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Archive for agosto, 2012
ago 29 2012
Esclarecimentos
Esclarecendo algumas perguntas e alguns comentários equivocados: a União entrou com recurso chamado Suspensão de Liminar junto à presidência do TRF1. O presidente do Tribunal decidiu pela improcedência do pedido da União, ou seja, entendeu que a antecipação de tutela é válida, portanto a União deve arcar com a folha do Aerus, conforme já determinado anteriormente. Desta decisão a União recorreu novamente, com recurso chamado de Agravo Regimental, que está previsto no Regimento Interno do TRF1. Com este agravo, a matéria deve ser levada à Corte Especial do TRF.
Porém, os inúmeros recursos interpostos pela União não possuem efeito suspensivo. Isso quer dizer que não são os recursos que estão obstaculizando o pagamento, mas a própria União que, pelo visto, não “quer” pagar. Essa demora em cumprir com a decisão judicial é inadmissível sob todos os olhares.
Afronta o art. 25, item 2, alínea “c” do Pacto de São José da Costa Rica, o qual afirma que cabe ao ESTADO o compromisso de assegurar o cumprimento, pelas autoridades, de toda a decisão judicial. Fere os princípios básicos da Constituição Federal. Afronta as decisões do Juízo da 14ª Vara, do TRF1 e do Plenário do STF. Fere também os princípios que movem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
E, por último, o desrespeito com a vida humana, com a dignidade de cada participante lesado.
Estamos aguardando para saber se a União pagará a folha de setembro. Em caso negativo, novas medidas serão tomadas.
Porém, os inúmeros recursos interpostos pela União não possuem efeito suspensivo. Isso quer dizer que não são os recursos que estão obstaculizando o pagamento, mas a própria União que, pelo visto, não “quer” pagar. Essa demora em cumprir com a decisão judicial é inadmissível sob todos os olhares.
Afronta o art. 25, item 2, alínea “c” do Pacto de São José da Costa Rica, o qual afirma que cabe ao ESTADO o compromisso de assegurar o cumprimento, pelas autoridades, de toda a decisão judicial. Fere os princípios básicos da Constituição Federal. Afronta as decisões do Juízo da 14ª Vara, do TRF1 e do Plenário do STF. Fere também os princípios que movem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
E, por último, o desrespeito com a vida humana, com a dignidade de cada participante lesado.
Estamos aguardando para saber se a União pagará a folha de setembro. Em caso negativo, novas medidas serão tomadas.
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# José Paulo de Resendeem 29 ago 2012 �s 15:20
Em frente CAROLINA MAIA e demais advogados do Escritório de Advocacia do Dr. Castagna Maia. Sempre em frente.DEUS está no comando.
Obrigado por tudo.
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Prezada sra. Clara,
lhe peço por favor que se atenha apenas às informações passadas pelo blog. Estamos passando todos os passos que estão acontecendo. Se houve informações do presidente da Aprus ou outra pessoa, esses não são advogados ou pelo menos não são os patronos da causa, portanto estão passando informações equivocadas e gerando pânico desnecessário.
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# S.G. Pinheiroem 30 ago 2012 �s 14:24
Dra Carolina,Muito grato pela resposta à Sra Clara, pois não só tranquliza a mesma,
como nos deixa bem mais tranquilos.
Pois é muito importante saber, que as noticias passadas por outras fontes,
são informações equivocadas e que podemos ficar tranquilos com relação
as mesmas.
“… confiamos muito, no seu taco !!!”
” …Nós vamos conseguir !!! “
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# S.G. Pinheiroem 30 ago 2012 �s 21:16
.Para entendermos o posicionamento atual da AGU, creio que basta voltarmos
a algum tempo atras e lembrarmos da última audiência que os senadores
Paulo Paim e Ana Amélia e os demais representantes nossos, tiveram com
o ministro Luis Adams, chefe da AGU.
Quando sairam da mesma , nada satisfeitos, com o posicionamento do ministro.
Que ao término da reunião, ele disse para os nossos representantes, que a
solução para o nosso problema era ” político “.
Daí, a conclusão que, desde aquela data, a AGU já estava se preparando para
impedir qualquer decisão por meio jurídico.
Tendo inclusive, sugerido, que fosse marcada nova audiência, com os assessores
direto da Presidência, afim de que o assunto fosse levado à presidente Dilma,
para que ela resolvesse politicamente.
Então!!! … Dra. Carolina!… vamos nos preparar , para combater o bom combate !!!
Com a certeza de que : ” … Nós vamos vencer!!! “
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# simone souza - transbrasilem 02 set 2012 �s 22:25
” Se o momento é de crise, não te perturbes, segue…Serve e ora, esperando que suceda o melhor.
Queixas, gritos e mágoas são golpes em ti mesmo.
Silencia e abençoa, a verdade tem voz.”
Chico Xavier
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ago 28 2012
Mais um recurso
Apenas a título de informação, a AGU recorreu da decisão do TRF1 que indeferiu a suspensão de liminar proposta pela União.
Esse recurso interposto não possui efeito suspensivo, ou seja, a antecipação de tutela continua válida.
Nos próximos dias saberemos se a União cumpriu ou não com a decisão judicial.
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# José Paulo de Resendeem 28 ago 2012 �s 19:36
Continue firme e vigilante cara e prezada Dra. Carolina Maia. Vamos seguir em frente e tenho certeza que vc seguirá também. Avante neste processo. Siga em frente firme e vigilante. Os aposentados e pensionistas do AERUS VARIG E TRANSBRASIL confiam em vc e principalmente em Deus----------------------------------------------------------------------------------------------------------
# Jorge Tartarugaem 29 ago 2012 �s 09:06
Esperamos que a AGU cumpra imediatamente com a determinação do TRF1 para que muitos velhinhos não venha a morrer do coração como aconteceu em Dezembro passado. A vida de muitas pessoas está em jogo, portanto, é preciso muita rapidez dos nossos advogados no acompanhamento deste processo. Não podemos deixar espaço para que a UNIÃO deixe de cumprir com suas obrigações.Confiamos plenamente no grupo de advogados do Dr. Maia.
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ago 21 2012
O motivo do silêncio
Recebi vários e-mails nos últimos dias reclamando do silêncio do blog. De fato, o silêncio se impôs nos últimos dias.
Apesar de, na nossa opinião, a antecipação de tutela ser irrecorrível, visto que a Suprema Corte do país é que havia determinado o seu cumprimento a partir da sentença de primeiro grau, na SL 127, a União nos surpreendeu entrando com novo pedido de Suspensão de Liminar, na semana passada, desta vez junto à Presidência do TRF1.
Essa medida realmente nos preocupou, pois nos autos da ação principal a União afirma que está buscando todos os esforços para cumprir o quanto antes com a antecipação de tutela.
Apresentamos memoriais nessa medida proposta pela União apontando os motivos pelos quais não se poderia conceder a suspensão desejada.
Hoje à tarde saiu a decisão do TRF1. Não foi concedida a suspensão de segurança. A SL 127 continua em plena vigência, apoiada nas provas da ação civil pública. A antecipação de tutela não foi derrubada pela União. A decisão de hoje afirma o seguinte:
Diante disso, uma vez prolatada, não há motivos para que a sentença não produza seus efeitos, frustrando, mais um vez, justas expectativas de aposentados e pensionistas de perceberem a complementação de seus proventos após o julgamento do mérito da Ação Civil Pública 2004.34.00.010.319-2 na primeira instância, como decidiu a Suprema Corte no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 127-2, em 14/04/2010. Isto posto, Indefiro o pedido da União.
Cabe recurso dessa decisão, porém sem efeito suspensivo. Ou seja, a União DEVE pagar já no próximo mês, o que não significa que ela irá pagar. De qualquer forma, estamos batalhando para isso, a partir de agora apoiados em mais uma decisão judicial. Caso o pagamento não ocorra, tomaremos as medidas necessárias.
Por fim, novamente peço calma a todos, pois os questionamentos que continuam surgindo serão respondidos no devido tempo, assim que forem julgados os Embargos de Declaração interpostos.
Apesar de, na nossa opinião, a antecipação de tutela ser irrecorrível, visto que a Suprema Corte do país é que havia determinado o seu cumprimento a partir da sentença de primeiro grau, na SL 127, a União nos surpreendeu entrando com novo pedido de Suspensão de Liminar, na semana passada, desta vez junto à Presidência do TRF1.
Essa medida realmente nos preocupou, pois nos autos da ação principal a União afirma que está buscando todos os esforços para cumprir o quanto antes com a antecipação de tutela.
Apresentamos memoriais nessa medida proposta pela União apontando os motivos pelos quais não se poderia conceder a suspensão desejada.
Hoje à tarde saiu a decisão do TRF1. Não foi concedida a suspensão de segurança. A SL 127 continua em plena vigência, apoiada nas provas da ação civil pública. A antecipação de tutela não foi derrubada pela União. A decisão de hoje afirma o seguinte:
Diante disso, uma vez prolatada, não há motivos para que a sentença não produza seus efeitos, frustrando, mais um vez, justas expectativas de aposentados e pensionistas de perceberem a complementação de seus proventos após o julgamento do mérito da Ação Civil Pública 2004.34.00.010.319-2 na primeira instância, como decidiu a Suprema Corte no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 127-2, em 14/04/2010. Isto posto, Indefiro o pedido da União.
Cabe recurso dessa decisão, porém sem efeito suspensivo. Ou seja, a União DEVE pagar já no próximo mês, o que não significa que ela irá pagar. De qualquer forma, estamos batalhando para isso, a partir de agora apoiados em mais uma decisão judicial. Caso o pagamento não ocorra, tomaremos as medidas necessárias.
Por fim, novamente peço calma a todos, pois os questionamentos que continuam surgindo serão respondidos no devido tempo, assim que forem julgados os Embargos de Declaração interpostos.
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# Luiz Ferreira de Alemidaem 21 ago 2012 �s 21:57
Dra.Carolina boa noite!Isso já me era esperado que a União ia recorre da sentença,o mas importante disso tudo,é que mais uma vez TRF1 indefiriu o pedido da união,é obvio que eles vão criar dificuldades para cumprir a determinação judicial. Como a Dra.Carolina pediu tenhamos um pouco de calma,com fé em Deus nós chegaremos a vitória.
Atenciosamnte.
Luiz Almeida
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# Luiz Pereiraem 21 ago 2012 �s 22:10
Já ví esse filme.O ator principal foi o então chefe da AGU o Sr. Tofoli.
O cenário foi a presidência do senado, na presença de Graziela, Zoroastro, entre outros mediados pelo Sr. Sarnei.
OSr. Tofoli disse que no dia seguinte ia tomar as providências para o pagamento,mas
na real ele mandou para o Sr. Gilmar Mendes um pedido de cassação da SL 127.
Triste refilmagem !
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Clara, seu comentário chegou, sim. Não tinha sido liberado porque ainda não tinha tido tempo de responder. Como eu disse no post, em nosso entendimento não cabem mais recursos depois de julgado pelo pleno do STF. Mas a União resolveu fazer a tentativa junto à presidência do TRF, que também teve o nosso entendimento. Pode ser que a União ainda recorra, mas não terá efeito suspensivo, ou seja, ela deve cumprir com a antecipação de tutela.
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ago 08 2012
Manifestação AGU
A AGU acabou de se manifestar nos autos do processo da 14ª vara, informando que está tomando as providências necessárias para o cumprimento da antecipação de tutela. Informou que já solicitou à Previc os valores para efetivar a decisão. Independente disto, vamos continuar acompanhando de perto para que a decisão seja cumprida o quanto antes.
A AGU também juntou hoje Embargos de Declaração, no entanto ainda não tivemos acesso ao teor dos esclarecimentos pretendidos por ela.
Agora o processo deve ser concluso ao juiz para análise das manifestações e Embargos, inclusive os nossos.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------A AGU também juntou hoje Embargos de Declaração, no entanto ainda não tivemos acesso ao teor dos esclarecimentos pretendidos por ela.
Agora o processo deve ser concluso ao juiz para análise das manifestações e Embargos, inclusive os nossos.
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ago 08 2012
Movimentação processual
Recebi questionamentos a respeito de uma movimentação processual no Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.016434-4, que tramita na 6ª Turma do TRF1.
Trata-se de ofício encaminhado pela 14ª vara federal comunicando acerca da sentença proferida.
Trata-se de ofício encaminhado pela 14ª vara federal comunicando acerca da sentença proferida.
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ago 07 2012
Manifestações
Soube das manifestações ocorridas em alguns aeroportos brasileiros hoje à tarde exigindo o cumprimento da sentença da 14ª Vara Federal.
Soube, também, sobre a homenagens ao meu pai, Dr. Castagna Maia.
Gostaria de dizer-lhes que fico muito feliz e honrada pelas manifestações. Meu pai sempre acreditou na justiça dessa causa e por isso assumiu, de corpo e alma, a luta dos participantes do Aerus.
O Escritório Castagna Maia continuará com esse mesmo espírito até que a solução seja alcançada para todos.
Estávamos esperando para hoje alguma manifestação da AGU, no entanto, ainda não temos nenhuma novidade.
Muito obrigada,
Carolina Maia.
ago 02 2012
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Despacho
O pedido mencionado no post abaixo já foi despachado. O processo já foi encaminhado à AGU para ciência da sentença e para que se comprove o cumprimento da antecipação de tutela. Aguardemos os próximos passos da AGU.
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ago 02 2012
Últimas notícias
A respeito da conclusão para despacho, que muitos já viram no andamento do processo, no dia 31.07 protocolizamos petição pedindo que a União comprove o cumprimento da antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 60.000,00, já imposta pelo TRF1.
Em relação às perguntas que ainda estão sem resposta: nós já fomos intimados da sentença e apresentamos, para sanar algumas dúvidas, um recurso chamado Embargos de Declaração. Com a decisão do Juízo acerca desse recurso, muitas perguntas poderão ser respondidas.
Em relação às perguntas que ainda estão sem resposta: nós já fomos intimados da sentença e apresentamos, para sanar algumas dúvidas, um recurso chamado Embargos de Declaração. Com a decisão do Juízo acerca desse recurso, muitas perguntas poderão ser respondidas.
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Archive for julho, 2012
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jul 13 2012
AERUS: Sentença confirma a responsabilidade da União
Amigos:
Acabou de sair, finalmente, a sentença da ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas buscando responsabilizar a União pela situação dramática do fundo Aerus.
Pois bem. A sentença foi parcialmente procedente. Os pontos que foram julgados mprocedentes serão objeto de recurso de nossa parte. Entretanto, o digno Juízo da 14ª Vara Federal reconheceu, conforme nosso pedido, a responsabilidade da União, na forma da sentença que abaixo se transcreve:
“140. – Os atos omissivos e danosos da União, pela antiga SPC, ocorreram desde o vencimento das primeiras contribuições não recolhidas e a partir da adesão de cada patrocinadora VARIG e TRANSBRASIL, até as respectivas liquidações dos seus Planos de Benefícios pela antiga SPC.
141. – E o não recolhimento das contribuições, para o qual concorreu decisivamente a omissão da União, causou prejuízo aos participantes, e aos dependentes, que não puderam perceber os benefícios complementares, ou de receber a parcela que lhes coubesse na distribuição dos ativos dos Planos, conforme cláusula IX do Regulamento do Plano de Benefícios (…).
142. – Portanto, a reparação dos danos consistirá em montante individual e nos estritos limites das contribuições que deveriam ser vertidas e não o foram pelas referidas companhias, tanto da parcela da patrocinadora quanto da parcela dos participantes, inclusive a chamada Terceira Fonte até sua extinção, devidamente corrigida e adicionada de juros, nos termos da lei civil, conforme se apurar em liquidação de sentença por arbitramento.”
Na parte dispositiva, em que o Juízo determina as providências concretas, assim ficou estabelecido:
“Em face do exposto,
(…)
f) julgo procedente o pedido de condenação da União a indenizar os participantes e os dependentes titulares de benefícios dos Planos de Benefícios da VARIG e da TRANSBRASIL, por omissão no poder-dever de fiscalização e proteção dos participantes dos planos de previdência complementar (art. 3º, item I, da Lei nº 6.435, de 1977, c/c art. 3º, itens V e VI, da Lei Complementar nº 109, de 2001). Indenização que consistirá em montantes individuais, apurados nos termos declinados no tópico próprio (itens 140 a 142) desta sentença.”
A identificação da responsabilidade da União fez com que o Juiz determinasse o imediato cumprimento da decisão de antecipação de tutela, uma vez que satisfeita a condição imposta pelo STF na SL 127. Ou seja, a União deve imediatamente assumir o pagamento da folha mensal do AERUS, de acordo com o seguinte trecho da sentença:
“Determino o imediato cumprimento pela União da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.016434-4, pois realizada a condição imposta pelo Supremo Tribunal na Suspensão de Liminar nº 127.”
Portanto, amigos, até aqui tínhamos tão somente a esperança em uma decisão do judiciário. Agora temos uma decisão concreta, que diante das provas existentes reconheceu a responsabilidade da União.
Devemos essa vitória a todos aeronautas, especialmente à Sra. Graziella Baggio, ao Sr. Celso Clafke e principalmente ao nosso saudoso Dr. Luís Antônio Castagna Maia, o patrono dos aeronautas. Sempre.
Acabou de sair, finalmente, a sentença da ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas buscando responsabilizar a União pela situação dramática do fundo Aerus.
Pois bem. A sentença foi parcialmente procedente. Os pontos que foram julgados mprocedentes serão objeto de recurso de nossa parte. Entretanto, o digno Juízo da 14ª Vara Federal reconheceu, conforme nosso pedido, a responsabilidade da União, na forma da sentença que abaixo se transcreve:
“140. – Os atos omissivos e danosos da União, pela antiga SPC, ocorreram desde o vencimento das primeiras contribuições não recolhidas e a partir da adesão de cada patrocinadora VARIG e TRANSBRASIL, até as respectivas liquidações dos seus Planos de Benefícios pela antiga SPC.
141. – E o não recolhimento das contribuições, para o qual concorreu decisivamente a omissão da União, causou prejuízo aos participantes, e aos dependentes, que não puderam perceber os benefícios complementares, ou de receber a parcela que lhes coubesse na distribuição dos ativos dos Planos, conforme cláusula IX do Regulamento do Plano de Benefícios (…).
142. – Portanto, a reparação dos danos consistirá em montante individual e nos estritos limites das contribuições que deveriam ser vertidas e não o foram pelas referidas companhias, tanto da parcela da patrocinadora quanto da parcela dos participantes, inclusive a chamada Terceira Fonte até sua extinção, devidamente corrigida e adicionada de juros, nos termos da lei civil, conforme se apurar em liquidação de sentença por arbitramento.”
Na parte dispositiva, em que o Juízo determina as providências concretas, assim ficou estabelecido:
“Em face do exposto,
(…)
f) julgo procedente o pedido de condenação da União a indenizar os participantes e os dependentes titulares de benefícios dos Planos de Benefícios da VARIG e da TRANSBRASIL, por omissão no poder-dever de fiscalização e proteção dos participantes dos planos de previdência complementar (art. 3º, item I, da Lei nº 6.435, de 1977, c/c art. 3º, itens V e VI, da Lei Complementar nº 109, de 2001). Indenização que consistirá em montantes individuais, apurados nos termos declinados no tópico próprio (itens 140 a 142) desta sentença.”
A identificação da responsabilidade da União fez com que o Juiz determinasse o imediato cumprimento da decisão de antecipação de tutela, uma vez que satisfeita a condição imposta pelo STF na SL 127. Ou seja, a União deve imediatamente assumir o pagamento da folha mensal do AERUS, de acordo com o seguinte trecho da sentença:
“Determino o imediato cumprimento pela União da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.016434-4, pois realizada a condição imposta pelo Supremo Tribunal na Suspensão de Liminar nº 127.”
Portanto, amigos, até aqui tínhamos tão somente a esperança em uma decisão do judiciário. Agora temos uma decisão concreta, que diante das provas existentes reconheceu a responsabilidade da União.
Devemos essa vitória a todos aeronautas, especialmente à Sra. Graziella Baggio, ao Sr. Celso Clafke e principalmente ao nosso saudoso Dr. Luís Antônio Castagna Maia, o patrono dos aeronautas. Sempre.
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103 Respostas em “AERUS: Sentença confirma a responsabilidade da União”
jul 16 2012
Próximos passos
Temos recebido muitos questionamentos em relação aos próximos passos a serem dados após a sentença.
O próximo passo do processo é a intimação da União acerca da decisão. O juízo determinou o cumprimento imediato da antecipação de tutela no sentido de a União arcar com a folha mensal de complementações de aposentadoria.
Enquanto isto estamos estudando a sentença prolatada, a fim de dar os nossos próximos passos, sendo o primeiro deles um possível recurso de Embargos de Declaração, a fim de esclarecer alguns pontos que restaram omissos na decisão.
Também estamos nos preparando para uma possível resistência da União para o cumprimento da antecipação de tutela.
A decisão é boa e faremos o possível para que seja cumprida o quanto antes.
Podem ficar tranquilos pois as principais movimentações serão noticiadas via blog.
O próximo passo do processo é a intimação da União acerca da decisão. O juízo determinou o cumprimento imediato da antecipação de tutela no sentido de a União arcar com a folha mensal de complementações de aposentadoria.
Enquanto isto estamos estudando a sentença prolatada, a fim de dar os nossos próximos passos, sendo o primeiro deles um possível recurso de Embargos de Declaração, a fim de esclarecer alguns pontos que restaram omissos na decisão.
Também estamos nos preparando para uma possível resistência da União para o cumprimento da antecipação de tutela.
A decisão é boa e faremos o possível para que seja cumprida o quanto antes.
Podem ficar tranquilos pois as principais movimentações serão noticiadas via blog.
# José Paulo de Resendeem 16 jul 2012 �s 19:27
- Obrigado por nos manter informado cara Carolina Maia.
Muitíssimo obrigado.
Fique na Paz de DEUS.
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jul 18 2012
Um pouco de calma
Amigos, sei que estão todos muito ansiosos e cheios de questionamentos acerca deste novo momento.
Peço a todos um pouco de calma. Todos os questionamentos serão respondidos assim que possível.
Ontem entramos com Embargos de Declaração, a fim de esclarecer alguns pontos da sentença que deixaram dúvidas.
A sentença foi um pequeno passo dado na nossa luta. Nela foi reconhecida uma parte do que buscamos. Apenas a parte relativa às renegociações de dívidas entre o Aerus com a Varig e Transbrasil foi procedente. As questões relativas à terceira fonte, saída da Tam e Air France e fracionamento dos planos não foram procedentes. Quanto a elas iremos apelar junto ao Tribunal. O mais importante e relevante é que o juízo reconheceu a RESPONSABILIDADE DA UNIÃO pela omissão no dever de fiscalização.
Além disso, o grande passo dado foi a antecipação de tutela. É ela que vai ter efeito imediato. A União será intimada a assumir a folha mensal do Aerus, até o final do processo. É neste sentido a antecipação de tutela, que se busca desde que ajuizada a ação civil pública, e que foi condicionada pelo STF, na decisão da SL 127, à procedência da sentença.
Peço a todos um pouco de calma. Todos os questionamentos serão respondidos assim que possível.
Ontem entramos com Embargos de Declaração, a fim de esclarecer alguns pontos da sentença que deixaram dúvidas.
A sentença foi um pequeno passo dado na nossa luta. Nela foi reconhecida uma parte do que buscamos. Apenas a parte relativa às renegociações de dívidas entre o Aerus com a Varig e Transbrasil foi procedente. As questões relativas à terceira fonte, saída da Tam e Air France e fracionamento dos planos não foram procedentes. Quanto a elas iremos apelar junto ao Tribunal. O mais importante e relevante é que o juízo reconheceu a RESPONSABILIDADE DA UNIÃO pela omissão no dever de fiscalização.
Além disso, o grande passo dado foi a antecipação de tutela. É ela que vai ter efeito imediato. A União será intimada a assumir a folha mensal do Aerus, até o final do processo. É neste sentido a antecipação de tutela, que se busca desde que ajuizada a ação civil pública, e que foi condicionada pelo STF, na decisão da SL 127, à procedência da sentença.
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jul 26 2012
Belas palavras
Tomo a liberdade de reproduzir as belas palavras do Doutor Grijalbo Fernandes Coutinho, Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília-DF:
Aos Familiares do Dr. Castagna Maia,
Somente hoje, dia 25 de julho de 2012, tomei conhecimento do falecimento do Dr. Castagna Maia ocorrido em janeiro de 2012, brilhante jurista e orador que a todos despertava a partir de eloquentes sustentações orais feitas nas sessões das turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília-DF.
Aos familiares, amigos e admiradores do Dr. Castagna Maia a minha solidariedade, o meu reconhecimento e testemunho, na qualidade de juiz do trabalho, da sua extraordinária capacidade profissional, do seu compromisso com as causas sociais, com a ética e com a advocacia para além de uma profissão como fonte de sustento.
Externo,ainda, a minha tristeza, mas certo de que as suas bem lançadas peças sobre acidentes de trabalho, verdadeiras lições de doutrina a respeito da matéria, bem como a voz forte e profunda na defesa de seus clientes, não foram em vão. Ele deixa esse legado, além de tantos outros, tenho certeza.
Grijalbo Fernandes Coutinho
Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília-DF(TRT 10)
Aos Familiares do Dr. Castagna Maia,
Somente hoje, dia 25 de julho de 2012, tomei conhecimento do falecimento do Dr. Castagna Maia ocorrido em janeiro de 2012, brilhante jurista e orador que a todos despertava a partir de eloquentes sustentações orais feitas nas sessões das turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília-DF.
Aos familiares, amigos e admiradores do Dr. Castagna Maia a minha solidariedade, o meu reconhecimento e testemunho, na qualidade de juiz do trabalho, da sua extraordinária capacidade profissional, do seu compromisso com as causas sociais, com a ética e com a advocacia para além de uma profissão como fonte de sustento.
Externo,ainda, a minha tristeza, mas certo de que as suas bem lançadas peças sobre acidentes de trabalho, verdadeiras lições de doutrina a respeito da matéria, bem como a voz forte e profunda na defesa de seus clientes, não foram em vão. Ele deixa esse legado, além de tantos outros, tenho certeza.
Grijalbo Fernandes Coutinho
Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília-DF(TRT 10)
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# Petraem 29 jul 2012 �s 11:49
Faz muita falta o nosso ” Menino que virou mar ” …Beijinhos carinhosos .
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Mes de Junho...-------------------------------------------------------------------
O Blog de teve 1 post. As respostas entraram por julho e aqui estão todas pois a sentença foi dada em 13 de julho de 2012, uma sexta-feira, mesma dia que em janeiro faleceu o Dr. Castagna Maia....
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12 Respostas em “CASO CAPAF”
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# Amaury Antunes Guedesem 20 jun 2012 �s 21:41Cara Carolina,
congratulações, obrigado pela dedicação no Blog e no seu trabalho. Um abraço, Amaury
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# Joao Carlos Kleinem 23 jun 2012 �s 14:29Prezada Dra Carolina Maia.Tantas ocorrências,boas e más…São coisas da vida,e de tudo isto se ocupa o nosso Senhor Jesus.A nossa vida nada mais é que um aprendizado,esta é razão de aqui estarmos,vivendo e aprendendo,seguindo o nosso caminho,destino,seja lá o que for…A JUSTIÇA DIVINA prevalecerá.Quero agradecer pela oportunidade,de poder participar do BLOG,e em nome de DEUS abençoá-la.Abs.Joka Klein
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# José Manuelem 25 jun 2012 �s 18:41Cara Carolina.
Parabéns pela sua postagem sobre o caso CAPAF pelo qual o nosso
patrono tanto lutou.
Da forma que você escreveu percebemos a sua justificada revolta.
Cada vez mais conheço o pais ( com p pequeno mesmo) em que vivemos,
trabalhamos vidas inteiras e vemos de que nada adiantaram os nossos
esforços.Ao ler o texto acima fico com vergonha de morar num pais
como este
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# Eda Arruda de Camposem 26 jun 2012 �s 12:16Prezada Dra Carolina,mesmo sem conhece-la oro pela sra todos os dias,para que a luz do Senhor Jesus a ilumine e ao Sr Castagna Maia,sou esposa de um funcionário aposentado do BASA e me doe muito meu marido ter dedicado 34 anos de sua vida e juventude ao referido banco e hoje estar sendo massacrado e estar morrendo aos poucos diante de tanta incerteza de tanta pressão,ele trabalhou tanto pelo banco se dedicou tanto ao ponto de muitas vezes só ver nossos filhos nos finais de semana pois quando chegava eles já estavam dormindo e quando ele saia para trabalhar eles não tinham acordado,sonhávamos com o dia em que ele se aposentasse para podermos usufruir de tanto trabalho e dedicação mas hoje só temos preocupações e o vencimento de Moacir de Campos (o meu marido)mal dá para pagar o nosso plano de saúde e remédios que com idade são necessários,temos uma filha especial que depende de nós para tudo,nós ainda temos a sor a graça de Deus por termos um filho que nos ajuda,apesar de ISSO MACHUCAR O ORGULHO PRÓPRIO DO MOACIR,mas e os outros aposentados que têm de ser ajudados pelos colegas?Realmente só a justiça Divina,poderá resolve isso pois com a justiça do BASA e da CAPAF não creio que seja possível, que Deus abençoe todos os que como vocês lutam para que essa justiça seja feita,um abraço amigo,Eda Arruda de Campos.Campo-Grande MS.Tel.67-33263237.
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# Madison Paz de Souzaem 26 jun 2012 �s 22:29Prezada Carolina,
A propósito do assunto, acabo de comentar matéria publicada no blog do Ribamar Fonseca, acerca da resistência dos bancários do Maranhão ao relançamento dos Planos Saldados. Aqui copio para conhecimento dos nossos leitores:
“Mais uma vez, os meus cumprimentos pela decisão tomada em assembléia pelos participantes da CAPAF no Maranhão.
Abdias e Nivaldo agora patrocinam o retorno dos Planos Saldados, apostando no terror já anteriormente imposto aos aposentados e Pensionistas do BD e, desta vez, não tenhamos dúvidas, multiplicarão as Fafás de Belém, os Abílios, as Biancas, os Armandos e, quem sabe, até tentarão contratar a Presidente Dilma para mais uma campanha milionária em favor dos Planos Saldados da CAPAF, única forma de isentar o BASA e a SPC/PREVIC das responsabilidades pela insolvência da CAPAF.
Ao pregarem o fim da CAPAF e do BASA, esquecem que foram os recursos da primeira que garantiram a sobrevida do BASA em tempos passados, quando a incompetência de tantas Diretorias passadas pelo BASA, por pouco não levaram o Banco à falência.
E por falar em incompetência, agora vem o Sr. Abidias pregar o fim do Banco se os participantes do BD-CAPAF não migrarem para os Planos Saldados. Até parece que foram eles (os participantes) quem produziram o “espetacular” resultado de balanço do Banco em 2011, quando pífios, os números apurados bem refletem o projeto que, orquestrado pelo dito Presidente, visa o esfacelamento do Banco para que, aos cacos, possa ser incorporado pelo Banco do Brasil. Isto na “melhor” das hipóteses. Até parece que foram esses mesmos participantes do BD-CAPAF que promoveram o sucateamento da plataforma de processamento de dados do BASA que hoje, sequer funciona a contento nos terminais de caixa eletrônico. Uma VER-GO-NHA, como diria o arrogante Boris Casoy.
Para finalizar, ressalto que AEBA e AABA, reunidos com lideranças e formadores de opinião, presente também dois Diretores do Sindicato do Maranhão, tão logo anunciado o “Projeto Abidias pelos Planos Saldados da CAPAF”, firmarão posição contrária ao mesmo e em defesa dos direitos de cunho trabalhista, adquiridos pelos participantes do BD-CAPAF.
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# José Manuelem 02 jul 2012 �s 09:33Bom dia Carolina
Bom dia a todos do Blog
Estamos entrando no mês de julho e mais da metade do ano
já se foi
Será que vocês do escritório podem nos informar acerca do
processo que a Dra Carmem Lúcia disse estar apta a julgá-lo ?
Gostaríamos de saber se por acaso este processo já está em
mãos da referida Dra.
Parece que o tempo voa, mas só para nós………….
Não há uma notícia sequer, nem do SNA, nem da Aprus, nada………..
Se for possível qualquer comentário que seja, acredito que todos
aqui vão gostar muito
Um abraço a todos do escritório e ao pessoal que frequenta o Blog
José Manuel
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# Orlandoem 03 jul 2012 �s 22:57Bom Dia a todos,
Alguma notícia sobre o andamento do rateio do leilão? alguém sabe explicar ,nas palavras do Juiz Ayub, como será feito???
abraços,
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# Teresinhaem 04 jul 2012 �s 10:37Olá a todos, também estou indagando, como pode ser, já chegou Julho, o tempo realmente voa e nenhuma novidade? Enquanto houver esperança aguardamos mas a ansiedade corroi pois nossa vida esta sem sabor, com muita dor, tristeza, planos que não se concretizam, sonhos que não se realizam. Dói cada vez mais pois não foi isso que planejamos, não era essa a vida que teríamos depois de tanto trabalho e tendo cumprimido nossa parte, pago mes a mes para um futuro tranquilo que já deveríamos estar vivendo. O que podemos fazer para que a Justiça se faça? As amarras tem que ser soltas, chega de sempre a corda arrebentar do lado que cumpre suas obrigações e continua cumprindo pois somos nós, pessoas, que bancamos todo este sistema. O tempo não para… a vida, ah a vida…..
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# Freitasem 13 jul 2012 �s 18:42Acabei de receber email informando que saiu a sentença de ação civil da 14.vara;
Alguém poderia informar se isso procede?
Muito obrigado
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# J.C.Sampaioem 13 jul 2012 �s 18:50Quem souber informar o que se refere o movimento do processo favor informar
Quem souber detalhes favor informar………………………………
Processo: 2004.34.00.010319-2
Nova Numeração: 0010295-77.2004.4.01.3400
Classe: 65 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 14ª VARA FEDERAL
Juiz: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Data de Autuação: 24/03/2004
Distribuição: 7 – REDISTRIBUICAO MANUAL (13/09/2005)
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 1030000 – ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVO
Observação:
Localização: MESA MARLEY – MESA MARLEY
Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
13/07/2012 17:23:03 155 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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# paizoteem 13 jul 2012 �s 19:00Poderia por gentileza comentar a sentença proferida nop processo:
Processo: 2004.34.00.010319-2
Nova Numeração: 0010295-77.2004.4.01.3400
Classe: 65 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
13/07/2012 17:23:03 155 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/04/2012 09:48:37 137 CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/03/2012 16:59:19 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
Grato!
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# Osvaldo Alencarem 23 ago 2012 �s 12:00Caro Madison,
Confio nas providências e ações dos colegas que se batem pela legalidade e justiça.
É difícil esquecer tanta sordidez, desonestidade, incúria e até maldade das pessoas que dirigem o nosso querido BASA atualmente.
Recebi ontem, dia 21/08/2012, o “pacote” BASA/CAPAF.
Ninguém aqui em casa tocou sequer no envelopão.
Pretendo deixá-lo dormitando ad perpetuam rei memoriam.
Um abraço e continue firme, com honradez e determinação
Um grande abraço a todos os pensionistas AERUS!!
O Dr. Castagna Maia certamente intercedeu junto a Deus em nosso favor.
Também todos os nossos colegas que partiram antes de nós e, por certo,fizeram coro no mais alto dos céus.
Saberemos ser gratos durante o restante de nossas vidas.
Abs
Neste momento, entre lágrimas de alegria, imensa saudade no peito e uma incontrolável vontade de dar um grande abraço no meu irmão……tento colocar em palavras o que assalta o meu peito….
A todos os que batalharam incansavelmente…..aos que toleraram tantos momentos da mais profunda angústia e sofrimento…..abraço-os com muita emoção,como se estivesse abraçando o meu querido irmão …..então, sintam-se intensamente abraçados e..desculpem….se os molho com as minhas lágrimas……….
expressar minha gratidão ao Dr. Maia. Sua atuação, seu empenho, seu estoicismo numa luta desigual foram comoventes. Diante disso só me resta dizer MUITO OBRIGADO e pedir a Deus que tome conta do nosso amigo com todo carinho, assim como ele tomou conta dos aposentados do Aerus.
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este é um momento muito especial. E de agradecimentos a todos.
Expresso isso citando S.G.Pinheiro -”Nós Conseguimos”. Faz pouco, comentando um e-mail do querido amigo Paulo Resende por sua carta ao Exmo Sr. Juiz da 14a Vara de Justiça em Brasilia, Dr. Jamil Rosas de Jesus Oliveira, eu dizia não entender porque a ação a ele encaminhada pelos eminenentes Juizes do STF, não era julgada, visto terem corridos todos os trâmites legais. Mas eu sabia que era algo de grande responsabilidade e que , mesmo ja tendo julgamento favorável de quatro eminentes Juizes do STF, ainda precisva de julgamento em instancia inferior. E agora veio o julgamento. Cristalino e que honra a magitratura de nosso paiz. Eterna gratidão ao Exmo Juiz, e a todos que aqui lutaram – a você Petra em especial e a este Escritório que agora tem a tarefa de acompanhar a execução da sentença e os últimos meandros judiciais pois caberia ao Executivo apelar, conforme a nossa lei, para ida a uma instância superior, mas esta instancia ja determinou, em histórica decisão lá atraz, que aprovaria a S.L. 127 se esta voltasse julgada favoravelmente.
Um momento de grande alegria e de reflexão. Por quê tanto sofrimento? Tanta dor e desgaste irreparável? A realidade é que todos fomos provados e crescemos nesta luta. Ficamos melhores.
E, como sempre, ficam a palavras do Apóstolo, em nossos corações – ” Combati o bom combate. Completei a corrida. Guardei a Fé. ”
Obrigado pelo espaço para este agradecimento. Saúde e Paz. Sempre.