sobre a competência para o julgamento das ações envolvendo benefícios da previdência complementar: se na justiça comum, se na justiça do trabalho. ================================================================================ fev 20 2010 DILMA Postado por Maia at 22:12 sob Uncategorized Fiquei tocado com a indicação de Dilma, hoje, a candidata a Presidenta da República pelo PT. Há várias questões simbólicas nessa indicação. II Primeiro, Dilma é mulher. É mãe. E é divorciada. Lembro, na minha infância, de uma professora primária, mãe de um colega de escola. Era desquitada. Era a desquitada do bairro, discriminada por isso. Hoje, o Brasil tem uma mulher, mãe e divorciada, apontada candidata a Presidenta da República pelo PT. III Dilma tem um histórico de militância política e de prisão. Lula começou a despertar para a política na segunda metade da década de 70. Fernando Henrique estava no exílio desde logo após o golpe militar de 1964. Collor ainda era muito jovem e, após, foi para a Arena. Dilma ficou presa de 1970 a 1972. Foi barbaramente torturada. Ou seja, já pensava o País, e do alto de seus 18 anos de idade ousou opinar, agir, arriscar a vida. Mas agiu, se mexeu. Dos três citados, portanto, somente Dilma teve atuação política naquele momento. Lula ainda não despertara, Collor era muito jovem e da Arena, Fernando Henrique estava no exílio. IV Dilma não é fundadora do PT. É fundadora do PDT de Brizola, de matriz getulista. O PT se distanciou das bandeiras dos trabalhistas, particularmente o nacionalismo. E agora vem Dilma, com uma carga simbólica de quem foi fundadora de um partido – o PDT – herdeiro de Getúlio Vargas. Dilma, portanto, faz duas pontes: a primeira ponte, a da militância na década de 60 com a atual; a segunda ponte, a do PT com os ideais de Getúlio Vargas, com a memória de Leonel Brizola. V A Revolução de 30, que levou Getúlio ao poder, se deu a partir da união de gaúchos, mineiros e paraibanos contra a aristocracia paulista da República Velha e seus “carcomidos”. Dilma é mineira, cuja vida política e familiar se deu no Rio Grande do Sul, apoiada por um nordestino. Há, portanto, mais esse simbolismo , a personificação da Aliança que levou à Revolução de 30. VI E mais. Dilma nunca foi candidata a nada. Não tem, de um lado, experiência em campanhas eleitorais; de outro, nunca mergulhou em lodaçais de campanhas e seu financiamentos. É uma virtude, portanto, embora essa carga de inexperiência em campanhas possa pesar sobre a futura candidata, até mesmo com alguma frase menos pensada, mais impulsiva, típica de quem não está permanentemente representando um papel. Mas pode ser uma bênção ter alguém com experiência de governo, mas que nunca disputou eleições. Como experiência de governo, Dilma foi Secretária da Fazenda do município de Porto Alegre, ainda na gestão Alceu Colares. Após, foi Secretária de Minas e Energia do Estado do Rio Grande do Sul, quando governador Collares. Novamente Secretária de Minas e Energia quando governador Olívio Dutra. VI A candidatura de Dilma, portanto, traz todo esse simbolismo. É mulher; é mãe; é divorciada; é militante política desde a década de 60; é originária de um partido de matriz getulista fundado por Leonel Brizola; é mineira-gaúcha, reproduzindo a aliança de 1930; tem experiência administrativa e nenhuma campanha eleitoral. VII E com uma trajetória longa, que iniciou na década de 60, não há qualquer acusação ou desonfiança em relação à honestidade de Dilma. É uma mulher de classe média, que até pouco tempo frequentava supermercado desacompanhada de seguranças. VIII Independente das preferências de cada um, e independente de votar ou não em Dilma, é uma candidatura que deve ser festejada. É um momento importante para o País. Tem uma carga simbólica impressionante. É uma candidatura que orgulharia qualquer país democrático. 53 respostas até o momento --------------------------------------------------------------------------- # Marcioem 22 fev 2010 �s 19:57 Hi Dr. Maia, confirmo aqui a informação de Petra: hoje, no Rio, 38 graus centígrados. E é interessante que alguns dias de 41,5 graus estão levando os nossos habitantes a considerar 38 ou 39 como pouco. Mas peço permissão para ir ao tema, a candidata Dilma. Tenho conversado com meus amigos e tenho lido muita informação. Dos periódicos e da Internet. Por este ultimo recebemos, de diferente formas, as mais variadas referências e todas as vezes que são declaradamente agressivas ou me mandam a sua ficha do Dops, eu respondo ao meu amigo que a mandou: olha, você sabe que eu estou gostando cada vez mais dessa mulher? Existe tambem as informações dos formadores de opinião e elas estão nos Jornais ou nos Blogs. Muito bom este espaço no seu Blog que nos leva a esta troca salutar de opiniões e uma democrática posição dos participantes. Cada um tem uma posição que defenderá até a morte e isso é bom. A sua referência a aspectos precisos da candidata serão considerados. Menos que uma possivel tonica no continuismo, me questiono justamente na diferença de posições em previsíveis problemas. O Presidente teve um passado de lutas sob uma vertente principal: negociar e obter o melhor para os que ele representava, os trabalhdores do seu Sindicato. Eleito, fez o mesmo quando face a decisões realmente cruciais. A candidata Dilma tem seu pasado conhecido e eu a chamo de guerrilheira. E o digo como um elogio. Teve tambem de tomar decisões cruciais e estas não eram negociáveis. Para tornar claro: Teria a candidata Dilma sabedoria para “aceitar” O Sr.Meireles como Diretor do Banco Central? Esta decisão do Presidente salvou o seu Governo e lhe deu uma reeleição. E lhe dá a propagada boa situação que o Pais tem nesse complicado momento da economia mundial. Bom, são opiniões e são observações. Em outubro serão decisões. Continuaremos como estamos agora, uma democracia com um Governo eleito pelo Povo e com Câmara e Senado igualmente eleito pelo Povo e um Sistema Judiciário independente e guardião dos direitos do Povo Brasileiro. Queremos aperfeiçoar este sitema e não substituí-lo por uma aventura que será imposta pela força e que absolutamente não é o Povo Brasileiro. Encerro com uma observação que vem de conversas de Bar, com meus amigos. Quando divagamos e vem a pergunta: Por quê o Lula escolheu a Dilma? Eu olho para o copo e dou aquela tirada que os mata: eu sempre me perguntei: por quê o Geisel escolheu o Figueiredo? “O coração do homem tem razões que a própria razão desconhece”. Obrigado, Saúde e Paz, sempre. -----------------------------------------------------------------------------------