Uma Longa Caminhada III

==================================================================================== Set 21 2010 ----------------------------------------------------------------------- SOBRE O QUE SERÁ DECIDIDO – I --------------------------------------------------- Published by Maia under Uncategorized ----------------------------------------------------------------------------------- Até o julgamento do mérito da ação relativa aos participantes do Aerus, publicarei, sob o título acima, pequenos trechos para relembrar o histórico do Instituto. Abaixo, publico o Ofício nº 476/DAJUR/SPC, de 22.03.2004, da Diretoria de Análise e Orientação Jurídica da Secretaria de Previdência Complementar dirigido ao Aerus. Os termos do Ofício são inacreditáveis. Feita mais uma renegociação de dívidas, envolvendo carência, envolvendo financiamento de 15 anos, envolvendo valores que não podiam ser financiados, o contrato foi encaminhado à SPC, ao órgão fiscalizador. Abaixo está a resposta da SPC. Em síntese, entende que a ilegalidade cometida não é problema dela. E simplesmente não se manifesta sobre aquele contrato. _______________________________________________ 1. Referimo-nos ao expediente PR/52/03, datado de 04 de julho de 2003, que submete à apreciação desta Secretaria de Previdência Complementar o Instrumento Particular de Consolidação e Repactuação de Dívida, com Pacto Suspensivo de Exigibilidade, Amortizáveis a Termos Certo e Oferecimento de Garantias, firmado entre Aerus e as patrocinadoras Varig S.A, Varig Participações em Transportes Aéreos S.A e Varig Prestaçao de Serviços Complementares S.A, firmado em 10 de abril de 2003. 2. Trata-se de negociação entre a Patrocinadora e a Entidade, sendo, portanto, considerada como ato de gestão, de responsabilidade dos dirigentes de ambas as partes. 3. À Secretaria de Previdência Complementar cabe atuar como órgão fiscalizador, aplicando, quando for o caso, as penalidades previstas no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, visando a proteção do interesse dos participantes e assistidos e a preservação da liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios e das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 34 responses so far ------------------------------------------------------ É de todo pertinente o comentario de um participante do Aerus e deste Blog: ---------------------------------------------------- # Freitasem 22 set 2010 �s 13:33 Dr. Maia De repente passei a ver nosso copo pela metade, rumo ao esvaziamento. E se o juiz encarregado do julgamento levar em conta as palavras da SPC, a saber: “Trata-se de negociação entre a Patrocinadora e a Entidade, sendo, portanto, considerada como ato de gestão, de RESPONSABILIDADE dos dirigentes de ambas as partes”. Com esta afirmativa a SPC se exime completamente de qualquer responsabilidade. Todos sabemos que a finalidade da SPC era FISCALIZAR o Aerus. Mas será que o juiz vai levar isto em consideração, desprezando os dizeres da Secretaria? Como neste país tudo é possivel, até o palhaço Tiririca ser eleito Deputado Federal, tenho receio que o juiz leve em conta os argumentos da SPC e considere que a responsabilidade era mesmo dos dirigentes da Varig e do Aerus. Caramba, que tortura … ------------------------------------------------------ O mwsmo ´para este comentário de outro participante: # Fernando Rochaem 22 set 2010 �s 19:38 Dr. Maia. Colega Freitas, querendo continuar a ver o copo ainda como meio cheio, lendo cuidadosamente as duas últimas frases em que o Dr. sintetisa o fato tal qual foi gerado, chego à conclusão de que, embora tudo possa acontecer, êle no fundo de seu conhecimento profissional não espera outra decisão judicial que não seja o de reconhecimento da culpa da União. Reforçando esta posição, lembro que a algum tempo, o juíz da nossa ação, Dr. Jamil de Jesus, já reconheceu omissão da União em um caso de aspectos semelhantes em Previdência Privada de um banco de Brasilia, lembra? Continuo otimista. Dr. Maia, se cuide. Abç. ----------------------------------------------------------------------------- ================================================================================== set 14 2010 ----------------------------------------------- HORIZONTE AERUS------------------------------------------- Published by Maia under Uncategorized --------------------- Conforme amplamente divulgado, foi concedido efeito suspensivo ao agravo da Fundação Rubem Berta contra a decisão que decretou a falência da Varig. A rigor, a falência interessava porque os supostos tributos da União eram empurrados para lugares ao fundo da fila. Isso, portanto, facilitava a hipótese de acordo. Com a suspensão da falência, é provável que essa hipótese volte a hibernar até que o mérito do agravo seja julgado. II Nossa aposta é o julgamento do mérito da ação civil pública. Em poucos dias o processo deverá ser “saneado”, não no sentido absolutamente técnico – que seria o despacho saneador – mas em um sentido mais amplo, o de resolver pequenas questões, abrir prazo para que os réus apresentem sua resposta ao agravo retido. Tão logo isso ocorra, o processo deve ser encaminhado ao Ministério Público, para parecer e, a seguir, deverá seguir para sentença. A sentença é prioritária porque essa ação se encontra na chamada “Meta 2″ fixada pelo Conselho Nacional de Justiça. Tem prioridade absoluta para tramitação e sentença. III A grande aposta é, sem dúvida, o mérito da ação civil pública. É esse o caminho, é essa a grande esperança. Nessa ação, a União é responsabilizada pelos descalabros que autorizou no Aerus. Foi a União quem autorizou o calote anual; foi a União que aprovou a devolução parcelada da apropriação indébita – o valor descontado em folha de pagamento dos trabalhadores e que não era repassado ao Aerus. A União, o Estado brasileiro, autorizou que o criminoso financiasse a devolução do produto do seu crime. E, para tanto, concedeu carência de 10 anos e mais 15 para pagamento. IV O Judiciário, a 14ª Vara Federal de Brasília, é que nos dirá se isso é legal ou se é ilegal. Se a União pode coonestar o crime; se a União pode autorizar que o fruto do crime seja devolvido com 10 anos de carência e 15 de financiamento. Esse será o resultado da ação, esse será o julgamento a ocorrer na 14ª Federal de Brasília. 46 responses so far ------------------------------------------------------------# marcio6067em 15 set 2010 �s 18:58 -------------------------------------------------------------------- Hi Dr. Maia, venho ao Blog para dois agradecimentos: O primeiro é ao senhor por esta informação. O segundo é à minha amiga Petra pelos sites em “Todos os Serviços” De fato, uma mão na roda. E por Birds on the Wire. Obrigado. Paz e Saúde. Sempre. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- =============================================================================== set 21 2010 SOBRE O QUE SERÁ DECIDIDO – I Published by Maia under Uncategorized Até o julgamento do mérito da ação relativa aos participantes do Aerus, publicarei, sob o título acima, pequenos trechos para relembrar o histórico do Instituto. Abaixo, publico o Ofício nº 476/DAJUR/SPC, de 22.03.2004, da Diretoria de Análise e Orientação Jurídica da Secretaria de Previdência Complementar dirigido ao Aerus. Os termos do Ofício são inacreditáveis. Feita mais uma renegociação de dívidas, envolvendo carência, envolvendo financiamento de 15 anos, envolvendo valores que não podiam ser financiados, o contrato foi encaminhado à SPC, ao órgão fiscalizador. Abaixo está a resposta da SPC. Em síntese, entende que a ilegalidade cometida não é problema dela. E simplesmente não se manifesta sobre aquele contrato. _______________________________________________ 1. Referimo-nos ao expediente PR/52/03, datado de 04 de julho de 2003, que submete à apreciação desta Secretaria de Previdência Complementar o Instrumento Particular de Consolidação e Repactuação de Dívida, com Pacto Suspensivo de Exigibilidade, Amortizáveis a Termos Certo e Oferecimento de Garantias, firmado entre Aerus e as patrocinadoras Varig S.A, Varig Participações em Transportes Aéreos S.A e Varig Prestaçao de Serviços Complementares S.A, firmado em 10 de abril de 2003. 2. Trata-se de negociação entre a Patrocinadora e a Entidade, sendo, portanto, considerada como ato de gestão, de responsabilidade dos dirigentes de ambas as partes. 3. À Secretaria de Previdência Complementar cabe atuar como órgão fiscalizador, aplicando, quando for o caso, as penalidades previstas no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, visando a proteção do interesse dos participantes e assistidos e a preservação da liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios e das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 34 responses so far --------------------------------------------------------------------------------- ================================================================================== Archive for agosto, 2010 ago 04 2010 AERUS – VAMOS A JULGAMENTO Published by Maia under Uncategorized Há duas semanas protocolizei no TRF um pedido de convolação do agravo de instrumento relativo à produção de provas em agravo retido. Em outras palavras, ficaria registrada a nossa inconformidade em relação à produção de provas, mas isso só seria julgado no futuro, juntamente com o julgamento de eventual apelação. II Em outras palavras, nos daríamos por satisfeitos temporariamente com as provas que dispomos até agora, e mais algumas que já foram juntadas tão logo o STF julgou a SL-127. No futuro, caso a sentença não seja favorável, poderemos voltar ao assunto, requerer a produção de mais provas, inclusive da perícia atuarial ja requerida. III Para que o julgamento possa acontecer, basta o Desembargador Federal Doutor Moreira Alves, do TRF da 1ª Região, aprovar o requerimento de convolação do agravo de instrumento em agravo retido. Tão logo interpus o agravo de instrumento, a propósito, a União atravessou petição requerendo exatamente isso, que o agravo de instrumento fosse transformado em agravo retido. Assim que aprovada a convolação pelo desembargador, o Juiz Federal da 14ª Vara deve abrir prazo para respostas ao agravo e memoriais finais. Por fim, os autos devem seguir para parecer do Ministério Público e, a seguir, devem ser sentenciados. IV Isso, tudo, sem prejuízo das articulações políticas que vêm sendo feitas. 54 responses so far --------------------------------------------------------------------------- =================================================================================== ago 20 2010 Calma… Published by Maia under Uncategorized Estou fora de Brasília. Retornarei à noite e comentarei sobre a falência. A notícia não é ruim. Pior é deixar a inércia e o marasmo matando os que já sofrem. 7 responses so far -------------------------------------------------------------- ================================================================================ ago 20 2010 A NOTÍCIA É BOA Published by Maia under Uncategorized A notícia da decretação da falência boa. Inferno é o que estava sendo suportado até agora: nada acontecia, nem o julgamento da defasagem tarifária, nem evoluía a proposta de acordo com o governo. II Em vários momentos as autoridades do governo referiam que a não decretação da falência era um empecilho ao desenvolvimento congruente de qualquer proposta. A rigor, entendiam que o fato de estar a empresa em recuperação judicial dificultava a construção da saída negocial. III Do ponto de vista da direção política, portanto, entende que é possível aprofundar a construção do acordo. Na área jurídica, de outra parte, também a situação passa a ficar mais clara. Agora, é a vez do rateio e realização efetiva do ativo econômico-financeiro da massa falida. IV De outra parte, nesta última semana foi publicada a decisão do Desembargador Federal que aceitou a convolação – já que todos gostaram da palavra – do agravo de instrumento em retido. A rigor, em pouco tempo – pouquíssimo, mesmo – é possível que tenhamos o julgamento da ação civil pública na 14ª Vara Federal. V A decretação da falência não foi ruim. Ao contrário, já estava efetivamente falida, faltando apenas quem removesse o cadáver da sala. Agora, decretada formalmente a falência, as coisas tomarão seu rumo. O terrível era a situação como estava: falida de fato, mas os credores fazendo de conta que acreditavam na recuperação. Por último, o Aerus se mantém como credor absolutamente privilegiado. VI A notícia, portanto, não é ruim. Ao contrário, abrem-se várias portas e se assume publicamente que o primeiro grande caso de recuperação judicial no Brasil, com toda a lesão imposta aos trabalhadores e aposentados, foi um gigantesco fracasso. E esse fracasso deve ficar evidente, à luz de todos, para que as autoridades ajam com mais seriedade ao tratar dos interesses de trabalhadores e aposentados. 81 responses so far ----------------------------------------------------------------------------------- Tratava-se da Falencia da Varig. Este Post de Petra traz um depoimento do Comandante Stapansky : Petraem 26 ago 2010 �s 08:18 Repassando ; 24 de agosto de 2010 | N° 16437AlertaVoltar para a edição de hoje ARTIGOS ZERO HORA Pilotos “made in China”, por Vitor Stepansky* A tão propalada recuperação judicial, a primeira tentada no Brasil, não deu em nada: na semana passada, a S/A Viação Aérea Riograndense (Varig) foi à falência com a quebra da Flex, sucessora do passivo da empresa. Os ativos foram regiamente distribuídos por um quase nada para a Varig Log por US$ 23 milhões. O ativo mais valioso, a marca Varig e seus bens, foi repassado anos atrás pela Varig Log para a Gol por algo em torno de US$ 320 milhões, em cerimônia no Palácio do Planalto, quando o presidente Lula elogiou o comprador, o patriarca da família Constantino, que logo apareceu envolvido no escândalo do senador Roriz, ex-governador de Brasília. A Flex ficou de herdeira do que sobrava, a ação de diferença tarifária da antiga Varig, já transitada em julgado a favor da Vasp e da Transbrasil. A ação da Varig, em torno de R$ 5 bilhões, teve julgamento favorável no Superior Tribunal de Justiça, mas empaca no Supremo há quase 20 anos. Por que, na época, a juíza não decretou a Gol como a sucessora do passivo trabalhista da antiga Varig? E os aposentados do Aerus, o fundo de pensão de aeronautas e aeroviários? Onde ficou a Secretaria de Previdência Complementar, que teria o poder de fiscalização e nada fez? Há quase cinco anos, o Fundo Aerus está em liquidação. Já está na mão do quarto “companheiro”. Os outros foram afastados por suspeita de “negligência”, para não usar outro termo. A sobrevivência dos aposentados está nesta ação, que fora dada “em garantia” pela Varig para o Aerus. Agora mais um escândalo. A TAM foi vendida para a Lan Chile. Como? Onde está o governo? Linhas aéreas são concessões do poder público, parte de acordos bilaterais entre o Brasil e os países com os quais nos relacionamos. Ou seja, a Lan Chile vai ser concessionária de linhas aéreas no Brasil através de “um laranja”, a TAM. Ou o governo dorme, ou é conivente e compactua com a ilegalidade e a fraude. Ou isso não é fraudar a lei? Tem mais: o governo tenta modificar o artigo 156 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que diz que a função a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas do Ministério da Aeronáutica, reservada a brasileiros natos ou naturalizados. Com a falência da Varig, exportamos pilotos qualificados e competentes para o mundo inteiro, até para a China. Agora, vamos importar pilotos “made in China” via Paraguai. *Aeronauta, ex-comandante da antiga Varig ---------------------------------------------------------------------------------- Mas Petra tambem postaria esta maravilhosa página de Facundo Cabral, aind vivo quando isto tudo acontecia..... --------------------------------------------------------- # Petraem 27 ago 2010 �s 06:59 Bom dia , Dr. Maia e amigas/os . Repasso um dos textos mais lindos e importantes que li e que me foi enviado pelo meu querido amigo Carlos Edmundo . Leiam com atenção e com o coração ; Facundo Cabral: Não estás deprimido, estás distraído. Di… Não estás deprimido, estás distraído. Distraído em relação à vida que te preenche, distraído em relação à vida que te rodeia, golfinhos, bosques, mares, montanhas, rios. Não caias como caiu teu irmão que sofre por um único ser humano, quando existem cinco mil e seiscentos milhões no mundo. Além de tudo, não é assim tão ruim viver só. Eu fico bem, decidindo a cada instante o que desejo fazer, e graças à solidão conheço-me. O que é fundamental para viver. Não faças o que fez teu pai, que se sente velho porque tem setenta anos, e esquece que Moisés comandou o Êxodo aos oitenta e Rubinstein interpretava Chopin com uma maestria sem igual aos noventa, para citar apenas dois casos conhecidos. Não estás deprimido, estás distraído. Por isso acreditas que perdeste algo, o que é impossível, porque tudo te foi dado. Não fizeste um só cabelo de tua cabeça, portanto não és dono de coisa alguma. Além disso, a vida não te tira coisas: te liberta de coisas, alivia-te para que possas voar mais alto, para que alcances a plenitude. Do útero ao túmulo, vivemos numa escola; por isso, o que chamas de problemas são apenas lições. Não perdeste coisa alguma: aquele que morre apenas está adiantado em relação a nós, porque todos vamos na mesma direção. E não esqueças, que o melhor dele, o amor, continua vivo em teu coração. Não existe a morte, apenas a mudança. E do outro lado te esperam pessoas maravilhosas: Gandhi, o Arcanjo Miguel, Whitman, São Agostinho, Madre Teresa, teu avô e minha mãe, que acreditava que a pobreza está mais próxima do amor, porque o dinheiro nos distrai com coisas demais, e nos machuca, porque nos torna desconfiados. Faz apenas o que amas e serás feliz. Aquele que faz o que ama, está benditamente condenado ao sucesso, que chegará quando for a hora, porque o que deve ser será, e chegará de forma natural. Não faças coisa alguma por obrigação ou por compromisso, apenas por amor. Então terás plenitude, e nessa plenitude tudo é possível sem esforço, porque és movido pela força natural da vida. A mesma que me ergueu quando caiu o avião que levava minha mulher e minha filha; a mesma que me manteve vivo quando os médicos me deram três ou quatro meses de vida. Deus te tornou responsável por um ser humano, que és tu. Deves trazer felicidade e liberdade para ti mesmo. E só então poderás compartilhar a vida verdadeira com todos os outros. Lembra-te: “Amarás ao próximo como a ti mesmo”. Reconcilia-te contigo, coloca-te frente ao espelho e pensa que esta criatura que vês, é uma obra de Deus, e decide neste exato momento ser feliz, porque a felicidade é uma aquisição. Aliás, a felicidade não é um direito, mas um dever; porque se não fores feliz, estarás levando amargura para todos os teus vizinhos. Um único homem que não possuiu talento ou valor para viver, mandou matar seis milhões de judeus, seus irmãos. Existem tantas coisas para experimentar, e a nossa passagem pela terra é tão curta, que sofrer é uma perda de tempo. Podemos experimentar a neve no inverno e as flores na primavera, o chocolate de Perusa, a baguette francesa, os tacos mexicanos, o vinho chileno, os mares e os rios, o futebol dos brasileiros, As Mil e Uma Noites, a Divina Comédia, Quixote, Pedro Páramo, os boleros de Manzanero e as poesias de Whitman; a música de Mahler, Mozart, Chopin, Beethoven; as pinturas de Caravaggio, Rembrandt, Velázquez, Picasso e Tamayo, entre tantas maravilhas. E se estás com câncer ou AIDS, podem acontecer duas coisas, e ambas são positivas: se a doença ganha, te liberta do corpo que é cheio de processos (tenho fome, tenho frio, tenho sono, tenho vontades, tenho razão, tenho dúvidas) Se tu vences, serás mais humilde, mais agradecido… portanto, facilmente feliz, livre do enorme peso da culpa, da responsabilidade e da vaidade, disposto a viver cada instante profundamente, como deve ser. Não estás deprimido, estás desocupado. Ajuda a criança que precisa de ti, essa criança que será sócia do teu filho. Ajuda os velhos e os jovens te ajudarão quando for tua vez. Aliás, o serviço prestado é uma forma segura de ser feliz, como é gostar da natureza e cuidar dela para aqueles que virão. Dá sem medida, e receberás sem medida. Ama até que te tornes o ser amado; mais ainda converte-te no próprio Amor. E não te deixes enganar por alguns homicidas e suicidas. O bem é maioria, mas não se percebe porque é silencioso. Uma bomba faz mais barulho que uma caricia, porém, para cada bomba que destrói há milhões de carícias que alimentam a vida. Facundo Cabral ___________________________________________________________________ Abraços e beijinhos carinhosos recheados de esperanças , carinho , saúde , muita saúde e paz . ================================================================================== jul 09 2010 BANDITISMO Published by Maia under Uncategorized Circulou um abaixo-assinado eletrônico entre participantes do Aerus. Há uma falsificação no abaixo-assinado. Falsificação é crime. Os abaixo-assinados eletrônicos vêm ocupando uma espaço político crescente. A lei da Ficha Limpa, por exemplo, foi em grande parte empurrada por abaixo-assinados eletrônicos. A partir desse tipo de falsificação como houve agora, entre participantes do Aerus, vê-se que há o risco de descrédito desse tipo de meio como decorrência da falsificação. II Há poucos dias, tive um endereço de email do escritório clonado. Já havia visto isso em “spams” que buscam implantar “spywares” nas máquinas e capturar senhas. No campo “origem”, aparece o endereço eletrônico de alguém conhecido. Quando o email é aberto, normalmente oferece o atalho para alguma página eletrônica, ou oferece fotos, momento em que é implantado um programa-espião no microcomputador. III Foi enviado um email coletivo contendo falso campo de remetente, ou seja, constava um dos endereços eletrônicos do meu escritório. Era o contato@castagnamaia.com.br . O conteúdo do email era um atalho para um vídeo no youtube onde apareciam duas dirigentes sindicais sendo vaiadas. O tema era ridículo porque vaias são manifestação absolutamente comuns, e não é demérito para alguém receber vaias quando defende uma posição impopular, ou seja, quando não cedeu ao discurso fácil de simplesmente agradar à platéia. O vídeo dizia respeito ao caso Aerus. IV O que é interessa é que houve crime. Houve falsificação de endereço de email, e me foi atribuido – ao meu escritório – o envio dessa mensagem, por mais ridículo que seja o seu conteúdo. V O caso Aerus envolve uma série de complexidades. Envolve, por exemplo, o fato de ter, como potenciais beneficiários de ações desenvolvidas, também aqueles que promoveram renegociações absurdas e correram à União para obter autorização para a dilapidação do patrimônio coletivo que faziam. Envolve gente que poderia estar na direção da patrocinadora forçando o não pagamento das obrigações, ou na direção do próprio fundo de pensão, ratificando absurdos que eram cometidos contra o universo de participantes. VI No ano passado, tivemos sérios problemas no Supremo Tribunal Federal em virtude de emails absolutamente ofensivos, alguns, inclusive, criminosos dirigidos contra ministros. Houve, inclusive, quem recebesse email de ameaça. E coube a quem teve audiência com os ministros argumentar quanto à insanide do que havia sido remetido, tentando minimizar as agressões feitas e buscar salvar a situação pedindo desculpas por algo que, a rigor, não se tinha responsabilidade. VII Há uma questão espantosa. Frequentemente há emails circulando escritos claramente por gente com problemas mentais. É uma condição que pode ocorrer, ninguém está livre disso, do desequilíbrio, da insanidade mental. O problema fica grave quando gente que não está mentalmente doente repassa adiante automaticamente tudo o que recebe, por mais insano, por mais doente mental, por mais ofensivo que seja. Há outros que são simplesmente emails infantis: cobram o acordo exatamente de quem busca desesperadamente construir essa alternativa. VIII Não entro no mérito do abaixo-assinado que circulou. Não conheço a origem, não sei da opinião dos advogados da Varig em relação à oportunidade do julgamento no STF quando já foi tornado público que as negociações, finalmente, começaram a partir de audiência do SNA com o Ministro-Chefe da AGU e da Previdência Social. Chamo a atenção, nesse caso, exclusivamente para a falsificação feita. IX Falsificação, seja de assinatura em abaixo-assinado, seja de email, é crime. É banditismo. É algo que pode comprometer todo o esforço coletivo, toda a tentativa de construção das alternativas tanto jurídicas, como o julgamento desejado da ação civil pública, quanto das alternativas políticas que vem sendo renovadas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. E justamente essa tentativa aberta de destruir o que se busca construir é que chama a atenção. X Curioso que isso aconteça exatamente quando se disseca cada ilegalidade cometida por antigas direções das patrocinadoras e por antigas direções do próprio Aerus, sempre protegidas pelas autoridades da União. Esse tipo de situação lembra, sempre, as “infiltrações” dos órgãos de segurança – DOPS e SNI – nas manifestações de massa e nas entidades sindicais e associativas. Faziam-se de militantes exclusivamente para semear a discórdia, promover quebra-quebra e facilitar a derrota do movimento, além de dedurar tudo o que ocorria. XI Curiosamente, voltando ao tema atual, os emails que circulam acabam agredindo essencialmente as entidades sindicais e as associações, que nunca geriram nem a patrocinadora, nem o Aerus.Críticas e disputa política não me dizem respeito. O tema aqui discutido é outro: é o banditismo. 31 responses so far jul _---------------------------------------------------------------------------------- Não postei nenhum comentário. A Petição originou-se no Movmto Acordo Já que ia as ruas com faixas e está na Internet em dezenas de YouTube. Pedia o Julgamento da chamada Defasagem Tarifaria pelo STF. Esta ação da V arig interessava ao pessoal do Aerus pois parte do dinheiro seria destinado ao Aerus , credor da Varig em 4 bilhõoes e 300 milhões de reais... ==================================================================================== jun 17 2010 ALGUMAS RESPOSTAS =========================================================================== jun 17 2010 ALGUMAS RESPOSTAS Published by Maia under Uncategorized Vamos a algumas respostas. Quanto à ação civil pública na 14ª Vara, que registra “suspensão do processo”, ocorreu por ordem do Juiz. É que há o agravo de instrumento em curso noTRF, ainda pendente de despacho. Lá, buscamos produzir provas na ação civil pública. O Juiz Federal do 1º grau entendeu que é melhor aguardar a manifestação inicial do Relator do Agravo de Instrumento. Ou seja, a suspensão se deu a partir de iniciativa do Juiz Federal. II Quanto ao RE 571.969 no STF, sem novidades. Trata-se da ação movida pela Varig contra a União. Houve a comunicação da Ministra Cármen Lúcia de que o tema seria agilizado. Após, houve o pedido de suspensão formulado pela União e Varig para que fosse discutida a possibilidade de acordo. Após isso, sem novidades. O tema deverá pautado novamente pela presidência do STF. 11 responses so far ================================================================================ 19 mai 2010 DISCURSO DO SENADOR ÀLVARO DIAS Published by Maia under Uncategorized Enviado por: Amaury A. Guedes ___________________________________________________ O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª já é MS. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem o Senado Federal aprovou o projeto que mereceu aplausos dos aposentados que aguardavam com expectativa nas galerias desta casa, e isso me faz lembrar dos aposentados do Aerus. Eu recebi uma comunicação, através de e-mail, do Ivan Martins que é aposentado Aerus Varig, coordenador dos aposentados e pensionistas do Aerus no Paraná. Ele me pediu para que voltasse à tribuna, eu que aqui já estive várias vezes, reiterando o apelo ao Governo para que celebre o acordo com os pensionistas e aposentados do Aerus, que esperam há tanto tempo. Eu poderia fazer esse apelo com minhas próprias palavras, mas creio que será mais legítimo e certamente poderá sacudir o Governo em sua sensibilidade se eu fizer esse apelo por intermédio de uma carta endereçada ao Ministro Luiz Inácio Lucena Adams, com cópia para que fizesse da tribuna a sua leitura. Diz o autor desta carta: “Eis-me aqui, falando de vidas, dívidas, doenças, falando sozinho com a companheira morte. Estamos quase íntimos, pois, no andar da caminhada, não se vislumbram maiores opções. Mirando o ontem, que nefasto declínio. Natural é a morte! O que não é natural é o rumo, o tipo de vida cretina que nos envolve. Nosso apogeu foi ontem. Mas, precavidos, décadas deduzimos uma fatia dos nossos proventos para o Fundo de Pensão AERUS, para que agora, neste limiar, nossa dignidade estivesse intacta. No entanto, estamos feito bolinha de ping-pong. Zonzos, esgotados e amassados. Por mãos poderosas, interesses escusos, mentes doutas, e de onde deverá surgir a última palavra para definitivamente encerrar este “imbróglio”. Habitamos no corredor da morte. Mas no Brasil não há pena de morte. Há, sim, asseguro que há, pois, cada dia que se vai, o garrote está mais próximo. Todo santo dia, avançamos um passo a mais para este ato vil. Uma legião de idosos, anciãos, enfartados, cadeirantes e terminais. Que inglório desfecho para vidas que foram dinâmicas, objetivas, sempre numa proa segura e profissional. Os meandros das leis. As interpretações, visão de cada julgador. Estamos à mercê de Portarias e Alíneas. Nosso julgamento é, sobretudo, humano, DE VIDAS. O bem maior, mas este está esquecido e perdido nos autos, relegadas a um detalhe menor do processo. Somos realmente filhos desta Pátria? Tenho direito em crer na Magna Carta? No Estatuto dos Idosos? Poderei passar aos meus filhos exemplos de que viver no Brasil, apesar de tudo, ainda é merecedor? Vejo minha família sem viço. Desbotada. Culpa deles? Não, não, minha, que já não possui graça e é plena de amarguras? Meu irmão de coração, meu competente checador, partiu após 35 anos de vôo. Fica um imenso vazio na terra e na alma, e pior, nem conseguiu aguardar este final, pelo qual tanto lutou. Senhor Ministro, somos milhares de aposentados do AERUS, fatigados e indignados. Não temos cabedal para julgamentos. Atos de terceiros, tramas e conspirações. Temos, sim, plena ciência de nossas realidades desumanas. Inocentes jogados na arena sem nenhum pejo. Me sinto mais confortável em me dirigir ao senhor, pois também caminhei pelos corredores da URGS e da UNIVALLE. Estou diante do Ministro Chefe da AGU, mas, sobretudo, de um ser humano. Não estou rogando clemência nem desacertos. Estou clamando por justiça. Milhares de pessoas, por décadas, depositaram parte dos seus salários no AERUS, supervisionado pelo Governo, a garantia Formal, a fim de obter um rendimento mensal pós-atividade profissional e, no entanto, hoje vivemos a conta-gotas. Nossa VARIG foi para o espaço, orgulho rio-grandense, mas nós ficamos. Ainda necessitamos de pão, água, dignidade e direitos restabelecidos. “A Advocacia Pública, no seu aperfeiçoamento, na Busca de Soluções, num crescente esforço de conciliação. Laboratório de inigualável importância, uma harmonização jurídica destas tarefas”, palavras pinçadas do vosso discurso, quando da Posse com o Ministro da Advocacia-Geral da União, me fizeram vislumbrar uma esperança que, confesso, já está submersa. Dia desses, conversando com o comandante aposentado do AERUS, manifestou seu pesar que nas suas gavetas repousam medalhas ao “Mérito do Santos Dumont” e “Medalha do Pacificador”, cartas e agradecimentos governamentais por relevantes serviços prestados à Pátria. E, no entanto, necessita permanecer na fila do SUS para um atendimento. Deprimente. Sua vontade é devolver à Pátria suas honrarias. O que dizer das viúvas dependentes? Algumas sem receber absolutamente nenhum provento. Dos milhares de trabalhadores da ativa, que anos descontaram para o AERUS, e até hoje nem receberam os seus salários, férias, fundo de garantia, direitos básicos. Caótico o quadro. Verdadeira crise social. Todos desamparados, efetivamente abandonados. Um petardo generalizado, sem ser de nossa responsabilidade. Necessitamos ultrapassar esse patamar. O acordo é urgentemente necessário. Rogo vossa consideração por um Olhar Novo nesse amplo processo. Um entendimento que possa ser razoável, sensato a todos os envolvidos. E há condições para isso. Faço exemplo do nosso Presidente que está no Irã tentando exaustivamente costurar um acordo internacional que possa harmonizar antagonismos. O tempo está escapulindo, a vida não espera. Nossa faixa etária não permite mais preliminares. Respeitosamente, Carlos Edmundo, Ex-comissário de voo da Varig, Aposentado Aerus, de Joinvile – SC. Sr. Presidente, fiz a leitura dessa mensagem ao Procurador-Geral da União. Esperamos a sua resposta. O próprio Ministro Gilmar Mendes, quando Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de uma ação e recomendou o acordo entre Governo e aposentados e pensionistas do Aerus. Por que não chegamos ainda a este acordo? Por que o Governo não cedeu? Afinal, não seria um calote? O Governo não deve? Está provado que deve. O Governo despendeu milhões, quiçá bilhões, em transações muitas vezes colocadas sob suspeição; na venda da Varig, por exemplo, da Transbrasil, da Vasp. E por que o Governo não paga o que deve aos humildes aposentados do Aerus? É uma dívida que tem que ser saldada. O Governo Lula não pode passar para a história como o Governo do calote. Mas, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, trago um outro assunto de importância, mesmo que seja como preliminar, para voltarmos a ele nos próximos dias. O Governo encaminhou uma medida provisória ao Congresso Nacional para autorizar a União a integrar consórcio público denominado Autoridade Pública Olímpica – APO – mais uma sigla! O Brasil, ao ser escolhido para sediar os Jogos Olímpicos, comprometeu-se a constituir a APO para viabilizar o evento, tomando-se por base experiências anteriores ocorridas nos jogos de Sidney, Barcelona e Londres. A pretexto de criar e utilizar mecanismos que propiciem maior agilidade nas contratações necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas perante o Comitê Olímpico Internacional, o Governo Federal acabou por mitigar a aplicação da Lei nº 8.666/93, criando um regime especial de contratações totalmente incompatível com a atual ordem jurídica do País. A dispensa concedida à Infraero de fazer licitação, sem as amarras da Lei de Licitações, nas obras dos aeroportos para a Copa de 2014, incluída na Medida Provisória nº 489, fere a Constituição e a Lei de Licitações, conforme declarações, por exemplo, do Procurador do Tribunal de Contas da União Marinus Marsico, e do especialista em direito administrativo e licitações André Porcionato, publicadas no jornal O Globo de hoje. Ambos consideram a Medida Provisória inconstitucional. Segundo Marsico, embora as estatais tenham direito a um regime especial de contratação de bens e serviços, essa autorização não poderia ser dada à Infraero dentro da Medida Provisória, pois “as Olimpíadas são um evento e não uma entidade pública”. É necessário um regulamento específico. No art. 18, a Medida Provisória torna facultativa uma obrigação da Lei nº 8.666, que é publicar os avisos de licitação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação. Ou seja, o Governo pretende esconder os editais, pretende esconder a licitação, pretende esconder o início da obra. A lei limita a 60 meses a prorrogação dos contratos administrativos para prestação de serviços contínuos. A Medida Provisória diz que essa norma não se aplica às contratações de obras, serviços e bens, o que significa dizer que uma prestadora de serviços continuará indefinidamente contratada. A administração perderá a oportunidade de obter propostas mais vantajosas, em novos certames. Outro ponto da Medida Provisória, o art. 16, traz os tipos de julgamento da proposta, que avalia exclusivamente a melhor proposta técnica ou artística da licitação. Ora, A Lei 8.666/93, também prevê essa modalidade, mas obriga o órgão licitante a fixar preço máximo que pagará pela contratação, ao passo que na MP não há essa obrigação, o que abre brechas para contratações com preços superiores aos cobrados no mercado. Portanto, nós estamos aí inaugurando o tempo do superfaturamento consentido, o tempo do superfaturamento autorizado pelo Governo, através de uma medida provisória. O Brasil já pode ser considerado um paraíso do superfaturamento, especialmente em função das obras anunciadas pelo PAC. Mas, dessa forma, nós vamos escancarar, nós vamos consagrar a imoralidade pública, porque são obras portentosas, de grande valor, e obviamente nós estaremos facilitando a corrupção e premiando os desonestos. Nesse artigo ainda, o texto autoriza o licitante a utilizar o pregão na licitação do tipo “técnica e preço”, via pregão eletrônico. Mas o pregão é incompatível com esse tipo de licitação, sendo utilizado basicamente na contratação de bens e serviços comuns. Por essas razões, nós estamos apresentando emendas a essa Medida Provisória, suprimindo todos os artigos de 11 a 24 que possibilitavam esse regime especial de contratação ou que autoriza a corrupção. Toda contratação de bens, obras e serviços, por meio de licitação, deve obedecer aos requisitos constantes da Lei de Licitações nº 8.666, que regula o Pregão em caso da utilização desta modalidade. O texto da Medida Provisória, como está, permite que tanto a nova APO quanto a Infraero tenham maior flexibilidade na hora de licitar para contratação de obras e serviços. Porém, a falta de regras claras e o excesso de flexibilização pode gerar irregularidades que poderão inviabilizar a conclusão de obras importantes tanto para as Olimpíadas como para a Copa, gerando efeito contrário ao pretendido. Dessa maneira, faz-se obrigatório o detalhamento de maneira explícita de quais serão as regras para contratação e prestação de serviços para que não sobrem brechas para fraudes, principalmente porque se trata de valores de grande monta para condução das obras exigidas para recepção das Olimpíadas e da Copa. Sr. Presidente, esse era um grande receio. O País, atrasado em relação às providências que deveria adotar para efetivação da Copa 2014, utilizaria o pretexto do atraso para justificar alternativas que abrem as portas do Governo para a corrupção, passando a ideia de que o objetivo é dar celeridade às providências necessárias. Este assunto é novo. A Medida Provisória está chegando ao Senado. Nós vamos trabalhar contra ela. Desta forma ela não pode prosperar. Ela afronta a Constituição, rasga a Carta Magna e, sobretudo, esbofeteia a ética, porque abre as portas para a corrupção de forma escancarada. 53 responses so far mai ================================================================================= abr 13 2010 PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAIM Postado por Maia at 20:55 sob Uncategorized Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, Quero falar hoje sobre o caso do Aerus. O fundo de pensão foi criado em 1982 de forma absolutamente legal: além das contribuições de empregados e empregador, havia uma terceira fonte de financiamento, definida a partir de estudos de um Grupo Interministerial. Tratava-se de 3% sobre toda a venda de bilhetes aéreos domésticos no país. Esse percentual era obrigação decorrente do Contrato de Concessão firmado entre a União e as companhias aéreas. A suplementação dos benefícios da previdência oficial era um desejo antigo da classe dos aeroviários e aeronautas. Quando o Aerus nasceu, na Varig, seus idealizadores pensaram em toda categoria profissional. Na época tiveram o apoio e a compreensão dos poderes públicos. Daí o grupo Interministerial. O Aerus vinha como forma de capitalizar o tempo e o trabalho desses profissionais por meio de uma poupança segura. Por sua vez, a Vasp (patrocinadora de outro instituto, de nome assemelhado – Aeros), assim que foi “privatizada” solicitou não mais repassar a chamada 3ª fonte de financiamento. Alegou o Departamento de Aviação Civil (DAC), em 1990, que se tratava de condição da concessão, ou seja, cláusula de cumprimento obrigatório, afastando a pretensão da Vasp. Alegou, ainda, que não era a Vasp quem pagava – tão somente repassava ao consumidor o valor relativo à 3ª fonte. Sete meses depois, a Vasp novamente foi ao DAC e obteve um ofício que dispensava todas as companhias aéreas de repassar a 3ª fonte. A mesma autoridade negou e, sete meses após, autorizou essa barbaridade. .............. Aí constatamos três problemas: não houve processo administrativo que permitisse ao Instituto Aerus opinar a respeito de sua própria sobrevivência; nunca competiu ao DAC opinar ou decidir sobre custeio de fundos de pensão; e, quem deveria fiscalizar, ou seja, a Secretaria de Previdência Complementar, silenciou completamente sobre o assunto. Assim, o Aerus teve simplesmente extinta uma das três fontes de financiamento. Em 1995 foi criado o segundo plano de benefícios do Aerus, o chamado Plano II, construído sob a modalidade de contribuição definida, e praticamente imposto ao universo de participantes. A moda dos chamados planos de contribuições definidas (CD) chegou aqui pelas mãos das multinacionais de atuária. O problema não foi a implantação de um plano assim, mas sua criação a partir de recursos do plano antigo, sem que o plano antigo autorizasse isso. Ainda mais grave: novamente foi quebrada a regra de custeio do Aerus. A regra original previa um percentual da folha de pagamento a ser paga pela patrocinadora. Com a criação do Plano II, as companhias aéreas passaram a adotar outro conceito: não mais a folha total de pagamento, mas a chamada folha de participantes. Ocorre que o plano havia sido formulado com o cálculo do seu custeio a partir da folha total de pagamento, e não da chamada folha de participantes. O procedimento – a quebra da regra de custeio – foi aprovada pela secretaria de previdência complementar, assim como a criação de um plano a partir de recursos de outro. Já em 1998 a Secretária de Previdência Complementar (SPC) autorizou a saída da TAM, que também era patrocinadora do instituto. Porém, o Regulamento do Aerus previa o aporte em caso de retirada de patrocínio, e a SPC autorizou a saída da TAM retirando recursos do Plano. Com isso a entidade sofreu novo baque. Em 29 de dezembro de 2002 a SPC aprovou o “estilhaçamento” dos planos de benefícios. Ou seja, anteriormente havia o Plano I e o Plano II. A partir de então, passou a existir Plano Varig I e II, Plano Rio Sul I e II, Plano Nordeste I e II, e por aí afora. Foram, portanto, gerados 19 planos de benefícios, se não me falha a memória. Pior, foi modificado o regulamento. Em cada um desses planos, a patrocinadora passou a contribuir com quanto quisesse, quando quisesse e se quisesse. E, por coincidência, nunca mais quis contribuir. Ou seja, havia um contrato entre privados – participantes, fundo de pensão e patrocinadora. A Secretária de Previdência Complementar simplesmente autorizou que uma das partes não mais honrasse o contrato, que uma das partes passasse a contribuir de forma diferente. Isso ocorreu em todos os planos, fruto do estilhaçamento. Como sabemos, os fundos de pensão funcionam em regime de capitalização. Nesse regime, acumula-se previamente, cada geração acumula os recursos para pagar a sua própria aposentadoria. Em determinado momento, a Varig não conseguiu honrar sua contribuição e pediu que fosse financiada por 12 meses. Não honrou e refinanciou por mais doze meses. Não honrou novamente, mais 36 meses, mais dez anos, mais 20 anos. No total foram 21 renegociações de dívidas entre Aerus e Varig, e oito renegociações de dívidas entre Aerus e Transbrasil. Ou seja, a lei exige regime de capitalização. A SPC, no entanto, aprovou um regime de “contratação”, e não capitalização. Ao invés de aportar recursos, aportava contratos. E tais contratos nunca foram honrados. Não houve apenas omissão da União. Houve ação deliberada da Secretária de Previdência Complementar aprovando quebra de regras contratuais de forma unilateral, sempre em prejuízo do participante, ou seja, da parte mais fraca. Justamente por isso foi ajuizada ação civil pública responsabilizando civilmente a União pela quebra do Instituto. Dada a robustez das provas apresentadas, foi obtida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a Desembargadora Federal Neuza Alves da Silva que a União aportasse os valores necessários à manutenção mensal do benefício para cada assistido. Descumprida a decisão judicial, foi estabelecida multa diária por descumprimento. A União ingressou com pedido de Suspensão de Liminar junto ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de recurso atípico, de uso exclusivo da União, estados e municípios, cabível quando houver, independentemente do juízo de mérito, possibilidade de dano à ordem pública, à saúde pública, à segurança pública ou à economia. A ministra deferiu tão somente a suspensão da multa, sem afastar a decisão que responsabiliza a União. Ou seja, a decisão que responsabiliza a União permanece válida, mas a multa diária que compelia a União a pagar foi afastada provisoriamente. Contra essa decisão foi interposto Agravo Regimental a ser julgado pelo pleno do STF. O que houve, então, no Aerus? Para os seus segurados, houve fraude à capitalização, e essa fraude foi praticada pelas próprias autoridades públicas. Vamos além, não houve apenas omissão: a União agiu, autorizou, aprovou, chegando ao cúmulo de criar a figura de patrocinadoras que nada patrocinam, ou seja, que não estão obrigadas a contribuir para o fundo. Os contratos firmados foram completamente ignorados. É essa a síntese da questão. As ilegalidades perpassaram diversos governos. Ao invés de recursos, ingressavam “contratos de refinanciamento”. São as chamadas “operações mata-mata”, absolutamente vedadas pelo Banco Central e vedadas entre fundos e suas patrocinadoras. A SPC, no entanto, aprovou cada uma das múltiplas renegociações. Houve fraude à lei, houve fraude ao regime de capitalização. Hoje são 17 mil participantes do Aerus, sendo 8.500 aposentados e pensionistas e 8.500 ativos (funcionários demitidos). Pessoas que há quatro anos tiveram suas aposentadorias reduzidas a 8% do que estavam recebendo até 12 de abril de 2006. Imaginem, senhores senadores e senhoras senadoras, como uma pessoa pode continuar com seus compromissos de plano de saúde, medicamentos, alimentação com uma redução de 91%!? A idade média dos aposentados é de 72 anos e um indicador que nos foi enviado por aqueles que lutam pelos direitos dos que apostaram no Aerus nos mostra que o número de óbitos aumentou em 20% desde abril de 2006. Época em que foi decretada a liquidação extra judicial pela Secretaria de Previdência Complementar, publicada no Diário Oficial da União. Essas pessoas estão lutando para receber o que pagaram. Elas não querem benefícios além daquilo que pagaram, querem apenas o que lhes é de direito. Uma frase que eles próprios dizem é: “Fomos os únicos que cumpriram integralmente o que estava no contrato e agora ‘pagamos o pato’.” Essas pessoas, assim como há quatro anos, aguardam o julgamento em 1ª instância, na 14ª vara federal aqui em Brasília, da Ação Civil Pública que responsabiliza o Governo em razão da Secretária de Previdência Complementar (hoje substituída pela PREVIC – Agencia Reguladora da Previdência Complementar), ter avalizado renegociações entre Varig e Aerus. A liminar existente já foi julgada pelo do STF responsabilizando o Governo, condicionando tão somente o julgamento e vitória em 1ª instancia, para que a liminar passe a valer e que os pagamentos das aposentadorias possam voltar a ser pagos. Segundo integrantes da Comissão dos Aposentados Aerus do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, não houve apenas omissão da União. Segundo essas pessoas, sejam da ativa, sejam aposentados e pensionistas, eles perderam qualidade de vida, perderam a confiança nas instituições, companheiros de luta, muitos já falecidos, e perguntam: “O caso Aerus é um crime doloso ou culposo?” Mas, senhor presidente, apesar de tantas perdas, essas pessoas não perdem a esperança, nem a vontade de lutar por dias melhores Senhoras e senhores senadores, Lembro aqui que nossa Constituição Federal determina, em seu Artigo 85 inciso 7, que é dever do Presidente da República, cumprir quaisquer decisões do Judiciário. Além disso, o estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), em seu Art. 102, diz que “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.” Esperamos que o pleito dessas 17 mil pessoas seja atendido o mais breve possível. Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, 12 de abril de 2010. 54 respostas até o momento 54 Respostas em “PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAIM -------------------------------------------------------- # Marcio Oliveiraem 14 abr 2010 �s 09:09 Hi Dr. Maia, li e repassei ontem, no inicio da noite, após ler aqui, postado por Paizote. Ressalvei que foi uma aula, que se juntava ao discurso do Senador Álvaro Dias. Perguntei a uma querida amiga, solidária nesta luta comum e que já tinha contatado o Exmo. Sr. Juiz Roberto Luis Luchi Demo, o que mais seria necessário para que o ilustre juiz julgasse nossa caus, lembrando que dia 20 deste teremos decorrido 1 mês do pedido de celeridade neste julgamento, feito pelo Exmo Sr,,Juiz Gilmar Mendes do STF. Aguardamos o final deste filme. ======================================================================================================================================================================= abr 18 2010 RESPOSTAS Published by Maia under Uncategorized Alguém perguntou sobre a liquidez do Aerus. Toquei nesse assunto quando apresentamos a proposta à AGU. Naquele momento, o que propusemos foi a unificação dos planos, o que permitiria a liquidez suficiente para suportar a íntegra dos pagamentos por um período, se não me engano, de doze meses ou até um pouco mais. A partir dali é que iniciaria a responsabilidade da União. Ou seja, tudo estava condicionado à proposta levada à União. Não tenho informações sobre a liquidez, hoje. Mas é provável que a venda do hotel na Bahia a tenha melhorado, embora os gastos feitos todos os meses com o pagamento das aposentadorias e pensões. Houve uma outra pergunta, dessa vez encaminhada por email. É indagado quanto à possibildiade de sequestro de verbas da União, ou algo parecido. Quem fez a pergunta está equivocado. Isso era uma alternativa para FAZER CUMPRIR a antecipação dos efeitos da tutela, e não uma alternativa à antecipação dos efeitos da tutela. Só seria realizável caso a antecipação de tutela estivesse vigente. E não está. O STF suspendeu a antecipação até que prolatada a sentença de primeiro grau, conforme todos sabemos. -------------------------------------------------------------- ------ Nos comentários deste assunto tivemos muita discussão sobre desdobramentos dos Planos do Aerus. Mas a preocupação era com o fim dos pagamentos.... # Petraem 19 abr 2010 �s 12:59 Mara , na reunião que houve na Aprus mês passado , com o Sr. Aubiérgio ( Liquidante do Aerus ) durante o filme que foi disponibilizado pelo Cmte. Krepsky aqui no Blog do Dr. Maia , para que todos pudessem estar ” presentes virtualmente ” , foi dito pelo Sr. Aubiérgio que haveria dinheiro para pagamentos até possívelmente MARÇO de 2011 para o plano 1 . Sobre o Plano 2 nada foi falado , mas como este tem mais lastro $$$$ , supostamente ele deve ir um pouco mais além , tudo isto em valores que estão sendo pago hoje . Mas , oficialmente ainda não saiu comunicação nenhuma do Aerus , vamos aguardar . Espero ter ajudado , beijinhos carinhosos . ---------------------------------------------------------------------------- # Fernandoem 20 abr 2010 �s 15:15 Não captei o que significa estar surpreso com a liquidez, Dr. Maia. Se considerarmos que o Aerus gastaria perto de 150 milhões por ano para voltar a nos pagar normalmente, o que altera a venda do hotel da Bahia? Três ou quatro meses da atual folha? Aparentemente foi o que ocorreu, pois o Aerus havia anteriormente afirmado que pagaria os valores atuais dos planos só até dezembro próximo e agora, após o leilão, postergou para março de 2011. Não podemos ficar com a impressão de que “no fim tudo vai se resolver, pois tem grana bastante por lá”. Resposta – Quem falou em “estar surpreso com a liquidez”? Tem não! Tá acabando. ---------------------------------------------------------------------------------- # elizabethem 20 abr 2010 �s 21:09 Dr. Maia, boa noite! Eis a íntegra do texto que o Senhor publicou neste blog em vinte de agosto de dois mil e nove. “ago 20 2009 ....................cont. Afinal, depositei grande parte de minha vida sob os cuidados daquele instituto e da SPC, e, tudo o que tenho, não tenho! Eu só creio que lograremos êxito em nossos propósitos, quando nada mais ficar na obscuridade. Há vidas sendo ceifadas, o Senhor sabe disso. Ainda: Na matéria também publicada na mesma data, sob o título de: “Porque o Acordo é Possível”, o Senhor diz no parágrafo IV: “Mas há mais. O Aerus tem LIQUIDEZ para pagar DOIS ANOS DE BENEFÍCIOS, ou cerca de 800 milhões de reais. Significa dizer: para pagar as aposentadorias e pensões, a União NÃO PRECISA COLOCAR DINHEIRO NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS.” Supondo a UNIÃO não precisar colocar dinheiro no AERUS, apartir daquela data, por dois anos, por supostamente o AERUS ter como fazer o pagamento dos nossos benefícios por esse período, e de forma como contratada, porque ainda os de plano I VARIG, estamos recebendo apenas oito por cento do que teríamos direito? Quanto ao plano II, não sei a porcentagem. Isso não seria uma forma covarde de fazer sumir o AERUS sem causar um estrondo no mundo da previdência privada, coisa que o governo definitivamente não quer , pois necessita desses bilhões que gera esse grande negócio? Disse, ainda, o Senhor naquela oportunidade: ” Um dia a justiça será feita também em relação a isso.” Será mesmo, Dr. Maia: Eu já não creio. Assisti a um vídeo onde, se entendi direito, em relação a última votação do STF, (SL127) O Senhor interventor liquidante dos Planos VARIG/TRANSBRASIL no AERUS, teria argumentado que se tratava de um jogo onde bem jogado ganha-se, se não, perde-se! Teria sido isso mesmo o que disse? Se foi, só tenho a lastimar; pelo sistema judiciário brasileiro e pelos que dele, como as nossas, dependem as vidas. Com todo o respeito que o Senhor merece de todos nós, Elizabeth F. de Oliveira. Cmsa. apos. plano I VARIG/AERUS ----------------------------------------------------------------------------- Resposta – -------------------------------A surpresa com a liquidez do Aerus dizia respeito à posição em agosto de 2009. Naquele momento é que afirmei que os recursos disponíveis permitiriam o pagamento durante cerca de 2 anos de benefícios cheios, e que bastaria à União assumir a conta a partir dali, ou seja, responsabilizar-se após 2 anos. Para a União, a questão seria resolvida com maior facilidade justamente porque não haveria necessidade de desembolso imediato. A proposta ainda está na mesa, ainda está na AGU, e ainda não houve resposta forma do Ministro-Chefe da AGU, embora houvesse prometido analisar as impugnações que ofertamos ao trabalho do GT. Ainda há tempo. ------------------------------------------------------------------------------ # Marcio Oliveiraem 22 abr 2010 �s 21:32 Hi Dr. Maia. temos que agradecer a Petra por seu admiravel trabalho em esclarecer, divulgar e apoiar a causa do Aerus. Sem esquecer as poesias e os YouTube que trazem beleza aos nossos corações. Obrigado. Saúde e Paz. Sempre. ------------------------------------------------------------------------------ ======================================================================================================================================================================== -------------------------- mar 17 2010 FALTARAM DOIS VOTOS Published by Maia under Uncategorized Faltaram 2 votos. O Ministro Eros Grau, em seu voto, determinava o restabelecimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ou seja, o restabelecimento do pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios-doença dos assistidos do Aerus. Foi acompanhado pelos Ministros Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Faria de Mello e Celso de Mello. II Ou seja, 4 dos 11 ministros do STF soterraram a argumentação relativa à exigência de precatório e à impossibilidade de “aportes da União”. Mesmo os ministros que acompanharam o presidente Gilmar Mendes fixaram a suspensão tão somente até a prolação da sentença. Significa que até mesmo aqueles ministros afastaram a exigência do precatório, e soterraram o argumento relativo ao parágrafo 3º do artigo 202 da Constituição Federal. III Isso é importante também como balizador do julgamento do primeiro grau. Veja-se o voto do Ministro Peluso, por exemplo. Fez referência à necessidade de “elucidar os fatos”, e não à aplicação ou não da lei. Ou seja, entende o Ministro que é preciso que fique clara a responsabilidade das autoridades da União pelos atos ocorridos no Aerus. Se ficar clara, não há parágrafo terceiro do artigo 202 ou qualquer coisa assemelhada que impeça a realização do direito dos assistidos do Aerus. Até aqui, havia tão somente um entendimento do STF de que se tratava de “aporte”, e os aportes são constitucionalmente vedados. A partir do voto do Ministro Eros Grau essa questão ficou definitivamente esclarecida. IV Publicado o acórdão, ingressarei com embargos de declaração. Só que esses embargos não têm data para julgamento, e tudo indica que ficarão para daqui a muito tempo. O que nos interessa, agora, é o primeiro grau, o juízo de 1ª instância. V É na 14ª Vara Federal que o combate será travado, agora. Precisamos produzir provas – é necessário não deixar espaço para qualquer questionamento em relação a isso. E é necessário que o processo ande com mais agilidade. VI Veja-se, ainda, que o Ministro Presidente RENOVOU SEU APELO por um acordo. Ou seja, fica evidente, sempre, que a argumentação da AGU foi por água abaixo quando dizia ser impossível juridicamente a União celebrar acordo. VII Vi-me obrigado a esclarecer, da tribuna, matéria de fato relativa à tramitação da proposta de acordo. É a única possibilidade de o advogado falar quando em julgamento agravo regimental. Não havia, pois, possibilidade de sustentação oral. Mesmo assim, correndo o risco da reprimenda imediata, fiz referência aos ilegais contratos e ao ilegal financiamento da apropriação indébita. VII Temos, portanto, três questões: o julgamento do RE 571.969 relativo à ação da defasagem tarifária; a busca de um acordo e de uma audiência com o Presidente da República; e a produção de provas na ação civil pública em curso na 14ª Vara Federal. VII Em síntese, a antecipação dos efeitos da tutela está suspensa até que o Juiz da 14ª Vara Federal sentencie a ação. 189 responses so far -------------------------------------------------------------------------- Este Post teve 189 respostas. Algumas serão aqui colocadas pois trazem os comentários esclarecedores do do Dr.Maia. --------------------- # Carlosem 21 mar 2010 �s 10:27 Meu caro Dr. Maia Em primeiro lugar meus mais sinceros votos que o senhor esteja se sentindo melhor. Agora, caso o senhor tenha paciência com um velho chato, gostaria de alguns esclarecimentos: 1. A SL 127 já foi encaminhada para a décima quarta vara. Em lá chegando ela será julgada por UM SÓ juiz? 2. Caso este juiz se manifeste a nosso favor isto significa que: a. De imediato voltaremos a receber nossos tão aguardados benefícios? ou b. A SL voltará para o STF para corroboração? 3. Se o juiz for contra nós a SL estará enterrada de uma forma definitiva? 4. Já ouvi várias vezes que será importante a produção de provas. Estou meio confuso com relação a isso. Quer dizer que o senhor terá que enviar para a vara em questão provas adicionais, que o juiz ainda não dispõe? 5. Li alguma coisa sobre o caso do fundo de pensão dos correios. Parece que é um caso parecido com o nosso, pois o fundo dos correios encontra-se com um rombo de cerca de 1 bilhão de reais e creio que a SPC (omissa no caso Aerus) se manifestou e está exigindo o aporte deste valor por parte dos correios. O senhor poderia levar este exemplo ao juiz, demonstrando que a SPC aplicou dois pesos e duas medidas, uma vez que no caso Aerus se omitiu e agora tomou uma atitude? Desculpe pelo abuso em colocar tantas questões, mas creio que muitos colegas têm as mesmas dúvidas. Reitero meus votos de saúde e força na sua luta. Um abraço . . . . . . . . Resposta – 1. Será julgada por um só juiz. É no primeiro grau, o juízo é monocrático. 2. A SL era apenas um recurso, que já surtiu seu efeito: segurar a antecipação dos efeitos da tutela até a prolação da sentença sobre a ação civil pública. Se a sentença nos for favorável, imediatamente todos passarão a receber seu benefício. 3. O que conta é a ação civil pública. Se o juiz entender que não há responsabilidade da União, caberá apelação ao TRF. 4. O momento da produção de provas é sagrado. Não se pode dispensar a oportunidade da perícia, de ouvir o liquidante, de ouvir o atuário do Aerus ou ex-dirigente. O juiz pode simplesmente negar a indenização por entender que as provas não são suficientes. Ou seja, produção de provas é um momento sagrado. Abrir mão de produzi-las seria irresponsabilidade. 5. A ECT é uma empresa pública. Lá, o que está sendo dito é que a patrocinadora deve pagar uma conta que ela se recusava a pagar. No caso do Aerus, as patrocinadoras, no caso, são Varig e Transbrasil. -------------------------------------------- Eu comentei... # Marcioem 22 mar 2010 �s 07:35 Hi Dr. Maia, perfeitos os esclarecimentos nesta troca de mensagens ente o Sr. e o Carlos. Obrigado pela clareza. Agora nossos corações e mentes se voltam para o Sr. Juiz da 14a seção da 1a Instância em Brasília. A magnifica seção do Plenario do STF na última quarta-feira deu como resultado este final. Quatro Ministros do Supremo se manifestaram com enfase a nosso favor. E os demais seguiram o ritual legal com visível desconforto. O comentário de que ” aqui está havedo muita lavação de mãos” foi do grande Ministro Eros Grau que, com seu voto, desencadeou o que todos vimos. Aguardaremos, confiantes,acompanhando aqui os colegas que escrevem com frequencia e nos dão alegria. Todos estão ótimos mas destaco a Petra, que conhecí segurando faixas nas ruas aqui do Rio. por sua sensibilidade e carinho.Obrigado. Votos de Saúde e Paz. Sempre. -------------------------------------------------------------------- Petra pediu esclarecimenytos algumas vezes... ------------------------------------- # Petraem 25 mar 2010 �s 20:10 Dr, Maia , conversando com um amigo falando sobre a criação de provas , nos lembramos que houve uma CPI feita pelo Deputado Paulo Ramos do PDT , onde todos foram convocados inclusive o Sr. Odilon Junqueira ( presidente do Aerus á época ) e estes documentos que foram mandados para Brasília ( para quem ???) não poderiam servir como ajuda na produção de mais provas ? Por que ali temos depoimentos de todos os personagens que fizeram parte do nosso imbroglio , Fundação Ruben Berta , gestor da Flex na época , inclusive com depoimento de Graziella Baggio nos defendendo na época . Não seria o caso saber do deputado Paulo Ramos se ele poderia lhe disponibilizar uma cópia da CPI completa ? O Sr. gostaria que tentássemos entrar em contato com ele , ou é melhor o Sr. fazer contato , caso haja interewsse da sua parte ? Boa noite e beijinhos carinhosos . . . . . Resposta – A documentação pode ser importante. Está sendo visto. ------------------------- =========================================================================== jan 22 2010 RAPIDINHO Published by Maia under Uncategorized Em resposta a indagações, esclareço: não estou em férias. É que tenho ido ao Rio de Janeiro com freqüência, em virtude de tratamento que estou realizando. Como não há novidade em relação a ações, no momento, particularmente a questão do Aerus, tenho me dedicado com afinco ao tratamento e mantido o silêncio no blog. Na próxima semana pretendo retomar a postagem. 63 responses so far ========================================================================== Archive for fevereiro, 2010 fev 28 2010 REMEMORAÇÃO PARA O DIA 3 – 1ª PARTE Published by Maia under Uncategorized (texto sem revisão) Conforme visto, no próximo dia 03 irá a julgamento o Agravo Regimental na Suspensão de Liminar nº 127 junto ao Pleno do STF. Concedida a antecipação dos efeitos da tutela pela Desembargadora Federal da 1ª Região Doutora Neuza Alves, foram requeridas medidas para forçar o cumprimento da decisão. Dentre as medidas, houve a fixação, naquele momento, de multa diária contra a União. A União, então, ingressou com o pedido de Suspensão de Liminar nº 127 junto ao STF. Naquele momento, entendeu a Ministra Presidenta Ellen Gracie por suspender a MULTA DIÁRIA contra a União. Contra essa decisão ingressamos com o primeiro agravo regimental, nunca levado a julgamento no STF. Tínhamos a decisão, mas não tínhamos mecanismo de pressão para forçar o cumprimento. E a União passou a ser intimada periodicamente da decisão, sem dar cumprimento. II Em momento seguinte, a Desembargadora Federal Doutora Neuza Alves declinou da competência interna da 1ª para a 3º Seção do TRF da 1ª Região, conforme decisão que se pacificava. O Desembargador Federal Doutor João Batista Gomes Moreira ratificou a vigência da decisão anterior, acrescentando argumentos favoráveis. A União, então, foi NOVAMENTE ao STF. O Presidente do STF Ministro Gilmar Mendes concedeu a Suspensão de Liminar. Assim, a decisão somente poderia viger após o trânsito em julgado do mérido da ação. III Contra essa decisão foi interpost o segundo agravo regimental na SL-127. Esse agravo regimental foi levado a julgamento ainda em 19.12.2008. O Ministro Presidente do STF MODIFICOU sua decisão parcialmente quando da apreciação do agravo regimental. Naquele momento, modificou sua decisão suspendendo os efeitos da antecipação de tutela até O JULGAMENTO DE MÉRITO NO PRIMEIRO GRAU, ou seja, até a sentença, e não mais até o trânsito em julgado da ação. O Ministro foi acompanhado pelos Ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. O Ministro Eros Grau pediu vistas e retirou o processo da votação. IV Naquela mesma sessão, o Ministro Gimar Mendes afirmou que era uma questão de alcance social, e que para tais questões de relevância social a AGU deveria ter uma Câmara de Conciliação ou algo parecido. A partir dali, no início de 2009, protocolizamos petição na AGU propondo a abertura de discussões visando a celebração de eventual acordo que envolvesse tanto a ação movida pela Varig contra a União, a chamada “Ação da Defasagem Tarifária”, quanto a Ação Civil Pública que responsabiliza a União pela quebra do Aerus. Foi constituído Grupo de Trabalho interno, composto apenas de representantes dos diversos órgãos da União, que trabalhou durante alguns meses. Finalmente, um resumo do resultado do Grupo de Trabalho foi entregue ao Sindicato Nacional dos Aeronatuas e seu advogado. O novo Ministro-Chefe da AGU, finalmente, deu-nos acesso ao relatório do Grupo de Trabalho – “preliminar”, segundo as palavras do Ministro. IV O “resumo” apresentado pelo GT é uma vergonha. É uma verdadeira sonegação de informações, e unicamente a discussão sobre a Ação de Defasagem Tarifária. A rigor, o Grupo de Trabalho encerrou suas atividades em sua SEGUNDA reunião, quando o representante da Casa Civil da Presidência da Répública adiantava sua posição afirmando que o acordo era impossível. Nada obstante, o Grupo levou adiante seu trabalho, analisando exclusivamente a ação de defasagem tarifária. A ação Civil Pública mereceu UMA FRASE no bojo de todo o relatório. A riogor, o Grupo de Trabalho afirma que era uma discussão impossível desde o início. Ou seja, tanto a orientação do Ministro Presidente do STF quanto a convocação do grupo pelo então Ministro Chefe da AGU eram, pelo que se deduz das conclusõe do Grupo, completamente descabidas. Curioso: o Presidente do STF orienta no sentido de uma Câmara de Conciliação; o Ministro-Chefe da AGU constitui Grupo de Trabalho. O Grupo, no entanto, conclui que essa idéia era descabida. V Conforme facultado pelo novo Advogado Geral da União, apresentamos nossa impugnação ao relatório do Grupo de Trabalho, soterrando cada argumento levantado. O Ministro-Chefe da AGU iria apreciar tais impugnações. Quando da presença do Presidente da República em Porto Alegre, foi prometida audiência para tratar do tema. O Presidente da República orientou o Ministro-Chefe da AGU a realizar uma nova rodada de conversas antes da realização dessa audiência. Era essa a situação que nos encontrávamos: o contato já realizado pelo Ministro-Chefe da AGU visando a continuidade da discussão, ou seja, da impugnação aos termos do relatório do GT. Naquele momento, também a CUT – Central Única dos Trabalhadores buscava afirmar a posição da Central tanto junto ao Ministro-Chefe da AGU quanto ao Presidente da República. Foi nesse momento, pendente a realização de reunião envolvendo o Ministro-Chefe da AGU, a Presidenta do SNA, Graziela Baggio e o Presidente da CUT que foi novamente pautada para julgamento a SL-127. V Esse é o histórico. No responses yet ====================================================================== DOIS NO DIA 03 Published by Maia under Uncategorized No próximo dia 03 haverá dois julgamentos importantes, na área de previdência complementar, no Supremo Tribunal Federal. O primeiro deles, a SL-127, caso Aerus; o segundo, um Recurso Extraordinário envolvendo a Fundação Petros. A discussão, no caso Petros, é sobre a competência para o julgamento das ações envolvendo benefícios da previdência complementar: se na justiça comum, se na justiça do trabalho. ================================================================================ fev 20 2010 DILMA Postado por Maia at 22:12 sob Uncategorized Fiquei tocado com a indicação de Dilma, hoje, a candidata a Presidenta da República pelo PT. Há várias questões simbólicas nessa indicação. II Primeiro, Dilma é mulher. É mãe. E é divorciada. Lembro, na minha infância, de uma professora primária, mãe de um colega de escola. Era desquitada. Era a desquitada do bairro, discriminada por isso. Hoje, o Brasil tem uma mulher, mãe e divorciada, apontada candidata a Presidenta da República pelo PT. III Dilma tem um histórico de militância política e de prisão. Lula começou a despertar para a política na segunda metade da década de 70. Fernando Henrique estava no exílio desde logo após o golpe militar de 1964. Collor ainda era muito jovem e, após, foi para a Arena. Dilma ficou presa de 1970 a 1972. Foi barbaramente torturada. Ou seja, já pensava o País, e do alto de seus 18 anos de idade ousou opinar, agir, arriscar a vida. Mas agiu, se mexeu. Dos três citados, portanto, somente Dilma teve atuação política naquele momento. Lula ainda não despertara, Collor era muito jovem e da Arena, Fernando Henrique estava no exílio. IV Dilma não é fundadora do PT. É fundadora do PDT de Brizola, de matriz getulista. O PT se distanciou das bandeiras dos trabalhistas, particularmente o nacionalismo. E agora vem Dilma, com uma carga simbólica de quem foi fundadora de um partido – o PDT – herdeiro de Getúlio Vargas. Dilma, portanto, faz duas pontes: a primeira ponte, a da militância na década de 60 com a atual; a segunda ponte, a do PT com os ideais de Getúlio Vargas, com a memória de Leonel Brizola. V A Revolução de 30, que levou Getúlio ao poder, se deu a partir da união de gaúchos, mineiros e paraibanos contra a aristocracia paulista da República Velha e seus “carcomidos”. Dilma é mineira, cuja vida política e familiar se deu no Rio Grande do Sul, apoiada por um nordestino. Há, portanto, mais esse simbolismo , a personificação da Aliança que levou à Revolução de 30. VI E mais. Dilma nunca foi candidata a nada. Não tem, de um lado, experiência em campanhas eleitorais; de outro, nunca mergulhou em lodaçais de campanhas e seu financiamentos. É uma virtude, portanto, embora essa carga de inexperiência em campanhas possa pesar sobre a futura candidata, até mesmo com alguma frase menos pensada, mais impulsiva, típica de quem não está permanentemente representando um papel. Mas pode ser uma bênção ter alguém com experiência de governo, mas que nunca disputou eleições. Como experiência de governo, Dilma foi Secretária da Fazenda do município de Porto Alegre, ainda na gestão Alceu Colares. Após, foi Secretária de Minas e Energia do Estado do Rio Grande do Sul, quando governador Collares. Novamente Secretária de Minas e Energia quando governador Olívio Dutra. VI A candidatura de Dilma, portanto, traz todo esse simbolismo. É mulher; é mãe; é divorciada; é militante política desde a década de 60; é originária de um partido de matriz getulista fundado por Leonel Brizola; é mineira-gaúcha, reproduzindo a aliança de 1930; tem experiência administrativa e nenhuma campanha eleitoral. VII E com uma trajetória longa, que iniciou na década de 60, não há qualquer acusação ou desonfiança em relação à honestidade de Dilma. É uma mulher de classe média, que até pouco tempo frequentava supermercado desacompanhada de seguranças. VIII Independente das preferências de cada um, e independente de votar ou não em Dilma, é uma candidatura que deve ser festejada. É um momento importante para o País. Tem uma carga simbólica impressionante. É uma candidatura que orgulharia qualquer país democrático. 53 respostas até o momento --------------------------------------------------------------------------- # Marcioem 22 fev 2010 �s 19:57 Hi Dr. Maia, confirmo aqui a informação de Petra: hoje, no Rio, 38 graus centígrados. E é interessante que alguns dias de 41,5 graus estão levando os nossos habitantes a considerar 38 ou 39 como pouco. Mas peço permissão para ir ao tema, a candidata Dilma. Tenho conversado com meus amigos e tenho lido muita informação. Dos periódicos e da Internet. Por este ultimo recebemos, de diferente formas, as mais variadas referências e todas as vezes que são declaradamente agressivas ou me mandam a sua ficha do Dops, eu respondo ao meu amigo que a mandou: olha, você sabe que eu estou gostando cada vez mais dessa mulher? Existe tambem as informações dos formadores de opinião e elas estão nos Jornais ou nos Blogs. Muito bom este espaço no seu Blog que nos leva a esta troca salutar de opiniões e uma democrática posição dos participantes. Cada um tem uma posição que defenderá até a morte e isso é bom. A sua referência a aspectos precisos da candidata serão considerados. Menos que uma possivel tonica no continuismo, me questiono justamente na diferença de posições em previsíveis problemas. O Presidente teve um passado de lutas sob uma vertente principal: negociar e obter o melhor para os que ele representava, os trabalhdores do seu Sindicato. Eleito, fez o mesmo quando face a decisões realmente cruciais. A candidata Dilma tem seu pasado conhecido e eu a chamo de guerrilheira. E o digo como um elogio. Teve tambem de tomar decisões cruciais e estas não eram negociáveis. Para tornar claro: Teria a candidata Dilma sabedoria para “aceitar” O Sr.Meireles como Diretor do Banco Central? Esta decisão do Presidente salvou o seu Governo e lhe deu uma reeleição. E lhe dá a propagada boa situação que o Pais tem nesse complicado momento da economia mundial. Bom, são opiniões e são observações. Em outubro serão decisões. Continuaremos como estamos agora, uma democracia com um Governo eleito pelo Povo e com Câmara e Senado igualmente eleito pelo Povo e um Sistema Judiciário independente e guardião dos direitos do Povo Brasileiro. Queremos aperfeiçoar este sitema e não substituí-lo por uma aventura que será imposta pela força e que absolutamente não é o Povo Brasileiro. Encerro com uma observação que vem de conversas de Bar, com meus amigos. Quando divagamos e vem a pergunta: Por quê o Lula escolheu a Dilma? Eu olho para o copo e dou aquela tirada que os mata: eu sempre me perguntei: por quê o Geisel escolheu o Figueiredo? “O coração do homem tem razões que a própria razão desconhece”. Obrigado, Saúde e Paz, sempre. -----------------------------------------------------------------------------------

Uma Longa Caminhada II

Continuamos verificando os Blogs do Dr. Castagna Maia nos meses de Novembro, Dezembro... de 2009 ------------ Brasil Archive for novembro, 2009 nov 26 2009 PARA CLAREAR AS COISAS Published by Maia under Uncategorized No caso Aerus, suponhamos que, no STF, prevaleça o voto do Ministro Gilmar Mendes. Ali, é dito que a antecipação dos efeitos da tutela só valerá CASO vencedora a ação no primeiro grau, ou seja, quando da prolação da sentença. Se o Juiz de 1º grau entender que a União tem responsabilidade quanto à quebra do Aerus, ali voltará a viger a antecipação de tutela. II Se é assim, para que pressa em julgar no STF? A rigor, a pressa se justificaria caso tivéssemos alguma clareza quanto à possibilidade de reformar a decisão do Ministro Presidente do STF, de restabelecer a vigência imediata da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Já há, no entanto, 4 votos naquele sentido, no de condicionar a antecipação de tutela a uma sentença favorável do primeiro grau. No primeiro grau, no entanto, sequer foi produzida a prova. Não houve decisão do Juiz Federal da 14ª Vara em relação a isso. III A urgência, portanto, é a de produzir provas no primeiro grau: perícia, ouvir testemunhas, ouvir interventor e liquidante. Só depois de produzidas as provas é que nos interessa o julgamento no 1º grau. Não nos interessa uma sentença imediata, sem sequer perícia, sem ouvir testemunhas. Significa pedir para ser derrotado. IV Há comentários equivocados, achando que a ação está no STF. A ação não está lá, está na 14ª Vara Federal e, a rigor, deveria estar tramitando. Nenhuma decisão paralisou a ação. Portanto, o julgamento da SL 127 pelo STF NÃO FARÁ a ação voltar a tramitar no 1º grau . São duas coisas que andam de forma independente. V Portanto, se o STF julgar, e for confirmada a tendência até agora, só haverá validade da antecipação de tutela caso o Juiz da 14ª Vara Federal de Brasília confirme a responsabilidade da União na sentença. VI Ora, então PARA QUE A PRESSA em julgar no STF? A rigor, o que nos interessa, agora, é acelerar a produção de provas no primeiro grau para que isso venha a permitir o julgamento pelo Juiz Federal da 14ª Vara de Brasília. Assim, caso confirmada a tendência do STF, já teremos o processo devidamente instruído para a sentença. Ou seja, sem sentença do 1º grau, sem antecipação de tutela. VII Em, síntese – - O STF confirma a tendência atual, e mantém a suspensão da antecipação de tutela até que julgada a ação no primeiro grau. Nesse caso, nos intessa acelerar as coisas – a produção de provas – no primeiro grau. - A outra hipótese é apostar que o próximo voto será no sentido da derrubada da decisão do Ministro Presidente e imediato restabelecimento da antecipação dos efeitos da tutela. São necessários 5 votos para bater os 4 já existentes. E 6 votos para ter a maioria dos 11. - A outra possibilidade é a de que um voto ainda não proferido seja a nosso favor, e leve ao reposicionamento de algum ou alguns ministros que já votaram. Ou seja, acompanhariam um novo voto. A tendência – tendência lógica, matemática – é a da inércia: manter o que está, projetar para frente os votos que já foram dados. Ou seja, que os próximos votos sejam iguais aos primeiros quatro. Trabalhamos para reverter os votos, mas estamos falando de tendência, de inércia. VIII Pois bem: se a lógica matemática aponta no sentido da mantença da decisão do Ministro Presidente, onde a antecipação dos efeitos da tutela somente gerará efeitos caso o Juiz Federal da 14ª Vara condene a União na ação, de que adianta acelerar o processo no STF? O problema principal, hoje, é no primeiro grau, é a ação voltar a andar, e que nos seja permitida a imediata produção de provas: a perícia atuarial, ouvir ex-dirigentes, ouvir Interventor e Liquidante etc. O STF, até agora, está decidindo que nada haverá até a prolação da sentença de 1º grau. E aquela sentença só nos interessa caso possamos produzir todas as provas que queremos, inclusive a pericial. E para isso é necessário que o Juiz determine essa produção de provas. IX E se a tendência é a de nada acontecer enquanto não houver julgamento no primeiro grau, sentença de mérito, não devemos aproveitar esse intervalo para tentar construir um acordo? Não prejudicaria em nada, não atrasaria em nada, tendo em vista que, hoje, o problema não está no STF. De nada adianta o julgamento no STF se for no sentido dos 4 votos já proferidos, justamente porque remetem para o julgamento do primeiro grau. Então, enquanto não é julgado o mérito no primeiro grau, não se pode, AO MESMO TEMPO, buscar tanto o andamento da ação quanto a construção de um acordo com a União? X É claro que sim, que as coisas podem andar juntas. De um lado, tenta-se fazer o processo andar no primeiro grau; de outro, se continua a buscar a alternativa de acordo. Em síntese: de NADA ADIANTA pedir para o STF acelerar o julgamento caso a perspectiva não seja a de derrubar o voto do Ministro Presidente. As coisas, hoje, precisam andar no primeiro grau. Primeiro, na produção de provas; após, sentença. Quanto ao julgamento no STF, a tendência é a de remeter tudo para a sentença de 1º grau. Ou seja, não terá efeito imediato. Portanto, melhor não precipitar as coisas. 205 responses so far =========================================================== # Marcioem 30 nov 2009 �s 10:40 Hi Dr.Maia, tem um filme com o grande Jack Nicholson – “A Few Good Men” in Guantanamo Bay, Cuba, em que ele usa uma expressão dita pelo seu personagem, Colonel Nathan Jessup, que se aplica aqui: cristal clear. Votos de saúde e sucesso. E Paz, sempre. ----------------------------------------------------- Aqui uma colaboração da Petra, presença sempre marcante no Blog do Castagna Maia. Ela deixou esta contribução nesta seção do Blog: # Petraem 08 dez 2009 �s 13:48 --------------------- Ontem estive aqui no Rio prestigiando o lançamento do belíssimo livro escrito por Gianfranco Beting e Joelmir Beting . Tomo a liberdade de transcrever a última página do livro , pois muitos colegas e amigos talvez não tenham acesso a este livro : A VRG deixou de existir como empresa em 19/10/2008 , quando o tradicional código de voo da IATA ( ” RG ” ) e o callsign ” VARIG “deixaram de ser empregados. Essa data maca o desaparecimento definitivo da companhia , fruto do sonho de Otto Meyer e do trabalho de milhares de colaboradores por quase oito décadas . A notícia deixou um sabor amargo para todos aquele que amam a Pioneira , ainda que fantasiada de VRG . A alma da empresa , suas tradições e costumes , já haviam sido para sempre diluídos por sua nova dona .A verdadeira Varig havia de fato desaparecido naquele leilão no hangar do Santos Dumont . Ficam as memórias . A Varig da qual sempre lembraremos é aquela gaúcha de origem alemã e bronzeado carioca . É a companhia de classe , segurança e competência operacional sem paralelo em nossa aviação . É a empresa que práticamente deu a volta ao mundo , levando o pavlhão do Brasil de Bagé a Beirute, de Belém a Bang Kok . É a companhia criada por Meyer , erguida por Berta e consolidada por Erik de Cavalho . Que nos deu a segurança do Electra , a elegância do Caravelle e a magestade do Jumbo 747 . Que nos serviu o caviar do Cáspio , a lagosta do Nordeste e o churrasco dos Pampas . Assim , lentamente , vai se apagando o brilho inconfundível da Estrela Brasileira . Resta o consolo de saber que , para milhares de apaixonados , essa luz ficará para sempre , iluminando cada decolagem pontual , cada pouso suave , cada vôo concluído com segurança . Afinal , a Varig e o time de profissionais que a manteve nos céus por oito décadas , são muito mais do que simplesmente uma companhia aérea e um grupo de pessoas . É uma instituição sem paralelo na história da nossa aviação . Ela transcendeu seu ramo de atuação e passou a fazer parte do nosso póvo e de nosso país . Portanto , uma vencedora . E , ainda que um dia nos deixe definitivamente , ela será sempre nossa . Nossa Eterna Pioneira Beijos e abraços carinhosos á todas(os) . ========================================================= SOBRE A REUNIÃO COM O MINISTRO LUCENA ADAMS Published by Maia under Uncategorized Tivemos hoje, 24.11, reunião com o Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União, Doutor Luís Inácio Lucena Adams e com a Secretária Nacional do Contencioso da AGU, Dra. Grace Maria. Presentes à reunião a Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, o Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores no Transporte Aéreo, Celso Klafke, o Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil – AAPT, Francisco Thomaz e o Diretor do SNA em Brasília, Henrique. II O Ministro explanou, inicialmente, as dificuldades que anteriormente já haviam sido expostas pela Secretária Nacional do Contencioso, particularmente o que diz respeito ao cálculo relativo à ação de defasagem tarifária e os supostos débitos tributários da Varig em face da União. III Graziela Baggio, Presidenta do SNA, salientou vários aspectos: o primeiro, a diferença de valores relativos à ação de defasagem tarifária calculados pela AGU e os calculados pela VARIG e pelo próprio Aerus — e o Aerus está sob intervenção da União, gerido por autoridade pública federal. Ao mesmo tempo, salientou que não houve qualquer referência à ação civil pública que originou a SL-127 junto ao STF. Segundo a Presidenta do SNA, até o momento o relatório do Grupo de Trabalho não cumpre a missão que lhe foi atribuída pela Portaria do então Ministro-Chefe da AGU. Chamou a atenção, essencialmente, para a responsabilização da União relativa à quebra do Aerus, tanto no que se refere aos ilegais contratos firmados com a Varig e Transbrasil, aprovados pela União, quanto relativos ao ilegal fim da terceira fonte de financiamento do Aerus. Além disso, chamou a atenção para os créditos da Varig relativos aos ICMS nos diversos estados, cujos recursos poderiam auxiliar na solução das pendências relativas ao Aerus. A mesma argumentação foi reforçada pelo Presidente da FENTAC, Celso Klafke. IV O Ministro-Chefe da AGU ouviu as ponderações dos dirigentes sindicais e pediu informações específicas relativas aos temas levantados. Afirmou que, havendo divergência de números, necessariamente essa discrepância deve ser apurada para que não paire qualquer dúvida. Ao mesmo tempo, salientou que, embora as dificuldades encontradas até o momento, a Advocacia Geral da União permanece aberta para o aprofundamento dessa discussão, chegando a tomar a iniciativa de pedir que os argumentos contrários às conclusões preliminares do Grupo de Trabalho sejam formal e imediatamente levados à AGU. V Em síntese, foi essa a reunião. Vamos, então, à opinião pessoal. VI A reunião foi produtiva. O novo Ministro-Chefe da AGU ouviu atentamente toda a argumentação relativa à atuação da União, nos diversos governos, frente ao Instituto Aerus. Ouviu e fez diversas indagações quanto aos vários aspectos, a principiar pela criação e extinção da 3º fonte, ao tempo que também fez indagações pontuais relativas aos contratos de financiamento e refinanciamento de dívidas envolvendo Varig e Transbrasil. VII É preciso atentar que o novo Ministro está no cargo há cerca de 15 dias, mas que acompanhou parte dos trabalhos por meio do próprio GT. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, cujo titular era o atual Ministro Chefe da AGU, fez parte do GT e teve acesso às informações que a AGU disponibilizou, à época, ao Grupo de Trabalho. VIII Na reunião anterior, que relatei detalhadamente, realizada no gabinete do Senador Paim, as perspectivas eram sombrias. Na reunião ocorrida hoje, diferentemente, o Ministro Lucena Adams não apenas ouviu, mas indagou detalhadamente sobre aspectos da ação absolutamente relevantes, que até agora não conseguíamos atenção governamental. IX A crítica a esses primeiros resultados da AGU já está sendo feita. Já estou trabalhando na contraposição aos argumentos preliminares colocados. Na próxima semana deverá haver debate específico sobre os números apurados ela AGU relativos à defasagem tarifária e os apurados pela Varig e pelo Aerus. X Há poucos dias as perspectivas eram piores. Finalmente houve um início de diálogo, finalmente começamos a ser ouvidos. XI A notícia publicada hoje na página da AGU não correspondia ao conteúdo da reunião. E foi retirada do ar. Como diz o povo, quando tem jabuti na árvore, ou foi enchente, ou foi mão de gente. A notícia que não representava o resultado da reunião foi parar na página eletrônica da AGU, igual ao jabuti na árvore. Mas já saiu de lá. 77 responses so far --------------------------------------------- APROVEITAR OS DIAS Published by Maia under Uncategorized Há poucos dias tivemos a inusitada inclusão em pauta da SL-127, em pleno processo de negociações ou, ao menos, de reuniões intermediadas pelo Senado. Isso nos levou, naquele momento, a pedir a retirada de pauta no mínimo até que ocorresse a última reunião. Foi retirado de pauta naquele momento. O passo seguinte foi a reunião no Senado e a frustrante postura da AGU, sustentando que a União é credora da Varig, e não devedora do Aerus. Isso foi amplamente divulgado. E, novamente, para nossa surpresa, a SL-127 foi incluída em pauta. Era a votação que deveria ocorrer em 11.11.2009. Nosso agravo regimental na SL-127 era o 6º processo a ser julgado. O STF, no entanto, consumiu toda a sessão em um tema absolutamente relevante: a ampliação de vagas do número de vereadores no País. Trata-se de emenda constitucional aprovada pelo Poder Legislativo que ampliou em 7000 o número de vereadores no Brasil. E a emenda constitucional buscava ampliar esse número desde já, empossando os suplentes da última eleição. O STF ratificou a liminar concedida pela Ministra Cármen Lúcia que entendia ser inconstitucional esse trecho da emenda constitucional. O resultado é que a sessão do STF foi integralmente consumida por esse julgamento. E ainda haveria outros 4 antes do nosso, que também não foram julgados. Na quinta-feira, 12.11, será o julgamento de Cesare Batisti. É o retorno das vistas do Ministro Marco Aurélio. Embora vários ministros já tenham votado, o tema, a rigor, será reaberto, rediscutido, a partir do voto do Ministro Marco Aurélio. Haverá, ainda, questão de ordem a ser levantada pela defesa: em caso de empate, a tradição do STF é a de que o Presidente não vote em habeas corpus e o resultado seja interpretado de forma favorável ao “paciente”, ao favorecido pelo habeas corpus. Além disso, há outra discussão: se o Ministro Toffoli votará ou não nesse caso, eis que veio recentemente da AGU. Ou seja, há várias matérias em discussão, e isso deve tomar toda a sessão da quinta-feira. Olhemos por outro lado. A inclusão em pauta levou a todos – particularmente às comissões nos diversos estados – a um processo de mobilização rápido e eficaz. Ganhamos alguns dias para que esse processo possa ser aperfeiçoado, alguns dias a mais para agir. Então, embora não tenhamos a previsão do julgamento, não deverá demorar a ocorrer. Pode ser, inclusive, na próxima semana. Os poucos dias até lá, portanto, poderão ser aproveitados nas atividades concentradas que foram realizadas até o dia de hoje, conforme for orientado pelas entidades sindicais. 81 responses so far ----------------------------------- # Marcioem 14 nov 2009 �s 06:24 Hi Dr Maia, pelo que vejo ,o Levio, o Fernando, a Carla e o Orland, trazem uma nova posição ne. ste momento importante. Conclamo a todos que apareçam no SNA e que sigamos para o Santos Dumont, no dia 16, às 15 horas. Ja disse em e-mail o que vou sugerir. E sem faixas, com ordem e com inteligência mostraremos que existimos e que buscamos Justiça. Será um ensaio do que faremos dia 24 de dezembrio e dia 31 dezembro. Agradeço a acolhida. Votos de Saúde e muita Paz =========================================================== nov 07 2009 COM LICENÇA, DE NOVO Published by Maia under Uncategorized Volto ao tema porque me foi perguntado, em diversas textos, sobre a situação de saúde. Não pude, no primeiro momento, agradecer à enxurrada de manifestações carinhosas que foram postadas aqui no blog, além de mensagens, dicas, sugestões encaminhadas por email. Agradeço a todos na pessoa da Edelweiss, que fez uma novena a partir do blog, do Waldecyr, que acionou um grupo de apoio, do José Erênio e do Ivan. Quanto à situação atual de saúde, concluí a terceira sessão de quimioterapia na semana passada. Em poucos dias farei nova endoscopia e dentro de cerca de 20 dias farei um segundo PET-CT para identificar como está o quadro. A previsão é de cirurgia para dezembro, o que estou firmemente disposto a evitar a partir dos diversos tratamentos. Não há novidade, até agora, no meu quadro, apenas a continuidade do tratamento. Há um ou outro período em que o humor dá uma vacilada, o que obriga ao isolamento. Daí um pedido público de desculpas. II Já que há gente em situação semelhante, vão aí algumas dicas. Na área da medicina natural, temos o AVELÓS, cuja tintura deve ser preparada por quem conhece. Estou tomando desde a descoberta do problema. O Hospital Albert Einstein, em São Paulo, está estudando a planta. Para mais informações, leia a matéria publicada no Correio Braziliense – http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/10/02/cienciaesaude,i=145852/PESQUISA+SOBRE+O+AVELOS+VEGETAL+VENENOSO+APONTA+POTENCIAL+PARA+ENFRENTAR+CELULAS+CANCERIGENAS.shtml Veja, também, a GRAVIOLA em impressionante reportagem do Globo Repórter. Para acessar, clique em http://www.youtube.com/results?search_query=globo+reporter+graviola&search_type=&aq=f Há, ainda, o COGUMELO DO SOL, que acabei de descobrir a partir de informações de gente da área médica. Comecei a tomar hoje. Para ver uma dissertação de mestrado sobre o tema, clique http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2144 E, ainda, o surpreendenente PLASMA DE QUINTON, do qual nunca havia ouvido falar. Para ler a respeito, pesquise “quinton” no google ou clique”http://www.eurooscar.com/quinton2.htm”> Há poucos dias, ainda, o Jornal Nacional publicou reportagem sobre a Curcumina. Para ver a reportagem, acesse http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1365418-10406,00-TEMPERO+PODE+MATAR+CELULAS+CANCERIGENAS.html. Hà, ainda, o GAJUTSU, um pó japonês que, pelo que vi, também é feito à base de curcumina (Curcuma Xedaria Rosc). Por último, um tratamento à base de alimentação e exercícios: a Unibiótica, que me foi indicada pela Vera Paoloni. 24 responses so far ------------------------------------------------------------------------- # Marcioem 08 nov 2009 �s 03:43 Hi Dr. Maia, agradeço sua informação. É uma colaboração preciosa nesta área dificil e cheia de surpresas. Sua posição de não operar é pessoal. Devo dizer que a metastase se dará se operar. As celulas tem pares, como partículas microfisicas da Física Quântica e respondem a qualquer intervenção. Veja Gregg Braden (Google, YouTube), um dos que estudam o assunto do DNA reagir às emoções. Tudo que se fizer de positivo e novo nesta área virá dele e de Dan Winter (esse um louco hoje e um gênio amanhã). Votos de sucesso nesta luta. Votos de saúde e de muita Paz. --------------------------------------------------------------------------- ================================================================================== O QUE NOS INTERESSA Published by Maia under Uncategorized O que nos interessa é MANTER a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Para isso, é necessário que seja dado PROVIMENTO ao agravo regimental. É possível, ainda, que o próprio Ministro Presidente, prolator da decisão que suspendeu a antecipação dos efeitos da tutela, reformule o seu voto e negue, ele mesmo, provimento ao agravo regimental. Evidentemente, é a hipótese mais difícil. II O Ministro Gilmar condicionou, em seu voto reformulado, a vigência da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ao julgamento de mérito no primeiro grau, ou seja, à sentença do Juiz da 14ª Vara Federal. Só que é uma ação iniciada no ano de 2004. Já estamos no final de 2009 e sem perspectivas de julgamento. A rigor, sequer a perícia foi realizada até agora, ou sequer foi autorizada essa realização. III Ainda mais: o Juiz Titular da 14ª Vara Federal, Dr. Jamil Rosa de Jesus, está convocado para o TRF da 1ª Região, atuando como Desembargador Federal. O Juiz Substituto, Dr. Roberto Luís Demo, estava em férias até há poucos dias. Quem respondia pela Vara era o Juiz Substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, e somente pelas questões absolutamente urgentes. Em outras palavras: sequer havia juiz para despachar os aspectos mais simples do processo, a exemplo da produção de provas. IV De um lado, a decisão reformulada do Ministro Gilmar levada ao Pleno significou inequívoco avanço. No primeiro momento, suspendia a antecipação dos efeitos da tutela até o trânsito em julgado da decisão final de mérito. Ou seja, após sentença, apelação, Recurso Especial e Extraordinário, coisa para mais de uma década. Quando levou o tema ao Plenário, no entanto, abreviou a suspensão: manteve a suspensão tão somente até o julgamento de mérito no primeiro grau. Se o Juiz Federal de 1º grau entender, na sentença, pela condenação da União, volta a viger a antecipação dos efeitos da tutela. Foi um avanço significativo, sem dúvida, um avanço equivalente a mais de uma década. Mas não foi o suficiente. V A Justiça Federal de Brasília está completamente congestionada. Não podemos correr o risco de ter uma ação desse porte julgada sem sequer perícia, sem sequer ouvir formalmente o Interventor, o Liquidante, o atuário do Plano, ou seja, as testemunhas. É preciso produzir provas. E o processo, no entanto, está parado. O Juiz Federal titular, convocado para o TRF; o Juiz Federal Substituto em férias até há pouco tempo. Temos, portanto, uma ação com MAIS DE CINCO ANOS de tramitação, e que até agora sequer teve provas produzidas. VI É por isso que precisamos que o STF dê provimento ao nosso agravo regimental. Já ficou demonstrado que em 5 anos de tramitação sequer houve perícia, sequer houve o depoimento de ex-dirigentes do Aerus, ou do atuário, ou de autoridades públicas responsáveis pela fiscalização. VII O Ministro Gilmar Mendes já demonstrou publicamente sua sensibilidade em relação ao caso. Há outros ministros cujos votos ainda estão pendentes, a começar pelo Ministro Eros Grau, e que podem encaminhar o tema nesse sentido: ou dar pleno provimento ao agravo regimental, determinando o imediato retorno da antecipação dos efeitos da tutela, ou dar provimento, por exemplo, até o limite dos ilegais contratos de refinanciamento ilegalmente autorizados pela União. VIII Em outras palavras, vislumbramos três alternativas. A primeira, o próprio Ministro Gilmar, percebendo a morosidade do andamento da ação no primeiro grau, reformular seu voto e garantir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. A segunda possibilidade, algum dos ministros que ainda não votaram apresentar voto diferenciado e convencer os demais. Esse voto diferenciado pode ser no sentido de dar provimento ao agravo regimental, restabelecendo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ou DAR UM LIMITE À ANTECIPAÇÃO. Em outras palavras, é possível o entendimento de algum Ministro de garantir a responsabilidade da União, para fins de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, TÃO SOMENTE ATÉ O LIMITE DOS ILEGAIS CONTRATOS AUTORIZADOS PELA UNIÃO entre Aerus, Varig e Transbrasil. IX Nessa última hipótese, a responsabilidade da União não seria absoluta, completa, neste momento. Tão somente seria garantida a continuidade da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional até o total dos ilegais contratos, devidamente corrigidos na forma como neles mesmos previstos. Esse montante permitiria o cumprimento das obrigações até que a ação seja julgada no primeiro grau. Ou seja, garantiria o pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios-doença até que o tema seja julgado no primeiro grau. X E por que tal limite? Primeiro, porque daria segurança para o STF de que a condenação da União não seria “ilimitada”. É estabelecido, provisoriamente e para fins tão somente de suportar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, um “teto”. E esse teto é dado com base nos ILEGAIS CONTRATOS. Tais contratos estão TODOS nos autos. Ou seja, são do pleno conhecimento de cada Ministro, são exaustivamente analisados no agravo regimental e nos memoriais entregues aos ministros. De um lado, haveria garantias ao STF de não “abrir completamente as comportas”; de outro, permitiria que a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional salvasse as vidas desses milhares de participantes. XI Isso, claro, é mero exercício teórico. A rigor, o julgamento caminhará no sentido de dar provimento ou não ao agravo regimental. Mas seria possível uma outra saída, um outro tipo de voto que permitisse ao STF delimitar a responsabilidade da União, estabelecer um teto até o que já está absolutamente provado até agora; os absurdos, imorais, ilegais, lesivos, inacreditáveis contratos de financiamento e refinanciamento expressamente autorizados pela União. XII Com que direito a União permitiu o financiamento ATÉ MESMO DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ou seja, dos valores que eram descontados em folha de pagamento de cada participante? Com que direito a União invade um contrato ENTRE PRIVADOS e autoriza justamente a parte mais forte a NÃO CUMPRI-LO? Com que direito uma autoridade pública autoriza uma patrocinadora a fazer O QUE NÃO ESTÁ NA LEI? XIII Argumentos não nos faltam. Já disse, no entanto, que vi surpresa nos olhos de uma autoridade quando referi tais contratos. Sincera surpresa. Ou seja, não tinha conhecimento porque não havia lido o material disponibilizado. É preciso esclarecer, elucidar, deixar claro, muito mais do que praguejar. 31 responses so far ------------------------------------------------------------------------------- =============================================================================== STF: SL 127 SERÁ JULGADA NO DIA 11 Published by Maia under Uncategorized Está pautado para 11.11 o julgamento da SL-127. Trata-se, na verdade, do segundo agravo regimental na Suspensão de Liminar nº 127. No TRF da 1ª Região foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à União que complementasse os valores relativos às aposentadorias, pensões e auxílios-doença dos assistidos do Aerus. Descumprida a decisão, foi fixada multa diária. A União ingressou, então, com o pedido de Suspensão de Liminar junto ao STF. Naquele momento, S.Exa. Ministra Ellen Gracie suspendeu tão somente a multa diária fixada contra a União. Após, foi ratificada no TRF a vigência da antecipação dos efeitos da tutela, que permanecia descumprida. A União, então, novamente foi ao STF, requerendo a suspensão da íntegra da decisão. S.Exa. Ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido da União e suspendeu a decisão que obrigava a União a pagar mensalmente as aposentadorias, pensões e auxílios-doença de responsabilidade do Aerus. Contra essa decisão foi interposto agravo regimental, buscando submeter o tema ao Pleno do STF. No dia 19.12 o agravo regimental na SL-127 foi à votação. S.Exa. Ministro Gilmar Mendes alterou seu voto, condicionando a suspensão da decisão não mais até o trânsito em julgado do acórdão final, mas até o julgamento de mérito no primeiro grau, ou seja, à sentença de primeiro grau. Mais 3 ministros acompanharam o voto do Ministro Gilmar Mendes. Naquele momento, houve pedido de vistas do Ministro Eros Grau. O tema retornará para continuidade do julgamento no próximo dia 11.11. 30 responses so far ----------------------------------------------------------------------------------- Não comentei. Aguardei o desenrrolar. ================================================================================== Archive for novembro, 2009 nov 02 2009 HORA CERTA Published by Maia under Uncategorized Há um email circulando na internet com uma suposta proposta que seria feita pela União para o caso Aerus. E é adiantado que a proposta não contaria com a simpatia de alguns, inclusive a minha. Não há qualquer proposta formulada, vazada ou qualquer coisa parecida. Nada há até agora. Estamos no aguardo da reunião de amanhã. Esse tipo de email é bastante curioso: é apontada uma proposta e dito que eu poderia ser contra. Qualquer coisa que eu diga serve de balizamento ao outro lado da negociação. Se digo que é boa, abro a porta para rebaixar a proposta; se eu digo que é ruim, estou me manifestando sobre algo fora da mesa de negociação e sujeito a inviabilizar a própria mesa. Melhor ficar calado, portanto, e não comentar irresponsabilidades. II Não é hora para delírios e leviandades. Não é a primeira vez que esse tipo de iniciativa acontece. Há poucos dias vi um vídeo que, a pretexto de demonstrar confiança, na verdade busca imputar a responsabilidade pelo sucesso das negociações exclusivamente àqueles que defendem os participantes do Aerus, esquecendo que até agora a União nada propôs. Ou seja, é como se a responsabilidade exclusiva por chegar a um acordo fosse das entidades sindicais ou do advogado dos trabalhadores e aposentados, e não da União. A única serventia desse tipo de coisa é deixar evidente o caráter de alguns. Na verdade, o que há é uma dissimulação que busca imputar eventual insucesso da negociação exatamente naqueles que buscam desesperadamente construir uma alternativa. Isso é enojante. Conforme deu para perceber, o humor e a paciência não são melhorados com a quimioterapia. 106 responses so far ---------------------------------------------------------------------------------- Não comentei. As assinaturas se originaram no Movimento Acordo Já que participei. Foi mais uma contribuição na luta pelo resultado final. Se dirigia à Justiça que ao nosso ver é quem resolveria o problema do Aerus pois as autoridades do Executivo diziam :" o assunto está com a Justiça ". Estavamos todos desesperados e viamos que as tentativas junto a todos os setores não tinham resultados. Posto aqui o comentário de Petra que procurou acalmar o Dr. Castagna Maia, que, doente sabia que tinha pouco tempo... ------------------------------------------------------------------------------- # Petraem 03 nov 2009 �s 05:33 Bom dia , Dr. Maia !!! Hoje daremos mais um passo em direção á nossa vitória ! Não tenho a menor dúvida quanto a isto . Por mais difícil que seja , tente não se apoquentar , aborrecer e se irritar demais com estes ataques ao trabalho e esforços seus e de Grazziela . Isto só prova que estão no caminho certo . Sua saúde e nosso Aerus serão recuperados , e acredite : Tudo dará certo !!!!!! Abraços carinhosos , desejos de força e perseverança , que todos (as) tenhamos uma semana de muita paz --------------------------------------------------------------------------------- ================================================================================== 2010 SERÁ MUITO MELHOR! Postado por Maia at 18:34 sob Uncategorized Não pretendo fazer um balanço de 2009. Se fizesse, contaria as lutas muito mais do que as vitórias. Enquanto há luta, ainda é possível a vitória no horizonte. Como não pretendo fazer esse balanço, mas apenas pincelar lembranças do ano, não vou enumerar as vitórias e nem as diversas lutas. II Para mim, 2009 foi, essencialmente, um ano de aprendizado. Não foi um ano de sofrimento, embora o aprendizado seja mais duro quando o sujeito é teimoso. E aí, das tantas coisas que aprendi, gostaria de oferecer algumas. III A primeira delas: do que nos lembramos quando encontramos situações limites na vida? Enfrentei uma, e ainda continuo enfrentando. E, curiosamente, não tive lembranças de raiva ou de exasperação. Nesses momentos de situação limite, a única coisa que avultava, o único sentimento que emergia, era o amor, o afeto. Curioso isso. Gastamos parte significativa da vida envolvidos com questões que geram raiva, incômodo. Quando vivemos uma situação limite, no entanto, não é esse o sentimento que emerge. Emerge o afeto, o amor. E aí está a curiosidade: emerge o sentimento que, normalmente, é o que menos espaço ocupa em nossas vidas. Comparando os momentos de amor e de raiva, quais os que vêm com mais freqüência durante o dia? Pois é. IV Então, talvez esteja aí um aprendizado a ser feito: o de impedir que certos sentimentos nos tomem. Ninguém é santo, e é provável que até mesmos santos sejam tomados, de vez em quando, pela raiva ou pela ira. A questão não é essa. A questão é não alimentar esse sentimento, deixar que se dissolva. V Fora isso, claro, outras coisas. Diminuir o açúcar a zero, ou próximo de zero. Usar de forma absolutamente comedida. E é provável que os adoçantes artificiais sejam ainda piores do que o açúcar. Portanto, diminuir radicalmente, chegar próximo a zero. E substituir pelo mel, e mesmo assim com moderação. VI E diminuir a farinha branca que, tudo indica, que é um dos grandes males do século XX. Priorizar o que é integral, o que leva mais tempo para ser processado pelo organismo, o que exige algum esforço do organismo para transformar em energia. Portanto, diminuir a farinha branca ao mínimo, de preferência zerar o uso. VII Adotar vegetais e legumes orgânicos. Principalmente vegetais, crus, acompanhados de azeite extra virgem. Ajudam a purificar o organismo, fornecem fibras. Só a adoção de vegetais não adianta. O volume de veneno utilizado atualmente é brutal. São organoclorados que se acumulam no organismo, altamente cancerígenos, que praticamente anulam os benefícios dos vegetais. Portanto, priorizar o consumo do que é orgânico, ainda que seja um pouco mais caro. Ainda é mais barato do que remédio. VIII Alho. Açafrão. Alecrim. Manjericão. Esses temperos todos têm ação extraordinária, são verdadeiros medicamentos naturais que podemos utilizar em cada refeição. E uma taça de vinho tinto seco no almoço, outra no jantar. IX Acima de tudo, diminuir a química. Ingerimos uma quantidade absurda de produtos artificiais, aí incluídos os já mencionados adoçantes e os defensivos agrícolas. E veja a brutal carga de hormônios, antibióticos, anabolizantes utilizados nos frangos para que sejam abatidos aos 45 dias. É preciso reduzir esse consumo da química absurda, inclusive de remédios desnecessários que acabamos, sempre, por tomar, nem que seja o vício da dipirona ou coisa assim. Melhor esperar, melhor apelar para um chazinho, optar pelo medicamento só em último caso. X Está aí uma receita inicial de um 2010 melhor do que foi 2009: menos raiva, o que não significa menos indignação. Significa não se deixar tomar pelos maus sentimentos. Colocar o afeto, o amor, no lugar desses sentimentos ruins. Cuidar da alimentação, devolver a flexibilidade ao corpo por meio de exercícios e alongamentos. Acima de tudo, manter a vida o mais natural possível. XI 2010 será muito melhor do que 2009, e por vários motivos que não dependem das previsões dos astrólogos. É que aprendemos mais, estamos mais maduros, mais conscientes, mais esclarecidos. Alguns, menos criativos, diriam que estamos mais velhos. Estamos mais despertos, mais amorosos, mais criativos. Daí porque 2010 será um ano maravilhoso. 34 respostas até o momento --------------------------------------------------------------------------- # Marcioem 02 jan 2010 �s 04:04 Hi Dr. Maia, obrigado por este balanço positivo. E pelas preciosas sugestões. Faço minha as palavras de Petra, esta pessoa maravilhosa que conheci numa manifastão de rua. Na sua lista, tão bem dosada, fica a sugestão de leitura que traga Saúde e Vida. Tem muita gente neste capítulo. Ficando numa só, cito Louise Hay. Pelo que fez, pelo que é. Um DVD recente traz sua vida e de outros que a cercam. Vale a pena, pois já disse o poeta ” … tudo vale a pena , se a alma não for pequena…” E a sua mensagem de um 2010 grande é para as almas grandes. Saúde e Paz, sempre. =============================================================================== ANTES QUE O ANO ACABE Postado por Maia at 18:29 sob Uncategorized Ainda o caso Aerus. A União autorizou expressamente o financiamento e o refinanciamento de valores, particularmente da APROPRIAÇÃO INDÉBITA. II Em outras palavras, e com o perdão de repetir o tema, é como se um Arruda desses da vida, apanhado com a boca na botija, pedisse AUTORIZAÇÃO da União para devolver em 20 anos o produto dos desvios que pratica. E pedisse 5 anos de carência. III A União autorizaria isso? Ora, amigo, já autorizou. E fez isso no caso Aerus. O que foi descontado na folha de pagamento do pessoal da Varig e da Transbrasil foi criminosamente apropriado pelas duas empresas. E essas empresas obtiveram autorização para devolver o produto de seu crime com carência de 5 anos e mais 15 para pagar. IV Isso todo mundo já sabe. Mas há uma segunda questão. No primeiro caso, é evidente que houve crime das autoridades públicas que autorizaram esses financiamentos. Esses crimes deveriam ser investigados pelo Ministério Público que, até agora, pelo que se sabe, nada fez em relação a esse aspecto específico. V A segunda questão é: o tal “relatório preliminar” do Grupo de Trabalho Interministerial RATIFICA A LEGALIDADE DO FINANCIAMENTO DO PRODUTO DO CRIME. Isso mesmo. Há cerca de dez pessoas que assinam o tal relatório preliminar, e ali, ainda que em relatório preliminar, é dito que não havia ilegalidade no AUTORIZAR CARÊNCIA E FINANCIAMENTO DO PRODUTO DO CRIME. VI Onde quero chegar: pode haver um segundo crime aí. Houve o primeiro crime, o de autorizar o financiamento e refinanciamento do produto do crime. E o segundo crime, agora, é a autoridade pública COONESTAR a atuação criminosa dos que o antecederam. VI Não é fácil a missão de quem está na área pública. De um lado, deve, sim, defender o Estado com absoluta firmeza. Mas, de outro, essa mesma autoridade, esse mesmo funcionário público é obrigado a cumprir a lei. E a lei determina que, tendo conhecimento de crime, imediatamente o funcionário público o denuncie. VII De um lado, o funcionário público deve defender o Estado. Coonestar um crime, no entanto, é defender o Estado? Ignorar que um crime foi praticado é defender o Estado? É claro que não. Se um funcionário público sabe do cometimento de um crime e nada faz, também é criminoso. Ou seja, a suposta defesa do Estado não se faz às custas da lei, mas dentro da lei. A obrigação, pois, é a de defender, sempre, a lei. O funcionário público e a autoridade pública devem, sempre, agir de acordo com a lei. E devem dender o Estado na forma da lei. VIII E se não for assim? E se qualquer coisa for usada para defender o Estado? Aí, nesse caso, teríamos uma quadrilha, e não funcionários públicos ou autoridades públicas. Teríamos um bando que se reuniria para combinar como fraudar a lei, como fraudar investigações, como esconder crimes que foram anteriormente cometidos. A síntese é essa: esconder crimes. Cabe ao funcionário público esconder crimes de que tenha conhecimento, ou isso também seria um crime? IX Eis aí a questão. Já sabemos de um tipo de crime: as autorizações para financiar e refinanciar dívidas, com carência de 5 anos e prazo de mais 15. Aí há um crime. A dúvida é saber se há outro crime em curso: o de esconder crimes anteriores, o de tomar conhecimento e não agir, o de coonestar o que foi anteriormente feito. X Eis a difícil missão do Ministro Chefe da AGU. O tal “relatório preliminar” diz que nada houve. Assim, os diversos Arrudas poderão, doravante, devolver o produto de seus roubos em 20 anos, com carência nos primeiros cinco. Ainda mais: TODAS as patrocinadoras de fundos de pensão estarão autorizadas a praticar a apropriação indébita e devolver com carência e prazo, totalizando 20 anos. XI Ou seja, estamos na iminência de assistir ao início de uma nova era na previdência complementar. Se for ratificada a conclusão de que “não houve crime, nem qualquer irregularidade quando do financiamento e refinanciamento do produto do crime de apropriação indébita”, se inicia uma nova era. A partir de então, todas as patrocinadoras estarão com um “habeas corpus preventivo” para descontar nos contracheques e não repassar os valores ao fundo de pensão. Se interpeladas, apresentarão em sua defesa um documento oficial da AGU assinado por cerca de 10 representantes de ministérios. XII E aí, então, será a curiosidade: o crime de autorizar o parcelamento na devolução de produto de outro crime se deu em outros governos. Mas o original “habeas corpus preventivo”, a contaminar todo o sistema de fundos de pensão, se daria agora, no governo Lula. E não só em fundos de pensão: se o fruto da apropriação indébita pode ser devolvido a longo prazo e com carência, isso se aplica a tudo. Qualquer desfalquer na administração pública, qualquer desvio de recursos, tudo poderá contar com o mesmo raciocínio: é possível, sim, devolver o fruto do crime em 20 anos, com 5 de carência. Roubemos todos, portanto, será o lema. XIII O governo Lula, então, teria o papel mais grave: outros fizeram às escondidas, frente a dois ou três fundos de pensão; agora, tudo é feito às claras, a partir de Grupo de Trabalho Interministerial. Se autorizar a devolução do produto do crime em 20 anos, com 5 de carência, não é problema, temos uma nova regra no País. Todo o meliante, todo o gatuno, todo o corrupto, todo o safado, invocará isso: devolvo em 20 anos, com 5 de carência. XIV Claro, isso envolve outras coisas. Envolve, por exemplo, o pedido de abertura de processo administrativo em cada ministério contra quem diz um absurdo desses, contra quem afirma publicamente não ter ocorrido crime quando da autorização do financiamento do fruto da apropriação indébita; o pedido de providências no Congresso, inclusive CPI; o pedido de providências junto à Controladoria Geral da União. E inquérito criminal, também, para que uma hecatombe desse tamanho, onde os crimes dos governos anteriores são multiplicados, não fique impune. 37 respostas até o momento -------------------------------------------------------------------------------- ================================================================================ APRUS E SNA Postado por Maia at 19:52 sob Uncategorized A APRUS (Associação dos Participantes e Beneficiários do AERUS) e o SNA (Sindicato Nacional do Aeronautas), comunicam a todo povo brasileiro que farão uma GRANDE MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO contra a lentidão do Governo para a assinatura do acordo que irá resolver os problemas do Fundo de Pensão AERUS. Esta manifestação será na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, na próxima 4ª feira, dia 16 de dezembro, a partir das 08 horas da manhã. Serão colocadas 1735 cruzes de madeira, simbolizando os participantes e beneficiários do AERUS, falecidos desde a implantação do Fundo de Pensão em 1982. Foram 1404 mortes até a data da liquidação em abril de 2006 e 331 mortes após esta data, demonstrando estatisticamente que a angustia, o sofrimento e a preocupação com as dificuldades financeiras que acarretaram um acréscimo de 41% nos óbitos dos idosos paratipantes do Fundo de Pensão AERUS após a sua liquidação. Pedimos que este ato seja divulgado para toda imprensa, falada, escrita e televisada. APRUS (Associação dos Particpantes e Beneficários do AERUS) Praia do Flemengo 66, Bloco “B”, sala 1109 Flamengo – Rio de Janeiro – RJ – Cep. 222910-903 Tel: (21)2205-9692 – Fax: (21)2205-0223 – E-mail: aprus@towers66. com br PESSOAL: Passados 268 dias desde que a AGU, VARIG e AERUS solicitaram ao STF a suspensão do julgamento da ação de defasagem tarifária para que se elaborasse um acordo que viesse a solucionar nosso problema, restabelecendo integralmente a complementação de nossas aposentadorias. Apesar da constituição pela AGU de um Grupo de Trabalho, em 01/04/09, para tratar do assunto apenas, em 24/11/09, tivemos a apresentação de algum resultado sempre com o argumento de que os recursos são insuficientes para cobrir a dívida da VARIG com a União e, portanto, nada sobraria para o AERUS. Diversas reuniões transcorreram entre os técnicos das entidades que compunham o Grupo de trabalho, AGU e nossos representantes. Todas as premissas adotadas por esses técnicos foram amplamente discutidas. Resumo destas reuniões foram apresentadas nos Boletins do SNA e já são do conhecimento de todos. No último dia 09/12/09, o SNA protocolou junto a AGU um documento que resume toda a contestação já apresentada nas diversas reuniões e agora estamos aguardando a análise da AGU sobre o que foi apresentado. Efetivamente o Governo ainda não demonstrou vontade política de resolver nosso problema e parece que a proposta de acordo teve por finalidade apenas de “empurrar com a barriga” um julgamento do qual o Governo não tinha segurança de uma decisão favorável. No próximo dia 18 de dezembro as instituições em Brasília entram em recesso de fim de ano e nós teremos que esperar passar este período para poder restabelecer contatos e reuniões em Brasília. Nós participantes do AERUS e AEROS não podemos esperar. Temos que mostrar as autoridades os danos que esta demora está causando em nossos idosos e uma das conseqüências deste sofrimento e da falta de condições de manter planos de saúde, compra de remédios, etc é o aumento em 41% damédia anual das mortes após a liquidação dos Planos. Temos que pressionar para uma rápida solução. Para tanto a APRUS e o SNA convocam todos os participantes do AERUS/AEROS para participar da manifestação que realizaremos na próxima QUARTA FEIRA, DIA 16 DE DEZEMBRO – ÀS 8 HORAS DA MANHÃ, NA AREIA DA PRAIA DE COPACABANA, AV. ATLÂNTICA EM FRENTE A RUA PRINCESA ISABEL Vamos fincar na areia 1735 cruzes simbolizando os falecidos do AERUS sendo 1404 mortes registradas de 1982 a 2006 (média anual de 58 mortes) e 331 mortes de 2006 até hoje (média anual de 82 mortes). Vamos colocar nossas faixas e distribuir folhetos. A PRESENÇA DE TODOS É IMPORTANTE!!! COMPAREÇAM!!! VENHAM COM SUAS CAMISETAS !!! OBS: POR FAVOR REPASSEM PARA TODOS DE SUA LISTA. AQUELES QUE TEM ACESSO A MÍDIA FAVOR CONTATAR PARA INFORMAR SOBRE O EVENTO. UMA BOA COBERTURA É IMPORTANTE PARA ATINGIRMOS NOSSO OBJETIVO. ZOROASTRO 139 respostas até o momento --------------------------------------------------------------------------------- # Marcioem 15 dez 2009 �s 03:37 Hi Dr. Maia, o que há por traz disto tudo? Votos de saúde e Paz, sempre. --------------------------------------------------------------------------------- E posto aqui meu comentario a proposito do que dise o Carlos Eduardo ------------------------------------------------ # Carlos Eduardoem 15 dez 2009 �s 10:58 Volto a escrever para confirmar meu otimismo sobre a manifestação de amanhã. Hoje já saíram duas matérias sobre o movimento, uma na coluna de Ancelmo Gois do Jornal O Globo e outra da jornalista Ana Amélia do jornal Zero Hora de Porto Alegre. Tenho absoluta certeza que com este movimento finalmente chamaremos a atenção da imprensa. Não é possivel que esta injustiça contra nós não seja de conhecimento da sociedade. Por incrivel que pareça o povo brasileiro pensa que nosso problema já foi resolvido, que estamos recebendo normalmente nossos benefícios. Cada pessoa que falo sobre nosso drama se mostra surpresa que estejamos ainda nessa situação precária. Poucos sabem de nossa triste situação . Só espero que não aconteça nenhum escândalo em Brasilia hoje, pois isso desviaria o foco de nossa manifestação. Mais uma vez parabéns aos mentores deste movimento. ESTOU OTIMISTA !!!!!!! ------------------------------------------------------------------------ # Marcioem 15 dez 2009 �s 15:15 Hi Dr. Maia, o Carlos Eduardo me fez rir muito, agora, no meio de tanta tristeza. ( …nenhum escândalo em Brasilia hoje,´pois…). Encerro como ele, ESTOU OTIMISTA. Votos de muita saúde e Paz. ------------------------------------------------------------------------ # Marcioem 19 dez 2009 �s 22:06 Hi Dr. Maia, atravez de seu Blog e por Paizote chegou finalmente a música do Natal. Eu sabia que alguem ia mandar, E isso foi bom: http://www.youtube.com/watch?v=Z1zm4E9d1oo E para os daqui do Rio que pedem visibilidade e ação lembro que dia 21 de dezembro será inaugurada a Estação General Osório do Metro Rio. Por ser onde é, Ipanema, e o que representa, terá a presença do Governador e possivelmente a do Presidente. Nós estaremos lá, como sempre, ordeiramente, pedindo. Justiça. As 14 horas, em ponto, em todos os relógios ( o momento pede Garcia Lorca). --------------------------------------------------------------------------------- # Fernandoem 20 dez 2009 �s 06:42 Marcio: Estaremos lá. Lembro aos colegas que temos um compromisso com “nós mesmos” amanhã! Vamos sacudir a poeira e comparecer pois é MUITO importante que o Lula veja que somos muitos. Procure levar mais alguém consigo. Dê força aos colegas que ainda não apareceram. --------------------------------------------------------------------------------- # Petraem 20 dez 2009 �s 10:47 Fernando e Marcio , em que lugar será o encontro na praça general Ozório amanhã as 14 : 00 hs ? Estarei lá . Beijinhos . --------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------- Segue em 2010=============================================================================

Uma Longa Caminhada - I

Pretendo reproduzir alguns tópicos que foram produzidos desde 2009 em comentários meus ao Blog do Dr. castagna Maia que traduzia as lutas e expectativas de seu Escritório de Advocacia que tratava da questão do Aerus. Retirarei do Blog as chamadas pertinentes ao caso e os meus comentários que foram aceitos e publicados. É uma longa história que vai ao passado, para mim, até 2009...
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 ago 31 2009

O QUE ESTÁ SOB APRECIAÇÃO Published by Maia under Uncategorized --------------------------------------------------------------------

As propostas levadas à AGU recentemente eram o desdobramento, em várias alternativas, da proposta levada no início deste ano. I Em essência, era proposta a CISÃO dos Planos de Benefícios em liquidação entre ATIVOS e ASSISTIDOS. Ou seja, haveria divisão dos planos de benefícios em Planos dos Ativos e Planos dos Assistidos (aposentados e pensionistas). A seguir, os Planos dos Assistidos seriam UNIFICADOS, mantendo-se o valor das aposentadorias e pensões, devidamente corrigidos, vigentes às vésperas da decretação da liquidação. Passo imediato, haveria transferência de Plano de Benefícios para a BB Previdência, retirando-se, pois da gestão do Aerus. II Os assistidos, portanto, perceberiam normalmente seus benefícios, inclusive a futura reversão de aposentadorias em pensões, que seriam pagos pela BB Previdência. Quanto aos empregados ativos, a depender do valor atuarialmente calculado, receberiam um Benefício Proporcional Vitalício, baseado em suas reservas matemáticas individualizadas, também a cargo da BB Previdência, ou, se o benefício atuarialmente calculado fosse muito baixo, receberiam a reserva de uma só vez. III Esses são os aspectos comuns às 7 propostas. A partir daí, o que varia é tão somente a forma de custeio. Na primeira hipótese (A), um aporte efetivo de dinheiro no valor de 4,560 bilhões de reais. IV Na proposta “B” é previsto o aporte imediato, em 2009, da metade dos juros anuais de 5,5% sobre títulos com valor de face de 6 bilhões, e valor de mercado próximo à da primeira proposta. Em 2038 os juros anuais sobre os títulos são reduzidos para 1/3 de 5,5%, ou seja, são reduzidos para 1,375% ao ano. Em 2039, já não haverá necessidade de pagamentos dos juros e os títulos retornam à União pelo seu valor corrigido. O patrimônio remanescente dos planos em liquidação daria conta dos pagamentos. V Na proposta “C”a liquidez existente é utilizada para pagar os benefícios do ano de 2009. A partir de 2010 a União repassaria 9% de juros sobre títulos com valor de face de 4 bilhões de reais, até o ano de 2033. Em 2034 esses títulos são devolvidos à União. A partir de 2035 o patrimônio remanescente suportará a manutenção do Plano. VI Na proposta “D” há pagamento de juros de 7% ao ano sobre um principal de 4 bilhões até o ano de 2038. Em 2010 é feito aporte de 500 milhões de reais, além dos juros referidos. Em 2039 há redução para 1/4 do cupom, ou seja, 1,75% ao ano. Ao final de 2039 os títulos são devolvidos integralmente ao tesouro, sem utilização do principal. A partir de 2040 o patrimônio do Aerus suportará o pagamento dos benefícios. VII Na proposta “E” há repasse imediato, no ano de 2009, de 70 milhões de reais à BB Previdência. Não haverá repasse da União em 2010 e 2011. A partir de 2012, aporte do pagamento necessário para complementação da Folha. A partir de 2012, suporte da Folha Total pela União, de acordo com planilha elaborada, já tendo presente a sinistralidade ocorrida desde o início da liquidação até 2012. VIII Na proposta “F” há repasse de 70 milhões em 2009. Repasse de 500 milhões em 2011. De 2011 a 2025 repasse de juros de 9% ao ano sobre títulos com valor de face de 4 bilhões. De 2026 a 2028, repasse de juros de 6% sobre títulos com valor de face de 4 bilhões. De 2029 a 2035, redução dos juros anuais para 4,5% ao ano. De 2036 a 2042 redução dos juros para 2,25% ao ano. De 2043 a 2045, redução dos juros para 1,25% ao ano. De 2046 a 2049, redução dos juros para 0,375% ao ano, encerrando-se em 2049. Ao final de 2049, encerram-se os repasses, com a devolução integral dos títulos à União. IX Na proposta “G”, há criação de folha-apêndice à Folha de Aposentados e Pensionistas da União, operacionalizável pela BB Previdência. O acréscimo à Folha de Aposentados e Pensionistas da União seria de MENOS DE UM POR CENTO, ao início, e decrescente, a seguir. Em contrapartida, seriam esterilizados títulos da dívida pública junto ao Banco Central. X Em síntese, a proposta visa garantir o pagamento dos benefícios dos assistidos e a percepção integral das reservas dos ativos. Foram esses os detalhamentos, inclusive com planilhas de fluxo de caixa necessário confrontado com a tábua biométrica utilizada pelo Instituto Aerus. XI A proposta, portanto, no que se refere à previdência complementar, visou garantir a íntegra dos direitos dos assistidos, a íntegra dos direitos dos trabalhadores ativos, e fez diversas simulações sobre as formas menos onerosas à União. A proposta levou em conta o orçamento federal, os gastos necessários, a sobrevivência das famílias, a proteção dos direitos dos idosos e dos trabalhadores da ativa. Além disso, a proposta trazia alternativas jurídicas e de forma de operacionalização tanto de gestão do Plano quanto em relação ao Plano de Recuperação Judicial. XII É isso o que está em apreciação na AGU, e sobre o qual não temos respostas até o momento.
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Ago 30,2009
SOBRE O BLOG Postado por Maia at 23:59 sob Uncategorized

Recebi um email dizendo que o blog não é democrático. Não é e nunca pretendeu ser. O blog é meu. Publico aqui o que eu quero, quando quero, da forma como quero. Vai à minha casa quem eu convido, e só. O mesmo acontece com o blog. No máximo, pode ser tolerante. Democrático, nunca pretendeu ser. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALGUNS PONTOS

 Postado por Maia at 20:56 sob Uncategorized

 O anúncio da AGU, à época, relativo à disposição de celebração de acordo, contemplou tanto a chamada Ação da Defasagem Tarifária quanto a Ação Civil Pública, cujo recurso, no STF, tomou o número SL-127. II Naquela reuniáo, anunciou o Ministro-Chefe da AGU que AS DUAS ações seriam objeto dos estudos previstos, ou seja, da tentativa de se chegar a um acordo. E acrescentou o Ministro: “esclareço que a ação civil pública também está incluída nessa discussão porque entendemos que, em princípio, havia, sim, problema de gestão no Aerus. E não podemos esquecer que a União já foi provisoriamente condenada nesse caso. E onde há fumaça, há fogo”. Ou seja, restou fartamente esclarecido que AMBAS as ações – tanto a defasagem tarifária quanto a ação civil pública – seriam objeto de acordo. III O que chamou a atenção, quando da reunião ocorrida na presidência do Senado, é que houve uma mudança de tom. A rigor, a União – o GT, portanto – centrou-se exclusivamente na ação de defasagem tarifária. E, naquela ação, concluíram que o eventual valor da indenização devida à Varig seria de 2,7 bilhóes, e que a companhia seria devedora de algo próximo a 6,5 bilhões de impostos e contribuições federais. Mesmo que a Varig nada devesse à União, que tudo estivesse prescrito, 2,7 bilhões não resolvem o problema dos participantes do Aerus. A conta é maior. IV A única maneira de rebaixar os valores relativos aos participantes do Aerus seria o de impedir a conversão da aposentadoria em pensão. Para as já pensionistas, continuaria sendo paga. O problema seria o de quem é aposentado, hoje. Quando do falecimento, nada deixaria para sua futura viúva. Só que esse procedimento seria ilegal: quando o sujeito se aposenta, no cálculo da reserva já deve estar incluída a futura reversão da aposentadoria em pensão. Ou seja, o valor da futura pensão já é contabilizado quando da aposentadoria do participante. Passa a compor a chamada “Reserva de Benefícios Concedidos”. A única maneira de reduzir o montante necessário, portanto, seria ilegal. Ninguém – penso eu – teria a insanidade de fazer a conta levando em conta tão somente os valores de aposentadoria, e deixando de lado a reversão das aposentadorias em futuras pensões. V Voltemos: na reunião ocorrida no Senado, o tema foi centrado, essencialmente, na Ação da Defasagem Tarifária. Fizemos esse reparo, naquele momento. Foi dito, então, que a ação civil pública não tinha sequer sentença no primeiro grau. E salientamos que, efetivamente, não há sentença, mas manifestação de DOIS desembargadores federais. Na verdade, a REGRA é a concessão da antecipação dos efeitos da tutela ANTES da sentença. Para a antecipação dos efeitos da tutela, são necessários dois requisitos: a verossimilhança da alegação e o risco de dano irreparável. Quanto ao primeiro, há no processo os 21 absurdos contratos firmados entre Varig e Aerus, e os 8 contratos firmados entre Transbrasil e Aerus, todos aprovados pela União. Quanto ao segundo, é risco de vida, é atentado à saúde, à dignidade da vida humana. Ou seja, os requisitos estavam preenchidos, e justamente por isso foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela. VI Naquela mesma reunião, ainda, invocamos as portarias publicadas: diziam respeito às duas ações, não apenas à de defasagem tarifária. O Ministro-Chefe da AGU esclareceu que, de fato, neste primeiro momento as atenções se centraram na ação da Varig e na verificação dos créditos da União em face da Varig. Ou seja, o Grupo de Trabalho ainda não havia se debruçado sobre a ação civil pública. VII A impressão que tenho, com relação a essas situações recentes, é a de que o Grupo de Trabalho se centrou exclusivamente na ação de defasagem tarifária. Só que aquela ação não resolve o problema dos participantes do Aerus, mesmo que não haja qualquer desconto, mesmo que o valor fosse pago integralmente, ou seja, que os tais impostos cobrados estivessem prescritos. É preciso que exista a negociação sobre a ação civil pública. VIII O argumento de que “ainda não houve sentença na ação civil pública” é o utilizado pelo Ministro Presidente do STF. Em seu voto proferido em 19.12, entendeu por suspender a antecipação dos efeitos da tutela até o julgamento de mérito pelo juiz de 1. grau. E aí há, sim, uma curiosidade: dois desembargadores federais, ou seja, de uma instância superior, ratificaram a antecipação dos efeitos da tutela. Na decisão do STF, no entanto, foi condicionada à prolação da sentença no primeiro grau. De qualquer maneira, veja-se: isso é o VOTO do Presidente do STF, de quem suspendeu a antecipação dos efeitos da tutela. Ou seja, isso é o que já temos. IX Daí que não faz sentido, portanto, a AGU usar esse argumento. Não precisamos de negociação para obter aquilo que já temos, a validade da antecipação de tutela a partir da prolação da sentença. X Em síntese: algo se diluiu com o Grupo de Trabalho. Havia uma orientação clara, houve verbalização expressa do Ministro Chefe da AGU relativa às duas ações. Acima, fiz questão de transcrever expressões utilizadas pelo Ministro durante a reunião, e que até hoje não havia divulgado. O Grupo, no entanto, aparentemente se focou exclusivamente em uma das ações; e, nessa, acabou se focando essencialmente nos supostos créditos da União. XI É esse o nó, ao menos em minha opinião. É preciso um freio de arrumação. É preciso que o Grupo de Trabalho se debruce sobre a ação civil pública, que corrija os rumos, que faça o que consta da Portaria que o criou. XII A Presidenta do SNA, Graziela Baggio, está em Brasília. Está tratando exatamente disso, está em contato com autoridades, está expondo a situação em toda a sua profundidade. XIII A decisão mais difícil era a decisão política: a de constituir um grupo de trabalho para estudar o tema. Essa decisão foi tomada pelo Palácio do Planalto, a partir de orientação da AGU. Agora, é necessário dar o correto rumo ao GT, aparentemente diluído em meio à enxurrada de informações que recebeu. XIV A rigor, a decisão, agora, é simples: em Juízo, já temos o retorno da vigência da antecipação dos efeitos da tutela tão logo prolatada a sentença – e sejamos, claro, vitoriosos. O que precisamos é antecipar isso: que passe a viger imediatamente, e não apenas após a prolação da sentença de primeiro grau. O espaço de negociação, portanto, não é difícil: é antecipar, não precisar esperar pela sentença do primeiro grau. Isso está sendo feito em Brasília a partir das reuniões da Presidenta do SNA.

 88 respostas até o momento ---
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 # Marcioem 01 out 2009 �s 10:34 Dr. Maia, permita-me responder ao Fernando. Fiz esta pergunta ao Interventor quando nos concedeu a segunda entrevista. E o Dr. Aubiérgio me confirmou que o pagamento aos assistidos do Plano 1 se encerra em Janeiro de 2010. Isto é daqui a quatro meses.

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set 21 2009 DA PRECISÃO NA ARGUMENTAÇÃO
 Postado por Maia at 14:18 sob Uncategorized


 Há um comentário importante do Roberto Haddad em um tópico abaixo. Vou seguir na mesma trilha. II Há vários pontos-chave na responsabilização da União no caso Aerus. Apenas para citar – a. O fim da 3ª fonte. Foi autorizado pelo DAC, 8 meses após ter sido expressamente desautorizado. Nunca competiu ao DAC opinar sobre custeio de fundos de pensão. A SPC, a quem competia autorizar, se omitiu completamente. b. Quebra da regra de custeio dos planos de benefícios quando da criação do Plano II: a regra original previa um PERCENTUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO; quando criado o Plano II, foi mudada a base de cálculo de “Folha de Pagamento Total” para “Folha de PARTICIPANTES” em cada um dos planos. Isso quebrou completamente a regra de custeio do Plano I. c. Saída da TAM: o Regulamento determinava o APORTE de recursos pela patrocinadora que se retirava. A TAM, no entanto, RETIROU recursos do Plano de Benefícios. d. 21 ilegais contratos de refinanciamento de dívidas com a Varig e 8 ilegais refinanciamentos de dívidas com a Transbrasil. Adiante falarei mais sobre isso. e. Autorização, ao final de 2002, para que a Varig contribuísse para o Aerus com QUANTO QUISESSE, QUANDO QUISESSE e SE QUISESSE. Ou seja, a União autorizou a QUEBRA DE UM CONTRATO do qual ela não fazia parte. III Há outras questões, mas vou especificar o tema. É que, na reunião ocorrida na Presidência do Senado, há poucos dias, fiz uma breve explanação sobre o tema. Particularmente, enfoquei AS RENEGOCIAÇÕES de dívidas da Varig e da Transbrasil. Havia parlamentares que acompanham o tema de perto, que são solidários ao tema, mas que desconheciam a extensão da barbárie, das ilegalidades cometidas pela União. IV Tive uma audiência, há cerca de 1 ano, com um Ministro do STF. Expus a situação, foquei essencialmente na questão da renegociação das dívidas. Salientei que até mesmo a APROPRIAÇÃO INDÉBITA foi objeto de renegociação. O Ministro me perguntou: “a Fiscalização da União não viu isso?”. Respondi: “Não é isso, Excelência. A União EXPRESSAMENTE APROVOU essas renegociações, inclusive da apropriação indébita”. O Ministro levou a mão à testa. V Mais recentemente, tive outra audiência com outra alta autoridade da República, que não me sinto à vontade para citar o nome porque vou expressar apenas uma opinião pessoal. Em determinado momento, frisei que a antecipação de tutela somente foi concedida porque há 21 contratos ilegais da Varig e 8 contratos ilegais da Transbrasil, todos autorizados pela União. A Autoridade não conseguiu disfarçar a surpresa e perguntou: “isso está nos autos?”. Respondi: “A ação JÁ FOI AJUIZADA com toda essa documentação. Foi por isso que foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela”. VI Trata-se, já disse, de alta autoridade. A rigor, de alguém que já deveria ter alguma informação sobre o tema. E não conseguiu disfarçar a SURPRESA frente a essa informação. VII Em outras palavras, ainda há quem se solidarize ao tema exclusivamente pelo aspecto humano, sem ter maiores informações sobre algumas questões-chave para o tema. E a principal questão, a que PRECISA SER DIVULGADA, a que ainda NÃO FOI SUFICIENTEMENTE divulgada, é que a União atravessou um contrato do qual não fazia parte para autorizar uma das partes contratantes a DESCUMPRIR o que havia contratado. Você vende o seu apartamento por dez prestações de 15.000.00. O comprador paga a primeira e não paga as outras 9. Você cobra e ele diz: “pedi autorização para a União e não preciso pagar as 9 parcelas”. A União pode fazer isso? Pode invadir um contrato perfeito celebrado entre PRIVADOS para autorizar uma das partes A NÃO CUMPRI-LO? VIII Essa é a questão-chave no atual momento. Esse é o principal argumento. Saliento os dois episódios que mencionei: a audiência no Senado, onde diversos parlamentares, inclusive alguns absolutamente engajados na solução do tema, NÃO SABIAM disso; e a outra audiência, cujo nome da alta autoridade resolvi omitir, onde percebi sua surpresa ao ponto de perguntar se o que eu havia dito estava nos autos. IX É diferente abordar o tema pelo mero aspecto humano e abordá-lo demonstrando que a União AUTORIZOU A QUEBRA DE CONTRATO, e assim fez VINTE E NOVE VEZES. E por isso o Aerus não tem dinheiro. X Ou seja, é necessário que cada manifestação, que cada pedido, que cada audiência, sempre tenha esse ponto como foco: a União autorizou até mesmo o refinanciamento de apropriação indébita; a União atravessou um contrato entre privados para autorizar justamente a parte mais forte a descumpri-lo. E a Lei não dá à União o poder de atravessar um contrato livre, FACULTATIVO, assinado pelas partes por livre vontade, para autorizar justamente a parte mais forte a descumpri-lo e refinanciar – e nunca pagar – até mesmo o fruto da apropriação indébita.
38 respostas até o momento

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# Marcioem 22 set 2009 �s 08:40

 Hi Dr. Maia, não pretendia mais me manifestar nestes lances finais mas a postagem acima , do Orlando, foi magistral, a sua clara visão de como agem os poderosos ” eles decidam acabar com a partida alegando que ” não quero mais jogar, pois o tabuleiro é meu!!!!” o que não é impossível de acontecer” e tambem podem dizer que o jogo é meu e as regras são as minhas e para isso eu tenho um bom quadro de juizes que darão a necessaria cobertura jurídica aos meus atos. Atos como este foram feitos ha muito tempo, e nós, os idosos do Aerus, sabemos muito bem. Houve uma guerra, o mundo conheceu muitas mudanças, o partido dos trabalhadores evoluiu onde tinha o poder, chegou ao poder onde era espezinhado, e num balanço geral a noção de Justiça sempre esteve presente na mente e nos corações de todos . O gênio de Almyr e de Bosco , lembrando um outro gênio, já nos disseram  “… mas sei que uma dor assim pungente, não ha de ser inultimente…” Não será, pela nossa vontade. ========================================================================================= Outubro 2009
 ATUALIZAÇÃO 22 outubro 2009

Postado por Maia at 22:26 sob Uncategorized


 Conforme solicitamos, foi retirado de pauta o agravo regimental na SL-127. É que estamos no aguardo da próxima reunião com senadores e AGU. II A reunião com a AGU será no dia 03.11. O adiamento se deu por solicitação da AGU, que afirmou necessitar desses dias a mais para finalizar o seu trabalho. III Esse adiamento não é ruim, particularmente porque amanhã ocorrerá a posse do novo Ministro Chefe da AGU, Doutor Luís Inácio Lucena Adams. O Doutor Luís Inácio exercia, até agora, o cargo de Procurador Chefe da Fazenda Nacional. Esteve presente, nessa condição, na última reunião que participamos na presidência do Senado. Ou seja, já conhece o tema, já vem acompanhando essa situação. O novo Ministro, a propósito, é de Porto Alegre. Iniciou sua carreira na Fazenda Nacional em Santa Catarina.
95 respostas até o momento -------------------------------------------------------------------

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 # Marcioem 26 out 2009 �s 19:27
 Hi Dr. Maia, escrevo para o senhor apenas para atualiza-lo. São conversas que estão acontecendo e dão o clima do que se passa por aqui, longe do centro de decisões. Segue abaixo. Com sinceridade, os meus agradecimentos e os mesmos votos de saúde. Sempre. E muita Paz. ——————–


" Hi jim, sugiro que responda ao senhor Curvello que não pretendemos abater nemhum helicoptero. E o pedido de “saber se haverá bate panela e vozes altas de protesto…” me lembra o Chile de Pinochet com resultado nulo e trágico para aqueles bravos lutadores. Continuaremos com faixas e com a nossa missão de dizer que pedimos e esperamos o Acordo que a Justiça impõe. Por fim sugiro colocar toda esta conversa num blog como o do Senador Alvaro Dias. Colocarei no Blog do Maia, mas será vetado. E dar conhecimento a AGU, Aerus, Casa Civil e quem mais você ache que deve. O SNI – ABIN não, pois isto é algo nosso, e eles já tem nossas fichas. Busque a faixa. Até quinta. Grande abraço, Marcio."

Where you was in the summer of 42?

ULTIMO AVISO DO MOMENTO carlos 16:07 (6 horas atrás) para destinatários desconhecidos "Vós que estais na crista da onda onde nos afogamos, não esqueceis o tempo sombrio a que haveis escapado" Bertolt Brecht Que final melancólico está chegando o AERUS, triste fim para uma instituição que jurava nunca acabar, que assegurava uma velhice feliz, uma derradeira paz a quem dedicou a sua vida profissional acreditando num amanhã promissor. O amanhã chegou e este amanhecer trouxe desespero e escuridão. Estando em um país ameaçador, uma política agressiva e mentirosa, o que você, aposentado pelo INSS, o que você abrigado pelo AERUS ou você abrigado por qualquer previdência privada fez ou tem feito em defesa desta categoria à qual pertence? No caso do AERUS o que se viu foram divisões, discussões via internet, adesões a um sindicato assassino, falta de ação agressiva, falta de liderança e falta de clareza mental. Muitos acreditaram na liderança de uma mulher corrompida, mentirosa e filiada a este PT, inimigo declarado da VARIG e do AERUS. Acreditaram numa mulher que, diante de uma multidão, (ato documentado e exibido exaustivamente), assinou o leilão da VARIG, decretando ali, em presença de todos, a falência da VARIG e a consequente derrocada do AERUS. Acreditaram numa ficção, num engodo. Vozes clamaram, gritaram, espernearam tentando acordar esta gente que teimaram em permanecer onde sempre estiveram, estão e estarão até o desfecho final acreditando na mentira deslavada. Gente inconsistente, influenciável e sem o menor sentimento de luta, desprovida de força moral e determinação. Gente acovardada, acomodada, com a "boca cheia de dentes" outras tantas com a boca sem dentes até, "esperando a morte chegar". Numa única ceifada, a foice da morte decepa o AERUS e decepa também os aposentados pelo INSS (enfatiso o INSS justamente porque, sem o AERUS, é o que restará a essa gente imprudente e teimosa). Infeliz do governo que desrespeita os idosos, que decreta a morte dos velhos, deixando-os entregues à própria sorte. O PT está na crista da onda, nós os salvamos do afogamento votando em Lula, este mesmo senhor e o seu partido aplicam em nós o mesmo método de afogamento, nós, os idosos, permanecemos no mesmo TEMPO sombrio do desespero. Vem a morte e resolve tudo. Confirmando o que escrevi, leia e medite a declaração abaixo ouvindo esta pungente música cujo tema descreve um tempo feliz que se foi. http://www.youtube.com/watch?v=kWMxX5MGuHI&feature=fvwrel Carlos Lira